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By DM Cast Adv
Olá sejam muito bem vindos ao DM Cast, o canal oficial de podcast do escritório De Moraes Advocacia.

Inauguramos este canal visando disseminar informação e orientar nossos ouvintes sobre os seus direitos como cidadão e, ainda, sobre o uso correto da Internet; Redes Sociais e demais ferramentas tecnológicas que estão ao alcance de todos nós.

Disponibilizaremos toda semana um podcast cujo tema está diretamente ligado ao nosso dia a dia.

Abraços,
Dra. Ana Paula de Moraes
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Plágio em artigos jornalísticos

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Me mostre seu smartphone e eu te direis quem és
Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM Cast, o canal de podcast oficial do De Moraes Advocacia. Eu sou Ana Paula de Moraes, advogada de direito digital e quero convidar você caro ouvinte para conversarmos sobre o tema: ME MOSTRE SEU SMARTPHONE E EU TE DIREI QUEM ÉS. A cada dia os usuários dos serviços de tecnologia precisam atentar-se quanto a evolução do crime digital o qual nos mostra que, cada vez mais, devemos ser bem diligentes quanto ao uso das ferramentas tecnológicas e aplicativos disponíveis no mercado. Já não podemos simplesmente baixar todo e qualquer app no nosso smartphone por mais que desejemos ter todos os serviços ao alcance de nossas mãos, visando otimizar nosso tempo diário que é cada vez mais escasso. A realidade é que nossos smartphones e tablets são verdadeiros computadores formatados e aparelhados de ferramentas para seduzir o usuário a utilizá-lo sem limites e é neste momento que o problema começa a aparecer. Lembro-me de um analisador de códigos de apps e binários que ao realizar a análise de um aplicativo de uma simples lanterna para telefone celular, encontrou além da luz acesa, vazamento de dados pessoais dos usuários tais quais: sua localização geofísica (gps), analytics dos seus dados e informação. Mesmo quando você usuário desligava a lanterna, o aplicativo continuava a colher seus dados e vazá-los para fossem utilizados à sua revelia. Exponho esse incidente de segurança como forma de ilustrar o quanto é perigoso a utilização de determinados aplicativos em nossos aparelhos, afinal, não sabemos de que forma eles foram desenvolvidos e por outro lado os usuários, pelo menos uma parte deles, não possuem o mínimo de segurança nos dispositivos mobiles, a exemplo, de um antivírus ou app de segurança que faça a varredura de seu celular objetivando impedir que os aplicativos ora baixados possuem algum risco ou vulnerabilidade, fiquem analisando e varrendo, colhendo e compartilhando suas informações, fotos armazenadas mesmo quando não estão sendo utilizados pelo usuário. Existem apps que inclusive pedem autorização ao usuário para postar em seu nome nas suas redes sociais, o que é um verdadeiro absurdo. A fato é que todos querem ser mobiles, mas essa mobilidade cria vulnerabilidade principalmente no ato de autenticação pelo do dono em seu aparelho. Esclareço que muitos dos serviços disponibilizados procuram uma porta aberta no dispositivo para desviar essa autenticação e encaminhar invariavelmente para redes sociais, para que essas redes sociais obriguem os usuários ao tentarem utilizá-las realizem a autenticação utilizando suas contas, a exemplo, do Facebook. Por esse motivo, quem trabalha com segurança na internet sempre orienta os usuários a somente baixar nas lojas de aplicativos os apps que realmente seja necessário para sua atividade, utilizar senhas fortes e diferentes para cada site, pois, só assim começaremos a dificultar a vida daqueles que tentam “furtar” nossas informações, afinal, a autenticação do usuário tornar-se-á, a cada dia, uma questão importantíssima de segurança. Os hackers estão com os olhos voltados para estes usuários que necessitam do seu smartphone como meio de autenticação para suas transações sejam elas quais forem, principalmente as bancárias. Isso porque como dito anteriormente caso, o usuário não possua o mínimo de segurança ativa no seu aparelho o hacker aproveitará para embutir neste dispositivo um código malicioso para interceptação de dados, comando e controle do aparelho, elementos de autenticação, clonagem de celular, utilização do celular como vetor para um ataque de crime digital, tendo acesso assim a dados valiosos. E caso um incidente deste venha a ocorrer, quem responderá pelo crime será você que é o dono do aparelho mobile, já que todos os dados do aparelho estão vinculados ao seu CPF, endereço etc.., sendo assim, tome cuidado. Bem por hoje é só e até a próxima.
05:28
May 28, 2020
Contas dos usuários suspensas no Netflix são utilizadas por criminosos digitais, como golpe para roubo dos dados.
As contas dos usuários suspensas no Netflix são utilizadas por criminosos digitais, como golpe para roubo dos dados. Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM Cast, o canal de podcast do De Moraes Advocacia. Eu sou Ana Paula de Moraes, e no episódio de hoje convido você caro(a) ouvinte para conversarmos sobre as contas suspensas dos clientes do Netflix que estão sendo utilizadas por criminosos digitais. Mais um ataque de phishing utilizando o envio de mensagem de e-mails falsos e direcionando o usuário para sites falsos aconteceu. Aliás vocês sabem o que é phishing? Eu te explico: Esse crime digital é a maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você usuário a revelar informações pessoais, como senhas, cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias) É bem possível que você já tenha recebido um e-mail do Netflix, no qual lhe era solicitado que seus dados de cartão de crédito fossem atualizados, devido a alterações ocorridas em sua conta na rede social de entretenimento. E se você respondeu a este e-mail, passando suas informações possivelmente você foi vítima de um golpe digital. Caso não seja de conhecimento de todos, a rede Netflix sofreu um ataque de phishing recentemente e, nesta oportunidade os criminosos digitais enviaram um e-mail se passando por funcionário da empresa para que pudessem obter de forma indevida os dados de seus clientes. Tudo começou depois que os criminosos digitais lançaram uma campanha idêntica ao da Netflix. Naquela oportunidade, a campanha verdadeira da Netflix teve por objetivo informar aos seus clientes que diminuiria a qualidade da imagem da sua programação, de alta definição para padrão normal em virtude do aumento da utilização da plataforma, diante do isolamento social. Sabedores, os criminosos digitais que o Netflix possui mais de 11 milhões de usuários, a campanha falsa foi ao ar e aproximadamente 183 mil mensagens de e-mails falsos em apenas 05 dias foram disparadas, solicitando aos clientes da Netflix Brasil que a empresa precisava que os usuários fornecessem seus dados, para readequação do banco de dados da plataforma em virtude de existir algumas inconsistências no cadastro da empresa. Neste momento, era solicitado então pelos criminosos digitais algumas informações do cliente, a exemplo do número do número do seu cartão de crédito e, esclareciam que caso o usuário não prestasse as informações ali solicitadas, que a sua conta seria temporariamente suspensa ou cancelada. Alertamos aos usuários que ao receber uma mensagem como esta devemos desconfiar e redobrar a nossa atenção, isso porque, como já amplamente alertado pelas empresas e prestadores de serviços, não é usual que eles solicitem a seus clientes que cliquem em links para realizar atualização de cadastros. Desta forma, caso você queira confirmar se realmente o e-mail recebido é verdadeiro, o mais correto é que o usuário acesse o site da empresa que consta do e-mail recebido no seu navegador, realizar o login e atestar se realmente esse tipo de solicitação consta da sua área exclusiva de cliente. Por fim e não menos importante, usualmente essas mensagens de maliciosas enviadas pelos criminosos digitais, usam endereços de URLs com nomes alterados que visam se passar por verdadeiros e para você verificar, basta passar o cursor do mouse sobre o link recebido e verificar se o domínio é o mesmo da empresa que você é cliente. Caso não seja, não clique em nada no e-mail que recebeu, simplesmente delete a respectiva mensagem.
05:30
May 19, 2020
Golpe do Falso Aplicativo do Auxílio Emergencial.
Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM Cast, o canal de podcast oficial do escritório De Moraes Advocacia. Eu sou Ana Paula de Moraes e no episódio de hoje convido você caro(a) ouvinte para conversarmos sobre o Golpe do Falso Aplicativo e site do Auxílio Emergencial. Como é de conhecimento de todos, o Governo lançou o Auxilio Emergencial e junto com ele veio o aplicativo que será através do qual os trabalhadores autônomos e informais irão se cadastrar para receber o valor de R$600,00 de auxílio durante três meses no período da quarentena do COVID19.   Ocorre que, desde do lançamento do aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal muitos outros aplicativos falsos com nomes bem parecidos com o oficial da CEF, foram lançados.  O Golpe do aplicativo do Auxilio Emergencial da CEF já atingiu mais de 7 milhões de pessoas, sendo os links recebidos através de mensagem no WhatsApp a principal fonte de disseminação do golpe.  A prática desta ação criminosa é realizada e repassada pelas próprias vítimas como forma de concluir o cadastro para recebimento do falso auxílio. Essas pessoas utilizam como veículo de disseminação do falso link as redes sociais e o Messenger do Facebook.  O Golpe do coronavoucher, como foi apelidado e que já é o maior deste ano, informa falsamente as pessoas que o auxílio ao qual elas estão pleiteando estará disponível assim que o cadastro for finalizado; outro ponto que devemos alertar é que as perguntas contidas no falso aplicativo que visam fazer com que o usuário acredite serem verdadeiras, servem única e exclusivamente como isca para roubar os dados e informações dos usuários.  Para se entender melhor o golpe do coronavoucher, passamos agora a explicar como ele acontece: A pessoa clica no link que ela recebeu e é convidado a responder perguntas, tais como: Você é beneficiário do Bolsa Família? Você é autônomo?; e para completar a inscrição no falso aplicativo de benefício, é preciso compartilhar o link nas redes sociais e é neste momento que os criminosos digitais conseguem suas vítimas.  Desde o início do mês, quando foi feita a divulgação do aplicativo do governo Caixa Auxilio Emergencial visando o repasse dos pagamentos do benefício, foram encontrados vários aplicativos falsos na Play Store.  Caso um usuário caia indevidamente neste golpe, seu prejuízo principal será financeiro, pois você como vítima poderá ter o seu número de celular incluído em serviço de SMS pagos; roubo de suas credenciais em redes sociais e e-mails, ou ainda, a instalação de um aplicativo malicioso que visa continuar a roubar suas informações pessoais, incluindo suas fotos, vídeos e senhas pessoas caso as tenha armazenadas no seu celular ou no seu computador.     Desta forma, fique atento para não baixar o aplicativo errado e principalmente, não clique ou repasse nenhum link que você não tenha a certeza do que se trata, pois, caso você faça esse repasse de link falso e malicioso você estará colaborando para a prática deste crime digital.  Bem por hoje é só, espero que tenham gostado e até a próxima!
04:27
May 4, 2020
Plágio em artigos jornalísticos
Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM Cast, o canal de podcast oficial do De Moraes Advocacia. Eu sou Ana Paula de Moraes e no episódio de hoje, convido você caro ouvinte a conversarmos sobre PLÁGIO EM ARTIGOS JORNALÍSTICOS O plágio em artigos jornalísticos ou outros tipos de obra, é o ato de assinar ou copiar uma obra intelectual de qualquer natureza no todo ou em parte como se sua fosse, mas na verdade esse trabalho ou idéia é de titularidade de uma outra pessoa e você não possui a sua para usá-la. Ao realizar o ato de plágio seja ele de forma integral, parcial ou conceitual, você está cometendo além de total desrespeito aos direitos autorais do titular da obra, independentemente desta ter sido registrada ou não mas também, incorrendo no crime previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro o qual determina aos praticantes de plagio uma pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Isso porque, a pessoa que produz um trabalho seja ele de que natureza for é o verdadeiro dono daquele conteúdo e, por conseguinte, possui a propriedade intelectual do que produziu. Assim sendo, no momento que uma outra pessoa copia no todo ou em parte esse conteúdo produzido sem a permissão do autor, está cometendo um crime de plágio e para a lei é configurado uma forma de roubo de idéias e em algumas vezes idéia e produção e tal ato é crime. Ferramentas como Noplg e Plagium podem ser utilizadas para que seja identificado se aquele conteúdo que você apresenta como seu foi ou é objeto de plagio e por conseguinte, a identificação da pessoa também ocorre. Devemos lembrar que a Lei 9.610/1998, em vigor no Brasil e que trata do direito autoral em muitos de seus artigos estão determinadas as consequências para quem comete plágio, como por exemplo, a perda dos exemplares do conteúdo produzido ilicitamente como também pagar ao titular da obra de fato o preço dos que tiver vendido. Bem agora você já sabe o que é plágio e que sua prática é crime com previsão em nossa legislação brasileira, você deve estar aí se perguntando: Como posso utilizar um conteúdo de terceiros sem cometer crime? Eu te respondo, procure contato com o titular da obra, seja por e-mail ou redes sociais e peça a sua autorização ou, caso não o ache, apresente a fonte; o nome do titular da obra a qual você se baseou para produzir a sua.
11:53
April 29, 2020
Papo Reto com o Headhunter Márcio Lopes
Gestão de pessoas e do trabalho em regime de home office  pelas empresas em momento de Covid 19 e Quarentena.
25:22
April 9, 2020
Contratos assinados digitalmente, riscos e garantias.
Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM CAST o canal de podcast do De Moraes Advocacia. Eu sou Ana Paula de Moraes, e no episódio de hoje convido você caro ouvinte para conversarmos sobre: Contratos assinados digitalmente, riscos e garantias. Por incrível que pareça, em plena era dos negócios digitais, não são poucos os profissionais e até CEOs que acreditam que um documento digital não tem a mesma força ou validade jurídica de um termo assinado à caneta. Esse desconhecimento faz muitas empresas perderem milhões anualmente. Fechar contratos remotamente com certificação digital já é uma realidade consolidada para empresas e profissionais, principalmente quando as partes se localizam longe uma da outra, pois garante segurança e autenticidade no fechamento do negócio e economia de tempo e dinheiro. Mas toda essa facilidade nos fechamentos de negócios seja entre empresas sejam entre pessoas físicas se dá e é possível, pelo fato da nossa legislação assegurar a validade de contratos eletrônicos para efeitos jurídicos e de aplicação entre as partes. Para tanto, os contratos eletrônicos e digitais precisam atender aos requisitos do Código Civil brasileiro caso contrário, mesmo com a assinatura digital os direitos e deveres do documento não são legítimos perante a lei. Neste sentido, importante esclarecer aos nossos ouvintes que o Código Civil Brasileiro, ainda não conta com regulamentações designadas especificamente para esse tipo de contrato. Desta forma devemos observar e cumprir com as regras dos artigos 104 e 123 que foram estabelecidas para os contratos tradicionais e que também se aplicam para os contratos eletrônicos e assinados digitalmente pois, a validade dos contratos eletrônicos depende também de eles seguirem as normatizações destes artigos acima citados. Entendo, neste momento, ser importante esclarecer a vocês que nos ouvem a diferença entre o termo assinatura digital e assinatura eletrônica posto que um significado difere do outro, vou lhe explicar. A assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo eletrônico, para identificar alguém, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital ou simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou, partes em um contrato ou documento. E essa assinatura somente passa a ter valor jurídico legal após periciado sua origem e remetente. Já a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica regulamentada pela Medida Provisória Nº 2200-2, que utiliza um Certificado Digital ICP-Brasil para comprovação de sua autoria. Trata-se do único meio que utiliza um certificado digital e por isso é idôneo, seguro e prova que o documento foi assinado por determinado indivíduo possuindo a mesma validade jurídica que um cartório atribui. Essa assinatura digital, tem validade jurídica inquestionável e equivale a uma assinatura de próprio punho. Isso porque, nela é utilizada uma tecnologia que aplica a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado. Assim, dá garantias de integridade e autenticidade. Desse modo, no momento significativo de evolução tecnológica, no qual indivíduos e empresas estão cada vez mais conectados à rede e necessitam de celeridade dos negócios jurídicos, os contratos assinados de forma eletrônica são uma prática comercial cada vez mais utilizada, sendo dotados de integridade, autenticidade e segurança, além de validade jurídica. Bem por hoje é só, espero que tenham gostado. Até a próxima.
10:36
April 2, 2020
A propagação de Fake News em momento de Corona vírus e suas consequências jurídicas
Para começo de nossa conversa, quero lhe esclarecer que Fake News são notícias falsas, produzidas ou compartilhadas com a intenção de enganar o leitor. Mas também pode ser resultado do simples fato de que a pessoa que a publicou, não comprovou se a notícia era realmente verdadeira antes de divulgá-la. As Fake News sempre existiram. A diferença, é que com a facilidade de comunicação trazida pela Internet, as notícias falsas têm maior repercussão por esse meio do que pela televisão ou rádio. Com a opção que o usuário tem de compartilhamento, as notícias têm maior alcance e se espalham muito rapidamente, causando grande impacto na vida das pessoas. Boatos e mentiras sobre o novo coronavírus têm se espalhado pela internet, entretanto, as plataformas de redes sociais, já criaram medidas para diminuir a propagação destas informações falsas. Após a Organização Mundial de Saúde emitir uma declaração o sobre a pandemia para o novo coronavírus, a respectiva informação veio acompanhada pela disseminação de notícias falsas e informações totalmente equivocadas nas redes sociais. Para se ter uma idéia, o Ministério da Saúde através da sua plataforma “Saúde sem Fake News”, já desmentiu mais de 30 boatos que ganharam força na internet, sendo a maior parte sobre supostos métodos de prevenção e cura da covid-19, doença causada pelo agente patogênico coronavírus. Entretanto, as empresas de tecnologia e plataforma de redes sociais, já estão tomando medidas para coibir a propagação das notícias falsas sobre o coronavírus. No Brasil, o Facebook, Instagram e Twitter já estão removendo os conteúdos falsos divulgados sobre o coronavírus e tem direcionado os usuários que buscam notícias sobre a pandemia ao site da OMS e do Ministério da Saúde. “Procurando informações sobre o coronavírus? Veja as informações mais atualizadas da OMS e do Ministério da Saúde do Brasil para você se prevenir e ajudar a evitar a disseminação do vírus”, diz a mensagem que aparece para os usuários na busca. Já o YouTube lançou uma página inteira dedicada ao coronavírus, na qual fornece informações de contato para as principais autoridades sanitárias do mundo e explica suas medidas para combater a desinformação sobre a pandemia. A plataforma de vídeos está removendo conteúdos que foram sinalizados pela comunidade e que trazem informações falsas sobre o coronavírus. Além disso, a plataforma não está permitindo a monetização de vídeos sobre o assunto, exceto em canais que são verificados. Nos conteúdos que tratam do tema, a plataforma também incluiu um link para a página da OMS. No que diz respeito ao WhatsApp, sabemos que a coibição da propagação se torna mais difícil, já que as conversas são criptografadas. Assim, a checagem dos fatos depende da capacidade e da boa vontade de cada usuário. Devemos esclarecer que o Brasil ainda não conta com uma lei para punir quem divulga uma Fake News, (a lei existente trata apenas da Fake News Eleitoral) seja na produção do conteúdo ou no seu compartilhamento. O que não quer dizer, que aquele que comete esse tipo de ato não venha a ser responsabilizado civilmente por meio de uma indenização reparatória e criminalmente que pode levar a uma condenação por contravenção penal e quando praticados, por exemplo, os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) por criar ou divulgar esse tipo matéria. Recomenda-se, ainda, verificar antes de publicar e compartilhar se a notícia pode ser considerada uma calúnia ou se está difamando alguém, pois você pode ser acusado de estar contribuindo para este crime. O mais importante, antes de tudo, é não sair compartilhando tudo o que vê. Tome cuidado, principalmente, quando uma notícia insiste na necessidade de divulgação. Bem por hoje é só; um abraço a todos, vamos ficar em casa e sem propagar ou compartilhar notícias falsas.
09:26
March 24, 2020
Quais as consequências jurídicas do vazamento de fotos e vídeos íntimos?
Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM Cast, o canal de podcast oficial do De Moraes Advocacia. Eu sou Ana Paula de Moraes e no episódio de hoje, convido você para conversar sobre as consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas? Não é novidade que a internet mudou hábitos e comportamentos, facilitando a comunicação entre as pessoas e o compartilhamento de conteúdo. Junto com as facilidades da rede, vêm também alguns riscos, como aqueles relacionados ao vazamento de imagens e vídeos íntimos. O problema impacta muitos adolescentes, em especial meninas, que estão nas redes, mas têm pouca informação sobre como se proteger. A expressão “mandar nudes” é usada para pedir a alguém fotografias ou vídeos pessoais de cunho sexual por meio de diversas formas de comunicação, principalmente por WhatsApp e Facebook. Produzir e compartilhar fotos e vídeos íntimos sem consentimento não é novidade. Mas a internet tornou a questão mais sensível, visto o enorme alcance que as imagens podem ter e os efeitos desastrosos que podem gerar para quem tem a honra e a reputação afetadas. A prática dos nudes não encontra qualquer proibição legal, pois abarca o âmbito da intimidade e livre vontade dos participantes. O fato de receber, por exemplo, imagem ou vídeo contendo esse conteúdo acima em seu celular, não configurará o crime em questão, mas sim o fato de compartilhar isso; No Brasil, o tema começou a figurar com mais frequência nos jornais em 2013, quando uma adolescente de 17 anos cometeu suicídio após ter um vídeo íntimo compartilhado na rede sem sua autorização. Depois desse caso, outras situações de vazamento de imagens íntimas foram publicadas em jornais e redes sociais, evidenciando que não se tratava de algo isolado. Para enfrentar a situação, o Estado brasileiro investiu em algumas iniciativas, entre elas, aprovou o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, 2014), que dispõe sobre a proteção da intimidade na rede e responsabiliza inclusive os provedores que não atenderem às solicitações de retirada de conteúdo íntimo de caráter privado. Outra medida foi a Lei da Importunação Sexual (Lei n. 13.718, 2018), que alterou o código penal brasileiro e passou a prever no artigo 218-C como crime o fato de a pessoa divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia à essa prática, bem como o fato de repassar foto ou vídeos de cenas de sexo, nudez ou pornografia. Esse compartilhamento de imagens de nudez, apenas será crime quando não houver consentimento da pessoa. Por fim, existe um aumento de pena prevista no artigo 218 C do código penal para esse crime, se o agente que repassa a imagem mantém ou mantinha relação íntima de afeto com a pessoa da foto ou vídeo divulgado. É aquilo que é chamado de “Vingança Pornô”, ou seja, a prática que infelizmente ocorre ao término do relacionamento, inconformado (a) com isso, divulga, como forma de punir a sua ex-parceira (o), fotografias ou imagens nas quais ela aparece nua ou em cenas de sexo. Desta forma, aquela pessoa que é vítima do compartilhamento de fotos e vídeos íntimos pode requerer na justiça uma indenização por dano moral contra aquele que postou e também das pessoas que compartilharam o respectivo conteúdo, como forma de compensação ao abalo sofrido, com fundamento no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal de 1988 e, ainda, existe a questão da responsabilidade civil, destas pessoais e este dever de indenizar e responder civilmente pelo seu ato encontra amparo legal no Código Civil de 2002. Além disso há, também, arcabouço criminal relevante para punir e coibir vazamentos.
10:23
March 13, 2020
O que é Criptografia e porque devo usá-la como usuário
Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM Cast, o canal de podcast oficial do De Moraes Advocacia. Eu sou Ana Paula de Moraes e no episódio de hoje convido você ouvinte para conversarmos sobre Criptografia, o que é e porque devemos utilizá-la em nosso dia a dia.  Bem a Criptografia é um conjunto de regras que visa codificar a informação de forma que só o emissor e o receptor consiga decifrá-la. Para isso várias técnicas são usadas, e ao passar do tempo modificada, aperfeiçoada e o surgimento de novas outras de maneira que fiquem mais seguras. O envio e o recebimento de informações sigilosas é uma necessidade antiga, que existe há centenas de anos. E daí a criptografia tornou-se uma ferramenta essencial para que apenas o emissor e o receptor tenham acesso livre às informações. O primeiro uso documentado surgiu há cerca de 1900 anos antes de cristo, no Egito, quando foram usados hieróglifos fora do padrão. O uso de criptografias durante períodos de guerra é comum. O filme Jogo da imitação, onde foi documentada a máquina de Alan Turing, responsável por decifrar códigos alemães interceptados pela Grã-Bretanha, durante a segunda guerra mundial, é um dos exemplos clássicos do uso de criptografia durante conflitos. As agências especiais de inteligência criam suas próprias criptografias para se comunicar, evitando assim que mensagens possam ser interceptadas e lidas.
07:10
February 6, 2020
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Olá sejam todos muito bem-vindos ao DM Cast, o podcast oficial do escritório De Moraes Advocacia eu sou Ana Paula de Moraes e, no episódio de hoje, eu convido você a conversar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sobre o que trata a Lei? A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD é o conjunto de regras que tem por objetivo disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados e tratados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. O objetivo da Lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Contextualizando para uma melhor compreensão dos nossos ouvintes: Os serviços atualmente oferecidos, especialmente por meio de empresas que trabalham com novas tecnologias, têm como uma de suas características a constante coleta de dados pessoais dos usuários. Assim, a partir do momento em que uma pessoa faz uma conta e acessa o Facebook, o Instagram ou qualquer outra rede social, a empresa passa a coletar dados pessoais relacionados com aquele usuário. Tais informações vão sendo inseridas em um banco de dados cada dia mais completo a respeito da pessoa. Neste banco de dados há informações sobre seu nome, CPF, e-mail, cidade, profissão, círculo de amizades e, principalmente, seus gostos e interesses. Isso acontece, com praticamente todos os serviços baseados nas novas tecnologias, a exemplo, do Google, do WhatsApp, do Uber, do Airbnb, do Waze etc. Em toda interação que fazemos via internet, há coleta de dados. Tais dados são muito valiosos economicamente porque eles definem tendências de consumo do cidadão, posicionamento político, sua religião, dados comportamentais etc. Essas informações coletadas servem para que as empresas e políticos direcionem suas estratégias de campanhas de marketing de acordo com essas informações. Sempre houve suspeita de que esses dados poderiam ser utilizados de forma indevida. Essa suspeita ganhou contornos mais reais quando se descobriu que houve um vazamento de dados de 87 milhões de usuários do Facebook para a empresa de marketing político Cambridge Analytica, que atuou na campanha eleitoral de Donald Trump. No Brasil, foram vazados os dados de 443 mil pessoas. Diante desse cenário, entendeu-se necessário regulamentar essa atividade a fim de evitar abusos que gerem violação aos direitos fundamentais dos indivíduos, dentre eles, a privacidade e a intimidade. Ressalte-se que essa é uma preocupação internacional, devendo-se destacar que, em 25/05/2018, entrou em vigor na europa o “Regulamento Geral de Proteção de Dados”, conhecido como GPDR, sua sigla em inglês. A GPDR é uma legislação editada pela União Europeia que estabelece regras sobre como as empresas e os órgãos públicos devem lidar com os dados pessoais dos cidadãos. Assim no epsódio de hoje, vamos esclarecer a você ouvinte um pouco mais sobre o empoderamento que essa legislação traz a todo cidadão brasileiro. 
10:06
January 29, 2020
O QUE IMPLICA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE WHATSAPP PARA O CONDOMÍNIO?
Até um passado remoto um síndico ou administrador de condomínio costumava a tratar de questões relacionadas a vaga de garagem, problemas com animais, a lâmpada do corredor que queimou, dentre outros. Entretanto, com os novos tempos e as novas tecnologias o síndico ou administrador de hoje passou também a ter que se preocupar com os assuntos, fotos e vídeos publicados e/ou compartilhados no aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp”. Por certo que a tecnologia facilita comunicação entre síndicos e moradores, mas atenção! Para que a tecnologia seja implantada no condomínio, ela precisa ter sido aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, você sabia disso?
06:42
January 17, 2020
Episodio 2: O que são Deep Fakes
No Episódio de hoje vamos conversar sobre a Deep Fake, o que de fato é a ferramenta, como é utilizada pelas pessoas e empresas, legislações a respeito e como devemos nos resguardar. 
08:06
January 8, 2020
Apresentação do DM Cast
Olá sejam muito bem-vindos ao DM Cast, o canal oficial de podcast do escritório De Moraes Advocacia. O De Moraes Advocacia foi fundado em 2016, possui atuação especializada em Direito Digital e em conjunto atua em outras áreas jurídicas, a exemplo, do direito do consumidor, patrocinando processos judiciais. Eu sou a Dra. Ana Paula de Moraes, advogada, sócia fundadora do De Moraes Advocacia e inauguramos este canal visando disseminar informação e orientar nossos ouvintes sobre os seus direitos (propositura de processos, indenizações, compra e venda, contratos, etc) como cidadão e, ainda, sobre o uso correto da Internet; Redes Sociais e demais ferramentas tecnológicas que estão ao alcance de todos nós. Disponibilizaremos toda semana um podcast cujo tema está diretamente ligado ao nosso dia a dia. Entendemos ser importante para os cidadãos saberem de que forma podem lançar mão das nossas leis para garantir nossos direitos e na área de internet e redes sociais, ter consciência que apesar de antigas, estas mesmas leis agregadas as novas legislações se aplicam a todos os atos por nós praticados na web. Desta forma temos que ter em mente que podemos tudo, mas sempre de forma digitalmente correta. Gostaríamos de ouvir sua opinião sobre os nossos conteúdos, entre em contato conosco! Nossos ouvintes também podem sugerir temam que gostariam de ouvir em nosso podcast, para isso, basta enviar sua sugestão de pauta para nosso e-mail dmcast@demoraes.adv.br ou, via WhatsApp (71) 98761-0769. Abraços, Dra. Ana Paula de Moraes
02:30
January 4, 2020