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Advocacia-Geral da União (AGU)

Advocacia-Geral da União (AGU)

By AGU
Espaço criado pela Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União para divulgar a atuação da AGU em todo o país.
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AGU Brasil: AGU obtém liminar para impedir transbordamento que poderia causar danos à BR-242, na Bahia
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (24/06), você confere: AGU obtém liminar para impedir transbordamento que poderia causar danos à BR-242, na Bahia; Você sabe o que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade? A AGU Explica!
07:38
June 24, 2022
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar importação de Cannabis
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (23/06), você confere: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar importação de Cannabis; Novo órgão da AGU, Secretaria de Controle Interno é apresentada em evento com a presença de autoridades; AGU entrega doações de cobertores, agasalhos e roupas para o Pátria Voluntária.
07:26
June 23, 2022
AGU Brasil: AGU participa na Alemanha de discussões sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (22/06), você confere: AGU participa na Alemanha de discussões sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; Você sabe a diferença entre anulação, revogação e convalidação do ato administrativo? A AGU Explica!
07:30
June 22, 2022
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar venda de medicamentos manipulados
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (21/06), você confere: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar venda de medicamentos manipulados; Advocacia-Geral confirma cassação de aposentadoria de ex-médico da UFSM que fraudou ponto eletrônico.
07:06
June 21, 2022
AGU Brasil: Entenda como atuação da AGU preserva atuação integrada entre forças de segurança para combater o crime
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (20/06), você confere: Entenda como atuação da AGU preserva atuação integrada entre forças de segurança para combater o crime; Advogado-Geral da União reforça que AGU está comprometida com métodos mais eficazes para a solução de conflitos.
06:54
June 20, 2022
AGU Brasil: AGU e outros órgãos assinam acordo para fortalecer combate à violência contra a mulher
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (15/06), você confere: AGU e outros órgãos assinam acordo para fortalecer combate à violência contra a mulher; AGU Explica lança edição especial de aniversário!
07:50
June 15, 2022
AGU Brasil: Seminário internacional com participação de dirigentes da AGU discutirá solução de conflitos
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (14/06), você confere: Seminário internacional com participação de dirigentes da AGU discutirá solução de conflitos; Você sabe o que é ITCMD? A AGU Explica!
06:34
June 14, 2022
AGU Brasil: Entenda como a AGU auxiliou o Exército a coibir fraudes em reformas de militares
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (10/06), você confere: Entenda como a AGU auxiliou o Exército a coibir fraudes em reformas de militares; Você sabe o que é usucapião? A AGU Explica!
06:41
June 10, 2022
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça decisão que obriga infrator a pagar indenização por danos causados à Praia da Galheta, em Santa Catarina
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (09/06), você confere: AGU obtém na Justiça decisão que obriga infrator a pagar indenização por danos causados à Praia da Galheta, em Santa Catarina; Saiba como funciona o Sistema de Governança Corporativa da AGU; Escola da  AGU promove palestra “Aspectos relevantes da decisão pela migração de regime previdenciário”.
06:29
June 09, 2022
AGU Brasil: Acordo entre AGU e Grupo Oi garante ingresso de mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (08/06), você confere: Acordo entre AGU e Grupo Oi garante ingresso de mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos; Pareceres da AGU estabelecem parâmetros para pagamento de benefício na aposentadoria dos servidores públicos.
08:27
June 08, 2022
AGU Brasil: AGU derruba liminares e garante realização de assembleia de Furnas que abre caminho para privatização da Eletrobras
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (07/06), você confere:  AGU derruba liminares e garante realização de assembleia de Furnas que abre caminho para privatização da Eletrobras; Advocacia-Geral obtém condenação de mulher que recebia aposentadoria de segurada do INSS já falecida.
07:00
June 07, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra no STJ legalidade de norma da Anvisa que disciplina comércio de derivados do tabaco
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (06/06), você confere: AGU demonstra no STJ legalidade de norma da Anvisa que disciplina comércio de derivados do tabaco; AGU e ICMBio implantam projetos para melhorar cumprimento de decisões judiciais e facilitar acesso a entendimentos jurídicos na área ambiental.
08:33
June 06, 2022
AGU Brasil: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 110 milhões com empresas relacionadas ao grupo Hypera S.A.
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (03/06), você confere: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 110 milhões com empresas relacionadas ao grupo Hypera S.A.; Advogado-Geral da União defende papel da AGU na representação de agentes públicos; AGU realiza mutirão para elaborar novos modelos de licitação.
07:52
June 03, 2022
AGU Brasil: AGU dá prioridade a demandas relacionadas às enchentes em Pernambuco e Alagoas
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (02/06), você confere: AGU dá prioridade a demandas relacionadas às enchentes em Pernambuco e Alagoas; Estratégias para melhorar governança no setor público são discutidas em seminário na AGU; Você sabe o que são o Direito da Haia e o Direito de Genebra? A A AGU Explica!
09:30
June 02, 2022
AGU Brasil: Plano de saúde deve ressarcir o SUS pelo atendimento de segurados, confirma AGU na Justiça
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (01/06), você confere: Plano de saúde deve ressarcir o SUS pelo atendimento de segurados, confirma AGU na Justiça; Escola da AGU realiza live "Nova Lei de Licitações e Contratos"; Lançamento do livro "Jurisdição Constitucional - e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado"; Você sabe o que é o Direito de Guerra? A AGU Explica!
06:41
June 01, 2022
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU evita mais de duas mil ações de cobrança contra União e garante economia de R$ 25 milhões aos cofres públicos
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (31/05), você confere: Acordo celebrado pela AGU evita mais de duas mil ações de cobrança contra União e garante economia de R$ 25 milhões aos cofres públicos; AGU garante venda de imóvel da União no Espírito Santo que não era utilizado há anos.
08:31
May 31, 2022
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de normas do Estatuto dos Militares
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (30/05), você confere: AGU garante cumprimento de normas do Estatuto dos Militares; Advocacia-Geral realiza seminário “Advocacia Pública e Governança”.
06:16
May 30, 2022
AGU Brasil: AGU participa do lançamento do Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (27/05), você confere: AGU participa do lançamento do Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura; Advocacia-Geral confirma validade de multa aplicada pela CVM a gestor que manipulou mercado de ações.
07:55
May 27, 2022
AGU Brasil: Saiba como AGU atuou para que leilão da rodovia Rio-Valadares ocorresse sem empecilhos judiciais
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (26/05), você confere: Saiba como AGU atuou para que leilão da rodovia Rio-Valadares ocorresse sem empecilhos judiciais; AGU obtém demolição de imóveis construídos em terreno de marinha e área de preservação permanente.
09:12
May 26, 2022
AGU Brasil: Consultoria jurídica da AGU é avaliada positivamente por quase 80% dos gestores públicos em pesquisa
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (25/05), você confere: Consultoria jurídica da AGU é avaliada positivamente por quase 80% dos gestores públicos em pesquisa; AGU participa da Campanha do Agasalho do Pátria Voluntária; Inscrições abertas para o seminário “Advocacia Pública e Governança”.
06:31
May 25, 2022
AGU Brasil: AGU comprova que imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe pertencem à União
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (24/05), você confere: AGU comprova que imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe pertencem à União; Capacitação Continuada da Corregedoria-Geral da Advocacia da União; Seminário 20 anos do Código Civil - Diálogos EAGU, PUCRS e UFRGS.
05:22
May 24, 2022
AGU Brasil: Advogado-Geral da União defende importância da segurança jurídica para políticas ambientais
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (23/05), você confere: Advogado-Geral da União defende importância da segurança jurídica para políticas ambientais; Produtos que agem como anabolizantes não podem ser vendidos sem aval da Anvisa, confirma AGU.
06:14
May 23, 2022
AGU Brasil: AGU preserva competência de perita médica federal para avaliar prorrogação de benefício
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (20/05), você confere: AGU preserva competência de perita médica federal para avaliar prorrogação de benefício; Obra traz artigo de membros da Advocacia-Geral da União; Você sabe se os servidores inativos têm direito ao auxílio-alimentação? A AGU Explica!
07:06
May 20, 2022
AGU Brasil: AGU reduz em 44,9% consumo de energia; Obra "Teori na prática. Uma biografia intelectual" é lançada com a participação de integrantes da AGU
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (19/05), você confere: AGU reduz em 44,9% consumo de energia; Obra "Teori na prática. Uma biografia intelectual" é lançada com a participação de integrantes da AGU; Você sabe o que é Administração Tributária? A AGU Explica!
06:59
May 19, 2022
AGU Brasil: Condenado por violência doméstica não pode exercer profissão de vigilante, confirma AGU no STJ
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (18/05), você confere: Condenado por violência doméstica não pode exercer profissão de vigilante, confirma AGU no STJ; Você sabe o que é existência, validade e eficácia do ato administrativo? A AGU Explica!
06:07
May 18, 2022
AGU Brasil: AGU e TJ-PI fecham parceria para capacitações; PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (17/05), você confere: AGU e TJ-PI fecham parceria para capacitações; PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação; Você sabe o que é o Princípio da Eficiência? A AGU Explica!
06:56
May 17, 2022
AGU Brasil: AGU obtém condenação de quadrilha que fraudou benefícios rurais
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (16/05), você confere: AGU obtém condenação de quadrilha que fraudou benefícios rurais; PGFN regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa; Você sabe o que é a Teoria do Domínio do fato? A AGU Explica!
06:23
May 16, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra que pertence à União terra em Santa Catarina concedida indevidamente a particulares
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (13/05), você confere: AGU demonstra que pertence à União terra em Santa Catarina concedida indevidamente a particulares; Advocacia-Geral evita que Dnit seja obrigado a pagar R$ 2,7 milhões indevidos a empreiteira.
07:08
May 13, 2022
AGU Brasil: Advogado-Geral da União enaltece atuação da PGFN durante abertura do VI Congresso de Contencioso Tributário
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (12/05), você confere: Advogado-Geral da União enaltece atuação da PGFN durante abertura do VI Congresso de Contencioso Tributário; Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho.
06:27
May 12, 2022
AGU Brasil: AGU promove seminário sobre indicadores de sustentabilidade na administração pública
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (11/05), você confere: AGU promove seminário sobre indicadores de sustentabilidade na administração pública; PGFN e Receita Federal abrem novo edital de transação no contencioso tributário.
05:51
May 11, 2022
AGU Brasil: AGU evita no STJ prorrogação indevida de patentes de medicamentos e produtos agroquímicos
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (10/05), você confere:  - AGU evita no STJ prorrogação indevida de patentes de medicamentos e produtos agroquímicos - Representante da AGU assume vice-presidência da comissão de Advocacia Pública da OAB pela primeira vez
07:03
May 10, 2022
AGU Brasil: AGU divulga Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (09/05), você confere: AGU divulga Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021; Advocacia-Geral obtém condenação de ex-perito médico do INSS que abandonou o cargo.
05:49
May 09, 2022
AGU Brasil: Saiba como novos indicadores de desempenho jurídico aprimoram atuação da AGU
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (06/05), você confere:  Saiba como novos indicadores de desempenho jurídico aprimoram atuação da AGU; AGU participa de posse da nova diretoria da Anpprev
08:13
May 06, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo norma que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (05/05), você confere: AGU defende no Supremo norma que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar; Nova edição da Revista da AGU já está disponível.
07:09
May 05, 2022
AGU Brasil: AGU garante cobrança de multa aplicada por venda de alimento com peso menor do que o especificado na embalagem
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (04/05), você confere: AGU garante cobrança de multa aplicada por venda de alimento com peso menor do que o especificado na embalagem; Você sabe o que é usucapião? A AGU Explica!
06:33
May 04, 2022
AGU Brasil: Departamento de Justiça dos EUA reconhece decisão da Justiça brasileira para que “Esmeralda Bahia” seja devolvida
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (03/05), você confere: Departamento de Justiça dos EUA reconhece decisão da Justiça brasileira para que “Esmeralda Bahia” seja devolvida; Você sabe a diferença entre recorribilidade ordinária e extraordinária? A AGU Explica!
06:28
May 03, 2022
AGU Brasil: AGU e MPT renovam acordo para responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança do trabalho
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (02/05), você confere: AGU e MPT renovam acordo para responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança do trabalho; Advocacia-Geral ajuíza 50 ações para cobrar R$ 15,4 milhões de estabelecimentos onde ocorreram acidentes de trabalho.
06:15
May 02, 2022
AGU Brasil: Orientação da AGU reúne parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (29/04), você confere: Orientação da AGU reúne parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais; Você sabe o que é ITCMD? A AGU Explica!
06:40
April 29, 2022
AGU Brasil: AGU comprova validade de processos seletivos promovidos por instituições de ensino federais
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (28/04), você confere: AGU comprova validade de processos seletivos promovidos por instituições de ensino federais; Advocacia-Geral obtém condenação de empresa negligente com normas de segurança do trabalho.
07:18
April 28, 2022
AGU Brasil: AGU derruba no STJ liminar que prejudicaria controle de exposição ao amianto
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (27/04), você confere: AGU derruba no STJ liminar que prejudicaria controle de exposição ao amianto; Advogado-Geral da União destaca relevância da PGF para políticas públicas durante evento comemorativo dos 20 anos do órgão.
06:18
April 27, 2022
AGU Brasil: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 109 milhões com empresas por ilícitos na coleta de lixo hospitalar em unidades de saúde
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (26/04), você confere: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 109 milhões com empresas por ilícitos na coleta de lixo hospitalar em unidades de saúde; AGU mantém no STJ revogação de outorga de termelétrica que não entregou energia contratada.
07:40
April 26, 2022
AGU Brasil: AGU obtém liminar para impedir invasão de instituições federais de ensino em Ponta Grossa (PR)
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (25/04), você confere: AGU obtém liminar para impedir invasão de instituições federais de ensino em Ponta Grossa (PR); Corregedoria-Geral da Advocacia da União divulga cronograma de correições para 2022.
05:51
April 25, 2022
AGU Brasil: AGU obtém homologação de perícia que identificou responsáveis por danos estruturais em edifício do TJDFT
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (20/04), você confere: AGU obtém homologação de perícia que identificou responsáveis por danos estruturais em edifício do TJDFT; Saiba como a AGU ajudou a atualizar legislação que disciplina tributação do mercado financeiro.
07:51
April 20, 2022
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça validade de requisitos para concessão do auxílio emergencial
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (19/04), você confere: AGU confirma na Justiça validade de requisitos para concessão do auxílio emergencial; Advocacia-Geral obtém penhora de vendas de posto que abastecia menos do que o indicado em bomba.
07:13
April 19, 2022
AGU Brasil: AGU evita que município cobre indevidamente taxa de coleta de lixo da União
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (18/04), você confere: AGU evita que município cobre indevidamente taxa de coleta de lixo da União; Advocacia-Geral garante realização de audiência pública para discutir desestatização do Porto de Itajaí.
09:07
April 18, 2022
AGU Brasil: AGU participa de acordo que vai aprimorar visitação ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (14/04), você confere: AGU participa de acordo que vai aprimorar visitação ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; Advocacia-Geral  obtém êxito em 90% das ações que discutem taxas na Zona Franca de Manaus.
08:19
April 14, 2022
AGU Brasil: AGU confirma que auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (13/04), você confere: AGU confirma que auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho; Advogado-Geral da União defende participação da Administração Pública em meios alternativos de solução de conflitos.
07:23
April 13, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura construção de viaduto e entrega de imóveis de programa habitacional em Osasco (SP)
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (12/04), você confere: Atuação da AGU assegura construção de viaduto e entrega de imóveis de programa habitacional em Osasco (SP); AGU confirma na Justiça que ANTT pode reduzir valor do pedágio se concessionária não mantiver rodovia conservada.
07:27
April 12, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade da composição do Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (11/04), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade da composição do Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente; Acordo entre AGU e PGR aprimora cooperação na repatriação de ativos para o Brasil.
08:42
April 11, 2022
AGU Brasil: Acordo entre AGU e fundos de pensão possibilitará economia de mais de R$ 5 bilhões para cofres públicos
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (08/04), você confere: Acordo entre AGU e fundos de pensão possibilitará economia de mais de R$ 5 bilhões para cofres públicos; Advocacia-Geral garante realização de audiências públicas para discutir mudanças no Porto de Santos; Congresso discutirá avanços e desafios da arbitragem na Administração Pública.
09:51
April 08, 2022
AGU Brasil: AGU preserva competência da Anatel para avaliar aparelhos que podem interferir em comunicações
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (07/04), você confere: AGU preserva competência da Anatel para avaliar aparelhos que podem interferir em comunicações; Parecer da AGU evita que população de estados e municípios inadimplentes seja prejudicada pela interrupção de repasses para políticas públicas.
07:11
April 07, 2022
AGU Brasil: AGU garante segurança jurídica a leilões portuários que possibilitarão R$ 1,6 bilhão em investimentos
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (06/04), você confere: AGU garante segurança jurídica a leilões portuários que possibilitarão R$ 1,6 bilhão em investimentos; Você sabe o que é a Convenção do Registro de Objetos Espaciais? A AGU Explica!
07:41
April 06, 2022
AGU Brasil: AGU obtém condenação de oficina negligente com normas de segurança do trabalho
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (05/04), você confere: AGU obtém condenação de oficina negligente com normas de segurança do trabalho; Você sabe o que é a convalidação do ato administrativo? A AGU Explica!
08:06
April 05, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo medidas adotadas pelo governo para combater desmatamento na Amazônia
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (04/04), você confere: AGU defende no Supremo medidas adotadas pelo governo para combater desmatamento na Amazônia; Advocacia-Geral destaca avanços legislativos em comissão do Senado que estuda nova lei do processo administrativo.
09:10
April 04, 2022
AGU Brasil: AGU comprova legalidade de decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (01/04), você confere: AGU comprova legalidade de decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros; AGU renova compromisso com Agenda Ambiental na Administração Pública.
07:19
April 01, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 1,9 milhão determinada pelo TCU
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (31/03), você confere: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 1,9 milhão determinada pelo TCU; Você sabe a diferença entre Meação e Herança? A AGU Explica!
06:20
March 31, 2022
AGU Brasil: AGU confirma que acesso a patrimônio genético de espécie vegetal depende de autorização do poder público
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (30/03), você confere: AGU confirma que acesso a patrimônio genético de espécie vegetal depende de autorização do poder público; Força-Tarefa da AGU em Defesa da Amazônia é prorrogada por mais um ano.
06:34
March 30, 2022
AGU Brasil: Acordo entre União e GDF abre caminho para regularização fundiária de Vicente Pires e de outras áreas do Distrito Federal
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (29/03), você confere: Acordo entre União e GDF abre caminho para regularização fundiária de Vicente Pires e de outras áreas do Distrito Federal; Você sabe o que é Flexibilização Procedimental no novo Código de Processo Civil? A AGU Explica!
08:60
March 29, 2022
AGU Brasil: AGU pede no Supremo para que contrato de cessão de Fernando de Noronha seja cumprido
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (28/03), você confere: AGU pede no Supremo para que contrato de cessão de Fernando de Noronha seja cumprido; Advocacia-Geral obtém decisão para garantir estabilidade no fornecimento de energia em unidade da PRF no Amazonas.
06:49
March 28, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de norma que reforça proteção à mulher
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (25/03), você confere: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de norma que reforça proteção à mulher; Advocacia-Geral consegue anular na Justiça doação de imóvel feita para ocultar patrimônio.
08:17
March 25, 2022
AGU Brasil: AGU e Infraero firmam parceria para reforçar quadro de pessoal
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (24/03), você confere: AGU e Infraero firmam parceria para reforçar quadro de pessoal; Advocacia-Geral evita prejuízo de R$ 95 milhões de reais aos cofres públicos com suspensão de cobrança indevida.
07:39
March 24, 2022
AGU Brasil: AGU assegura possibilidade de inclusão de blocos de petróleo em licitações
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (23/03), você confere: AGU assegura possibilidade de inclusão de blocos de petróleo em licitações; Escola da AGU recebe 193 estagiários de pós-graduação.
08:25
March 23, 2022
AGU Brasil: AGU obtém liminar para recuperar para União posse do imóvel que abriga a Estação de Zootecnia do Extremo Sul
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (22/03), você confere: AGU obtém liminar para recuperar para União posse do imóvel que abriga a Estação de Zootecnia do Extremo Sul; Acordo entre União e Prefeitura de São Paulo coloca fim a litígio que se estendia há décadas no Aeroporto de Campo de Marte.
06:16
March 22, 2022
AGU Brasil: AGU obtém 75% de taxa de sucesso em processos previdenciários no TRF4
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (21/03), você confere: AGU obtém 75% de taxa de sucesso em processos previdenciários no TRF4; Advocacia-Geral evita que Receita seja obrigada a renovar contrato com empresa de logística sem licitação.
07:24
March 21, 2022
AGU Brasil: AGU evita acréscimo remuneratório indevido para servidores do Judiciário
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (18/03), você confere: AGU evita acréscimo remuneratório indevido para servidores do Judiciário; Congresso de Processo Civil da AGU reúne autoridades e especialistas.
08:32
March 18, 2022
AGU Brasil: AGU consolida cultura de conciliação na resolução de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (17/03), você confere: AGU consolida cultura de conciliação na resolução de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças; Empresa de vigilância que permitiu furtos de animais em instituto federal terá que ressarcir R$ 48 mil.
07:09
March 17, 2022
AGU Brasil: Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (15/03), você confere: Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos; Com pedido de destaque, Revisão da Vida Toda vai a plenário no STF.
07:45
March 16, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU preserva compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sobre imunidade de jurisdição
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (15/03), você confere: Atuação da AGU preserva compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sobre imunidade de jurisdição; AGU realiza Congresso de Processo Civil.
06:17
March 15, 2022
AGU Brasil: AGU garante retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Porto Alegre (RS)
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (14/03), você confere: AGU garante retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Porto Alegre (RS); Particular que impediu avaliação de bens sob penhora terá que pagar multa de R$ 60,2 mil.
08:60
March 14, 2022
AGU Brasil: AGU evita que autarquias sejam obrigadas a pagar indevidamente R$ 6,6 milhões em FGTS
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (11/03), você confere: AGU evita que autarquias sejam obrigadas a pagar indevidamente R$ 6,6 milhões em FGTS; Escola da AGU disponibiliza no Youtube capacitações realizadas em 2020 e 2021.
06:60
March 11, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça penalidades aplicadas pelo Ibama a responsáveis pelo desmatamento de mais de 700 hectares
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (10/03), você confere: AGU mantém na Justiça penalidades aplicadas pelo Ibama a responsáveis pelo desmatamento de mais de 700 hectares; Brasil assume presidência da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap).
07:48
March 10, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 400 milhões devidos por mineradora
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (09/03), você confere: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 400 milhões devidos por mineradora; Advocacia-Geral promove seminário “Direito e Infraestrutura no Brasil: Temas Relevantes no Setor de Transportes Terrestres”.
07:16
March 09, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa de R$ 27 milhões aplicada pela Anatel a operadora de telefonia
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (08/03), você confere: AGU mantém na Justiça multa de R$ 27 milhões aplicada pela Anatel a operadora de telefonia; Campanha da AGU celebra o Mês da Mulher e promove discussão sobre padrões sociais e estereótipos limitantes.
05:23
March 08, 2022
AGU Brasil: AGU evita pagamento de pensão por morte a mulher que casou com idoso para receber benefício
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (07/03), você confere: AGU evita pagamento de pensão por morte a mulher que casou com idoso para receber benefício; Acordos garantem ressarcimento ao INSS de valores gastos com auxílios-doença.
06:18
March 07, 2022
AGU Brasil: AGU mantém condenação de entidade que explorava jogos de azar
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (04/03), você confere: AGU mantém condenação de entidade que explorava jogos de azar; Advocacia-Geral comprova na Justiça validade de norma que regulamenta proteção aos trabalhadores.
07:55
March 04, 2022
AGU Brasil: AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (03/03), você confere: AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior; Você sabe o que é Lucro da Intervenção? A AGU Explica!
08:05
March 03, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade do projeto de desestatização do Porto de Santos
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (02/03), você confere: AGU garante continuidade do projeto de desestatização do Porto de Santos; Escola da AGU realiza Congresso de Processo Civil.
06:05
March 02, 2022
AGU Brasil: Parecer da AGU define que contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (25/02), você confere: Parecer da AGU define que contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação; Você sabe o que é parecer vinculante? A AGU Explica!
05:34
February 25, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma que facilita acesso do cidadão a serviços públicos digitais
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (24/02), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma que facilita acesso do cidadão a serviços públicos digitais; PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais.
06:04
February 24, 2022
AGU Brasil: AGU evita que assembleia da Eletrobras seja prejudicada por empecilhos judiciais
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (23/02), você confere: AGU evita que assembleia da Eletrobras seja prejudicada por empecilhos judiciais; Você sabe como é feita a escolha dos desembargadores para os Tribunais Regionais Federais? A AGU Explica!
05:57
February 23, 2022
AGU Brasil: AGU assegura retomada das obras de construção do viaduto do Mercado do Peixe, em Teresina
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (22/02): Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências; AGU assegura retomada das obras de construção do viaduto do Mercado do Peixe, em Teresina
05:36
February 22, 2022
AGU Brasil: AGU derruba penhora de equipamento hospitalar utilizado pelo SUS no atendimento de pacientes com câncer
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (21/02), você confere: AGU derruba penhora de equipamento hospitalar utilizado pelo SUS no atendimento de pacientes com câncer; PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ).
06:08
February 21, 2022
AGU Brasil: AGU mantém exigência de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (18/02), você confere: AGU mantém exigência de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior; Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central divulga edital de chamada de artigos.
06:03
February 18, 2022
AGU Brasil: AGU garante desocupação de área destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (17/02), você confere: AGU garante desocupação de área destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara; já está disponível nova edição da Revista da AGU.
06:20
February 17, 2022
AGU Brasil: AGU assegura nomeação de professores aprovados em concurso do Instituto Federal do Amazonas
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (16/02), você confere: AGU assegura nomeação de professores aprovados em concurso do Instituto Federal do Amazonas; Revista da AGU abre seleção de artigos científicos.
05:24
February 16, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra validade do uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (15/02), você confere: AGU demonstra validade do uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito; Você sabe o que é Repartição de Competências Legislativas? AGU Explica!
07:17
February 15, 2022
AGU Brasil: AGU lança versão aperfeiçoada do Super Sapiens
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (14/02), você confere: AGU lança versão aperfeiçoada do Super Sapiens; Você sabe o que é o Sistema Multiportas? A AGU Explica!
05:47
February 14, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa aplicada pela CVM a condomínio que não cumpriu obrigações
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (11/02), você confere: AGU mantém na Justiça multa aplicada pela CVM a condomínio que não cumpriu obrigações; Você sabe o que é dano moral? A AGU Explica!
07:00
February 11, 2022
AGU Brasil: AGU comemora 29 anos em defesa das políticas públicas e do erário
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (10/02), você confere: AGU comemora 29 anos em defesa das políticas públicas e do erário; Advocacia-Geral obtém ordem de bloqueio de R$ 78 milhões em bens de desmatador da Amazônia.
07:56
February 10, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça exigência de cumprimento de metas ambientais por distribuidora de combustíveis
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (09/02), você confere: AGU mantém na Justiça exigência de cumprimento de metas ambientais por distribuidora de combustíveis; Você sabe o que é competência delegada? A AGU Explica!
07:48
February 09, 2022
AGU Brasil: Dirigentes da AGU apresentam balanço de atuação em exames na Educação
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (08/02), você confere: Dirigentes da AGU apresentam balanço de atuação em exames na Educação; Escola da AGU realiza Congresso de Processo Civil.
05:40
February 08, 2022
AGU Brasil: AGU atualiza cartilha com regras para agentes públicos
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (07/02), você confere: AGU atualiza cartilha com regras para agentes públicos; Advocacia-Geral retoma coleta seletiva solidária no DF.
06:07
February 07, 2022
AGU Brasil: AGU comprova na Justiça que União reforçou Bolsa Família durante pandemia
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (04/02), você confere: AGU comprova na Justiça que União reforçou Bolsa Família durante pandemia; Advocacia-Geral realiza Pesquisa de Satisfação sobre consultoria jurídica prestada pela instituição.
06:05
February 04, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de lei que disciplina uso de recursos de precatórios
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (03/02), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade de lei que disciplina uso de recursos de precatórios; Você sabe o que é dano moral? A AGU Explica!
06:51
February 03, 2022
AGU Brasil - AGU garante continuidade de concurso para agente de execução penal
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (02/02), você confere: AGU garante continuidade de concurso para agente de execução penal; Você sabe o que faz um defensor público? A AGU Explica!
08:21
February 02, 2022
AGU Brasil: AGU retoma coleta seletiva solidária no DF
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (01/02), você confere: AGU retoma coleta seletiva solidária no DF; Você sabe o que é competência delegada? A AGU Explica!
05:57
February 01, 2022
AGU Brasil: AGU presta homenagem a procuradores federais aposentados
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (31/01), você confere: AGU presta homenagem a procuradores federais aposentados;Você sabe o que é Estabilidade da Gestante Comissionada? A AGU Explica!
07:01
January 31, 2022
AGU Brasil: AGU obtém no TRF4 reparação por danos causados ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (28/01), você confere: AGU obtém no TRF4 reparação por danos causados ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina; Você sabe o que é Lei orgânica municipal? A AGU Explica
06:44
January 28, 2022
AGU Brasil: AGU confirma validade de portaria que afasta adicionais ocupacionais durante teletrabalho
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (27/01), você confere: AGU confirma validade de portaria que afasta adicionais ocupacionais durante teletrabalho;Você sabe o que é uma Lei Delegada? A AGU Explica!
05:32
January 27, 2022
AGU Brasil: Escola da AGU realiza Congresso de Processo Civil
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (26/01), você confere: Escola da AGU realiza Congresso de Processo Civil;Você sabe o que é execução extrajudicial? A AGU Explica!
05:40
January 26, 2022
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça redução de tarifas ferroviárias aplicada pela ANTT
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (25/01), você confere: AGU preserva na Justiça redução de tarifas ferroviárias aplicada pela ANTT; Você sabe qual é a diferença entre impostos diretos e indiretos? A AGU Explica!
05:53
January 25, 2022
AGU Brasil: AGU viabiliza acordo para liberação de R$ 69 milhões de reais a projetos da Universidade Federal de Uberlândia
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (24/01), você confere: AGU viabiliza acordo para liberação de R$ 69 milhões de reais a projetos da Universidade Federal de Uberlândia; Você sabe o que é Logística Reversa? A AGU Explica
07:00
January 24, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU mantém multa no valor de R$ 15 milhões de reais aplicada a empresa por comércio irregular de palmito in natura
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (21/01), você confere: Atuação da AGU mantém multa no valor de R$ 15 milhões de reais aplicada a empresa por comércio irregular de palmito in natura; Você sabe o que é Síndrome de Inefetividade das normas constitucionais? A AGU Explica!
06:12
January 21, 2022
AGU Brasil: AGU garante abastecimento de medicamento contra doenças autoimunes no SUS
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (20/01), você confere: AGU garante abastecimento de medicamento contra doenças autoimunes no SUS; Você sabe o que é Pink Tax? AGU Explica!
07:60
January 20, 2022
AGU Brasil: Atuação preventiva da AGU garante realização do Enem Reaplicação 2021
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (19/01), você confere: Atuação preventiva da AGU garante realização do Enem Reaplicação 2021; Você sabe o que é Rol Taxativo e Rol Exemplificativo? A AGU Explica!
06:46
January 19, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU em autarquias e fundações públicas arrecada mais de R$ 7 bilhões para a União em 2021
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (18/01), você confere: Atuação da AGU em autarquias e fundações públicas arrecada mais de R$ 7 bilhões para a União em 2021; Você sabe qual é a diferença entre Impostos Diretos e Indiretos? AGU Explica!
05:43
January 18, 2022
AGU Brasil: AGU viabiliza recuperação de R$ 2,5 bilhões à União em 2021
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (17/01), você confere: AGU viabiliza recuperação de R$ 2,5 bilhões à União em 2021; Inscrição do processo seletivo para estágio na AGU termina nesta 3ª.
07:29
January 17, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade do processo de licenciamento ambiental de hidrelétrica
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (14/01), você confere: AGU garante continuidade do processo de licenciamento ambiental de hidrelétrica; Você sabe o que é uma Licença Ambiental AGU Explica!
07:33
January 14, 2022
AGU Brasil: AGU e STJ estendem acordo de cooperação após medidas de desjudicialização atingirem quase 470 mil processos
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (13/01), você confere: AGU e STJ estendem acordo de cooperação após medidas de desjudicialização atingirem quase 470 mil processos; Primeiro número da Revista da AGU em 2022 já está disponível.
06:04
January 13, 2022
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de programa contra COVID-19 e suspende nomeação de 35 agentes públicos
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (12/01), você confere: AGU garante cumprimento de programa contra COVID-19 e suspende nomeação de 35 agentes públicos; Você sabe o que é Motivação Aliunde? AGU Explica!
07:23
January 12, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU preserva investimentos em telecomunicações
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (11/01), você confere: Atuação da AGU preserva investimentos em telecomunicações; Consultoria jurídica prestada pela AGU viabiliza projetos habitacionais para integrantes da Marinha; Você sabe qual é a diferença entre Impostos Diretos e Indiretos? AGU Explica!
08:17
January 11, 2022
AGU Brasil: Entidade de previdência complementar terá que devolver R$ 300 milhões aos cofres públicos após atuação da AGU
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (10/01), você confere: Entidade de previdência complementar terá que devolver R$ 300 milhões aos cofres públicos após atuação da AGU; Advocacia-Geral abre processo seletivo para estagiários.
06:53
January 10, 2022
AGU Brasil: AGU garante exclusão de multa indevida no valor de R$ 23 milhões aplicada à companhia de trens urbanos
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (07/01), você confere: AGU garante exclusão de multa indevida no valor de R$ 23 milhões aplicada à companhia de trens urbanos; Advocacia-Geral demonstra improcedência de pedido para que União indenizasse produtores de etanol.
08:06
January 07, 2022
AGU Brasil: Unidade da AGU celebra 12% mais acordos em processos trabalhistas em 2021
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (06/01), você confere: Unidade da AGU celebra 12% mais acordos em processos trabalhistas em 2021; AGU celebra acordo que garante devolução de R$ 411 milhões à União por entidade de previdência complementar; Você sabe o que são consórcios públicos? AGU Explica!
11:27
January 06, 2022
AGU Brasil: AGU impede prejuízo de R$ 8 milhões de reais para os cofres do INSS
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (05/01), você confere: AGU impede prejuízo de R$ 8 milhões de reais para os cofres do INSS; Acordo celebrado pela Advocacia-Geral garante corredores ecológicos na BR-101.
07:19
January 05, 2022
AGU Brasil: AGU estabelece prioridade para consultas e assessoramentos envolvendo enchentes
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (04/01), você confere: AGU estabelece prioridade para consultas e assessoramentos envolvendo enchentes; Advocacia-Geral restabelece embargo às atividades irregulares de empresa de mineração de ouro, no Pará.
06:42
January 04, 2022
AGU Brasil: AGU garante realização de leilões de energia sem empecilhos judiciais
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (03/01), você confere: AGU garante realização de leilões de energia sem empecilhos judiciais; Você sabe o que é o programa AGU Explica? #AGUexplica!
07:19
January 03, 2022
AGU Brasil: AGU defende troca de informações para repatriação de bens em evento das Nações Unidas no Egito
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (24/12), você confere: AGU defende troca de informações para repatriação de bens em evento das Nações Unidas no Egito; Acompanhe o AGU Explica Especial de Natal!
04:20
December 24, 2021
AGU Brasil: AGU promove capacitação do Sistema Único de Procuradorias Públicas
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (23/12), você confere: AGU promove capacitação do Sistema Único de Procuradorias Públicas; Advocacia-Geral comprova que União adotou medidas para proteger imigrantes; Você sabe o que é o Acordo de Salvamento de Astronautas? AGU Explica!
09:18
December 23, 2021
AGU Brasil: SUPP: sistema criado pela AGU com base no Sapiens passa a ser utilizado pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (22/12), você confere: SUPP - sistema criado pela AGU com base no Sapiens passa a ser utilizado pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul; Acordo celebrado pela AGU e Espírito Santo põe fim a mais de 400 ações judiciais.
06:51
December 22, 2021
AGU Brasil: Saiba como AGU conferiu segurança jurídica a leilão do pré-sal que arrecadou R$ 11,1 bilhões
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (21/12), você confere: Saiba como AGU conferiu segurança jurídica a leilão do pré-sal que arrecadou R$ 11,1 bilhões; Você sabe se existe Direito Adquirido ao Licenciamento Ambiental? AGU Explica!
06:08
December 21, 2021
AGU Brasil: AGU garante continuidade das atividades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (20/12), você confere: AGU garante continuidade das atividades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Campanha de Natal da AGU é marcada pela solidariedade.
08:24
December 20, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade da defesa de agentes públicos
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (17/12), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade da defesa de agentes públicos; Advocacia-Geral evita que União e ICMBio sejam obrigados a pagar indenização excessiva pela criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina.
07:47
December 17, 2021
AGU Brasil: AGU garante na Justiça continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (16/12), você confere: AGU garante na Justiça continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal; Advocacia-Geral consegue anular na Justiça sentença arbitral que poderia causar impacto de R$ 166 bilhões aos cofres públicos; Escola da AGU realiza seminário "Direito e Infraestrutura no Brasil: temas relevantes nos setores aéreo e portuário".
09:51
December 16, 2021
AGU Brasil: Combate à corrupção: AGU assina acordo com Ministério Público Militar para troca de informações
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (15/12), você confere: Combate à corrupção - AGU assina acordo com Ministério Público Militar para troca de informações; Nova edição da Revista da AGU já está disponível.
05:56
December 15, 2021
AGU Brasil: AGU viabiliza retomada para o Brasil de seis aeronaves fabricadas pela Embraer
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (14/12), você confere: AGU viabiliza retomada para o Brasil de seis aeronaves fabricadas pela Embraer; Advocacia-Geral preserva direito do Ministério da Saúde de apresentar contraditório a acusações de hospital.
08:40
December 14, 2021
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça declaração de inidoneidade da Mendes Júnior
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (13/12), você confere: AGU confirma na Justiça declaração de inidoneidade da Mendes Júnior; AGU consegue bloqueio de R$ 16 milhões de desmatador na região amazônica.
06:24
December 13, 2021
AGU Brasil: Advogado-Geral da União defende no STF validade da transferência de concessão de serviço público
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (10/12), você confere: Advogado-Geral da União defende no STF validade da transferência de concessão de serviço público;; AGU obtém condenação de infratores ambientais
07:52
December 10, 2021
AGU Brasil: AGU reverte decisão que impedia Capes de avaliar cursos de pós-graduação
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (09/12), você confere: AGU reverte decisão que impedia Capes de avaliar cursos de pós-graduação; AGU defende no Supremo transferência de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, observados critérios técnicos.
08:00
December 09, 2021
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU inclui duas cidades de Santa Catarina em projeto piloto de autoatendimento do INSS
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (08/12), você confere: Acordo celebrado pela AGU inclui duas cidades de Santa Catarina em projeto piloto de autoatendimento do INSS; Você sabe o que é a Estabilidade da Gestante Comissionada? A AGU Explica!
06:09
December 08, 2021
AGU Brasil: AGU viabiliza arbitragens para resolver controvérsias bilionárias do setor de telecomunicações
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (07/12), você confere: AGU viabiliza arbitragens para resolver controvérsias bilionárias do setor de telecomunicações; Nova página da Consultoria-Geral da União facilita acesso a informações jurídicas e entendimentos da AGU
06:37
December 07, 2021
AGU Brasil: AGU assegura retorno de atividades do Colégio Militar de Manaus.
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (06/12), você confere: AGU assegura retorno de atividades do Colégio Militar de Manaus; Saiba como força-tarefa da AGU deu segurança jurídica para realização do Enem 2021.
07:24
December 06, 2021
AGU Brasil: Homologado acordo que garante moradia a famílias desalojadas da Ilha do Pavão, em Porto Alegre
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (03/12), você confere: Homologado acordo que garante moradia a famílias desalojadas da Ilha do Pavão, em Porto Alegre; Supremo acolhe tese da AGU e reconhece constitucionalidade do novo Marco do Saneamento Básico.
06:25
December 03, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma de 2010 que disciplina comunicação de crimes contra a ordem tributária pela Receita Federal
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (02/12), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma de 2010 que disciplina comunicação de crimes contra a ordem tributária pela Receita Federal; Escola da AGU realiza Congresso da Justiça Federal e AGU na Era Digital - Experiências e Perspectivas.
07:05
December 02, 2021
AGU Brasil: Espírito Santo ganha nova sede da AGU; procurador-chefe da União no estado é empossado
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (01/12), você confere: Espírito Santo ganha nova sede da AGU; procurador-chefe da União no estado é empossado; Escola da AGU realiza seminário Consensualidade nas Relações de Trabalho.
06:44
December 01, 2021
AGU Brasil: AGU defende na Justiça operação da Polícia Federal no aeroporto de Dourados (MS)
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (30/11), você confere: AGU defende na Justiça operação da Polícia Federal no aeroporto de Dourados (MS); Você sabe o que é Rol Taxativo e Rol Exemplificativo? A AGU Explica!
06:13
November 30, 2021
AGU Brasil: AGU garante reinauguração da “Feira da Madrugada”, em São Paulo
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (29/11), você confere: AGU garante reinauguração da “Feira da Madrugada”, em São Paulo; Escola da AGU realiza  Congresso da Justiça Federal e AGU na Era Digital - Experiências e Perspectivas.
06:27
November 29, 2021
AGU Brasil: AGU entrega comendas da Ordem do Mérito a 78 agraciados
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (26/11), você confere: AGU entrega comendas da Ordem do Mérito a 78 agraciados; Escola da AGU realiza o seminário Consensualidade nas Relações de Trabalho.
05:35
November 26, 2021
AGU Brasil: AGU defende constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento Básico
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (25/11), você confere: AGU defende constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento Básico; Você sabe o que são consórcios públicos? AGU Explica!
08:38
November 25, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (24/11), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico; 7,4 mil candidatos se inscrevem para estágio de pós-graduação da AGU!
07:22
November 24, 2021
AGU Brasil: AGU demonstra validade de processo administrativo simplificado na aplicação de mais de R$ 11 milhões em multa pela ANTT
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (23/11), você confere: AGU demonstra validade de processo administrativo simplificado na aplicação de mais de R$ 11 milhões em multa pela ANTT; Acordo celebrado pela AGU permitirá obras de conservação da Capela Nossa Senhora do Pilar, em Taubaté (SP); Seminário debate advocacia em juízo e prerrogativas.
09:38
November 23, 2021
AGU Brasil: Leilão de terminais portuários arrematados em Santos e Imbituba foi assegurado pela AGU
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (22/11), você confere: Leilão de terminais portuários arrematados em Santos e Imbituba foi assegurado pela AGU; Você sabe o que é Pink Tax? AGU Explica!
08:08
November 22, 2021
AGU Brasil: AGU evita duplicidade de pagamento de aposentadoria de ex-funcionários da Caixa
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (19/11), você confere: AGU evita duplicidade de pagamento de aposentadoria de ex-funcionários da Caixa; Encerra nesta sexta-feira matrícula dos aprovados na pós em Funções Institucionais da AGU.
07:01
November 19, 2021
AGU BRASIL: AGU reverte bloqueio de conta da Universidade Federal do ABC utilizada para financiamento de pesquisas
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (18/11), você confere: AGU reverte bloqueio de conta da Universidade Federal do ABC utilizada para financiamento de pesquisas; Você sabe o que é o Fundeb? AGU Explica!
06:54
November 18, 2021
AGU Brasil: AGU garante na Justiça conclusão de obras em agência do INSS em João Pessoa
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (17/11), você confere: AGU garante na Justiça conclusão de obras em agência do INSS em João Pessoa; Você sabe o que é Motivação Aliunde? AGU Explica!
05:57
November 17, 2021
AGU BRASIL: AGU assegura continuidade de ação regressiva coletiva contra empresa frigorífica por causar prejuízos ao INSS
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (16/11), você confere: AGU assegura continuidade de ação regressiva coletiva contra empresa frigorífica por causar prejuízos ao INSS;Você sabe o que é Lei Delegada? AGU Explica!
06:33
November 16, 2021
AGU BRASIL: Escola da AGU realiza Seminário Nacional Advocacia em juízo e prerrogativas
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (12/11):  Escola da AGU realiza Seminário Nacional Advocacia em juízo e prerrogativas; Você sabe o que é uma Licença Ambiental? AGU Explica!
04:43
November 12, 2021
AGU BRASIL: Miguel Cabrera Kauam é o novo Procurador Geral Federal da Advocacia Geral da União
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (11/11): Miguel Cabrera Kauam é o novo Procurador Geral Federal da Advocacia Geral da União; AGU abre 193 vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito
06:59
November 11, 2021
AGU BRASIL: AGU derruba liminar que poderia causar danos à segurança energética nacional
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (10/11): AGU derruba liminar que poderia causar danos à segurança energética nacional; Escola da AGU está com inscrições abertas para o Segundo Ciclo de Análise Econômica do Direito; Você sabe o que é o Acordo de Salvamento de Astronautas? AGU Explica!
08:23
November 10, 2021
AGU BRASIL: Atuação da AGU garante investimentos portuários de aproximadamente 222 milhões de reais
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (09/11):  Atuação da AGU garante investimentos portuários de aproximadamente 222 milhões de reais; Revista da AGU abre chamada de artigos para dossiê especial. 
06:21
November 09, 2021
AGU Brasil: Advocacia-Geral assegura realização do maior leilão da história das telecomunicações no Brasil
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (08/11), você confere: AGU destaca ações firmes em defesa do meio ambiente; Advocacia-Geral assegura realização do maior leilão da história das telecomunicações no Brasil
08:59
November 08, 2021
AGU Brasil: AGU assegura continuidade de investigações do atentado contra Presidente da República
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (05/11), você confere: AGU assegura continuidade de investigações do atentado contra Presidente da República; Advocacia-Geral confere segurança jurídica a operação da Anatel que apreendeu quase 10 mil produtos irregulares
07:38
November 05, 2021
AGU Brasil: Advocacia-Geral garante que leilão da Dutra seja realizado sem empecilhos judiciais
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (04/11), você confere: - AGU evita na Justiça que instituto federal seja obrigado a reajustar salários indevidamente; Advocacia-Geral garante que leilão da Dutra seja realizado sem empecilhos judiciais.
08:59
November 04, 2021
AGU Brasil: AGU mantém no STJ multa aplicada a banco que omitiu transação de um bilhão e meio de reais
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (03/11), você confere: AGU mantém no STJ multa aplicada a banco que omitiu transação de um bilhão e meio de reais; Supremo acolhe tese da AGU e declara constitucional lei que modernizou contratações de profissionais de beleza; Acordo celebrado pela AGU garante custeio de moradias às famílias desalojadas da Ilha do Pavão, em Porto Alegre; Escola da AGU realiza aula sobre "tutela coletiva".
09:51
November 03, 2021
AGU Brasil: União não pode ser obrigada a custear transplante no exterior se procedimento é oferecido em hospitais do país credenciados junto ao SUS
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (29/10), você confere: União não pode ser obrigada a custear transplante no exterior se procedimento é oferecido em hospitais do país credenciados junto ao SUS; AGU garante continuidade de apuração contra servidor suspeito de trabalhar como motorista de aplicativo após ter jornada reduzida em virtude de suposta lesão na mão; Revista da AGU abre cadastro para pareceristas.
10:36
October 29, 2021
AGU Brasil: CGU e AGU assinam acordo de leniência com a Rolls-Royce
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (28/10), você confere: CGU e AGU assinam acordo de leniência com a Rolls-Royce; AGU garante cumprimento das regras de inclusão previdenciária do segurado de baixa renda; Para Advogado-Geral, segurança jurídica é caminho para desenvolver país e atingir objetivos da República; Acompanhe a live de lançamento do estágio de pós-graduação em Direito da AGU.
10:15
October 28, 2021
AGU Brasil: AGU obtém liminar que protege legado olímpico
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (27/10), você confere: AGU obtém liminar que protege legado olímpico; Escola da AGU lança programa de estágio de pós-graduação em Direito.
06:60
October 27, 2021
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de site para evitar uso indevido de nome do TJDFT
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (26/10), você confere: AGU obtém bloqueio de site para evitar uso indevido de nome do TJDFT; Membros da AGU são condecorados com a Ordem do Mérito Aeronáutico;  Você sabe quais são as formas de violência contra a mulher? A AGU Explica!
09:00
October 26, 2021
AGU Brasil: AGU obtém liminar para suspender pagamento de juros em desapropriações em percentual superior ao definido pelo Supremo
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (25/10), você confere: AGU obtém liminar para suspender pagamento de juros em desapropriações em percentual superior ao definido pelo Supremo; Advocacia-Geral confirma multa aplicada pela ANP a concessionária que não cumpriu exigência de contratação de bens e serviços nacionais; Última semana para se inscrever na pós em “Funções Institucionais da AGU”.
09:20
October 25, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo parâmetros previstos em lei para pagamento de danos morais em causas trabalhistas
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (22/10), você confere: AGU defende no Supremo parâmetros previstos em lei para pagamento de danos morais em causas trabalhistas; Acordo entre AGU e Itaú extingue 320 processos e assegura ingresso de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
09:02
October 22, 2021
AGU Brasil: AGU confirma validade de multas aplicadas pela ANTT a empresa de transporte ferroviário
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (21/10), você confere: AGU confirma validade de multas aplicadas pela ANTT a empresa de transporte ferroviário; Advocacia-Geral garante na Justiça cumprimento das regras de patente para explorar tecnologia de modificação genética de soja; AGU comprova regularidade de inclusão do produtor de biodiesel de pequeno porte em leilões da ANP.
10:14
October 21, 2021
AGU Brasil: AGU, PGFN e CNJ assinam acordo para criação do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (20/10), você confere: AGU, PGFN e CNJ assinam acordo para criação do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor; Iniciativas disruptivas e premiadas são destaque na Semana da Inovação da AGU.
10:11
October 20, 2021
AGU Brasil: CGU e AGU assinam acordo de leniência com Statkraft Energias Renováveis
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (19/10), você confere: CGU e AGU assinam acordo de leniência com Statkraft Energias Renováveis; AGU confirma que multa aplicada pela Anvisa não está sujeita a recuperação judicial.
06:35
October 19, 2021
AGU Brasil: Projeto da AGU de Linguagem Jurídica Inovadora é premiado
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (18/10), você confere que Projeto da AGU de Linguagem Jurídica Inovadora é premiado. E ainda acompanha que a AGU defende no Supremo critérios para pagamento de danos morais em causas trabalhistas.
07:37
October 18, 2021
AGU Brasil: Inscrições abertas para a Semana da Inovação da AGU
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (15/10), você confere que já estão abertas as inscrições para a Semana da Inovação da AGU. E ainda acompanha que a AGU assegurou a realização de leilão de energia que atraiu mais de R$ 3 bilhões em investimentos.
06:20
October 15, 2021
AGU Brasil: AGU confirma no STJ que União não pode ser obrigada a participar de arbitragem para ressarcir acionistas da Petrobras
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (14/10), você confere que a AGU confirma no STJ que União não pode ser obrigada a participar de arbitragem para ressarcir acionistas da Petrobras. E ainda fica por dentro da Semana da Inovação 2021 realizada pela Advocacia-Geral da União.
05:49
October 14, 2021
AGU Brasil: AGU obtém reintegração de posse de imóvel invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto em Porto Alegre
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (13/10), você confere que AGU obtém reintegração de posse de imóvel invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto em Porto Alegre. E ainda fica por dentro da Publicação da Escola da AGU que reúne trabalhos de conclusão do I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública.
06:00
October 13, 2021
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça interdição de cativeiro irregular de pássaros silvestres
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (08/10), você confere que AGU mantém na Justiça interdição de cativeiro irregular de pássaros silvestres. E acompanha o quadro AGU Explica, hoje sobre a nova Lei de Licitações.
06:58
October 08, 2021
AGU Brasil: Responsabilidade fiscal - AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e Imposto de Renda retido na fonte contem como despesa com pessoal
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (07/10), você confere que AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e Imposto de Renda retido na fonte contem como despesa com pessoal. Ainda fica por dentro que AGU e CNJ celebram parceria para agilizar atendimento ao cidadão.
07:38
October 07, 2021
AGU Brasil: AGU derruba liminar que prejudicaria funcionamento de tribunal
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (06/10), você confere que a AGU derrubou liminar que prejudicaria funcionamento de tribunal. Ainda fica por dentro que a Escola da AGU oferece 50 vagas para curso de pós-graduação a distância “Funções Institucionais da AGU”
07:05
October 06, 2021
AGU Brasil: Acordos celebrados por unidade da AGU garantem economia de quase R$ 6 bilhões para os cofres públicos
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (05/10), você confere que acordos celebrados por unidade da AGU garantem economia de quase R$ 6 bilhões para os cofres públicos. Ainda acompanha o quadro AGU Explica, hoje sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem. Não perca!
07:40
October 05, 2021
AGU Brasil: AGU garante agilidade no leilão de fazenda de R$ 12 milhões que pertencia a membro de organização criminosa
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (04/10), você confere a atuação da AGU que garante agilidade no leilão de fazenda de R$ 12 milhões que pertencia a membro de organização criminosa. Em outra atuação, Advocacia-Geral confirma validade de lei que revogou antigo programa do setor sucroalcooleiro.
09:13
October 04, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo reforço na proteção da mulher
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (01/10), você confere que a AGU defende no Supremo reforço na proteção da mulher. E acompanha o quadro AGU Explica, hoje sobre Antidumping.
07:15
October 01, 2021
AGU Brasil: AGU confirma legalidade de vistoria e apreensão realizadas pelo Exército
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (30/09), você confere a atuação da AGU que confirmou legalidade de vistoria e apreensão realizadas pelo Exército. Em outra atuação, a Advocacia-Geral conseguiu anular reconhecimento de propriedade particular que se sobrepunha à Floresta Nacional de Chapecó. O programa traz ainda que o YouTube da AGU recebeu placa por ultrapassar os 100 mil inscritos no canal.
08:43
September 30, 2021