No último episódio da série especial em comemoração aos 10 anos do DMT em debate, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e professor universitário Cássio Casagrande aborda o atual momento da Justiça do Trabalho no Brasil e no mundo.

Professor de Direito Constitucional e pesquisador da George Washington University, Casagrande questiona o falso argumento de que a Justiça do Trabalho é desnecessária. Reforça que há muitos países no mundo que possuem Justiças do Trabalho especializadas. Segundo ele, mesmo aqueles países onde não há um ramo específico, como os Estados Unidos, levam para a Suprema Corte questões que envolvem as relações de trabalho.
No Brasil, Casagrande critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, que estaria promovendo uma verdadeira reforma trabalhista com suas decisões, sem legitimidade democrática para isso, e arbitrariamente cerceando direitos dos trabalhadores. Lamenta a prevalência deste entendimento conservador do STF, que manda um sinal negativo para a sociedade, ao relativizar a CLT e incentivar o descumprimento dos direitos sociais garantidos na Constituição.

Por fim, Casagrande critica também a precarização do trabalho em várias áreas, inclusive na advocacia, com a contratação como advogados associados, que camuflam empregos disfarçados, com longas jornadas de trabalho e baixos salários.

Episódio 3 - Entrevista com Marilane Teixeira

10 anos do DMT em DebateBy DMT em DebateAug 02, 2023