Advocacia-Geral da União (AGU)
By AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)May 03, 2024
AGU Brasil: AGU entra na justiça para cobrar 21 milhões de empresas por acidentes de trabalho
No AGU Brasil desta sexta-feira (3): AGU entra na justiça para cobrar 21 milhões de empresas por acidentes de trabalho; AGU amplia acordo de cooperação com Comitê Brasileiro de Arbitragem.
AGU Brasil: Justiça diz que ação de filial da empresa Boticário para restringir divulgação de relatórios salariais não tem fundamento
No AGU Brasil desta quinta-feira (2): Justiça diz que ação de filial da empresa Boticário para restringir divulgação de relatórios salariais não tem fundamento; AGU assina parceria para garantir emprego a mulheres vítimas de violência doméstica; Justiça reconhece que União não deve ser responsabilizada em ação envolvendo a previdência de ex-funcionários da VASP.
AGU Brasil: Reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deve incluir municípios da costa do Espírito Santo
No AGU Brasil desta terça-feira (30): Reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deve incluir municípios da costa do Espírito Santo; AGU prova cálculo equivocado na execução de sentença e evita prejuízo milionário à União; Acordos celebrados pela AGU vão agilizar obras em duas BRs na Bahia.
AGU Brasil: Liminar do STF atende AGU e suspende desoneração da folha de pagamento de empresas
No AGU Brasil desta segunda-feira (29): AGU abre consulta pública sobre IPTU em imóveis públicos usados por concessionárias que prestam serviços públicos; Liminar do STF atende AGU e suspende desoneração da folha de pagamento de empresas; Proprietário é responsável por restauração de imóvel tombado, confirma AGU na Justiça.
AGU Brasil: AGU reafirma posição de um acordo efetivo para que mineradoras paguem por compensações pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
No AGU Brasil desta sexta-feira (26): AGU e TST celebram acordo para agilizar processos de terceirizados de autarquias e fundações federais; AGU reafirma posição de um acordo efetivo para que mineradoras paguem por compensações pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.; AGU confirma no STJ que Claro deve pagar quase dois bilhões de reais à Anatel.
AGU Brasil: AGU encaminha ao STF indícios de crime cometido por meio da rede social X
No AGU Brasil desta quinta-feira (25): AGU encaminha ao STF indícios de crime cometido por meio da rede social X; AGU e Google estudam cooperação para combater desinformação no ambiente virtual; AGU celebra 40 acordos que vão assegurar benefícios previdenciários a indígenas de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
AGU Brasil: Ao falar da regulação das mídias digitais, Jorge messias diz que liberdade de expressão é diferente de liberdade de agressão
No AGU Brasil desta quarta-feira (24): Ao falar da regulação das mídias digitais, Jorge messias diz que liberdade de expressão é diferente de liberdade de agressão; Parecer da AGU autoriza universidade a reservar mais vagas para professores negros, AGU consegue provar legalidade de multas aplicadas pelo ministério da agricultura.
AGU Brasil: AGU e Conselho Nacional de Justiça vão trabalhar em conjunto para reduzir disputa judicial em torno de benefícios do INSS
No AGU Brasil desta terça-feira (23): AGU e Conselho Nacional de Justiça vão trabalhar em conjunto para reduzir disputa judicial em torno de benefícios do INSS ; Atuação da AGU afasta risco de aumento do seguro de automóveis; Nova vitória da AGU contra leis estaduais que flexibilizaram acesso à arma de fogo.
AGU Brasil: AGU defende que prazo para adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal seja prorrogado no máximo até o final de maio
No AGU Brasil desta segunda-feira (22): AGU defende que prazo para adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal seja prorrogado no máximo até o final de maio; AGU consegue liminar para manter bloqueio de bens do escândalo que ficou conhecido como o caso do propinoduto; AGU e Justiça do Ceará fecham parceria para aprimorar serviços judiciais.
Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos
Hoje, dia Nacional dos Povos Indígenas, você vai conferir o trabalho de um integrante da AGU que há quase quatro décadas se dedica à defesa dos povos originários. Uma biografia que vale ser contada. Acompanhe!
AGU Brasil: Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos
No AGU Brasil desta sexta-feira (19): Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos; Programa vai traduzir Constituição e leis para línguas indígenas
AGU Brasil: AGU pede nomeação de mais 600 aprovados em concursos para a advocacia da União
No AGU Brasil desta quinta-feira (18):AGU pede nomeação de mais 600 aprovados em concursos para a advocacia da União; STJ pacifica tese de que vale a intimação por edital nas alegações finais de quem cometeu infrações contra o meio ambiente; AGU garante na Justiça renovação da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.
2° PODCAST AGU/Eleições: Propaganda eleitoral
Nesse segundo programa da série Cartilha Eleitoral – conhecendo as regras do jogo, integrantes da AGU destrincham as normas que balizam a propaganda eleitoral. O que se pode fazer antes e depois da largada oficial da campanha. Acompanhe!
AGU informa STF sobre novo entendimento do Contran, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista
Objetivo é assegurar direito à religião e ao mesmo tempo zelar pela segurança
AGU Brasil: AGU informa STF sobre novo entendimento do Contram, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista
No AGU Brasil desta quarta-feira (17): AGU informa STF sobre novo entendimento do Contram, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista; AGU contesta no STF mais duas leis estaduais que facilitam porte de armas de fogo
Unidade da AGU entrega 16 toneladas de documentos para reciclagem
Material foi repassado para cooperativa
AGU Brasil: Com trabalho de triagem e digitalização, AGU destina mais 16 toneladas de papel a cooperativa em SP
No AGU Brasil desta terça-feira (16): Com trabalho de triagem e digitalização, AGU destina mais 16 toneladas de papel a cooperativa em SP; AGU evita aplicação de multa milionária ao IBAMA
AGU Brasil: Parecer da AGU estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários
No AGU Brasil desta segunda-feira (15): Parecer da AGU estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários; AGU assegura leilão de rodovia federal em Minas Gerais; Tese da AGU sobre pagamento de royalties marítimos prevalece no STJ
AGU Brasil: Aquisição de terreno pelo Incra põe fim à disputa de 30 anos na Zona da Mata de Pernambuco
No AGU Brasil desta sexta-feira (12): Aquisição de terreno pelo Incra põe fim à disputa de 30 anos na Zona da Mata de Pernambuco; AGU bloqueia 69 milhões em bens de petroleira para proteger meio ambiente; AGU defende cooperação internacional no combate à desinformação.
AGU Brasil: AGU garante recuperação de reserva ambiental em Pelotas, no Rio Grande do Sul
No AGU Brasil desta quinta-feira (11): AGU garante recuperação de reserva ambiental em Pelotas, no Rio Grande do Sul; AGU assegura continuidade de pregão eletrônico do Ministério da Saúde para compra de mais de mil e setecentas ambulâncias; Você sabe o que é Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação?# A AGU explica!
AGU Brasil: Iniciativa de órgão da justiça e da AGU vai permitir a extinção de 300 mil processos de execução fiscal em São Paulo e Bahia
No AGU Brasil desta quarta-feira (10): Acordo intermediado pela AGU resolve impasse entre Fiocruz e trabalhadores terceirizados; Iniciativa de órgão da justiça e da AGU vai permitir a extinção de 300 mil processos de execução fiscal em São Paulo e Bahia; Publicação reúne principais pareceres e atuações da AGU na área de regulação econômica junto às autarquias.
AGU Brasil: AGU defende uso da inteligência artificial para reduzir disputas judiciais, mas ressalta necessidade de atenção pelo risco de reprodução de injustiças históricas
No AGU Brasil desta terça-feira (9): AGU defende uso da inteligência artificial para reduzir disputas judiciais, mas ressalta necessidade de atenção pelo risco de reprodução de injustiças históricas; AGU celebra acordo e União vai repassar 143 milhões para a educação de quatro municípios do Ceará
AGU Brasil: AGU dá suporte jurídico à projeto da FIOCRUZ que visa tornar o Brasil autossuficiente na produção de vacinas
No AGU Brasil desta segunda-feira (8): AGU dá suporte jurídico à projeto da FIOCRUZ que visa tornar o Brasil autossuficiente na produção de vacinas; AGU consegue desbloquear na justiça contas da Unesco; AGU consegue reverter decisão e manter apreendido caminhão usado no transporte ilegal de madeira
AGU Brasil: AGU diz que Estado Brasileiro precisa ter estrutura de inteligência para enfrentar a desinformação
No AGU Brasil desta sexta-feira (5): AGU diz que Estado Brasileiro precisa ter estrutura de inteligência para enfrentar a desinformação; AGU consegue no STF maioria de votos para derrubar lei do Paraná que facilitou acesso a armas de fogo.
AGU Brasil: AGU garante processo de licitação para serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
No AGU Brasil desta quinta-feira (4): AGU garante processo de licitação para serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães; AGU lança edital para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior
Cartilha Eleitoral/AGU: conhecendo as regras do jogo!
A Advocacia-Geral da União atualizou uma cartilha com orientações importantes em ano de eleições. E vai detalhar essas regras em cinco programas especiais. Neste primeiro episódio, você confere o que é permitido e o que é proibido aos agentes públicos.
AGU Brasil: AGU recupera mais de 62 bilhões em favor da União em 2023
No AGU Brasil desta quarta-feira (3): Procuradoria da União em Alagoas, órgão da AGU, assina acordo com tribunal do trabalho para reduzir quantidade de processos; AGU recupera mais de 62 bilhões em favor da União em 2023.
Orientação da AGU assegura emprego de professora na Universidade Federal do Espírito Santo
Nomeação estava ameaçada por equívocos administrativos e judiciais
AGU Brasil: Orientação da AGU assegura emprego de professora na Universidade Federal do Espírito Santo
No AGU Brasil desta terça-feira (2): AGU garante leilão de linhas de transmissão de energia elétrica; Orientação da AGU assegura emprego de professora na Universidade Federal do Espírito Santo
AGU Brasil: Observatório da Democracia realiza reunião ordinária e destaca importância da educação no avanço da cidadania
No AGU Brasil desta segunda-feira (1): AGU consegue manter na justiça obrigação de envio dos relatórios de transparência de remuneração por gênero; Observatório da Democracia realiza reunião ordinária e destaca importância da educação no avanço da cidadania
AGU Brasil: AGU evita a suspensão do concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
No AGU Brasil desta quinta-feira (28): AGU evita a suspensão do concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; União e Responsáveis pela antiga VARIG chegam a um acordo que põe fim a 30 anos de impasse judicial
AGU Brasil: Projeto Esperança Garcia voltado à população negra vai preparar candidatos para vagas na advocacia pública
No AGU Brasil desta quarta-feira (27): Projeto Esperança Garcia voltado à população negra vai preparar candidatos para vagas na advocacia pública; AGU e Controladoria-Geral da União celebram acordo para aprimorar combate à corrupção
AGU Brasil: AGU participa de reunião do G20 com foco em medidas anticorrupção
No AGU Brasil desta terça-feira (26): AGU participa de reunião do G20 com foco em medidas anticorrupção; Curso de capacitação para enfrentamento e prevenção de assédio sexual e mortal; Parceria para agilizar processos previdenciários no INSS.
AGU Brasil: AGU presta apoio jurídico para licitações e compras voltados ao controle da influenza aviária
No AGU Brasil desta segunda-feira (25): AGU presta apoio jurídico para licitações e compras voltados ao controle da influenza aviária; AGU assegurou legalidade de mais de quatro mil e trezentas contratações públicas em 2023; Você sabe o que são Conceitos Indeterminados? #A AGU Explica!
AGU Brasil: Justiça suíça determina retorno ao Brasil de 16 milhões de dólares de contas de Paulo Maluf
No AGU Brasil desta sexta-feira (22): Justiça suíça determina retorno ao Brasil de 16 milhões de dólares de contas de Paulo Maluf; AGU fecha acordo para que estado do Pará receba quase 900 milhões de reais
AGU Brasil: AGU arrecada 9,4 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2023
No AGU Brasil desta quinta-feira (21): AGU arrecada 9,4 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2023; Congresso discute os avanços da arbitragem para solução de conflitos
AGU Brasil: AGU e Ministério Público do Trabalho celebram acordo para dar segurança jurídica a contratações de terceirizados pelo poder público
No AGU Brasil desta quarta-feira (20): AGU e Ministério Público do Trabalho celebram acordo para dar segurança jurídica a contratações de terceirizados pelo poder público; AGU afirma que está engajada na construção de acordo entre União e Eletrobrás; AGU obtém 82% no Índice de Maturidade em Gestão de Documentos e Arquivos.
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU garante indenização à mãe de adolescente morto em ação do Exército no RJ
No AGU Brasil desta terça-feira (19): Acordo celebrado pela AGU garante indenização à mãe de adolescente morto em ação do Exército no RJ; AGU evita que União pague indenização milionária a empresas produtoras de álcool de açúcar
AGU entrega à Justiça novo plano de ações na Terra Yanomami, inclusive para retirar garimpeiros da reserva
Um dos focos principais é assegurar a chegada de alimentos aos indígenas.
AGU Brasil: AGU consegue decisão favorável na justiça da Itália evitando prejuízo de mais de um bilhão de reais
No AGU Brasil desta segunda-feira (18): AGU consegue decisão favorável na justiça da Itália evitando prejuízo de mais de um bilhão de reais; AGU entrega à Justiça novo plano de ações na Terra Yanomami, inclusive para retirar garimpeiros da reserva.
AGU Brasil: Você vai acompanhar no programa de hoje detalhes de uma das primeiras condenações obtidas pela AGU com base na lei de corrupção que permite punir também empresas.
No AGU Brasil desta sexta-feira (15): A repórter Raquel Miura conversou com o advogado da União Maurício dos Santos Neto, da coordenação regional de Defesa da Probidade.
AGU Brasil: AGU garante, com acordo na Justiça, nomeação de candidatos aprovados em concurso do INSS
No AGU Brasil desta quinta-feira (14): AGU garante, com acordo na Justiça, nomeação de candidatos aprovados em concurso do INSS; Vitória da União que não terá de pagar indenização bilionária a empresa; Você sabe o que é Bem de família? #AGU Explica!
AGU Brasil: Segunda instância confirma que ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal terá de ressarcir a União em mais de 70 mil reais
No AGU Brasil desta quarta-feira (13): Segunda instância confirma que ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal terá de ressarcir a União em mais de 70 mil reais ; AGU adere a compromisso da ONU por igualdade de gênero nas instituições
AGU Brasil: Acordo entre a AGU, Ministério da Educação e governo da Bahia garante3 bilhões e meio de reais para a educação do estado
No AGU Brasil desta terça-feira (12): Acordo entre a AGU, Ministério da Educação e governo da Bahia garante3 bilhões e meio de reais para a educação do estado ; AGU pede esclarecimento ao STF sobre parâmetros que serão usados para demarcação de terras indígenas
AGU Brasil: AGU derruba liminar e garante matrícula de estudantes na Universidade Federal do Amazonas
No AGU Brasil desta segunda-feira (11) AGU derruba liminar e garante matrícula de estudantes na Universidade Federal do Amazonas; AGU lança pesquisa para traçar perfil da advocacia pública nos municípios, estados e no âmbito federal
Dia Internacional da Mulher
No dia das Mulheres, os desafios de uma servidora da AGU que já enfrentou um câncer severo e hoje auxilia os trabalhos da Câmara de conciliação da administração pública
AGU Brasil Especial 8 de março: Informação, direitos e histórias no Dia Internacional da Mulher
No AGU Brasil desta sexta-feira (8): No dia das Mulheres, os desafios de uma servidora da AGU que já enfrentou um câncer severo e hoje auxilia os trabalhos da Câmara de conciliação da administração pública; Empresas têm até hoje para enviar ao governo relatório com dados sobre salários de funcionárias e funcionários; AGU defende tratamento digno de mulheres vítimas de violência sexual
AGU Brasil: Iniciativa que busca incentivar a inovação e o alcance popular do sistema judiciário está com inscrições abertas
No AGU Brasil desta quinta-feira (7): Iniciativa que busca incentivar a inovação e o alcance popular do sistema judiciário está com inscrições abertas; Sete mil servidores de Pernambuco vão receber anuênios e licenças prêmios após acordo intermediado pela AGU
AGU Brasil: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recupera 680 milhões de reais do FGTS que vão para a conta do trabalhado
No AGU Brasil desta quarta-feira (6): Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recupera 680 milhões de reais do FGTS que vão para a conta do trabalhador; Negociações da AGU resolve mais de mil e duzentas ações de cobrança no Recife
AGU Brasil: AGU defende que atuação de polícia nos presídios deve ser feita apenas por policiais penais concursados
No AGU Brasil desta terça-feira (5): AGU defende que atuação de polícia nos presídios deve ser feita apenas por policiais penais concursados; AGU diz que não é preciso lei específica para garantir desocupação de terra indígena