Direto do Plenário

Análise do caso foi suspensa por pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli

Processo relacionado: AgrR no AREspE 0000022-30.2015.6.26.0057 .

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo após divergência parcial aberta em Plenário

Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0000262-98.2012.6.26.0000

Plenário acompanhou voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou a solicitação

Processo relacionado: Revisão de Eleitorado 0600020-39.2020.6.25.0000 .

Ação investiga suposta prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020

Processo relacionado: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600129-63.2020.6.18.0092

Decisão foi proferida pelo Plenário do TSE na análise da prestação de contas eleitorais da legenda referente ao pleito de 2020

Processo relacionado: PC 0601643-37.2020.6.00.0000

Ao abrir a sessão de julgamento do TSE a ministra Carmen Lúcia reforçou a observação das decisões judiciais

Julgamento foi suspenso após leitura do relatório, das sustentações orais e do parecer do MP Eleitora

Processo relacionado: RO 0602909-22.2022.6.24.0000

Ao encerrar a sessão plenária desta terça (2), ministro Alexandre de Moraes destacou ações da Corte de combate à desinformação

Plenário entendeu que o PSOL, autor do recurso, não tem legitimidade para agir isoladamente, já que compõe federação com a Rede Sustentabilidade

Processo relacionado: RCED 0600035-74.2023.6.08.0000

Decisão da Corte Eleitoral confirma acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado

Processos relacionados: Agravo no Respe 0600001-47.2021.6.19.0135 e Agravo no Respe 0601227-24.2020.6.19.0135 (julgados em conjunto)

Novo pleito foi realizado em razão de fraude à cota de gênero praticada pelo PSD e PDT nas Eleições Municipais de 2020

Processo relacionado: Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600053-52.2023.6.06.0000

“Banner” com agradecimento e foto de Fernando Filho foi afixado em escola antes do período oficial de campanha em 2022

Processo relacionado: AgR no ARespe nº 0603365-64.2022.6.17.0000

Com o placar de 4 x 2 para condenar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e respectivos candidatos, julgamento foi interrompido por pedido de vista

Ao encerrar a sessão desta terça (19), ministro Alexandre de Moraes comunicou a realização da Semana do Jovem Eleitor em todo o país

 Ministros desaprovaram a prestação de contas da sigla referente ao exercício de 2018

Ministro Floriano de Azevedo Marques interrompeu o debate para analisar o caso

Processo relacionado: REspEL 0600003-05.2021.6.06.0062

Corte Eleitoral confirmou a inelegibilidade do candidato, que sugeriu ganhar Eleições Gerais 2022 'na bala'.

Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602936-06.2022.6.06.0000

TSE também aplicou multa de 5% a ser descontada de futuros repasses do Fundo Partidário

Processos relacionados: Prestação de Contas 0600216-39.2019.6.00.0000

Ministros aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Republicano Progressista de 2018

Processo relacionado: Prestação de Contas 0600238-97.2019.6.00.0000

Julgamento conjunto reformou acórdão do TRE do estado e reconheceu o crime

Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600172-33.2020.6.13.0029 e Embargos de Declaração 0600172-33.2020.6.13.0029

Ministro Ramos Tavares foi o relator das duas ações analisadas nesta quinta-feira (7) pelo Plenário

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600642-07.2020.6.15.0030 e Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600375-56.2020.6.17.0102

Ministra Isabel Gallotti havia decidido, de forma individual, que houve abuso de poder econômico nas Eleições 2020

Processo relacionado: AgR no REspe. 0600752-54.2020.6.19.0172

Ministros fixaram tese na sessão de quinta-feira (7), no julgamento de desinformação, durante a campanha eleitoral de 2022

Processo relacionado: 0601283-34.2022.6.00.0000

O ministro Alexandre de Moraes fez uma homenagem especial ao Dia Internacional da Mulher

Segundo o Plenário, decisão do STF anulou condenação de José Francisco Pinheiro que havia motivado a destituição do diploma do político

Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Respe 0600626-30.2020.6.22.0007

Plenário ainda confirmou fraude praticada pelo PP no município maranhense de Caxias

Processos relacionados: REspe nº 0601530-44.2020.6.13.0187

Ministros confirmaram a cassação do prefeito e do vice, eleitos em 2020. Eles foram condenados por compra de votos e abuso de poder

Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600245-27.2020.6.21.0079

Numeração era utilizada pelo PSC, incorporado pelo partido em junho de 2023

Processo relacionado: Petição Cível 0600672-47.2023.6.00.0000

Sanção foi por uso de nome de adversário ao governo de SP em impulsionamento pago na internet

Processo relacionado: AgrR no REspEI 0607928-52.2022.6.26.0000

Os Tribunais Regionais Eleitorais ag Os Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral, será utilizado no diploma, sem menção ao nome civil.

Quer saber quanto dinheiro sua candidata ou seu candidato gastou? E pra onde foi esse dinheiro? Você pode. Isso por causa da prestação de contas. É por ela que partidos políticos, candidatas e candidatos levam ao conhecimento da Justiça Eleitoral todos os valores eleitorais arrecadados e gastos, em cumprimento ao disposto na Lei das Eleições e em normas auxiliares. A prestação de contas é obrigatória para candidatas e candidatos, diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os respectivos comitês financeiros. A medida assegura a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Antes, a auditoria acontecia em cinco capitais e no DF. Além disso, o prazo para indicar a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica vai ser antecipado: passa de 30 para 60 dias antes da votação.

Abuso de poder, fraude, corrupção, gasto irregular recursos de campanha, captação ilícita de votos e divulgação de notícias falsas. TSE define em resolução quais são os ilícitos eleitorais e os órgãos competentes para análise e julgamento dos casos.

O direito de resposta pode ser pedido por partidos, federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas e juízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições 2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.

Para as Eleições 2024, conteúdos com uso de inteligência artificial deve ser identificados e chatbots não vão poder simular conversa com uma pessoa real, além da proibição total do uso de deep fake (tecnologia usada para criar conteúdos falsos, porém bem realistas, com sobreposição de áudios e imagens). TSE também regula a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.

Em 2024, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos deve conter ao menos uma pessoa de cada gênero nas candidaturas para o cargo de vereador.

Outra novidade é que os candidatos deverão informar sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero.

Nas Eleições de 2024, os partidos políticos deverão divulgar no site o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos e candidatas.

A Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral prevê que empresas apresentem relatório completo com os resultados da pesquisa. Essas informações vão ser publicadas depois das eleições para aumentar a transparência para o eleitorado.

Tribunais Regionais Eleitorais deverão priorizar a identificação biométrica do eleitorado em todo o país. Cadastro eleitoral fica aberto até o dia 8 de maio. No cadastro eleitoral ficam armazenados os dados pessoais da eleitora ou do eleitor, a situação eleitoral do título, além de informações sobre o comparecimento às urnas, a justificativa eleitoral, transferências de domicílio, o trabalho como mesário ou mesária, eventuais débitos eleitorais, entre outras.

A Resolução de Atos Gerais abrange procedimentos básicos para as Eleições 2024 e também trata sobre a vedação de porte de arma, justificativa eleitoral e facilitação do voto de indígenas, quilombolas, residentes em assentamento rural e pessoas com deficiência ou prisão provisória.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto da resolução que define as datas do calendário eleitoral de 2024, que devem ser cumpridas por partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. O documento prevê 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente em 5.569 municípios brasileiros até a finalização do calendário.

Presidência da Corte fará estudos para regulamentar o tema e analisará a possibilidade de implementação em 2024 ou 2026

Processo Relacionado: CTA 0600222-07.2023.6.00.0000

Plenário comprovou que o partido Republicanos lançou duas candidatas fictícias ao cargo de vereadora

Processos relacionados: Respes 0600389-80.2020.6.15.0042; 0600435-96.2020.6.15.0033; e 0600436-81.2020.6.15.0033 (julgamento conjunto

Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também falou da instalação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que missão maior da Justiça Eleitoral é a defesa da democracia

Ministros constataram irregularidades com gastos de verbas do Fundo Partidário nas contas da legenda de 2018

Processo Relacionado: PC 0600231-08.2019.6.00.0000

 Deputada reproduziu desinformação de que o QR Code do app contabilizaria votos para candidato à Presidência em 2022

Ao analisar seis recursos, Plenário reformou acórdãos do TRE capixaba para condenar as legendas e os candidatos

Por maioria de votos, ministros impuseram multa de 50 mil UFIRs a Max Ney Machado Andrade, em razão da prática nas Eleições 2018 .

Partido Progressistas lançou candidatura feminina fictícia para o cargo de vereadora

Processo Relacionado: Respe 0600661-68.2020.6.05.0037