ABDF Cast
By ABDF
ABDF Cast Mar 25, 2021
Adequação do Direito Tributário à Nova Realidade
Encerramento do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: Adequação do Direito Tributário à Nova Realidade
Chair: Gustavo Brigagão
Membros da mesa:
Agostinho Toffoli Tavolaro
Ministro Carlos Ayres Britto
Ministro Carlos Mário da Silva Velloso
Heleno Torres - Desafios da inovação e das novas tecnologias na reforma tributária
Tributação municipal
Painel 25 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: "Tributação municipal"
Chair: Marta Neves
Palestrantes:
Alberto Macedo
Conflito de competência entre os municípios ante o conceito de estabelecimento prestador de serviço
Daniel Dix
Repetição do indébito do ISS, o art. 166 do CTN e a posição dos tribunais superiores acerca da repercussão tributária
Juselder Cordeiro da Mata
ITBI. Responsabilidade do alienante proprietário em caso de inadimplência do devedor
Ricardo Almeida
Inclusão de valores que não representem receita para o prestador
Planejamento tributário
Painel 24 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: Planejamento tributário
Chair: Alexandre Alkmim
Palestrantes:
Raquel Novais
Atual cenário do reconhecimento do ágio em operações de M&A
Renato Becho
Planejamento Sucessório e Tributação
Ricardo Mariz de Oliveira
A teoria do abuso de direito no direito brasileiro
Vinicius Jucá
Regime de variação cambial de investimentos no exterior
Desafios da tributação das telecomunicações e das novas tecnologias
Painel 23 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: "Desafios da tributação das telecomunicações e das novas tecnologias"
Chair: Antenori Trevisan Neto
Palestrantes:
Alice Gontijo Santos Teixeira
Controvérsias sobre os créditos de ICMS sobre o ativo imobilizado das empresas de telecomunicações
André Alves de Melo
Tributação Regulatória (Arrecadatória): Cides e Taxas sobre telecomunicações e seus vícios
Gustavo Baptista Alves
A Inserção das operadoras de Telecom em novos negócios. A “Coragem digital” que movimenta e reinventa o setor e os seus desafios tributários
Thalles Paixão
Reforma tributária em ambiente de economia digital: a perspectiva das Teles
Temas pendentes de repercussão geral e recurso repetitivo
Painel 22 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: "Temas pendentes de repercussão geral e recurso repetitivo"
Chair: Luis Felipe Krieger
Palestrantes:
Agostinho do Nascimento Netto Tema 1003
Recurso Repetitivo. Definição do termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários escriturais.
Mary Elbe
Tema 736. Repercussão geral. Constitucionalidade da multa por indeferimento de homologação
Raquel Preto
Tema 962 - Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito.
Ricardo Lodi
Tema 885. Repercussão Geral Efeitos das decisões em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada em relações tributárias de trato continuado
A Reforma Tributária que conseguiremos
Plenária D do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: A Reforma Tributária que conseguiremos
Chair: Gustavo Brigagão
Palestrantes:
Eurico Marcos Diniz de Santi
Luiz Roberto Peroba
Melina Rocha
Nelson Machado
Rita de La Feria
Vanessa Canado
Contribuições Previdenciárias
Painel 21 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: Contribuições Previdenciárias
Chair: Flavia Koiffman
Palestrantes:
Fabio Zambitte
Contribuições previdenciárias e pejotização
Leonardo Mazzillo
Reforma da Previdência e impactos tributários
Maurício Terciotti
Recentes posicionamentos do CARF em matéria previdenciária
Paulo Caliendo
Tributação de stock options, PLR e Bônus
Questões tributárias controvertidas no ambiente de economia digital
Painel 20 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: Questões tributárias controvertidas no ambiente de economia digital
Chair: Gisele BossaPalestrante:
Palestrantes:
Breno Kingma
Tributação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Luiz Guilherme Medeiros Ferreira
A natureza das atividades desenvolvidas pelas plataformas e marketplaces: intermediação ou revenda de mercadorias e serviços.
Marco Antonio Ferreira Macedo
A tributação do software e conflitos de competências quanto à imposição de ISS e ICMS. Evolução legislativa e jurisprudencial
Paulo Ayres Barreto
Impressão em 3D: caracterização de industrialização por encomenda ou prestação de serviço. Análise da Solução de Consulta COSIT no 97/2019.
Interação entre pronunciamentos contábeis e tributação
Painel 19 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: "Interação entre pronunciamentos contábeis e tributação"
Chair: Stael Freire
Palestrantes:
Alexandre Evaristo Pinto
Contabilização dos FIP´s e seus reflexos fiscais
Bianca Xavier
A função dos CPCs e questões relacionadas à tributação sobre a renda
Ian Muniz
Investimentos em coligadas e controladas e o CPC 19
Roberto Haddad
CPC 25 e metodologia de avaliação das contingências fiscais
Direitos e garantias dos contribuintes
Painel 18 do V Congresso Internacional de Direito Financeiro do Rio de Janeiro
Tema: Direitos e garantias dos contribuintes
Chair: Elizabeth Nazar Carrazza
Palestrantes:
Diogo Ferraz
O processo de consulta no direito brasileiro e comparado
Hadassah Laís Santana
Segurança jurídica dos contribuintes e tributação 4.0
Jonathan Vita
Os direitos e garantias dos contribuintes na jurisprudência do STJ
Richard Dotoli
Voto de qualidade nos tribunais administrativos. Estágio atual e controvérsias Palestrante: Rodrigo Brunelli. Limites à fiscalização: produção de provas por parte dos contribuintes
Tributação de atividades reguladas. Questões atuais
Painel 17 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: "Tributação de atividades reguladas. Questões atuais"
Chair: Rodrigo Damazio Ferreira
Palestrantes:
Ana Paula Saunders
Questões polêmicas sobre a tributação da atividade minerária
Donovan Mazza Lessa
Questões atuais no setor elétrico (distribuição e transmissão)
Gilberto Fraga
Tributação do agrobusiness
João Rafael de Carvalho Gândara
PIS e COFINS, ou outro tributo que venha a substituí-los, sobre as receitas de ativos garantidores das seguradoras
Questões controvertidas de processo tributário
Painel 16 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Marcos dos Santos Ferreira
Palestrantes:
Flavio Couto Bernardes
Medidas cautelares fiscais. Ônus e consequências
Maurício Faro
Opção pelo regime de compensação/restituição ou de precatório após o trânsito em julgado
Rafhael Frattari
O princípio da livre acessibilidade ao judiciário. Restrições ao uso de garantias: utilização de fiança bancária, seguro e sistema de preferências
Susy Gomes Hoffmann
O Recurso Especial e o sistema de uniformização de jurisprudência no CARF
Imposto de Renda
Painel 15 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Fernando Osorio
Palestrantes:
Alexandre Herlin
Subvenções para investimento e imposto de renda
Douglas Mota
A "nova contabilidade". Avanço ou retrocesso?
Durval Portela
Questões controversas no CARF quanto à tributação da renda
Elidie Bifano
Divergências contábil tributárias a luz de manifestações da RFB
Direito Aduaneiro
Painel 14 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Adilson Rodrigues Pires
Palestrantes:
Doris Canen
Siscomex e embaraços ao livre comércio
Gustavo Noronha
Questões controvertidas no regime de drawback
Luiz Henrique Barros de Arruda
Excessividade das multas no direito aduaneiro Palestrante: Tom Pierre. Os novos desafios do Repetro
Conformidade Fiscal
Painel 13 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Daniel Giotti
Palestrantes:
Estevão Horvath
A conformidade fiscal paulista - resultados e lições aprendidas
Marcelo Jabour
O conceito de devedor contumaz e impactos concorrenciais
Mario Dehon
Iniciativas da RFB para incentivar a conformidade fiscal
Priscila Sakalem
A conformidade fiscal sob a ótica do contribuinte
A teoria dos precedentes
Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Palestrantes:
Fabio Fraga
A teoria dos precedentes na aplicação do direito no Brasil e no direito comparado
Gustavo Amaral
Efetividade do sistema constitucional brasileiro na aplicação de precedentes
Karem Jureidini Dias
Precedentes e sua aplicabilidade imediata no processo administrativo tributário
Luiz Gustavo Bichara
A superação dos precedentes incompatíveis com a posição final do STF
Aspectos atuais da tributação sobre petróleo, gás e combustíveis
Painel 11 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva
Palestrantes:
André Carvalho
Aspectos tributários dos projetos gas-to-wire
Ivan Tauil
Aspectos fiscais do farm-in e do farm-out
Jaime Andrade
Participações governamentais na indústria do petróleo e gás
Micaela Dutra
Eficiência e praticabilidade na tributação do downstream
Como a inovação e a transformação digital podem favorecer as mulheres tributaristas
Almoço virtual WIN do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Marienne Coutinho - KPMG
Palestrantes:
Alessandra Heloise - Via Varejo
Bruna Futuro - Facebook
Maíra Oltra - Heineken
Silvana Ricardo - Mercado Livre
Temas contemporâneos de direito tributário
Painel 10 V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Carlos Henrique Bechara
Palestrantes:
André Gomes de Oliveira
Aspectos tributários da recuperação judicial
Carlos Adolfo Teixeira Duarte
Tributação de operações com energia solar
Marcos André Vinhas Catão
O regime jurídico-fiscal do clube empresa Palestrante: Maria Leonor Leite Vieira. Cooperação fiscal e a relação fisco x contribuinte
Tributação internacional: economia digital e o desenvolvimento dos trabalhos da OCDE, a posição dos Estados Unidos e medidas unilaterais
Painel 9 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Ana Carolina Monguilod
Palestrantes:
Felipe Renault
A economia digital e a perspectiva americana Palestrante: Flavia Cavalcanti Pepe. Desenvolvimento dos trabalhos da OCDE (da Action 1 ao Unified Approach)
João Dácio Rolim
Revisão do Padrão Arm´s Length no Contexto da Economia Digital. A perspectiva brasileira e o alinhamento aos padrões da OCDE
Roberto Duque Estrada
Medidas unilaterais, digital services taxes e a aplicabilidade / conveniência desses modelos
Novas perspectivas na extinção do crédito tributário
Painel 8 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Luiz Felipe Centeno Ferraz
Palestrantes:
Fernanda Drummond Parisi
A transação tributária no regime de contribuinte legal
Onofre Alves Batista Júnior
Auto compensação de tributos federais
Osvaldo Santos de Carvalho
A restituição do indébito no ICMS
Tacio Lacerda
Compensação e restituição de tributos federais e o sistema de PER/Dcomp
A federação brasileira e os incentivos fiscais outorgados pelos entes tributantes
Painel 7 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Alessandro Rostagno
Palestrantes:
José Roberto Afonso
Federalismo fiscal e as desigualdades regionais
Betina Grupenmacher
Incentivos fiscais no ISS
Fernando Facury Scaff
O regime jurídico tributário do ICMS em sede de incentivos
Ronaldo Redenschi
Incentivos fiscais à inovação tecnológica (Lei do Bem)
Desafios às propostas de reforma tributária
Plenária C do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Gustavo Brigagão
Palestrantes:
Everardo Maciel - Professor IDP e da Escola Federal de Magistratura do TRF-1
Humberto Ávila - Doutor da Universidade de Munique (alemanha) e professor titular USP e UFRGS
Misabel Derzi - Doutora UFMG, professora UFMG e FMC
Roque Carrazza - Mestre, Doutor e Livre docente em Direito Tributário pela PUC/SP, Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário
Hamilton Dias de Souza - Mestre USP, membro do conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Academia Brasileira de Direito Tributário
Sacha Calmon - Doutor UFMG
A reforma tributária na visão do empresáriado
Almoço virtual do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair:
Roberto Duque Estrada - Diretor da ABDF e professor PUC/RJ
Palestrante:
Luis Henrique Guimarães - Presidente da Cosan Limited. Diretor presidente da Cosan S.A e Cosan Logística. Conselheiro da Raízen, Comgás e Rumo
Debatedora:
Bárbara Mengardo - Jornalista, editora de tributos do JOTA
O projeto BEPS e a digitalização da economia. Pilares 1 e 2
Plenária B do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Dali Bouzoraa - President, tax research & planning at orbitax
Palestrantes:
Claudia Pimentel - Coordenadora geral da COSIT - RFB
Grace Perez Navarro - Deputy Director – OCDE
Luís Eduardo Schoueri - Professor titular da USP, vice-presidente do IBDT e da ABDF
Marcus Lívio Gomes - Pós-doutor IALS(Londres), doutor UCM (Madrid) e professor UERJ
Sergio André Rocha - Professor UERJ e diretor da ABDF
Problemas no contencioso tributário - O Brasil e a experiência internacional
Painel 6 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Daniella Zagari
Palestrantes:
Daniel Ávila
Visão da PGFN quanto ao contencioso tributário no Brasil em face dos exemplos de outras jurisdições
Daniella Zagari
Avaliação do papel e relevância dos Tribunais Administrativos
Fernando Rezende
O impacto do contencioso tributário para o orçamento público
Hugo de Brito Machado Segundo
Proposições para o aperfeiçoamento do contencioso tributário
Marcus Abraham
A (in)eficiência da execução fiscal no Brasil
Criminalização da dívida fiscal
Painel 5 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Luciano Filippo
Palestrantes:
Eduardo Soares de Melo
A contumácia e o dolo específico como pressupostos para a criminalização do não pagamento de ICMS próprio declarado
Igor Mauler Santiago
A posição do STF em relação ao contribuinte inadimplente
Paulo Coimbra
Desconsideração da pessoa jurídica e atribuição de responsabilidade a gerentes e administradores nos crimes contra a ordem tributária
Roberto Quiroga
Compartilhamento com o MP de dados bancários do contribuinte Zabetta Macarini. Reforma da Lei 8.137 e leis estaduais definidoras da conduta fraudulenta
Mercado financeiro e de capitais
Painel 4 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Hermano Barbosa
Ernesto Trouw
Desafios tributários das Fintechs
Mariana Oiticica
Tributação dos fundos de investimento
Mario Luiz Oliveira Costa
Compliance e responsabilidade tributária dos gestores de fundos e instituições financeiras
Paulo Rosenblatt
Financiamento de investimentos em infraestrutura. Debêntures incentivadas e outros mecanismos
Responsabilidade tributária
Painel 3 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Leonardo Rzezinski
Palestrantes:
Eduardo Maneira
Responsabilidade tributária de administradores, sócios e grupos econômicos (PN 4/18 e IN 1862/18). Portaria PGFN 48/17
Fabio Gaspar
Novas Tendências em Responsabilidade Fiscal Institucional
Priscila de Souza
Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
Intercâmbio de informações no direito tributário nacional e internacional
Painel 2 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Andrea Duek Simantob
Palestrantes:
Ana Claudia Utumi
Consequências práticas da troca automática de informações, e outros instrumentos de colaboração fiscal previstos no Acordo Multilateral
Fabricio Dantas
Aspectos tributários da identificação do beneficiário final no Direito Brasileiro
Guillermo Teijeiro
Intercâmbio de informações na realidade latino-americana
Luciana Rosanova Galhardo
Intercâmbio de informações nos tratados contra a dupla tributação
A sobreposição de tributos no sistema tributário brasileiro
Painel 1 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Marcio Lima
Palestrantes:
Glaucia Lauletta
A repercussão do precedente do STF para outros tributos e superposições
Fabio Martins de Andrade
O precedente do ICMS sobre a base de cálculo do PIS/COFINS, ou outro tributo que venha a substituí- los, seu impacto no constitucionalismo brasileiro
Leonardo Costa
IPI e ICMS. Sobreposição recíproca de bases de cálculo; cálculo do ICMS por dentro
Valter Lobato
Remessas ao exterior. Superposição de tributos na importação de serviços. IRRF, CIDE, PIS/COFINS, ISS e outros tributos
Erros e acertos do sistema tributário brasileiro frente à economia digital
Plenária de abertura do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Chair: Gustavo Brigagão
Palestrantes: Ministro Benedito Gonçalves, Edvaldo Brito, Paulo de Barros Carvalho, Renata Gil e Robson Maia Lins