10 anos do DMT em Debate

No último episódio da série especial em comemoração aos 10 anos do DMT em debate, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e professor universitário Cássio Casagrande aborda o atual momento da Justiça do Trabalho no Brasil e no mundo.

Professor de Direito Constitucional e pesquisador da George Washington University, Casagrande questiona o falso argumento de que a Justiça do Trabalho é desnecessária. Reforça que há muitos países no mundo que possuem Justiças do Trabalho especializadas. Segundo ele, mesmo aqueles países onde não há um ramo específico, como os Estados Unidos, levam para a Suprema Corte questões que envolvem as relações de trabalho.
No Brasil, Casagrande critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, que estaria promovendo uma verdadeira reforma trabalhista com suas decisões, sem legitimidade democrática para isso, e arbitrariamente cerceando direitos dos trabalhadores. Lamenta a prevalência deste entendimento conservador do STF, que manda um sinal negativo para a sociedade, ao relativizar a CLT e incentivar o descumprimento dos direitos sociais garantidos na Constituição.

Por fim, Casagrande critica também a precarização do trabalho em várias áreas, inclusive na advocacia, com a contratação como advogados associados, que camuflam empregos disfarçados, com longas jornadas de trabalho e baixos salários.

Na série especial em comemoração aos 10 anos do DMT em Debate, a economista e mestre em Economia Lúcia Garcia aborda trabalho, emprego, renda, desigualdade e impactos da tecnologia na vida profissional.

Técnica do DIEESE, Lúcia acredita que houve muitos fatos marcantes no mundo do trabalho nos últimos dez anos, como a pandemia, a crise do capitalismo, as mudanças geopolíticas e a transição tecnológica. Isso gerou, segundo a pesquisadora, uma economia mais instável e suscetível às crises, com menos direitos aos trabalhadores.

Neste podcast, Lúcia também responde sobre a exaustão digital e a necessidade de rediscutirmos a gestão do nosso tempo na vida pessoal e profissional. E refletiu sobre a necessidade de regulação como forma de combater a desigualdade, principalmente para população negra, mulheres, jovens e pessoas mais maduras.

O economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cássio Calvete, é mais um dos convidados do podcast 10 anos do DMT em Debate. Doutor em Economia e especialista em economia do trabalho e sindicalismo, seu recente estudo de pós-doutoramento teve como foco a redução da jornada de trabalho. E foi justamente esse o tema da conversa neste episódio.

Calvete abordou as inovações tecnológicas e seu impacto na jornada de trabalho e a despadronização da jornada de trabalho, no mundo – com alguns trabalhando muito e outros trabalhando poucas horas na semana. Para ele, esses extremos não são bons e precisam ser regulados, com atuação dos sindicatos.

Na série especial em comemoração aos 10 anos do DMT em Debate, Luiza Batista Ferreira, coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), conversa sobre as conquistas desta categoria nos últimos dez anos. 

A entrevista trata principalmente sobre a PEC das trabalhadoras domésticas, que completou uma década e igualou essas profissionais aos demais trabalhadores de outras áreas. Entre as conquistas dessa legislação, Luiza destaca o depósito do FGTS, o seguro desemprego (apesar da desigualdade em relação a outras categorias), o abono família, o adicional noturno e a jornada de trabalho, que muitos empregadores continuam desrespeitando. Reforça também que a luta continua, agora na defesa das diaristas, que ainda não conquistaram os mesmos direitos das trabalhadoras domésticas mensalistas. 

Por fim, Luiza também comenta sobre a atuação da FENATRAD no combate ao trabalho análogo à escravidão.

A doutora em Direito do Trabalho Flávia Máximo é a nova convidada da série especial do podcast em comemoração aos 10 anos do DMT em debate. Ela é a única representante da América Latina no grupo Democratizing Work e professora universitária na Universidade de Ouro Preto, Flávia aborda nessa entrevista o surgimento deste grupo na pandemia, hoje integrado por 12 mulheres pesquisadoras de diferentes partes do mundo. Explica que o manifesto da rede prevê três princípios - desmercantilizar as relações de trabalho; democratizar as empresas e decarbonizar o planeta.

A entrevistada também comenta sua relação com o tema da decolonialidade no direito do trabalho. O termo deriva da ideia de colonialidade do poder, analisando o padrão histórico caracterizado por uma estrutura hegemônica dos países colonizadores, menosprezando saberes e práticas dos povos colonizados. Segundo Flávia, no mundo do trabalho, isso se manifesta principalmente na divisão sexual e racial das relações. 

Na série especial em comemoração aos 10 anos do DMT em debate, o advogado trabalhista e assessor sindical Antônio Escosteguy Castro comenta sobre os impactos da Reforma Trabalhista em três níveis: desregulamentação dos direitos trabalhistas, esvaziamento dos Sindicatos, retirando seu financiamento e capacidade de negociação, e mudanças na Justiça do Trabalho. Para ele, esse foi o tripé que enfraqueceu nos últimos anos as relações de trabalho no Brasil, fragilizando direitos dos trabalhadores e tirando poder de quem poderia defendê-los.

Castro também acredita que essa reforma levou a um cenário de precarização do trabalho, que resultou em terceirizações e quarteirizações, em alguns casos, inclusive, culminando em episódios de trabalho análogo à escravidão. Segundo ele, para frear esse processo e voltarmos a avançar nessa área será preciso discutir novas regulamentações, com fortalecimento da atuação de Sindicatos e da Justiça do Trabalho.

Na série especial em comemoração aos 10 anos do DMT em Debate, a socióloga e pesquisadora da USP Ludmilla Costhek Abílio aborda a uberização do trabalho no Brasil. Apresenta uma perspectiva histórica das transformações e tendências do mundo do trabalho que não estão somente associadas a aplicativos e plataformas digitais, mas que são potencializadas hoje em dia por essas tecnologias.

Ludmilla aponta que a uberização transfere uma série de riscos e custos para o trabalhador, que passa a ser o principal responsável pela gestão da sua sobrevivência, sem direitos, garantias e proteções sociais, tornando-se, assim, um trabalhador sob demanda. Segundo ela, esse é um movimento bem-sucedido do capital e do Estado, que vem precarizando, de forma contínua, as relações de trabalho.

Terceiro episódio do podcast 10 anos do DMT em Debate traz uma conversa com a economista Marilane Teixeira, doutora em desenvolvimento econômico, pesquisadora e assessora sindical.

A entrevistada comentou algumas de suas conclusões a partir da pesquisa que coordenou, "As mulheres e a agenda da justiça de gênero no sindicalismo da América Latina", desenvolvida pela FES com a colaboração da Central Sindical das Américas (CSA). Na conversa, aponta que o Brasil é um dos países mais avançados na questão de igualdade de gênero no meio sindical, mas que ainda não se encontra mulheres presidentas nas maiores centrais do país. No quadro dos sindicatos, a presença de mulheres é ainda menor, havendo somente recomendações de quotas de gênero. A pesquisadora indica que a melhora desse quadro está relacionada à superação de obstáculos, como a sobrecarga dos trabalhos de cuidados e a cultura machista do patriarcado em espaços políticos como os sindicatos.

Segundo episódio do podcast 10 anos do DMT em Debate traz uma conversa com o ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do RS e ex-ministro do Governo Lula, advogado Tarso Genro.

Na conversa, o entrevistado diz que o movimento sindical, neste momento, além de manter suas funções tradicionais, precisa prestar atenção a dois aspectos importantes na sua relação com as categorias profissionais: o cultural, que incide na política, e o familiar. Para o entrevistado, é necessário ter uma nova visão das funções do sindicato, que seja mais abrangente e humanizadora.

Primeiro episódio do Podcast 10 anos do DMT em Debate traz uma conversa com o sociólogo, assessor técnico do Fórum das Centrais Sindicais, professor e ex-diretor diretor técnico do DIEESE (2004-2019) Clemente Ganz Lúcio. 

Na conversa, o entrevistado aponta que a Reforma Trabalhista de 2017 foi pró-empresas e contra os trabalhadores, acentuando a disparidade na correlação de forças. Mas há perspectiva de novas regulações a serem propostas a partir do trabalho que está sendo realizado pelas comissões criadas pelo Ministério do Trabalho, com ampla participação das partes.