Direito e Companhia - Rádio Uerj

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas que usarem intencionalmente seu veículo para molhar pedestres devem ser multados e perder pontos na carteira de habilitação. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T3 | Ep. 05 | 20/05/2024)

A Lei federal número 14.721, do ano de 2023, garante assistência psicológica gratuita pelo SUS para grávidas e mães no pós-parto. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T3 | Ep. 05 | 06/05/2024)

O artigo 229 da Constituição Federal brasileira assegura que os filhos têm o dever de cuidar de seus pais na velhice. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T3 | Ep. 04 | 22/04/2024)

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras são obrigadas a detectar movimentações suspeitas no histórico de perfil bancário de seus clientes. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T3 | Ep. 03 | 08/04/2024)

Você sabia que compartilhar mensagens de aplicativos sem autorização do emissor é ilegal e passível de responsabilização civil? Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia (T3 - Ep. 02 - 25/03/2024).

Quem tem o costume de dirigir usando chinelos pode acabar se envolvendo em problemas, já que o ato é considerado uma infração. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T3 - Ep. 01 - 11/03/2024)

Um devedor pode ser negativado pela administração pública sem estar inscrito previamente na dívida ativa. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 20 - 14/12/2023)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a Lei Estadual 9.925 de 2022, que obrigava operadoras de telefone a manter sinal telefônico ativo em passagens subterrâneas de trânsito como túneis, trens e metrô, é inconstitucional. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 19 - 11/12/2023)

O crime de furto virtual acontece quando um celular, computador ou outro meio eletrônico é invadido com o objetivo de obter informações alheias para adulterar ou destruir dados sem autorização. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 18 - 07/12/2023)

O Artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas veta o anonimato, pois expressar-se livremente não pode atingir a dignidade ou a honra de outra pessoa. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 17 - 04/12/2023)

Além de versar sobre o regime de licenças, a Lei Federal também prevê penas mais duras a quem pratica crimes ligados a estes ativos financeiros. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 16 - 27/11/2023)

De acordo com a Lei Federal 14.457 de 2022, mães e pais de filhos com até 6 anos de idade ou com deficiência têm prioridade na concessão de uma ou mais medidas de flexibilização na jornada de trabalho. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 15 - 21/11/2023)

A atividade de dedicação exclusiva docente faz com que os professores tenham mais disponibilidade para atuar exclusivamente na produção acadêmica. Sendo assim, não permite que o docente exerça outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional na esfera privada ou pública de qualquer natureza. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 14 - 13/11/2023)

O Supremo Tribunal Federal afirma ser possível a multiparentalidade desde que se comprove a afetividade entre as partes. Ou seja, a criança pode ter laços biológicos e afetivos em sua certidão de nascimento contanto que cumpra alguns requisitos. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 13 - 06/11/2023)

Recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal permite que a justiça do estado julgue causas entre consumidores e concessionárias de serviço público de telefonia. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 12 - 30/10/2023)

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não podem existir cláusulas em editais de concursos públicos que limitam a participação de candidatos que respondam a inquéritos e ações penais. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 11 - 23/10/2023)

Neste epsiódio, Leonardo Rocha explica sobre o benefício da meia-entrada que contempla profissionais da educação pública e privada do estado do Rio de Janeiro. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 10 - 16/10/2023)

Neste episódio, Leonardo Rocha esclarece esta exceção permitida pela Constituição, além de falar sobre as especificidades e os requisitos que precisam ser cumpridos para se obter este benefício. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 09 - 09/10/2023)

Neste episódio, Leonardo Rocha fala sobre a licença-paternidade e explica as especificações do benefício concedido aos pais que trabalham de carteira assinada ou são servidores públicos. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 08 - 02/10/2023)

Neste episódio, Leonardo Rocha comenta sobre possibilidade de penhora das verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia.

(T2 – Ep. 07 – 25/09/2023)

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No episódio de hoje, Leonardo Rocha comenta sobre a alteração no cálculo da pensão por morte no INSS, feita pela reforma da previdência em 2019. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 – Ep. 06 – 18/09/2023) Conheça todos os programas da Rádio Uerj em: www.cte.uerj.br/radiouerj

No episódio de hoje, Leonardo Rocha comenta sobre o que diferencia o STF, Supremo Tribunal Federal, do STJ, Superior Tribunal de Justiça. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 – Ep. 05 – 11/09/2023) Conheça todos os programas da Rádio Uerj em: www.cte.uerj.br/radiouerj

No episódio de hoje, Leonardo Rocha comenta sobre infração ao código de defesa do consumidor que pode gerar punição e multa a operadoras. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 – Ep. 04 – 04/09/2023)

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No episódio de hoje, Leonardo Rocha comenta sobre a indenização que deve ser paga por operadores de telefonia em caso de cancelamento indevido de linhas telefônicas. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 – Ep. 03 – 28/08/2023) Conheça todos os programas da Rádio Uerj em: www.cte.uerj.br/radiouerj

No episódio de hoje, Leonardo Rocha comenta sobre o não preenchimento das vagas para empregados com deficiência ou reabilitados em instituições que apresentem tais vagas em editais de concurso público. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 – Ep. 02 – 21/08/2023)

No episódio de hoje, Leonardo Rocha explica sobre como é abusivo o plano de saúde recusar o custeio de tratamento quando há urgência médica. Para saber mais, ouça na íntegra o nono episódio do Direito & Companhia! (T1 – Ep. 9– 08/05/2023)

No episódio de hoje, Leonardo Rocha esclarece o artigo 134 da Constituição Federal Brasileira, que garante isenção de custos e assistência aos necessitados durante um processo judicial. Para saber mais, ouça na íntegra o oitavo episódio do Direito & Companhia! (T1 – Ep. 8– 01/05/2023)

No episódio de hoje, Leonardo Rocha discute a Lei nº 14.321/2022, que pune com pena e multa agentes públicos que praticarem violência institucional e evita procedimentos que causem constrangimento às vitimas de crimes. Para saber mais, ouça na íntegra o sétimo episódio do Direito & Companhia! (T1 – Ep. 7– 24/04/2023)

No episódio de hoje, Leonardo Rocha comenta sobre as novas regras para as penas de crimes cometidos contra menores de 14 anos, através da Lei nº 14.344/2022, que ficou conhecida como Lei Henry Borel. Para saber mais, ouça na íntegra o sexto episódio do Direito&Companhia!
(T1 – Ep. 6 – 17/04/2023)

No episódio de hoje, Leonardo Rocha discute acerca dos estudantes não poderem ocupar mais de uma vaga em cursos de graduação em universidades públicas ao mesmo tempo. Para saber mais, ouça na íntegra o quinto episódio do Direito e Companhia! (T1 – Ep. 5 – 10/04/2023)

Nesse episódio, Leonardo Rocha aborda a segurança dos torcedores antes, durante e após os eventos esportivos, que é garantida pelo estatuto do torcedor. Para saber mais, ouça na íntegra o quarto episódio do Direito e Companhia! (T1 – Ep. 4 – 03/04/2023)

Nesse episódio, Leonardo Rocha discute a importância de sempre verificar se o nome está incluído em cadastros restritivos de créditos, para assim, evitar possíveis fraudes. Para saber mais, ouça na íntegra o terceiro episódio do Direito e Companhia! (T1 – Ep. 3 – 27/03/2023)

No segundo episódio do podcast, Leonardo Rocha alerta sobre as informações essenciais para a verificação correta da compra e regularização de um imóvel. Para saber mais, ouça na íntegra o segundo episódio de Direito e Companhia! (T1 – Ep. 2 – 20/03/2023)

No episódio de estreia do podcast, Leonardo Rocha fala sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, que é responsável por garantir a segurança das informações privadas, como nome, CPF e biometria. Para saber mais, ouça na íntegra o primeiro episódio do Direito e Companhia! (T1 – Ep. 1 – 13/03/2023)