A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras, princípios, direitos e deveres, cujas implicações no âmbito de campanhas político-eleitorais ainda perfazem uma zona cinzenta.

Caminhamos entre a incerteza quanto à data da entrada em vigor da lei e a própria ausência de uma ponte entre a legislação eleitoral e o regime de proteção de dados pessoais no país.

O desenvolvimento da internet e das novas tecnologias de informação e comunicação criou condições para que o ambiente de comunicação se transformasse, a exemplo de propagandas políticas direcionadas a públicos específicos a partir de dados pessoais.

No Brasil, essa reprogramação já apareceu nas eleições de 2018, colocando em xeque um modelo regulatório eleitoral que havia se consolidado na última década do século XX.

Quais seriam os possíveis impactos desse novo marco regulatório para a tutela das novas campanhas digitais e da privacidade e da proteção de dados pessoais do eleitor por parte do regramento eleitoral?

Ouça sobre a LGPD e a regulação eleitoral em campanhas políticas e o entendimento dos autores sobre o tema.

Trecho extraído do livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais, artigo de Francisco Brito Cruz e Heloisa Massaro. Obra coletiva coordenada por Laura Mendes, Danilo Doneda, Ingo Sarlet, Otavio Rodrigues Jr. e Bruno Bioni.

Mais sobre a livro aqui: https://bit.ly/2IN3ma0

Francisco Brito Cruz

Doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. É diretor do InternetLab – centro independente de pesquisa em direito e tecnologia.

Heloisa Massaro

Mestranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. É coordenadora de pesquisa na área de Informação e Política no InternetLab – centro independente de pesquisa em direito e tecnologia.

Coordenadores

Laura Mendes é Professora Adjunta de Direito Civil da UnB e do IDP. Doutora summa cum laude em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado, na Alemanha, sua tese sobre proteção de dados no setor privado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Bacharel em Direito pela UnB. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Brasilcon. Foi uma das autoras do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados que resultou na LGPD (Lei n. 13.709/2018).

Danilo Doneda é Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor no IDP. Advogado. Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho 'Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU), do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil.

Ingo Sarlet é Doutor e Pós-Doutor em Direito, Universidade de Munique. Professor Titular da Escola de Direito e do PPGD da PUCRS. Desembargador aposentado do TJRS. Advogado.

Otavio Luiz Rodrigues Jr. é Professor-Associado (Livre-docente) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Coordenador da Área de Direito e membro do Conselho Superior da CAPES. Conselheiro do CNMP.

Coordenador Executivo

Bruno Ricardo Bioni é Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela USP. Foi pesquisador visitante do Centro de Tecnologia, Sociedade, Direito e Internet da Universidade de Ottawa, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do European Data Protection Board/EDPB. É professor e fundador do Data Privacy Brasil.

Narração: Sue Ellen Gelli

PGJ #024 – Consumidor na pandemia: e os meus direitos?, com Gediel Claudino de Araujo Júnior

GEN JurídicoBy GEN JurídicoJun 24, 2020