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Direito na Mão

Direito na Mão

By Brandão Canella Advogados Associados
O podcast Direito na Mão tem o objetivo de manter os ouvintes informados sobre seus direitos, fornecendo-lhes as informações necessárias para que possam exigi-los com propriedade e segurança.
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Benefícios que a lei garante para a pessoa com transtorno do espectro autista
Nesse episódio, a advogada Ana Rita da Silva Vieira informa os ouvintes sobre os benefícios que a lei garante para a pessoa com transtorno do espectro Autista, além dos requisitos necessários para a obtenção de alguns dos benefícios previdenciários que lhes são cabíveis.
03:59
April 19, 2021
Lei garante indenização para profissionais da saúde afetados pela pandemia
Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre a indenização prevista em Lei para os profissionais da saúde afetados pela pandemia. Além disso, o advogado explica qual é o valor da indenização, quem são os profissionais da saúde abrangidos pela Lei e como a doença deve ser comprovada.
03:49
April 12, 2021
Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e periculosidade
Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes que ouve decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores dos correios, para carteiros que prestam serviços externos é diferente de adicional de periculosidade. Assim podendo acumular as gratificações.
07:36
April 5, 2021
Aprovado trabalho especial de Vigilante, com ou sem arma
Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa os ouvintes que foi aprovado o trabalho especial de vigilante. Além disso, a advogada explica que no dia 09/11/2020, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimemente, decidiu tese favorável a concessão de aposentadoria especial aos vigilantes que trabalham armados ou não, se comprovado por prova técnica a periculosidade.
08:57
March 29, 2021
Fabricante de medicamentos possui responsabilidade por efeitos colaterais não informados
Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o dever da indústria farmacêutica em reparar os consumidores lesados por riscos não informados em bulas de medicamentos. Além disso, o advogado explica que este dever de reparação se aplica, inclusive, para riscos não conhecidos pela comunidade científica.
02:26
March 22, 2021
Recebo aposentadoria especial, posso continuar trabalhando?
Nesse episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti explica aos ouvintes uma regra trazida pela Reforma da Previdência que é muito benéfica aos trabalhadores que pretendem se aposentar por idade.
04:33
March 15, 2021
7 DICAS ANTES DE REQUERER A APOSENTADORIA
Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes 7 dicas antes de requerer a aposentadoria. Sendo assim, concedida a aposentadoria, observe se houve aplicação da regra mais vantajosa.
07:11
March 8, 2021
AFINAL COMO A SUA APOSENTADORIA É CALCULADA E O QUE É LEVADO EM CONTA?
Nesse episódio, a Advogada Larissa Domingues Correia soluciona algumas dúvidas que surgem quando o assunto é aposentadoria, tais como, os requisitos e formas de cálculo
08:17
March 1, 2021
PROVA DE VIDA: PRORROGAÇÃO E PROCEDIMENTO DIGITAL
Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimaraes de Andrade informa aos ouvintes como esta sendo feito a prova de vida, prorrogações e os procedimentos digital, assim explicando que a prova de vida se trata de um procedimento obrigatório a todos os beneficiários da previdência social, que possui como objetivo comprovar que o segurado está vivo para continuar recebendo o seu benefício normalmente.
05:05
February 22, 2021
Como se aposentar em 2021
Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito Mariano de Souza informa aos ouvintes quais as principais alterações nas regras de transição para aposentadoria no INSS com o início de 2021.
03:00
February 15, 2021
BPC/LOAS: novidades
Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes as novidades do BPC/LOAS  e quais são os requisitos para concessão. 
02:34
February 1, 2021
Aposentadoria por idade utilizando tempo urbano + rural
Nesse episódio, a Advogada Larissa Domingues Correia informa aos ouvintes como se utilizar do período trabalhado na área rural com a finalidade de completar a carência exigida para a concessão de aposentadoria por idade, indicando como seria o procedimento para a comprovação.
04:39
February 1, 2021
Saiba como é fixado o valor da pensão alimentícia.
Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes como é fixado o valor da pensão alimentícia, bem como indica quando as partes podem requerer o aumento ou a diminuição do valor dos alimentos.
02:59
January 18, 2021
Revisão de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista
Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a revisão de aposentadoria decorrente de reclamatória, então quem teve ação trabalhista tem o direito de pedir para que seja feito a revisão dos salários ou ate mesmo de tempo que o empregado  trabalhou e não teve o período reconhecido na aposentadoria, se a sentença da ação trabalhista for favorável pode se pedir a revisão para que seja reconhecida o período ou ate mesmo o aumento dos salários, além de explicar  qual seria om melhor momento para estar fazendo estas revisões.
05:25
January 11, 2021
Atividade especial
Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre a  aposentadoria por atividades especial, então quem trabalha exposto a agentes nocivos, conseguem comprovar a atividade especial através dos laudos PPPs,  assim comprovando a atividade e com isso possa ter aumento no valor  e no tempo da aposentadoria,  além de explicar  que o não reconhecimento de atividades especial é um dos maiores motivos para revisão no INSS. 
04:38
January 4, 2021
Rol de procedimentos médicos da ANS é exemplificativo
Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil e com isso informa, também, Entre suas atribuições, encontra-se a de elaborar uma lista dos procedimentos médicos que devem ser custeados pelos planos de saúde. 
02:37
December 28, 2020
Planejamento previdenciário
Nesse episódio, a advogada Isabela Rossito Jatti, informa aos ouvintes sobre o planejamento previdenciário, que consiste no estudo da situação previdenciária do segurado  a fim de analisar, organizar , calcular, e fazer projeções para saber qual a melhor estratégia de pagamento das contribuições, além de informar que o planejamento é estratégico e preventivo.
03:21
December 21, 2020
Possibilidade de ser pago o 14° salário pelo INSS
Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a possibilidade de ser pago o 14° salario pelo INSS, como uma medida de movimentar a economia, o governo analisa possibilidades de pagar o 14° ainda este ano, já que o 13° salario foi pago de forma antecipada.
03:58
December 14, 2020
Isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência ou doenças graves
Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos de isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves, conceituando deficiência e indicando as doenças  graves passíveis de fundamentar o pedido de isenção, além de informar os documentos necessários para isso. 
06:46
December 7, 2020
Revisão da Vida Toda
Neste episódio, a advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre os direitos da revisão da vida toda,  cabível para aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999.
03:56
November 30, 2020
STF garante conversão de tempo especial a servidor
Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre os direitos do servidor publico para concessão de aposentadoria  especial, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar Recurso Extraordinário (RE) 1014286, com repercussão geral (Tema 942), pacificou o entendimento quanto à averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua respectiva conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial.
05:47
November 23, 2020
Perícias do INSS por Telemedicina
Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a realização de perícia por telemedicina (via online) nos requerimentos de benefícios por incapacidade a partir do dia 16/11/2020, abordando como será feita a implementação, quais os documentos necessários e o que mudou no processo de concessão desses benefícios desde o início da pandemia do Covid-19.
05:18
November 16, 2020
Direito de usucapião urbano também se aplica para apartamentos
Nesse episodio, o advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o direito de usucapião urbano em relação aos apartamentos.
02:33
November 9, 2020
Principais alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020 na Aposentadoria por Idade Rural e Híbrida
Nesse episódio, a Advogada Elisângela Guimarães Rosa informa os ouvintes sobres as mudanças trazidas pelo decreto 10.410 de 2020 para a concessão de Aposentadoria por Idade Rural e de Aposentadoria por Idade Híbrida (aquela que utiliza o tempo laborado tanto em âmbito urbano como em âmbito rural).
07:11
November 2, 2020
Reconhecimento da Filiação Socioafetiva na Via Extrajudicial
Nesse episódio, a Advogada Ana Rita da Silva Vieira informa aos ouvintes sobre a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva de forma extrajudicial, proporcionando celeridade e economia às partes.
04:27
October 26, 2020
Os Direitos do Menor Aprendiz
Nesse episódio, o advogado Iago Bertão informa aos ouvintes sobre os direitos dos menores ou jovens aprendizes, assim como explica se é possível computar esse período na aposentadoria. 
02:47
October 19, 2020
Aposentadoria por Idade após a Reforma da Previdência e as Regras de transição
Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência Social pela Emenda Constitucional n.º 103, publicada no ano de 2019, assim como apresenta as regras de transição para quem estava próximo de cumprir os requisitos para se aposentar por idade pela norma anterior.   
07:27
October 12, 2020
Cancelamento e desistência de voos em tempos de pandemia
Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informas aos ouvinte sobre a lei 14.034/2020, a qual dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19  e sobre a previsão de possibilidade de cancelamentos e desistência de voos pelo consumidor.
04:22
October 5, 2020
Qual a relação entre ação trabalhista e aumento do valor da aposentadoria?
Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes como uma reclamação trabalhista pode ser aproveitada para fins de concessão e revisão dos benefícios previdenciários, indicando os casos em que o aproveitamento é possível e quais são os documentos necessários para a realização do pedido.
10:11
September 28, 2020
Principais alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020 para a Previdência Social
Nesse episódio, a advogada Elisângela Guimarães de Andrade informa aos ouvintes sobre as mudanças trazidas pelo decreto 10.410/2020, o qual atualizou o regulamento que disciplina os planos de custeio e de benefícios da previdência social, além de consolidar as alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefício  aos segurados do INSS após a Reforma da Previdência de 2019.
04:60
September 21, 2020
Averbação de atividade rural realizada antes dos 12 anos de idade
Nesse episódio, a Advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser possível reconhecer o labor rural do segurado ou aposentado quando este tinha menos de 12 anos de idade, entendimento contrário ao que vinha sendo adotado que limitava o reconhecimento a partir dos 12 anos, e para isso informa, também, os meios para que sejam comprovados, além de explicar os benefícios da consolidação desse entendimento. 
05:26
September 14, 2020
Como aumentar o valor da Aposentadoria?
Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa aos ouvintes sobre as formas pelas quais o ouvinte pode ter seu benefício previdenciário aumentado.
03:17
September 7, 2020
Como utilizar o tempo de trabalho no exterior para se aposentar no Brasil
Nesse episódio, a Advogada Caroline Ito informa aos ouvintes sobre a possibilidade de usar o tempo de trabalho no exterior para fins de benefício previdenciário no Brasil, indicando os países que possuem acordos com o governo brasileiro para que seja garantido esse direito. 
03:39
August 31, 2020
Planos de Saúde são responsáveis pelos gastos com acompanhantes de idosos internados
Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes o dever dos planos de saúde de custear os gastos do acompanhante dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência e  das gestantes que estejam internados, conforme determina a Agência Nacional de Saúde e entende o Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o advogado explica se os acompanhantes que tiveram de custear os gastos no passado tem direito à ter o valor restituído pelo Plano de Saúde. 
01:35
August 24, 2020
Benefício Assistencial X Benefício Previdenciário
Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella explica aos ouvintes a diferença entre benefício assistencial e benefício previdenciário, além de informar para quem cada um deles é indicado.
07:56
August 17, 2020
Direito ao acesso aos medicamentos e aos tratamentos off label (fora das indicações homologadas)
Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes sobre o direito de acesso aos medicamentos e aos tratamentos off-label, ou seja, aqueles que são utilizados para tratar doenças diversas daquelas inicialmente registradas como sua finalidade, assim como informa se os planos de saúde são obrigados a custearem, de acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
03:09
August 10, 2020
Como aumentar o valor dos atrasados nas ações previdenciárias
Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti informa aos ouvintes sobre a possibilidade de aumentar o valor a ser recebido pelo aposentado a título de "atrasados", que corresponde ao montante devido ao aposentado no período entre o requerimento administrativo e a concessão de sua aposentadoria, tratando do índice de correção monetária recentemente fixado pelo Superior Tribunal Federal (STF).
02:10
August 3, 2020
Benefícios previstos aos contratantes do FIES em tempos de Pandemia
Nesse episódio, o advogado Thiago de Abreu e Silva expõe aos ouvintes quais são e como garantir os benefícios previstos aos contratantes do FIES em tempos de Pandemia, além de abordar a lei 14.024/2020, a qual pode ajudar quem possui financiamentos estudantis no âmbito do FIES. 
02:58
July 27, 2020
Quais documentos podem comprovar o período rural?
Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella expõe quais documentos rurais podem ser reunidos pelo segurado, para fins de concessão de aposentadoria, ou pelo aposentado, para averbação de período rural em sede de revisão do benefício, e onde consegui-los. 
13:06
July 21, 2020
Utilização do tempo rural na aposentadoria
Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella informa aos ouvintes sobre a possibilidade de averbação do tempo rural na aposentadoria para que seja aumentado o salário do benefício.  
10:03
July 13, 2020
Revisão das Atividades Concomitantes
Nesse episódio, a advogada Renata Brandão Canella, informará como as pessoas que trabalharam em dois ou mais empregos ao mesmo tempo podem ter sua aposentadoria aumentada.
06:11
July 2, 2020
Antecipação do Auxílio Doença
Nesse episódio a advogada Renata Brandão Canella aborda a Antecipação do Auxílio Doença, criada em resposta à não realização de perícia médica durante o fechamento das agências do INSS durante a Pandemia do Covid-19. Sendo assim, será abordado como funciona e quais os requisitos para sua concessão. 
07:15
June 29, 2020