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Emagis | TRF4

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By Emagis TRF4

Emagis Podcast é um serviço de divulgação de conteúdos jurídicos que a Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região coloca à disposição dos magistrados e demais operadores do Direito.

Destacando os assuntos mais importantes e atuais de interesse da magistratura federal, o Podcast da Emagis foi concebido para difundir o conhecimento de autoridades jurídicas, para desenvolver e aprofundar temas próprios da Justiça Federal e também para promover e divulgar o conteúdo - jurisdicional ou acadêmico - produzido por juízes e convidados.
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Extinção Civil de Domínio

Emagis | TRF4May 27, 2021

00:00
26:05
Os impactos da nova Lei de Improbidade na visão dos advogados

Os impactos da nova Lei de Improbidade na visão dos advogados

Entrevistados:

Marçal Justen Filho - Advogado formado pela UFPR em 1977, mestre (1984) e doutor (1985) em Direito do Estado pela PUC-SP. Foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006, Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011). Professor do IDP. É autor de diversos livros, sendo os mais conhecidos Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Curso de Direito Administrativo, Pregão, Comentários ao RDC, Teoria Geral das Concessões de Serviço Público e o Direito das Agências Reguladoras Independentes. Integra o Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública, da Public Contracts in Legal Globalization Network, do Grupo Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française e do Núcleo de Estudos sobre Federalismo e Relações Intergovernamentais. Tem participado de cursos e congressos no Brasil e no exterior e atua ativamente na advocacia, por meio da sociedade Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.


Rafael Da Cás Maffini - É um dos sócios fundadores do RMMG. É Professor Adjunto de Direito Administrativo e Notarial do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também é Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito do Estado e Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Também atuou como Juiz Substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) em vaga destinada a advogados, nos biênios 2016/2018 e 2018/2020. Palestrante em assuntos relacionados ao Direito Administrativo, AJURIS, FMP e ESMAFE, entre outros cursos.


Entrevistador:

Tiago do Carmo Martins - Juiz Federal titular da 3ª Vara Federal de Itajaí. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016). Formador certificado pelo TRF4/ENFAM. Professor do Curso Regular da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).


Assuntos do PodCast:

Alterações na Lei de improbidade administrativa decorrentes da Lei 14.230/2021


Informações adicionais:

https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2344

May 05, 202238:54
Direito Climático e Litígios: legislação, jurisprudência e doutrina

Direito Climático e Litígios: legislação, jurisprudência e doutrina

Entrevistado: 

Gabriel Wedy - Juiz Federal. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito Ambiental. Visiting Scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e pela Universität Heidelberg (Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht). Membro do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor nos programas de Pós-Graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe/RS). Foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs/Esmafe) . Autor de diversos artigos na área do direito ambiental no Brasil e no exterior e dos livros “O desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental” e “Litígios Climáticos: de acordo com o Direito Brasileiro, Norte-Americano e Alemão”.

Entrevistadora:

Karine da Silva Cordeiro - Juíza Federal e Professora Doutora


Assuntos do PodCast:


Direito climático no mundo e no Brasil com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre o tema dentro do contexto do Acordo de Paris e do último relatório do IPCC.

Qual o papel do Poder Judiciário no contexto das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial, nos temas relacionados à magistratura em três pilares: a) integridade; b) ética climática; e c) incremento das pesquisas sobre os litígios climáticos.


Informações adicionais:

https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2312

Apr 22, 202246:35
Primeiros impactos da nova lei de improbidade na perspectiva do Ministério Público
Apr 07, 202247:48
Conquistas, Panorama e Desafios dos JEFs

Conquistas, Panorama e Desafios dos JEFs

Entrevistados:

Gisele Lemos Kravchychyn - Advogada. Conselheira Federal da OABSC. Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada.

Leandro Pereira - Advogado. Conselheiro Estadual OAB/PR. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito e Processo Previdenciário Aplicado pela PUC/PR. Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da  OAB/PR – Gestão 2019-2021.

Marcelo Alberto Gorski Borges - Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Paraná. Especialista em Direito Socioambiental. Mestrando em Administração Pública.

Tiago Beck Kidricki - Advogado especialista em Direito Previdenciário. Professor. Presidente da Comissão de Seguridade Social da OABRS.


Entrevistador:

José Antonio Savaris  

Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP, 2010). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR, 2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI-SC. Atualmente é Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 3a Turma Recursal do Paraná. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Direito de Proteção Social, Seguridade Social, Judicialização de Políticas Públicas, Hermenêutica e Argumentação Jurídica.


Assuntos do PodCast:

Comemoração dos 20 anos dos Juizados Especiais Federais
Instalação dos Juizados Especiais Federais em 2002
Estruturação legal e prática nos 10 primeiros anos dos Juizados Especiais Federais
Conquistas alcançadas nos 20 anos dos Juizados Especiais Federais
Popularização do acesso à justiça
Democratização das demandas federais
Aproximação da Justiça Federal com a população brasileira
Desafios que se apresentam hoje nos Juizados Especiais Federais


Informações Adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2294


Mar 24, 202254:57
Transmedia Law ou Direito Transmídia: uma nova disciplina para o Direito e a Administração da Justiça
Mar 10, 202242:10
Macrofilosofia e a Turboglobalizacao

Macrofilosofia e a Turboglobalizacao

Entrevistado: Gonçal Mayos Solsona

Professor Titular na Faculdade de Filosofia da Universidade de Barcelona. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia Moderna e Contemporânea. Coordena o Grupo internacional de Pesquisa em Cultura, História e Estado, fruto de cooperação acadêmica entre a Universitat de Barcelona e a Universidade Federal de Minas Gerais. Desenvolve, atualmente, o conceito de Macrofilosofia.

Entrevistador: Artur Cesar de Souza

Pós-doutor pelas seguintes Universidades: Università Statale di Milano - Itália (2007); Universidad de Valência - Espanha (2008); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2008. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal (2013). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2005) Doutorando em Filosofia pela Universidade de Barcelona - UB. Pesquisador da CAPES Possui mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2001). Professor do Curso de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília - UNIMAR Professor em Direito Processual Civil pela UNIFIL Juiz Formador da Escola da Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - EMAGIS Juiz Formador da ENFAM no Curso de Ética e Deontologia Atualmente é juiz federal - JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - atuando na 7ª Vara Cível Federal em Londrina - Pr. Tem experiência na área de Direito Civil, Processo Civil, Processo Penal, Filosofia e Deontologia. Especializou-se no tema da influência da mídia na decisão do juiz, tendo sua obra publicada pela Editora Revista dos Tribunais concorrido ao Prêmio Jabuti. Autor do Livro A PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ - uma visão ética e deontológica Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP Membro Efetivo do Instituto Paranense de Direito Processual - IPDP.

Assuntos do PodCast:

Macrofilosofia e Turboglobalização;
A Macrofilosofia e os movimentos sociais contemporâneos e globais;
A Macrofilosofia, a interdisciplinaridade e a hiperespecialização dos saberes;
Movimentos políticos “clássicos” (do início do Séc. XIX), e novos movimentos sociais (dos anos 60 do Séc. XX ao Séc. XXI);
Turboglobalização, novas tecnologias digitais e novas relações sociais e de trabalho;
Internet das coisas, redes sociais digitais e privacidade;
A circulação de informações privadas permanente e incontrolável (o “viral” e o fim da intimidade);
Impactos do dinamismo digital nas decisões judiciais.

Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2281

Feb 24, 202259:01
Acordo de leniência da Lei Anticorrupção
Feb 10, 202237:31
Resgate histórico do surgimento dos JEFs: desafios, impactos e receios da época sob a ótica dos servidores

Resgate histórico do surgimento dos JEFs: desafios, impactos e receios da época sob a ótica dos servidores

Entrevistados:

Eduardo Júlio Eidelvein - Servidor do TRF desde 1989, ingressou junto da secretaria da segunda turma. Foi diretor de secretaria da 6ª vara, da secretaria do plenário, Diretor Judiciário e desde julho de 2017 é assessor da COJEF.

Elaine Villar - Tomou posse no TRF4 em novembro de 1990, ingressando na Taquigrafia . Em 1992 passou pelo gabinete do desembargador Fabio Rosa e após foi para o gabinete do desembargador Darós. Durante os anos 2000 foi assessora dos Juízes João Pedro Gerbran e Fernando Quadros. Foi Diretora de Secretaria da 1ª e 2ª turma. Atuou de junho de 2003 a junho de 2005 na COJEF. Hoje aposentada, Elaine também exerceu atividades como Diretora Administrativa e Diretora da Secretaria Médica do Tribunal.

Lilian Rose Cunha Motta - Ingressou no TRF4 em abril de 1991 na Secretaria de Documentação. Atuou como Diretora de Secretaria de Informação e Memória Institucional. Participou da COJEF de agosto de 2005 a junho de 2017.

Paulo Sérgio da Motta - servidor da Justiça Federal do Rio Grande do sul desde 1990. Começou a atuar nos JEFS através do JEF Cível de Santa Maria desde 2001. Atuou como diretor em diversas varas e juizados tanto cíveis como previdenciárias. Atualmente é Diretor da 12ª Vara de Porto Alegre.

Regaldo Amaral Milbradt - Ingressou na JF em 1985, onde atuou junto à Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, 1ª vara. Em 1989 ingressou no TRF4 e atuou como Diretor de Secretaria de Turma, atuando em diversas turmas. Trabalhou na antiga SRIP e também foi o Diretor Judiciário. Atua na COJEF desde 2017. Foi o Diretor Judiciário na época que os JEFS foram implantados.

 

Entrevistadora:
Taís Schilling Ferraz 

Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 1991). É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 2015) e doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, área de concentração violência e segurança pública. É Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde exerce a função de Vice-Coordenadora dos Juizados Especiais Federais. É vice-coordenadora acadêmica e professora titular do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, escola onde também atua em cursos de formação continuada de magistrados, além de cursos de formação de formadores. É especialista em Docência no Ensino Superior e formadora na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo realizado curso de formação de formadores na Escola Nacional de Magistrados ENM/França. Integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, como membro do grupo operacional.


Assunto do PodCast:

Oportunidade de conhecer um pouco dessa história pela perspectiva de pessoas que fizeram a mágica acontecer: foi necessário repensar rotinas, abandonar certezas e se reinventar para que se pudesse falar em um novo modelo de justiça. Estão presentes nesse episódio cinco servidores  que presenciaram o nascimento dos JEFs, contando um pouco de suas vivências, aprendizados, desafios e compartilhando as suas expectativas nesse percurso.


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2275

Jan 27, 202247:24
Critérios de justificação do uso da lei penal em branco para a proteção de bens jurídicos coletivos

Critérios de justificação do uso da lei penal em branco para a proteção de bens jurídicos coletivos

Entrevistado: Pablo Milanese

Doutor em ciências jurídicas (criminalidade e direito) pela Universidad de Granada-ES – Reconhecido pela UNIVALI/SC. Realizando Pós-Doutorado em ciência jurídica na UNIVALI/SC (Universidade do Vale do Itajaí). Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC (Universidade do Vale do Itajaí-SC). Especialista em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR (UEPG), professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE), professor de cursos de pós-graduação, Advogado. milaneseadv@hotmail.com

Entrevistador: Gilson Jacobsen 

Juiz Federal, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (turma 1987 - 1991). Possui mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2005); doutorado em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2014), em regime de co-tutela e dupla titulação (Dottore di Ricerca in Diritto pubblico) com a Università Degli Studi di Perugia - Italia (2015); e pós-doutorado em Direito Constitucional e Justiça Constitucional pela Facoltà di Giurisprudenza dell'Università di Bologna - Italia (2018). 

Assuntos do PodCast:

Moderno Direito Penal;
Bem Jurídico Coletivo;
Lei Penal em Branco;
Elementos Normativos do Tipo;
Princípio da Legalidade;
Princípio da Uniformidade da Legislação;
Princípio da Proporcionalidade em Sentido Amplo.

Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2268

Jan 13, 202238:56
Resgate histórico do surgimento dos JEFs: desafios, impactos e receios da época

Resgate histórico do surgimento dos JEFs: desafios, impactos e receios da época

Entrevistados:

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - Exerce a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o biênio 2021/2023. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, formou-se em 1986. Especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina em 1994. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí em 2004. Durante sete anos foi promotor de justiça do estado. Em 1993, deixou o cargo para ingressar na magistratura federal. Integrante da 1ª Turma Recursal dos JEFs/SC

NEFI CORDEIRO - Ex-Ministro aposentado do STJ. Doutorado em Direito das Relações Sociais, em 2000, pela Universidade Federal do Paraná. Mestrado em Direito Publico, em 1995, pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Engenharia Civil, em 1998, pela Pontifícia Universidade Catolica do Paraná. Bacharel em Direito, em 1988, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Graduação em Oficial Militar, 1983, Academia Policial Militar do Guatupê. Curso de Mediação, em 2009, pela Universidade McGill, Canadá. Ex-Coordenador dos Juizados Especiais Federais.

VILSON DARÓS - Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Gestão 2009/2011. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região - 2003/2005. Presidente da Comissão de vitaliciamento dos Juízes Federais Substitutos - 2004. Primeiro Coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF4 (2002 - 2003).

 

Entrevistadora:

Taís Schilling Ferraz
Desembargadora federal, vice-coordenadora dos JEFs


Assuntos do PodCast:

Aniversário de 20 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais;
resgate histórico do surgimento dos JEFs;
criação do primeiro juizado especial federal no Brasil - projeto piloto 3ª Vara Federal de Porto Alegre;
desafios, impactos e receios da época.

Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2262


Dec 16, 202156:26
Direito e tecnologia: conexões e possibilidades
Dec 02, 202142:55
Considerações legais e constitucionais sobre a Lei 14.195/2021 e suas consequências no Processo Civil brasileiro

Considerações legais e constitucionais sobre a Lei 14.195/2021 e suas consequências no Processo Civil brasileiro

Entrevistado: Paulo Henrique dos Santos Lucon  

Livre Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP - Universidade de São Paulo), instituição na qual também se graduou (www.direito.usp.br). Professor Associado nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP - Universidade de São Paulo) (www.direito.usp.br). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP (www.direitoprocessual.org.br). Vice-Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (www.iidp.org). Membro da Associação Internacional de Direito Processual (International Association of Procedural Law - www.iaplaw.org). Membro da Associação Italiana de Estudiosos de Processo (Associazione italiana fra gli studiosi del processo civile - AISPC). Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Ítalo-Brasileira - CAMITAL. Conselheiro (2018-2021) e Presidente (2019-2020) da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (www.etica.planalto.gov.br). Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (www.iasp.org.br), instituição da qual foi Vice-Presidente. Integrou a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Foi Juiz Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de 2004 a 2011 (www.tre-sp.jus.br), tendo pelo TRE-SP lhe sido outorgado o Colar do Mérito Eleitoral Paulista. Especializou-se em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Estatal de Milão.

Entrevistador: Artur César de Souza

Juiz federal


Assunto do PodCast:

Considerações legais e constitucionais sobre a mudança do CPC pela Lei nº 14.195/2021.


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2247


Nov 18, 202130:47
Diálogos entre o Direito e a Psicologia: Falsas Memórias
Nov 04, 202140:55
JUSTIÇA RESTAURATIVA: Um convite à reflexão
Oct 21, 202134:12
Resolução de Conflitos Ambientais
Oct 07, 202139:22
Reflexões sobre o Processo Estrutural

Reflexões sobre o Processo Estrutural

Entrevistado: Prof. Dr. Marco Félix Jobim

Estágio Pós-doutoral pela Universidade Federal do Paraná (2015-2017). Doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na área de Teoria Geral da Jurisdição e Processo em 2012 (PUC/RS). É Advogado sócio da Jobim & Salzano Advogados Associados. É professor convidado de outros cursos jurídicos, como da Especialização em Processo Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Especialização em Processo Civil da Universidade de Caxias do Sul Região das Hortências (UCS), da Especialização em Processo Civil da Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS), das Especializações de Direito Público, Processo e Direito do Trabalho e de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, também colabora como professor convidado da ESA - Escola Superior da Advocacia, AJURIS e UNIVATES, dentre outros. Atualmente é professor adjunto dos cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional. Secretário Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Coordenador da Especialização em Processo Civil da PUC/RS. Coordenador do Departamento de Processo Civil da Escola de Direito da PUCRS. Palestrante e parecerista.

Entrevistador: Juiz Federal Tiago do Carmo Martins


Assuntos do PodCast:

  • O processo estrutural no atual CPC;
  • aperfeiçoamentos legislativos em estudo;
  • a atuação das instâncias ordinárias em litígios estruturantes;
  • as demandas pelo direito à saúde e o processo estrutural


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2212


Ficha Técnica:

  • PodcastReflexões sobre o Processo Estrutural
  • Podcaster: Marco Félix Jobim
  • Entrevistador: Tiago do Carmo Martins
  • Publicado em 23 de setembro de 2021
  • Duração: 32min 13s
Sep 23, 202132:14
Análise Econômica do Direito e o Supremo Tribunal Federal
Jun 17, 202137:05
Questões da prova no processo civil
Jun 10, 202143:30
Extinção Civil de Domínio

Extinção Civil de Domínio

PodCaster: André Prado de Vasconcelos

Juiz Federal da 7º Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Mestre em Direito pela Cumberland School of Law – Samford University – Birmingham – AL – EUA (convalidação pela UFC). Ex—Vice Presidente da AJUFE (1ª Região). Ex-Presidente da AJUFEMG (Associação do Juizes Federais de Minas Gerais). Ex-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Entrevista gravada em maio 2021, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19.

Entrevistador: Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha


Assuntos do PodCast:

Exame da Ação Civil de Perdimento de Bens in rem ou Ação de Extinção do Domínio, mecanismo existente no ordenamento civil americano e que se quer seja adotado no Brasil.

Conceituação de extinção do domínio.

Exame comparado das principais discussões constitucionais a respeito do tema nos EUA e o exame de matérias semelhantes pelas Cortes Brasileiras.

Análise do Projeto de Lei nº 3.855/19 (já aprovado no Senado Federal) que, entre outras matérias, intitui a Extinção Civil de Domínio nos moldes propostos pela ENCCLA.


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1559


Ficha Técnica:

Podcast: Extinção Civil de Domínio
Podcaster: Juiz Federal André Prado de Vasconcelos
Entrevistador: Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha
Publicado em: 20 de maio de 2021
Duração:  26min 04s

May 27, 202126:05
Leilões na Justiça Federal
May 20, 202101:08:17
A participação de assessores como personagens invisíveis no Poder Judiciário brasileiro
May 13, 202137:19
A Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal
May 06, 202153:55
“ECOMAFIA”: a contribuição do Direito Penal Comparado ao sistema de justiça criminal brasileiro
Apr 29, 202122:14
Registro de imóveis e meio ambiente: princípios e interações em prol da sustentabilidade
Apr 22, 202109:33
O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana De Direitos Humanos: Diálogo ou indiferença?
Apr 15, 202120:40
Desafios à incorporação de novas tecnologias no SUS e ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil

Desafios à incorporação de novas tecnologias no SUS e ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil

PodCaster: Augusto Afonso Guerra Junior

Graduado em Farmácia, Doutor em saúde pública – área de epidemiologia, pela UFMG, onde é professor e coordenador do Centro Colaborador do SUS para avaliação de tecnologias e excelência em saúde (CCATES/UFMG). Dedica-se intensamente à avaliação de novas tecnologias em saúde (principalmente medicamentos) e à avaliação de desempenho de tecnologias já incorporadas, com uso de coortes e big data em saúde.

Entrevista gravada em 24 de fevereiro de 2021


Assuntos do PodCast:

Características e desafios do processo de incorporação de novas tecnologias no Brasil e em países com políticas de universalização da saúde;

pesquisa e inovação no desenvolvimento de novas tecnologias; desafios e alternativas para a participação do Brasil nas cadeias globais de inovação e produção farmacêutica;

a evidência científica e as polêmicas atuais em torno da eficácia e segurança das vacinas contra a COVID-19;

o uso off label de medicamentos, suas implicações e a importância da relação médico-paciente; riscos da judicialização e o papel do Judiciário no contexto da incorporação de novas tecnologias.


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1500


Ficha técnica:

Podcast: Desafios à incorporação de novas tecnologias no SUS e ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil
Podcaster: Augusto Afonso Guerra Junior
Entrevistadora: Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz
Duração:  56m02s

Apr 08, 202156:03
O futuro da judicialização da saúde
Mar 25, 202129:43
Consensualidade e Lides Ambientais

Consensualidade e Lides Ambientais

Mar 18, 202133:12
Penhora de Ativos de Devedores
Mar 11, 202141:14
A atuação da Anvisa durante a pandemia do novo coronavírus
Mar 04, 202137:45
Direito das Mudanças Climáticas
Feb 25, 202142:37
Saúde, alto custo e evidências

Saúde, alto custo e evidências

PodCasters: Luciana da Veiga Oliveira e Ana Carolina Morozowski

Diálogos sobre direito à saúde, gravados com as juízas federais com competência em matéria de direito à saúde em Curitiba, discutindo sobre judicialização da saúde, medicamento de alto custo, evidências científicas e decisões vinculantes do STJ e STF.

Luciana da Veiga Oliveira  
Juíza federal da 3ª Vara Federal de Curitiba e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Paraná.

Ana Carolina Morozowski  
Juíza federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba. Especialista em Saúde. Membro do Comitê Executivo da Saúde do Paraná.


Entrevista gravada em 2021, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19.


Assuntos do PodCast:

Direito à Saúde
Judicialização
Tema 106 do STF
Medicamento de alto custo
Medicina baseada em evidências


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1207

Feb 11, 202145:19
Direito Administrativo Sancionador

Direito Administrativo Sancionador

PodCaster: Fábio Medina Osório 

Exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. Produção acadêmica, obras principais: “Direito Administrativo Sancionador”, primeira edição de 1999 e a mais recente em 2019; “Teoria da Improbidade Administrativa”, primeira edição de 2006 e a mais recente em 2018; “Direito Sancionador no Sistema Financeiro Nacional” (Editora Fórum, 2007); “Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92” (Editora Síntese, primeira edição de 1997) e “Mercado de Capitais – Regime Sancionador” (em parceria com Alexandre Pinheiro dos Santos e Julya Sotto Mayor Wellisch, lançado pela Editora Saraiva, em 2012). É consultor da Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários), vinculada ao Conselho da Justiça Federal e da Revista Brasileira de Direito Administrativo da FGV. Sócio-titular e fundador do escritório Medina Osório Advogados. É professor colaborador das Escolas do TRF4 e TRF2 e também da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). É, também, conselheiro do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). Foi professor de Direito Penal no curso de pós-graduação em Direito Penal da UFRGS, PUC, UNISINOS e Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul. Fundou, pioneiramente no Brasil, nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS, a disciplina “Princípios de Direito Administrativo Sancionador”. Palestrante em congressos nacionais e internacionais.

Entrevista gravada em 2021, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19.


Assuntos do PodCast:

Conceito de Sanção Administrativa.
Evolução do Direito Administrativo Sancionador no Brasil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros.
Regime Jurídico do Direito Administrativo Sancionador.


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1982

Feb 04, 202127:10
COVID-19: Vacinas e Vacinação
Dec 17, 202051:29
Os Animais na Visão dos Tribunais

Os Animais na Visão dos Tribunais

Podcasters: Vicente Ataíde e Anderson Furlan

Vicente de Paula Ataíde Júnior  - Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Juiz Federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná (em Curitiba). Professor de Direito Processual Civil em diversas entidades, entre elas a Escola da Magistratura Federal do Paraná e o Instituto Romeu Bacellar. Foi Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (1996-2002).

Anderson Furlan  - Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Maringá/PR, Professor de Direito Ambiental, Autor de livros e artigos publicados no Brasil e exterior.

Entrevista gravada em novembro de 2020, durante a período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19.


Assuntos do PodCast:

Os Animais na visão dos Tribunais.


Informações Adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1090


Ficha Técnica:

Podcast: Os animais na visão dos tribunais.
Podcasters: Vicente de Paula Ataíde Júnior, Juiz Federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná e  Anderson Furlan, Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Maringá/PR.
Publicado em 10 de dezembro de 2020

Duração:  
Os animais na visão dos tribunais - parte 1: 19min 50s
Os animais na visão. dos tribunais - parte 2: 30min 39s
Os animais na visão dos tribunais - parte 3: 34min 22s

Dec 10, 202001:24:53
Sujeição passiva na tributação de empresas integrantes de Grupos Econômicos

Sujeição passiva na tributação de empresas integrantes de Grupos Econômicos

Dec 03, 202035:39
Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF

Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF

Podcaster: Antônio César Bochenek
Juiz Federal. Docente do Mestrado da ENFAM. Doutor pela Universidade de Coimbra
Entrevista gravada em setembro de 2020.

Assuntos do PodCast:
Debate dos temas de saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados.
. O Tema 793 do STF 
. Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.
. Aspectos administrativos: custo, gestão, organização do SUS e os reflexos de e para as demandas de saúde.
. O direito material e o processual nas demandas de saúde – solidariedade, litisconsórcio, chamamento ao processo, competência e atribuições administrativas.
. Gestão processual e judicial – repetição, reduplicação e recorrência de demandas; custos; ineficiência.
. Ressarcimento de valores entre os entes federados


Informações adicionais:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2116


Ficha Técnica:
Podcast: Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF
Podcaster: Juiz Federal  Antônio César Bochenek
Entrevistador: Juiz Federal  Fabrício Bittencourt da Cruz
Publicado em 05 de novembro de 2020
Duração: 38min 20s

Nov 26, 202038:20
Interposição Fraudulenta
Nov 19, 202053:05
Proteção ambiental da zona costeira

Proteção ambiental da zona costeira

Podcaster: Daniel Raupp

Juiz Federal titular da 1ª Vara Federal de Laguna (SC). Doutorando e mestre em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (SC), em regime de dupla titulação com a Widener University - Delaware Law School (EUA). Recentemente defendeu sua dissertação de mestrado que obteve nota 10 e foi aprovada com Distinção e Louvor pela banca examinadora, sob o título "O Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a possibilidade de ocupação da Zona Costeira mediante Desenvolvimento Sustentável”, publicada pela editora Habitus.

Entrevista gravada em outubro de 2020.

Assuntos do PodCast:

Jurisdição ambiental em zona costeira;

Proteção ambiental da orla marítima;

Revogação da Resolução CONAMA 303/02;

Possibilidade de ocupação sustentável em zona costeira;

Legislação norte-americana sobre ocupação da costa.


Ficha Técnica:

Podcast: Proteção ambiental da zona costeira

Podcaster: Juiz Federal  Daniel Raupp 

Entrevistador: Juiz Federal  Jairo Gilberto Schäfer 

Publicado em 12 de novembro de 2020

Duração: 24m20s

Nov 12, 202024:20
Valoração Aduaneira

Valoração Aduaneira

Podcaster: Rosaldo Trevisan

Especialista em Direito Internacional e Mestre em Direito Econômico (PUC/PR), Doutor em Direito do Estado (UFPR). Professor de Direito Aduaneiro, Tributário e Internacional, na ESMAFE/PR e em diversos cursos de pós-graduação, profissionalizantes e preparatórios. Auditor-Fiscal da RFB, em exercício no CARF/MF. Assessor da Organização Mundial das Aduanas e consultor do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, com missões realizadas em vários países. Membro das equipes elaboradoras dos Regulamentos Aduaneiros brasileiros de 2002 e 2009, e do grupo redator do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Membro da junta diretiva da Academia Internacional de Direito Aduaneiro.

Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal.


Assuntos do PodCast:

Diferença entre impostos essencialmente aduaneiros e niveladores;

Repercussão dos acordos comerciais internacionais multilaterais (GATT) na valoração aduaneira;

A base de cálculo do imposto de importação e as recentes discussões judiciais do tema em relação aos ajustes facultativos (“despesas de carga, descarga e manuseio”).


Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1366


Ficha Técnica:

Podcast: Valoração Aduaneira

Participantes do podcast: Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) e Rosaldo Trevisan (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente no CARF/MF)

Publicado em 6 de novembro de 2020

Duração: 29min 07s

Nov 06, 202029:06
Proteção de Dados e Direito da Concorrência
Oct 29, 202029:37
Planejamento tributário

Planejamento tributário

Podcaster: Marco Antonio Ferreira Possetti

Bacharel em Direito (UFPR), com Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário (PUC/PR), Professor em curso de Especialização e cursos preparatórios para concursos, Auditor-Fiscal da Receita Federal desde 1994, Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal da 9ª RF (PR/SC).

Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal.,


Assuntos do PodCast:

Planejamento tributário e o art. 116, parágrafo único do CTN: desconsideração de negócios e contratos pelo Fisco.


Ficha Técnica:

Podcast: Planejamento tributário
Podcaster: Marco Antonio Ferreira Possetti (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da 9ª Região Fiscal)
Entrevistador: Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR)
Publicado em 22 de outubro de 2020
Duração:  25min 43s


Oct 22, 202025:43
Novo marco regulatório do saneamento básico
Oct 15, 202033:59
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Provimento CNJ 88/2019

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Provimento CNJ 88/2019

Podcaster: Roberto Leonel de Oliveira Lima Engenheiro Civil de formação e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil por mais de 33 anos, aposentado desde setembro de 2019. Desempenhou na Receita Federal por 22 anos a função de chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal (Inteligência Fiscal), em Curitiba-PR, e entre janeiro e agosto de 2019 ocupou a função de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Participou de vários eventos no Brasil e no Exterior ligados ao assunto “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, entre eles, no Programa de Treinamento Internacional sobre Fraudes Financeiras, promovido pelo Internal Revenue Service - IRS (Receita Federal Americana), no Federal Law Enforcement Training Center - FLETC, em Glynco, Geórgia, Estados Unidos da América, em 1997; na visita de familiarização sobre ferramentas e técnicas utilizadas na luta contra a lavagem de dinheiro, junto à Agência Tributária Espanhola e Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, Madri-Espanha, em março/abril de 2008 e no Programa de Estudos e de Diálogo para representantes de Instituições Brasileiras de Prevenção e Combate à Corrupção, entre 24 e 29 de junho de 2018, em Berlim - Alemanha. Instrutor certificado do tema “Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas - Cicad - da Organização dos Estados Americanos – OEA. Instrutor em cursos e palestrante de temas como: “Lavagem de Dinheiro e Esquemas de Remessas Internacionais”; “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro” e sobre Compliance.  Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal.  Assuntos do PodCast: Histórico e características das Unidades de Inteligência Financeira. Tratamento e compartilhamento de dados. Tema de Repercussão Geral n. 990. Provimento CNJ n. 88/2019 sobre comunicação ao COAF por notários e registradores.  Informações adicionais:  https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1711 Ficha Técnica: Podcast: COAF: Provimento CNJ 88/2019 Participantes do podcast Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) e Roberto Leonel de Oliveira Lima (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, aposentado, ex-Presidente do COAF) Publicado em 08 de outubro de 2020
Oct 08, 202045:55
A motivação no cenário de pandemia
Oct 06, 202023:52
Lojas francas em fronteiras

Lojas francas em fronteiras

Podcaster: Telmo Moraes Freitas Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil há mais de 25 anos. Atualmente, Chefe Substituto da Divisão de Administração Aduaneira da 10ª RF (RS). Graduado em Engenharia Elétrica e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Tributário. Membro da equipe de atualização do Regulamento Aduaneiro brasileiro de 2009. Membro da equipe que elaborou as normas infralegais para regulamentação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteira terrestre e membro da equipe que especificou e homologou o sistema de controle informatizado de Lojas Francas utilizado pela RFB. Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal.  Assuntos do podcast: Lojas Francas em Fronteira Terrestre. Contexto e regulamentação. Diferença entre Lojas Francas em fronteira e em aeroportos. Controle pela Receita Federal. Informações adicionais:  https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1369 Ficha Técnica: Podcast: Lojas Francas em fronteiras Participantes do podcast Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) e Telmo Moraes Freitas (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendência da Receita Federal em Porto Alegre) Publicado em 1 de outubro de 2020 Duração:  27min 37s
Oct 02, 202028:01
Insegurança Jurídica em Matéria Previdenciária, IRDRs - Efetividade

Insegurança Jurídica em Matéria Previdenciária, IRDRs - Efetividade

Podcaster: Érico Sanches Ferreira dos Santos Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal de Curitiba/PR. Entrevista gravada em maio de 2020 Assuntos do Podcast: Insegurança jurídica em matéria previdenciária; O papel do IRDR e seu potencial “disruptivo”; Resultados da pesquisa acerca da efetividade do IRDR em matéria previdenciária. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2105 Ficha técnica: Podcast: Insegurança Jurídica em Matéria Previdenciária, IRDRs - Efetividade Podcaster: Juiz Federal Érico Sanches Ferreira dos Santos, entrevistador: Juiz Federal Fabrício Bittencourt da Cruz. apresentação Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani. Publicado em 01 de outubro de 2020 Duração: 13min 03s
Oct 01, 202013:03
Improbidade administrativa: controvérsias atuais

Improbidade administrativa: controvérsias atuais

Podcaster: Tiago do Carmo Martins Juiz Federal titular da 3ª Vara Federal de Itajaí. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016). Formador certificado pelo TRF4/ENFAM. Professor do Curso Regular da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). Assuntos do PodCast: Abordagem de temas controvertidos da Lei de Improbidade administrativa e alterações legislativas em estudo. Acordo de não persecução civil; Elemento subjetivo na improbidade administrativa: fim da improbidade culposa; Afastamento cautelar do agente público; Futuro da proteção à probidade administrativa. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1453 Ficha Técnica: Podcast: Improbidade administrativa: controvérsias atuais Participantes do podcast: Juiz federal Tiago do Carmo Martins (Podcaster) e Juiz federal Jairo Gilberto Schäfer (debatedor) Publicado em 24 setembro de 2020 Duração: 25min 17s
Sep 24, 202025:14
REINTEGRA. ZFM. ALC's. Base de cálculo. Ampliação

REINTEGRA. ZFM. ALC's. Base de cálculo. Ampliação

Podcaster: Leandro Antonio Aires Graduado em Engenharia Mecânica (1996) e em Direito pela UFPR (2006). Mestre em Direito do Estado – tema Direito Penal Tributário – pela UFPR (2010). Auditor Fiscal da Receita Federal desde 1995. Na RFB atuou nas áreas de atendimento, aduaneira, fiscalização, tecnologia e de administração tributária. Funções mais recentes: Chefe Substituto da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência da Receita Federal na 9ªRF (PR e SC) – de 2002 a 2017; Supervisor Regional de análise de direito creditório de ressarcimento de IPI e REINTEGRA (9ªRF) – desde 2019; Supervisor Nacional do Sistema de Controle de Crédito do Reintegra – desde 2011. O REINTEGRA possibilita pedidos de ressarcimento ou crédito para os industriais exportadores. Abrange 85% dos produtos previstos na Tabela de IPI. A média anual contempla R$ 208 bilhões em exportações brasileiras, relativas a aproximadamente 3 mil exportadores com apresentação de 10 mil pedidos, em montante anual de R$ 2,78 bilhões de crédito de ressarcimento. O referido crédito originariamente era direcionado somente às exportações para o exterior. Discute-se atualmente a possibilidade de sua extensão para as operações equiparadas à exportações para a Zona Franca de Manaus. Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Assuntos do PodCast: Ressarcimento de REINTEGRA – extensão do direito a crédito às remessas/vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1383 Ficha Técnica: Podcast: REINTEGRA. ZFM. ALC's. Base de cálculo. Ampliação Podcaster: Leandro Antonio Aires (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil); entrevistador: Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) Publicado em 24 de setembro de 2020 Duração:  27min 41s
Sep 24, 202027:41
Responsabilidade tributária de grupos econômicos
Sep 17, 202001:11:36