Podcasts da Câmara Municipal de Itápolis - SP

Decisão judicial liminar suspendeu artigo que determinava aprovação legislativa

▪A recomposição ou reajuste das tarifas de água e esgoto e todos os demais serviços prestados pelo SAAEI (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis) não dependem mais de autorização prévia do Legislativo para serem instituídos.

▪Esse é o efeito de decisão judicial, ainda em caráter liminar, que suspendeu os efeitos do artigo 57 da Lei Complementar municipal 3784/2021. O autor da representação por inconstitucionalidade do artigo foi o Ministério Público de São Paulo.

▪O dispositivo determinava que a reposição inflacionária das tarifas do SAAEI seria automática, mas qualquer aumento além da inflação dependeria de autorização legislativa. 

▪Com a mudança, quaisquer reajustes das tarifas podem ser feitos por decreto do prefeito.  

Última sessão do primeiro semestre tem também aprovação de recursos para a Santa Casa

▪A sessão extraordinária que a Câmara realizou na tarde de sexta-feira (30/6) foi a última plenária antes do recesso parlamentar de meio de ano.

▪Quatro projetos de lei foram aprovados.

▪O primeiro deles, aprovado por unanimidade, corrige os valores dos itens da Patrulha Agrícola. De acordo com a justificativa do prefeito, os preços estavam desatualizados desde 2013. Os novos valores foram fixados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola.

▪Itens como perfurador de solo, arado, pulverizador e plantadeira passam de R$ 62,00 para R$ 100,00 a diária. Já o aluguel dos tratores de 75 cavalos, passa de R$ 62,00 para R$ 95,00 por hora trabalhada. Os tratores de 110 e 125 cavalos passam de R$ 85,00 para R$ 120,00.

Emenda que pretendia retirar ZEIS do Dona Bella é rejeitada

▪As propostas de alterações na Lei de Zoneamento se destacaram na sessão da Câmara de Itápolis, da noite de segunda-feira, dia 26 de junho.

▪O projeto do prefeito passou, mas com placar apertado. No Plenário, houve empate em quatro votos contrários e quatro favoráveis. Quem determinou a aprovação foi o presidente Professor Antônio (Podemos), com o voto qualificado.

▪As alterações propostas no Zoneamento foram:  

▪Ampliação do cemitério em mais 15 mil metros quadrados.

▪Criação de Zonas de Interesse Social (ZEIS) para novos loteamentos próximos ao Jardim Dona Bella e nos distritos de Tapinas e Nova América.

Matérias entram em primeiro turno na sessão de 26/6

▪A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento de 2024, começa a ser votada pela Câmara. Junto dela, o Legislativo também começa a apreciar as alterações propostas pelo Executivo na lei de Zoneamento.

▪O primeiro turno das matérias está programado para a sessão ordinária de 26 de junho, às 18h30. Antes, às 18h, haverá audiência pública para exposição dos detalhes da LDO e das emendas.   

Diretrizes Orçamentárias

▪Onze emendas já foram elaboradas e devem mudar o texto do projeto original. Entre as modificações está o aumento de 10% para 15% do valor do orçamento para suplementação de verbas por decreto do prefeito nas mesmas unidades orçamentárias.

Projeto segue para sanção ou veto do prefeito

▪A matéria sobre defesa pessoal de professores e servidores da Educação foi aprovada na sessão da Câmara de Itápolis da noite de segunda-feira, dia 19 de junho.  

Notícia de Cambé

▪A notícia do município de Cambé – PR a respeito do assassinato de dois alunos em uma escola estadual foi o foco dos debates em torno do projeto.

▪O primeiro artigo da matéria aprovada pela Câmara de Itápolis autoriza o poder público a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e demais funcionários da Educação, com o fim de propiciar condições para se defenderem de toda forma de violência.  

▪O autor da proposta aprovada por unanimidade é o vereador Marinho Almeida (União Brasil), que na justificativa menciona a necessidade de enfrentamento de situações de violência recentemente vivenciadas nas escolas.

▪Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção do prefeito Mi Reggiani (PSD).

Zona de Interesse Social no Bairro e aproveitamento dos lotes no quadrilátero central também são temas

▪A Câmara Municipal vai realizar audiência pública para apresentar e, sobretudo, ouvir a população sobre alterações na Lei de Zoneamento, que já estão em tramitação.

▪A audiência vai ser no Jardim Dona Bella, na Escola Municipal Professora Maria Luiza Rossano, na quarta-feira, dia 21 de junho, às 19h.

▪O projeto de lei que tramita pela Câmara tem as seguintes propostas:

▪Ampliação do cemitério em mais 10 mil metros quadrados.

▪Criação de Zonas de Interesse Social próximas ao Jardim Dona Bella e nos distritos de Tapinas e Nova América.

▪Ocupação integral dos tamanhos lotes do quadrilátero central para imóveis comerciais e de serviços.

▪Regularização pelo REURB dos condomínios Recanto dos Pássaros e Clube de Lazer Primavera.

Ampliação do cemitério é um dos temas da sessão de 12/6

▪Requerimentos, moções e indicações inspiraram muitos debates na sessão de Câmara da noite de segunda-feira, dia 12 de junho.  

Indicações

▪No exercício da função de assessoramento ao Executivo, quase uma dezena de indicações foram apresentadas na sessão.

▪Entre os temas, os vereadores sugeriram e cobraram soluções para escoamento de água em ruas, manutenção nas pontes do município, implantação de plano de saúde aos servidores e serviços de zeladoria em áreas verdes.

📢💰 Recursos aprovados para pagamento de professores e tratamento de esgoto em Tapinas!

📚💧 A sessão da Câmara Municipal de Itápolis aprovou mais de R$10 milhões no Orçamento do município.

💵✅ Os professores contratados via processo seletivo no ano passado receberão R$800 mil referentes às diferenças salariais do piso do Magistério. Esse foi o valor inserido no Orçamento e inclui os honorários advocatícios.  

🏫👩‍🏫 Além disso, foram destinados R$4 milhões para o sistema de tratamento de esgoto em Tapinas e R$2,2 milhões para reparos na estação elevatória de esgoto de Itápolis.

📢🗓️ Participe da Sessão de Câmara e Audiência Pública! Conheça os detalhes sobre os valores para o tratamento de esgoto de Tapinas e pagamento de professores.

💼 Projetos de lei sobre entradas de recursos no Orçamento serão discutidos na sessão de Câmara, dia 05/06 às 18h30. Antes, às 18h, haverá uma audiência pública.

💧 Destaque para investimentos de R$ 4 milhões no tratamento de esgoto de Tapinas e R$ 2,2 milhões em reparos na estação de esgoto de Itápolis.

👩‍🏫 Também serão abordados recursos para pagamento do piso dos professores e R$ 700 mil para a área da saúde.

👥 Sua participação é importante! Deixe sua dúvida ou sugestão no formulário do site da Câmara, diretamente no Plenário ou nos chatas das transmissões. A audiência e a sessão serão transmitidas ao vivo no YouTube e Facebook.

#OrçamentoMunicipal #AudiênciaPública #Participe #CâmaraDeItápolis

Dados se referem ao primeiro quadrimestre de 2023

▪O término do mês de maio marca a obrigação de a prefeitura prestar contas das ações realizadas em saúde e da avaliação do cumprimento das metas fiscais. Neste caso, o período avaliado são os primeiros quatro meses do ano.     

▪A demonstração dos números ocorreu em audiências públicas nos períodos da manhã e tarde da quarta-feira (31/5), na Câmara Municipal.

▪Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do prefeito que autoriza parcelamento de débitos com a prefeitura e SAAEI inscritos em dívida ativa, em até 36 vezes. A sessão da Câmara de Itápolis ocorreu na noite de segunda-feira (29/5).    

▪De acordo com o texto aprovado, o número máximo de parcelas é de 36, mas, em casos excepcionais e com parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, o parcelamento pode chegar a 72 vezes.

Sessão terá também discussão sobre racismo no futebol

▪A última sessão ordinária do mês de maio tem como destaque da pauta o projeto de lei do prefeito que autoriza parcelamento de débitos com a prefeitura e SAAEI inscritos em dívida ativa, em até 36 parcelas. A sessão da Câmara de Itápolis será na segunda-feira (29), às 18h30.   

▪O número máximo de parcelas é de 36, mas, em casos excepcionais e com parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, o parcelamento pode chegar a 72 vezes.

Tuca Rodrigues recebe Moção de Aplauso e fala na Tribuna. Política de combate às drogas entre crianças e adolescentes é aprovada

▪Uma homenagem prestada pelos vereadores foi um dos destaques da sessão ordinária da noite de segunda-feira (22), da Câmara Municipal de Itápolis.

▪A técnica em Enfermagem e socorrista Maria Elena Rodrigues, que é conhecida como Tuca, recebeu Moção de Aplauso por ter socorrido e salvado a vida de um homem engasgado em um restaurante de estrada.  O texto inicial é do vereador Vandair Contrera (PL), mas a proposta foi assinada por todos os demais parlamentares.

▪O caso aconteceu em 11 de maio e o vídeo das imagens do socorro foi amplamente compartilhado nas redes sociais. Tuca e outro profissional estacionaram a ambulância para almoçar depois de um translado de paciente e se depararam com a situação de engasgo.  

▪Na sessão, a socorrista Tuca utilizou a Tribuna Popular e reforçou a necessidade de disseminação de técnicas de primeiros socorros entre a população.

Entretanto, não há descontos e parcelas são corrigidas anualmente

▪Já está na Câmara Municipal o projeto de lei do prefeito que autoriza pagamento das dívidas em atraso com a prefeitura e SAAEI em até 36 vezes, sem descontos e com correção anual.  

▪A matéria será distribuída aos vereadores na sessão de 22 de maio e deve ser votada na sessão seguinte, do dia 29.

Condições de parcelamento

▪Os débitos em atraso, tributários ou não, precisam estar inscritos na dívida ativa do município para poderem ser parcelados.

▪O número máximo de parcelas é de 36, mas, em casos excepcionais e com parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, o parcelamento pode chegar a 72 vezes.

Novos eixos e diretrizes serão apresentados. Em seguida, matéria começa a ser votada

▪A Câmara de Itápolis realiza a segunda audiência do processo de revisão do Plano Diretor do município.     

▪O evento será na segunda-feira, dia 24 de abril, às 18h, no Plenário da Câmara. Em seguida, na sessão, a matéria será votada em primeiro turno.    

▪A audiência tem novamente o objetivo de receber sugestões e apontamentos e também vai mostrar a incorporação das sugestões que nasceram na primeira audiência, realizada em 12 de abril.

▪As novidades são a incorporação das diretrizes e ações geradas pelos debates promovidos pelos conselhos municipais ao longo do processo de elaboração da revisão.

Revogação de 14º salário é rejeitada

▪Aprovações e rejeições marcaram a sessão ordinária da noite de 17 de abril, da Câmara Municipal de Itápolis.

▪A sessão tratou de projetos relacionados à vida funcional dos servidores municipais.

Reajuste salarial e ticket

▪O primeiro dos projetos aprovados por unanimidade reajusta os salários em 8%, sendo 5,79% a reposição inflacionária de 2022 e 2,21% representam o aumento real.   

▪Também foi aprovado o aumento de R$ 564,91 para R$ 700,00 no valor do ticket-alimentação da prefeitura.

▪Os novos valores retroagem a 1º de janeiro de 2023, data-base dos servidores municipais. 

▪O prefeito é autor dos projetos da prefeitura e a Mesa é autora dos projetos que se estendem aos servidores da Câmara.

Aumento no valor do ticket também está na pauta

▪Projetos de lei que tratam da vida funcional dos servidores públicos municipais estão na pauta da sessão da Câmara de Itápolis da segunda-feira, 17 de abril, às 18h30.     

Reajuste salarial e ticket

▪O primeiro dos projetos reajusta os salários em 8%, sendo 5,79% a reposição inflacionária de 2022 e 2,21% representam o aumento real.   

O ticket-alimentação da prefeitura passa de R$ 564,91 para R$ 700,00 ao mês.

▪Os novos valores retroagem a 1º de janeiro de 2023, data-base dos servidores municipais. 

▪Os benefícios se estendem aos servidores da prefeitura, SAAEI, conselheiros tutelares e Câmara Municipal.

Audiência será na quarta-feira, dia 12/4, às 18h30. Conheça os canais de participação

▪As 28 diretrizes que compõem os dez eixos estratégicos da revisão do Plano Diretor estarão em debate na audiência pública que a Câmara Municipal de Itápolis realiza na quarta-feira, dia 12/4, às 18h30.   

▪A participação do munícipe é fundamental para que o Plano Diretor reflita os anseios da população no planejamento do município nos próximos dez anos.

▪O objetivo da audiência é mostrar as diretrizes e, principalmente, agregar as sugestões da população no novo texto.

▪O munícipe pode participar diretamente no Plenário e também pode deixar sugestões e apontamentos no formulário que está no site da Câmara (itapolis.sp.leg.br), na seção “Revisão do Plano Diretor”. Também é possível participar nos chats das transmissões ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara Municipal.

Ticket-alimentação passará para R$ 700,00. Valores retroagem a 1º de janeiro

▪Já estão na Câmara e foram distribuídos aos vereadores os projetos de lei do Executivo tratando das revisões e reajustes salariais dos servidores municipais e aumento no valor do ticket-alimentação.   

Reajuste salarial e ticket

▪O primeiro dos projetos reajusta os salários em 8%, sendo 5,79% a reposição inflacionária de 2022 e 2,21% representam o aumento real.    

O ticket-alimentação da prefeitura passa de R$ 564,91 para R$ 700,00 ao mês.

▪Os novos valores retroagem a 1º de janeiro de 2023, data-base dos servidores municipais.  

Novo texto abre possibilidade de reeleições

▪Projeto de lei que trata de ajustes na lei do Conselho Tutelar, requerimentos e moção de apelo formatam o rol de aprovações da sessão de 03 de abril, realizada pela Câmara Municipal de Itápolis.

Conselho Tutelar

▪As modificações fazem a lei municipal 3479/2019 se harmonizar com a nova legislação federal que regula o Conselho Tutelar e as eleições para escolha dos membros.    

▪A primeira das modificações é a permissão para que os conselheiros eleitos disputem reeleições. A lei municipal atual, cujo dispositivo vai ser revogado, veda mais de uma reeleição ao conselheiro que tiver exercido o cargo pelo período consecutivo de pelo menos um mandato e meio.

▪O novo texto não limita o número de candidaturas à reeleição.  

Membros do colegiado não serão considerados servidores públicos

▪Projeto de lei que trata de ajustes na lei do Conselho Tutelar está na pauta da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 03 abril, com início previsto para as 18h30.  

▪As modificações fazem a lei municipal 3479/2019 se harmonizar com a nova legislação federal que regula o Conselho Tutelar e as eleições para escolha dos membros.    

Reeleições

▪A primeira das modificações é a permissão para que os conselheiros eleitos disputem reeleições. A lei municipal atual, cujo dispositivo vai ser revogado, veda mais de uma reeleição ao conselheiro que tiver exercido o cargo pelo período consecutivo de pelo menos um mandato e meio.

▪O novo texto não limita a disputa em processos de escolha seguintes.

Sessão de Câmara terá avaliação de nova representação contra o prefeito

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na última sessão ordinária do mês de março, na segunda-feira, dia 27, às 18h30.  

▪A criação do selo de Empresa Amiga da Mulher, uma nova representação contra o prefeito, requerimentos, moções e indicações serão votados e debatidos.    

Representação contra prefeito não é admitida  

▪Ajustes no Orçamento para contemplar dotações para reforma do prédio do Museu e ainda encaminhamento de recursos para o Lar São José e para a Patrulha-Mirim foram aprovados na sessão da Câmara de Itápolis de 20 de março.  

Recursos para entidades e Museu

▪Entre os repasses, são R$ 300 mil para o Lar São José e R$ 100 mil para a Patrulha-Mirim. Os valores se somam a outras cifras já previstas no texto original do Orçamento de 2023.

▪Há também ingresso de recursos de 2022 para o orçamento de 2023, como R$ 500 mil para a reforma da unidade de saúde do Jardim 2000 e mais de R$ 2 milhões para reforma do Museu.

Requerimentos e moções são aprovados

▪O número elevado de casos de dengue no município foi o mote do principal tema debatido na sessão da Câmara de Itápolis da segunda-feira, dia 06 de março.

▪Algumas proposições ilustraram o debate, como um requerimento pedindo informações sobre as ações desenvolvidas pela prefeitura para diminuir o número de casos e explicações sobre possível falta de veneno e até empréstimo de bomba de nebulização para outro município.

▪Também foram apresentadas indicações reiterando pedido já realizado pela Câmara para atendimento em local exclusivo, fora da Santa Casa, dos pacientes diagnosticados com dengue. E ainda foi sugerida a instalação de um comitê de crise e até decretação de estado de calamidade pública, por conta do que poderia se classificar como uma impossibilidade de o poder público resolver, com meios convencionais, o número elevado de casos.

Maioria dos valores, porém, são de recursos de anos anteriores

▪Oito projetos de lei aprovados, mais requerimentos e moções, marcam o saldo de aprovações da sessão ordinária que a Câmara de Itápolis realizou no início da noite de segunda-feira, dia 27 de fevereiro.

Superávit de 2022

▪Os oito projetos de lei tratam de ajustes nas leis orçamentárias vigentes.

▪A fonte dos recursos remanejados, de mais de R$ 26 milhões, é classificada como superávit orçamentário do exercício anterior. Isso significa que, em grande parte, são recursos que foram consignados no Orçamento do ano passado e anteriores, mas não foram utilizados, por isso são inseridos no Orçamento deste ano.  O superávit também significa que houve arrecadação maior que a despesa fixada no ano anterior.

Primeiros ajustes orçamentários de 2023 ultrapassam R$ 26 milhões

▪Oito projetos de lei que tratam de ajustes nos planos orçamentários do município estão na pauta da sessão ordinária que a Câmara Municipal de Itápolis realiza na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, às 18h30.

▪Como o remanejamento de verbas orçamentárias com muitas cifras é tema das propostas, uma audiência pública será realizada antes, às 18 horas.

Comissões permanentes serão compostas

▪A Câmara de VereadoComissões permanentes serão compostas

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na primeira sessão ordinária do ano, na segunda-feira, dia 06 de fevereiro, às 18h30.

▪Será a primeira sessão da nova Mesa Diretora, que tem Professor Antônio (Podemos), como presidente, David Donatângelo (PP), como vice-presidente, Marcelo Francischetti (Avante), como primeiro-secretário, e Vandair Contrera (PL), como segundo-secretário.

Comissões permanentes

▪O primeiro dos expedientes terá a votação em cédulas para composição das comissões permanentes, que atuarão no processo legislativo em 2023 e 2024.

▪São quatro as comissões permanentes, que exaram pareceres nos projetos de lei e outras proposições que tramitam pela Casa: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Educação.

▪Cada comissão permanente oferece três vagas: presidente, relator e secretário, com os devidos suplentes.res de Itápolis se reúne na primeira sessão ordinária do ano, na segunda-feira, dia 06 de fevereiro, às 18h30.

▪Será a primeira sessão da nova Mesa Diretora, que tem Professor Antônio (Podemos), como presidente, David Donatângelo (PP), como vice-presidente, Marcelo Francischetti (Avante), como primeiro-secretário, e Vandair Contrera (PL), como segundo-secretário.

Comissões permanentes

▪O primeiro dos expedientes terá a votação em cédulas para composição das comissões permanentes, que atuarão no processo legislativo em 2023 e 2024.

▪São quatro as comissões permanentes, que exaram pareceres nos projetos de lei e outras proposições que tramitam pela Casa: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Educação.

▪Cada comissão permanente oferece três vagas: presidente, relator e secretário, com os devidos suplentes.

▪Os vereadores da Câmara de Itápolis se reuniram na manhã de sexta-feira (20/01), a fim de iniciar as discussões para a composição das quatro comissões permanentes que atuam no processo legislativo. As comissões serão compostas para atuação nos anos de 2023 e 2024.

▪A primeira reunião teve a indicação dos nomes pelas lideranças partidárias. A composição das comissões, no entanto, depende de votação com cédulas na primeira sessão deliberativa do ano.

▪São quatro as comissões permanentes, que exaram pareceres nos projetos de lei e outras proposições que tramitam pela Casa: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Educação.

Saudações, esta é a décima primeira edição do PODCÂMARA, o vídeocast da Câmara Municipal de Itápolis! Nesta edição, apresentamos um bate-papo com o presidente 2023-2024, PROFESSOR ANTÔNIO CRUZ, que mostra quais são as expectativas para os trabalhos legislativos em 2023 e analisa algumas proposições da Câmara.

Saudações, esta é a décima edição do PODCÂMARA, o vídeocast da Câmara Municipal de Itápolis! Nesta edição, apresentamos um bate-papo com o presidente 2021-2022, MARCELO FRANCISCHETTI, que faz um balanço dos primeiros dois anos deste mandato e do período em que ele chefiou o Legislativo

Se cumprir todas as métricas propostas pelo regulamento, Legislativo pode receber o selo de Integridade Pública Municipal

▪A Câmara Municipal de Itápolis aderiu ao Programa de Integridade Pública Municipal da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e da Abades (Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento).

▪O Programa de Integridade é composto por uma série de avaliações e capacitação aos servidores durante nove meses. Se cumprir todo o regulamento, a Câmara de Itápolis obtém o selo de Integridade Pública Municipal.

▪De acordo com a Uvesp, o objetivo “é fomentar uma cultura de integridade, prevenir a corrupção e promover a ética nas administrações públicas, reconhecendo o esforço das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo na implementação do Programa de Integridade Pública Municipal”. O Programa é baseado em 4 pilares: integridade, governança, governo aberto e capacitação continuada.

Matérias dependem de sanção do prefeito para se tornarem leis. Orçamento é aprovado em primeiro turno

▪Pauta extensa e muitos debates marcaram a sessão extraordinária do final da tarde de quinta-feira, dia 08 de dezembro, realizada pela Câmara Municipal de Itápolis.

▪Entre os projetos aprovados, está o desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU de 2023. Os autores da proposta são os vereadores David Donatângelo (PP), Juliane Grecco (Republicanos) e Guilherme Hernandes (PP).

▪Pagamento à vista é considerado como a data de pagamento integral no dia do vencimento da primeira parcela do tributo.

▪Os autores entendem que o desconto é um estímulo para o pagamento em dia e diminuição da inadimplência.

Com as alterações, projeto começa a ser votado na quinta-feira, dia 08

▪As receitas estimadas no Orçamento de 2023 tiveram um aumento de R$ 3 milhões, passando para R$ 182.567.107,50.

▪Esse aumento foi apresentado pela prefeitura em mensagem de alteração na segunda-feira, dia 05 de dezembro, e motivou a prorrogação do início da votação do projeto da lei orçamentária de 2023 de 06 para 08 de dezembro.

▪Os R$ 3 milhões a mais em recursos próprios servirão para realização de obras. As principais são R$ 700 mil para reforma do Castelinho, R$ 800 mil para reforma da unidade de saúde do Jardim 2000, R$ 600 mil para construção de pórticos na entrada da cidade próximo à AABB e na Avenida Anésio Covizzi e R$ 350 mil para construção de um espaço reservado à prática de equoterapia.

Orçamento de 2023 começa a ser votado na sessão de 06/12. Audiência pública mostra números

▪As receitas estimadas no Orçamento de 2023 de Itápolis são de R$ 179.567.107,50. O valor é 27,30% maior que a estimativa de 2022, que foi de R$ 141.050.000,00.

▪A explicação do setor de Finanças da prefeitura é que houve aprofundamento nos estudos das receitas, o que deve gerar uma lei orçamentária mais ajustada aos números reais em 2023.

▪O texto, anexos e emendas começam a ser votados pela Câmara Municipal na sessão de 06 de dezembro.

Orçamento de 2023 começa a ser votado na próxima sessão

▪A Câmara de vereadores autorizou ajustes orçamentários e repasse para a Santa Casa, na sessão da noite de terça-feira, dia 29 de novembro.

Reformas de prédios

▪As alterações no Orçamento contemplam R$ 526 mil para reforma da Emei Vicente Cassini, R$ 300 mil para construção de prédio para o SAMU, R$ 350 mil para reforma do Ginásio de Esportes e R$ 110 mil para compra de uma caminhonete para a secretaria de Desenvolvimento Agropecuário.

Sessão muda de segunda (28) para terça-feira (29)

▪A última sessão ordinária do mês de novembro vai ser na terça-feira, dia 29, às 18h30, com audiência pública antes. A alteração para terça-feira deve-se à partida de segunda-feira da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.

▪A maioria dos projetos em pauta trata de ajustes no orçamento da prefeitura para realização de reformas em prédios públicos.

Audiência pública

▪Antes da sessão, às 18 horas, haverá audiência pública para detalhar as mudanças orçamentárias.

Comissão entendeu que houve burla ao concurso público. Sessão teve também requerimentos

▪O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para averiguar o processo seletivo e contratações realizadas pela Santa Casa para profissionais atuarem na rede pública de saúde foi apresentado, na sessão de Câmara de 21 de novembro.

▪A peça vai ser encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, prefeitura e Santa Casa de Itápolis, para que cada órgão tome as providências cabíveis.

Dotações para secretaria de Segurança não foram aprovadas, porém

▪O repasse do mês de dezembro para a Santa Casa e novos créditos orçamentários foram aprovados, na sessão de Câmara da noite de 14 de novembro.

Santa Casa

▪O valor autorizado para repasse à entidade é de R$ 1,26 milhão, para cumprimento do plano de trabalho do mês de dezembro.

▪O plano de trabalho prevê que a Santa Casa realizará procedimentos cirúrgicos, exames de diagnósticos por imagem, exames laboratoriais, consultas médicas e outros procedimentos, absorvendo demanda da rede de saúde, além dos tradicionais serviços de urgência e emergência do Pronto Atendimento.

Ajustes orçamentários estão também na pauta da sessão de 14/11

▪Ajustes orçamentários e repasse para a Santa Casa são temas dos projetos de lei em pauta na sessão de Câmara da segunda-feira, dia 14 de novembro, às 18h30.

▪Antes, às 18 horas, haverá audiência pública para detalhamento das alterações no Orçamento.

Requerimentos e moções completaram sessão

▪A primeira sessão ordinária de novembro da Câmara de Itápolis teve a leitura de relatório final de CPI como principal item. A sessão ocorreu no início da noite de segunda-feira (07).

▪A CPI 01/2022 foi instalada em 25 de abril para apurar o possível acúmulo ilegal de cargo do interventor da Santa Casa, que também ocupa o cargo de confiança de assessor adjunto do Desenvolvimento Social.

▪No relatório final, que foi aprovado por todos os membros, há indicativos, na página 08, de que a nomeação para o cargo da prefeitura serviu para remunerar a atuação como interventor da Casa, que é uma função não remunerada.

▪O relatório também sugere a possível existência de improbidade administrativa e desvio de finalidade do ato de nomeação.

Refis com desconto de 95% dos juros é aprovado

Contribuintes terão até 20 de dezembro para pedir ingresso no programa

▪O programa de regularização fiscal (Refis) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 31 de outubro.

▪De acordo com o projeto de autoria do Executivo, os débitos tributários de pessoas físicas ou jurídicas constituídos até 31 de dezembro de 2021, se forem pagos à vista, terão desconto de 95% dos juros e 75% das multas.

▪O Refis inclui débitos constituídos até 2021 em atraso de impostos e taxas da prefeitura e também as tarifas de água e esgoto e outras do SAAEI, incluindo débitos alvos de execução fiscal.

Todos os projetos da sessão extra tiveram aprovação unânime

▪Três projetos de lei a respeito de assuntos de destaque no município foram aprovados na sessão extraordinária de Câmara do final da tarde de quarta-feira (26).

▪Dois deles tratam de ajustes orçamentários para realização de ações.

Sessão extra tem recursos para aluguel de bomba de poço e reestruturação de salários de diretores de escola

Sessão extraordinária será na quarta-feira (26), às 17h. Audiência pública será às 16h30

▪Incremento de recursos no orçamento para aluguel de bomba do poço de captação de água do Jardim Primavera e reestruturação da remuneração dos diretores de escolas municipais são os principais temas a serem debatidos na sessão extraordinária que a Câmara Municipal realiza na quarta-feira, dia 26 de outubro, às 17 horas. Antes, às 16h30, haverá audiência pública para apresentação dos ajustes orçamentários.

▪As adaptações orçamentárias compreendem inclusão de R$ 210 mil para locação de um equipamento bombeador de água, ou bomba d’água, para ser instalada no poço profundo do reservatório do Jardim Primavera.

▪Ajustes expressivos no Orçamento para cumprimento de despesas da folha de pagamento do Executivo nos meses finais de 2022 foram as principais temáticas dos projetos da sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 24 de outubro.

▪Mais de R$ 9,2 milhões foram adicionados às rubricas de salários de todas as secretarias. Aos encargos patronais foram adicionados mais de R$ 2,7 milhões. Ao décimo quarto salário, mais R$ 441 mil.

Escritura definitiva para empresa também foi chancelada na sessão de 17/10

▪Quatro projetos de lei aprovados, além de requerimentos e moções formam o balanço de matérias apreciadas na sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 17 de outubro.

▪Os vereadores aprovaram por unanimidade autorização para repasse de recursos para a Santa Casa.

▪O valor é de R$ 1,26 milhão para cumprimento do plano de trabalho do mês de novembro.

▪O plano de trabalho contempla não somente ações hospitalares e ações de urgência e emergência no Pronto Atendimento.

Sessão ordinária será na segunda-feira (17), às 18h30

▪Três projetos de lei novos entram na pauta da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 17 de outubro, às 18h30.

▪O primeiro deles doa à empresa Romagnole Produtos Elétricos S/A a escritura definitiva de imóvel de 68 mil metros quadrados no Distrito Industrial Vicente Nigro, que margeia a Avenida Tarquinio Bellentani.

▪O Programa de Desenvolvimento Industrial de Itápolis diz que uma empresa fica apta a receber escritura definitiva de imóvel depois de 10 anos de pleno funcionamento, contados a partir da doação inicial das áreas pela prefeitura. O efetivo funcionamento pelo período foi devidamente comprovado em documentos que tramitam junto com o projeto de lei.

▪A Comissão de Avaliação da prefeitura estimou o metro quadrado do imóvel em R$ 35,00.

Agência reguladora do SAAEI é rejeitada

▪A Câmara de vereadores derrubou o veto total do prefeito ao projeto que promove descontos e isenção às taxas de concursos públicos, aprovou o Serviço de Inspeção Municipal, fechou aprovação da Secretaria de Segurança e rejeitou autorização para firmamento de convênio com agência reguladora dos serviços de saneamento básico. Esses são alguns dos resultados da sessão ordinária da noite de 10 de outubro.

Matérias entram na pauta da sessão de 10/10

▪A recriação do Serviço de Inspeção Municipal e a autorização para o prefeito firmar convênio com agência reguladora dos serviços de saneamento básico desenvolvidos pelo SAAEI estão na pauta da sessão ordinária de Câmara da segunda-feira, dia 10 de outubro, que começa às 18h30.

SIM

▪O Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM) será o responsável pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal em todo o território do município.

▪O SIM pode integrar consórcio de municípios e, neste caso, abrange todos os municípios consorciados.

Legislativo de Itápolis faz parte da Rede TCESP. Protocolo foi assinado em 05/10

Em cerimônia realizada na quarta-feira (5/10), das 15h30 às 17h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a Rede TCESP.

A Câmara Municipal de Itápolis integra a rede que, na fase inicial, conta com adesão de 108 câmaras municipais.

A parceria, celebrada por meio de Termo de Cooperação com TVs Câmaras, visa a difundir conteúdo audiovisual de caráter educativo, institucional, jornalístico e informativo para a sociedade.