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A coletânea de notícias mais importantes da semana você confere no Hemporter!

Nesse episódio: Selton Mello admite ter trocado rivotril por cannabis pra dormir melhor, venda de maconha cresce nos EUA, Ministério da Saúde gasta R$ 40 milhões em cannabis medicinal e você sabe o que é a "Lei do Duende"?

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Nesse episódio - Bolsa Usuário é assunto comentado nas redes sociais mas não passa de fake news, Porto Alegre se prepara para ter maconha medicinal no SUS, Paraguai começa a exportar cânhamo e o Amapá regulamenta sua lei de cannabis medicinal!

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Nesse episódio - Multa pra maconheiros em Brasília, Cannabis é a droga mais utilizada segundo a ONU, Tailândia quer proibir uso recreativo e autoridades de saúde dos EUA recomendando flexibilização!

A organização antidoping do UFC concluiu que não existem provas científicas de que a verdinha aumente o desempenho dos atletas.

Agora que os profissionais do MMA não vão mais receber punição pelo uso de cannabis, só resta saber se os lutadores que moram onde a planta é ilegal, vão querer se mudar.

Dos 50 estados dos Estados Unidos, 23 deles já legalizaram o uso recreativo e medicinal da maconha. 14 legalizaram apenas o uso medicinal e 7 deles apenas o uso medicinal. Em outros 6 estados a maconha ainda é criminalizada.

É isso aí

A planta saiu da lista de doping do UFC, o que você acha disso fã do esporte?

A Terceira Seção do STJ, por maioria, decidiu que o plantio e a aquisição das sementes da Cannabis sativa, desde que para fins medicinais, não configuram conduta criminosa, e isso independentemente da regulamentação da Anvisa.

Já nesta terça, dia 12 de dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debaterá a permissão para o cultivo e comercialização do cânhamo no país.

A passos curtos o Brasil finalmente vai evoluindo.

A maconha tá liberada, aprovada e sendo aproveitada pelos idosos estadunidenses. Segundo uma nova pesquisa, 12,1% dos norte americanos com idades entre 50 e 80 anos relataram ter consumido algum produto contendo THC nos últimos 12 meses.

Um terço dos que fazem uso relataram utilizar produtos de cannabis 4 ou mais dias por semana. A pesquisa foi feita com mais de 2 mil participantes e em comparação com pesquisas anteriores, aponta um aumento saudável no uso de maconhha.

A torcida do Olympique de Marselha exibiu uma faixa 3d homenageando Bob Marley durante o jogo com o Ajax, que aconteceu semana passada.

O "trapo" com o rosto do cantor jamaicano chamou a atenção de todos pela sua interatividade. Isso porque o baseado que Bob tinha em seus lábios soltava fumaça.

Pra alegria de poucos e tristeza de muitos, a fumaça foi feita inteiramente com sinalizadores.

Valeria Moura, paciente de cannabis medicinal com habeas corpus de cultivo, acaba de ser levada para a delegacia pela Guarda Municipal de Foz do Iguaçu.

Ela foi abordada quando entrava com uma planta em uma audiência sobre cannabis na Câmara de Foz do Iguaçu, e segundo seus advogados a prisão é completamente ilegal.

Recentemente Valeria postou um vídeo sendo conduzida para a delegacia e explicando o caso. Ficamos no aguardo de mais informações.

A famosa PL399 volta mais uma vez aos holofotes na tarde de hoje, dia 29 de novembro, em uma audiência pública que acontecerá na Câmara dos Deputados.

Apesar da regulamentação da Anvisa, o tratamento com cannabis ainda enfrenta obstáculos devido à dependência de insumos importados, encarecendo o processo e o deixando inacessível pra grande parte da população.

O debate visa apresentar soluções para garantir a implementação eficaz das regulamentações que já estão em vigor.

Mais de 8 mil pessoas podem ficar sem acesso a seus medicamentos após decisão da justiça brasileira de derrubar a liminar que autorizava a extração do óleo pela Apepi, uma associação de maconha medicinal do RJ.

Quem sai perdendo com essa decisão, mais uma vez, são os pacientes com menor poder aquisitivo, que ficam reféns das farmacêuticas de fora do Brasil e precisam pagar mais de 2 mil reais pelo mesmo remédio que antes pagavam menos de 200.

Segundo o presidente da Apepi, o problema poderia ser resolvido com a regulamentação da produção, com regras claras sobre como plantar e produzir esses medicamentos no Brasil.

O LeBron James, talvez o maior astro do basquete norte americano, chamou a atenção dos maconheiros ao bolar e compartilhar um fininho imaginário com Anthony Davis, seu parceiro de equipe.

Desse beck imaginário sobrou até um pega da pontinha para o Wood. Pra compartilhar com todo mundo desse jeito, talvez nem tenha sido um fino.

Uma empresa estatal chinesa que já é produtora de alimentos à base de cânhamo está agora investindo 10 milhões de dólares em uma nova fábrica localizada nos EUA.

A empresa pretende ampliar ainda mais a sua produção e atender a demanda no mercado que, ao que tudo indica, não vai deixar de crescer tão cedo.

A senadora Mara Gabrilli apresentou um Projeto de Lei que visa regulamentar o uso medicinal e industrial da maconha no país.

No texto, a parlamentar explica que a medida visa não só facilitar o acesso, reduzir custos e melhorar a qualidade dos produtos terapêuticos, mas também gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária.

A proposta destaca também a autorização de produção não só apenas pelos indivíduos que fazem uso medicinal da planta, mas também pelos responsáveis legais de pessoas incapazes e pelas associações de apoio aos pacientes.

Pesquisadores italianos encontraram evidências de que a maconha foi usada nos anos de 1600 ao estudarem ossos de um antigo cemitério do século XVII. Eles encontraram vestígios tanto de THC quanto de CBD em dois dos ossos estudados.

No relatório os cientistas supõem que a maconha era provavelmente usada para fins recreativos, já que registros hospitalares da época não incluem a cannabis como uma planta que era usada medicinalmente.

A Alerj aprovou um projeto de lei que institui o fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS no estado do Rio de Janeiro. Agora, o governador do estado tem 15 dias pra sancionar ou vetar o projeto.

Se aprovado o projeto, o Rio de Janeiro se junta a estados como Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre e Paraná, que já possuem leis que regulamentam a planta.

Atualmente quase meio milhão de brasileiros realizam algum tratamento com medicamentos à base de maconha medicinal no Brasil, até o final do ano isso deve movimentar cerca de 699 milhões de reais.

As estimativas são de que em 2024 esse número suba pra 1 bilhão de reais... Um salto gigantesco considerando que em 2018 o mercado da maconha no Brasil movimentou menos de 4 milhões de reais.

Segundo a Kaya Mind, se houvesse uma regulamentação incluindo o uso medicinal, industrial e recreativo, o setor geraria mais de 26 bilhões de reais anualmente à economia brasileira.

Afinal, a quem interessa a proibição?

A cidade de Delta, no Canadá, passou por momentos de tensão e pânico na noite da última segunda. Isso porque o céu misteriosamente ficou rosa, chamando a atenção de todos e criando diversas teorias.

No entanto, a polícia da cidade explicou que se tratava apenas de uma luz artificial muito forte, usada em uma esfufa de maconha.

O Canadá permitiu o uso e cultivo de maconha em 2018 e esse é um dos problemas que eles enfrentam por conta disso.

Ainda não se sabe quem foi, mas provavelmente alguém acendeu um beck nos estúdios da Record ou ao menos muito próximo a eles. Isso porque alguns participantes do reality show A Fazenda relataram ter sentido um cheiro muito forte.

Kally: "Eu senti um cheiro ontem, quando vocês estavam na piscina ali, de [maconha]."

Radamés: "Aham, muito. Eu senti também."

Kally: "Tu acha que era quem?"

Radamés: "Não sei."

Shay: "Fui eu (brincando)."

Shay: "Colorado não aguenta mais a Márcia. Colorado manda para a produção: 'tem alguma coisa para eu relaxar?'."

O que milhões de maconheiros ao redor do mundo já achavam, agora está comprovado pela ciência. Isso porque resultados de uma pesquisa feita nos EUA destacaram uma série de benefícios nos participantes que ingeriram 50 mg de CBD antes de dormir, incluindo uma melhora nas noites de descanso e também na função do sistema imune.

Cientistas ainda afirmam que não houve um aumento na duração do sono, mas sim no impacto positivo que os participantes perceberam na qualidade do sono. Dados mostram que além das pessoas acordarem menos durante a noite, ainda ficavam mais tempo em estágios profundos do sono.

Segundo o jornal Correio 24 Horas, o influencer e humorista canábico Tassio Bacelar faleceu hoje, dia 25 de outubro, em Salvador.

Fontes informam que Tassio sofreu um acidente de bicicleta na última sexta-feira, dia 20 de outubro, que acabou provocando traumatismo craniano. Ele permaneceu internado no hospital até hoje e infelizmente não resistiu.

Uma pesquisa utilizando maconha foi realizada em Pernambuco e teve resultados promissores na prevenção da evolução das larvas do mosquito Aedes aegypti, conhecido por transmitir doenças como dengue e zika.

A pesquisa foi feita em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e envolveu a análise de compostos da cannabis e sua aplicação nos ovos e larvas do Aedes. Notavelmente, o extrato da planta demonstrou alterações que impedem o desenvolvimento das larvas, oferecendo uma perspectiva promissora para o controle epidemiológico dessas doenças.

Segundo os pesquisadores, os resultados iniciais são excelentes, com mudanças visíveis nas larvas a partir do terceiro estágio de desenvolvimento, levando a dificuldades em passar para a fase subsequente, antes de se tornarem mosquitos.

Embora mais testes sejam necessários para confirmar esses efeitos, aparentemente mais um ponto para a maconha. E quando é que legaliza mesmo?

Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que cerca de um em cada cinco adultos brasileiros admitiu já ter experimentado maconha em algum momento de suas vidas, enquanto somente 5% afirmaram que continuam a consumir a planta atualmente. Notavelmente, os jovens adultos e aqueles que vivem em áreas metropolitanas relataram maiores taxas de experimentação de cannabis. Nas grandes cidades, 27% dos entrevistados disseram ter experimentado maconha, em comparação com 18% no interior do país.

Além disso, a pesquisa abordou a questão da legalização da maconha. A maioria esmagadora, representada por 72% dos entrevistados, se declarou contra a mudança de política que permitiria o uso recreativo da cannabis, enquanto apenas 23% apoiaram a legalização. Quando se trata da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, 61% dos respondentes se posicionaram contra, com apenas 36% a favor. Por outro lado, a pesquisa mostrou um amplo apoio (76%) à legalização da maconha para uso medicinal, com apenas 22% se opondo a essa ideia.

Enquanto alguns cientistas apontam que a construção civil é responsável por 40% das emissões de gases do efeito estufa, outros cientistas tentam mostrar suas pesquisas que comprovam o quanto a maconha seria benéfica nesse setor.

Ao contrário do concreto tradicional que libera quantidades absurdas de carbono durante sua fabricação, o concreto feito de maconha não tem processos tóxicos em sua produção e ainda absorve carbono da atmosfera. É um ganha ganha impressionante.

Países como Estados Unidos, França e até mesmo Israel já constroem muito utilizando o concreto de cânhamo. Quando será que isso vai virar tendência aqui no Brasil?

Neto, o ex-jogador de futebol e hoje apresentador, surpreendeu ao revelar que está utilizando cannabis para lidar com sua insônia crônica, desencadeando uma discussão sobre o uso medicinal da planta no tratamento de distúrbios do sono.

Ele falou sobre isso durante seu programa de televisão "Os Donos da Bola" na quinta-feira (5), onde compartilhou sua batalha contra a depressão de mais de 10 anos e como isso afetou seu sono, deixando ele incapaz de dormir.

Em meio a um verão que estabeleceu recordes de calor, incêndios florestais e inundações causando estragos em algumas das áreas de pastagem mais importantes da Tessália, localizada no centro da Grécia, um rebanho de ovelhas devorou um estoque de mais de 300 quilos de maconha medicinal.

"Estou bem, mas as ovelhas estão melhores", disse o proprietário do local em entrevista à imprensa local na semana passada. Ele também afirmou que foi difícil tirar as ovelhas do local porque elas estavam se divertindo muito. "As ovelhas pulavam mais alto que as cabras", disse ele.

A cannabis é legal na Grécia para fins medicinais desde 2017. Em 2023, o país inaugurou a sua primeira fábrica de produção de cannabis medicinal.

Um estudo feito com mais de 14 mil pessoas entre os anos de 2009 e 2018 relacionou o uso de maconha e o aparecimento de pedra nos rins. O resultado desse estudo mostrou que os homens que utilizaram a planta com alguma frequência tem menor risco de desenvolver cálculo renal. Essa relação infelizmente não foi encontrada em mulheres.

Os pesquisadores explicam esse fenômeno com o fato dos canabinoides aumentarem a produção de urina, reduzindo a concentração de minerais como o cloreto de potássio nos rins... Reduzindo assim o risco de formação de pedras.

O estudo não encontrou associação relevante entre o uso de maconha e o surgimento de pedras nos rins em mulheres. Ainda é preciso mais estudos para compreender com precisão esse mecanismo de ação dos canabinoides.

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina passa a contar com um espaço para discutir o uso medicinal do canabidiol em Santa Catarina. Isso porque foi lançada na tarde desta segunda, dia 25 de setembro, a Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associativos sobre Cannabis Medicinal.

Uma das atribuições da frente parlamentar será colaborar com os debates sobre os três projetos de lei que tratam da disponibilização do CBD na rede pública de saúde e estão em tramitação na Alesc.

O lançamento da frente contou com a participação de representantes do Ministério Público, deputados, associações canábicas, familiares e usuários de cannabis de forma medicinal.

O deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), revelou em uma audiência pública que foi diagnosticado com a doença de Parkinson no final de 2022. Ele compartilhou seu uso de cannabis para fins medicinais como parte do tratamento que vem realizando desde fevereiro, visando promover o debate sobre o uso terapêutico da substância.

Na semana passada, Suplicy ainda fez um apelo ao Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pautar o relatório favorável ao PL 399/2015, que busca regulamentar o plantio da cannabis no país.

Suplicy mantém sua agenda parlamentar e agora inclui a legalização do medicamento entre suas causas.

A Universidade Federal de Santa Catarina está conduzindo uma pesquisa clínica pioneira que busca avaliar o uso de canabinoides como tratamento para o estresse e ansiedade em gatos durante o manejo veterinário. O estudo, intitulado "Cannabis sativa como ansiolítico em felinos", será liderado pela médica-veterinária Vanessa Seabra, em colaboração com o Programa de Pós-graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa da UFSC.

O foco da pesquisa é identificar a eficácia do tratamento à base de canabinoides em gatos que apresentam comportamento agressivo ou agitado durante consultas veterinárias. Para participar do estudo, os felinos devem ter entre 1 e 8 anos de idade, estar saudáveis e não possuir histórico de doenças crônicas. Além disso, devem residir na cidade de Curitibanos, em Santa Catarina.

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu substituir a prisão preventiva de uma pessoa acusada de tráfico de drogas por medidas alternativas. Isso aconteceu porque a quantidade de maconha apreendida, que era de 385 gramas, foi considerada pequena e insuficiente para justificar a prisão. O juiz também argumentou que a falta de provas de renda obtida com a venda de drogas e a origem da maconha de outro estado não eram motivos sólidos para manter a prisão.

A defesa havia pedido a revogação da prisão preventiva, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado o recurso. No entanto, o Ministro Reis Júnior, ao analisar o caso, destacou que não havia elementos contundentes que justificassem a prisão, e o acusado tinha bom comportamento anterior e era tecnicamente primário. Ele concluiu que medidas alternativas à prisão eram mais apropriadas para o caso, deixando a decisão sobre essas medidas para o juízo de primeira instância.

Essa decisão do STJ reflete um debate sobre a necessidade de estabelecer critérios claros para distinguir entre uso e tráfico de drogas, especialmente no que diz respeito à quantidade de droga apreendida, uma questão que especialistas em lei de drogas e direito penal têm levantado, buscando evitar prisões desproporcionais.

A cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está realizando uma iniciativa inovadora ao distribuir óleo de cannabis medicinal pelo SUS. A Clínica de Cannabis Terapêutica Beija Flor, sob a Secretaria Municipal de Saúde, realizou a primeira entrega desse óleo na última terça-feira. Esse programa permite a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis, principalmente Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), para pacientes autorizados pela Anvisa, priorizando inicialmente aqueles com autismo e epilepsia refratária.

O projeto prevê expandir seu alcance em 2024, atendendo a diversas faixas etárias e patologias, enquanto também busca estabelecer um centro de pesquisa em colaboração com a Fiocruz.

Além disso, o primeiro beneficiado na cidade, Allan, de 10 anos, com Síndrome de Down e síndrome de West, reduziu drasticamente o uso de medicamentos agressivos após o tratamento. A distribuição de medicamentos importados pelo SUS já está em andamento, seguindo critérios rigorosos de prioridade e agendamento. A Prefeitura de Búzios reforça seu compromisso com tratamentos inovadores e oferece suporte para esclarecer dúvidas dos beneficiários.

Um estudo conduzido por diversas universidades brasileiras revelou melhorias significativas nos sintomas relacionados ao autismo em pacientes com Transtorno do Espectro Autista após o uso de extratos de cannabis. O estudo envolveu 20 pacientes que foram submetidos a tratamentos individualizados com extratos de cannabis fornecidos por três organizações brasileiras sem fins lucrativos especializadas em cannabis medicinal.

Os pesquisadores ajustaram as dosagens diárias e as proporções de CBD e THC de acordo com a resposta individual dos pacientes aos tratamentos e um dos principais resultados do estudo foi a melhoria observada em 18 dos 20 pacientes, manifestando-se em áreas-chave, como déficit de atenção, hiperatividade, problemas de sono, convulsões e coordenação motora prejudicada. Além das melhorias nos sintomas, o tratamento à base de cannabis também trouxe benefícios significativos para a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias, incluindo a redução ou interrupção completa de outros medicamentos frequentemente usados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista.

Segundo os pesquisadores, esses resultados reforçam a evidência científica de que o uso clínico de extratos de cannabis pode ser uma intervenção segura e promissora para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

Os Estados Unidos estão registrando uma receita significativa proveniente da tributação do comércio de maconha, com um montante combinado de US$ 2,9 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões) e isso conforme estimativas conservadoras.

Esse valor refere-se exclusivamente aos 11 estados que coletaram impostos específicos sobre a cannabis para fins recreativos durante todo o ano fiscal de 2022 (de julho de 2021 a junho do ano seguinte). E aqui vale ressaltar que a tributação se aplica somente ao uso recreativo e não inclui o uso medicinal da maconha.

A possibilidade de gerar receitas por meio da tributação da maconha tem sido um dos principais argumentos a favor da legalização do comércio, um passo além da descriminalização da posse para uso pessoal.

Nos Estados Unidos, os fundos provenientes desses impostos têm sido alocados para diversas finalidades, desde financiamento de escolas e infraestrutura rodoviária até programas de prevenção ao abuso de substâncias e mitigação das consequências negativas das políticas anteriores de combate às drogas.

Um recente despacho emitido de Brasília estabeleceu um prazo de 30 dias para que a ANVISA retome a liberação da importação de flores. A proibição da importação desses produtos, imposta em junho, foi contestada por diversos advogados que alegaram que a proibição estava em desacordo com a legislação que havia permitido as importações de produtos de cannabis.

A proibição das importações de produtos in natura, incluindo as flores de cannabis, foi questionada judicialmente pelo advogado especialista em saúde, Diogo Maciel, que argumentou que a Anvisa estava descumprindo uma medida estabelecida anteriormente. A ação foi acatada pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na decisão proferida, o juiz determinou o retorno temporário da importação de flores, mesmo que o recurso de apelação ainda esteja pendente de julgamento.

Com a decisão do juiz, a Anvisa terá o prazo de 30 dias para aprovar novamente a importação das flores de cannabis, sob a ameaça de multa em caso de descumprimento. A agência ainda tem a opção de recorrer da decisão judicial.

O governo Lula planeja estabelecer um grupo dentro do Conad (Conselho Nacional de Política de Drogas) para regularizar o cultivo de cannabis no Brasil.

O Conad, vinculado ao Ministério da Justiça, terá sua primeira reunião ordinária em setembro, durante a qual serão selecionados os membros desse grupo destinado a discutir o cultivo legal de cannabis. O Conselho foi reestruturado no início do ano, incluindo representantes do governo, sociedade civil, Polícia Federal e Anvisa.

A iniciativa busca abordar a crescente judicialização do cultivo individual, visando reduzir a insegurança e a complexidade da fiscalização.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou a retomada do julgamento sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal. Ele sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, cabe à presidente da Corte, Rosa Weber.

Atualmente o "placar" no STF é de quatro votos a zero pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O debate é por uma mudança na Lei Antidrogas, sancionada em 2006, que não especifica critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante.

Ainda faltam 7 votos... Será que descriminaliza?

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, assinou um decreto histórico regulamentando a legalização da cannabis no país sul-americano. A legislação permitirá a produção e consumo da planta em várias formas, como alimentos e cosméticos, abrindo caminho para uma cadeia de produção e comercialização local e para exportação, com enfoque no uso medicinal, pesquisa científica e uso industrial.

O governo argentino está otimista com a nova indústria, prevendo a criação de 10.000 empregos nos primeiros anos e priorizando pequenas e médias empresas, cooperativas e economias regionais.

Um dos aspectos do novo marco regulatório é a definição de limites para a presença de tetrahidrocanabinol (THC) nas plantas de cannabis, considerando "cannabis psicoativa" aquelas com mais de 1% de THC.

A Agência Reguladora da Cannabis (ARICCAME) será responsável pela emissão de licenças, unificando processos e procedimentos administrativos. O regulamento também prioriza a igualdade de gênero e inclusão, concedendo prioridade a empresas com liderança feminina ou representação de pessoas trans.

O STF retomou, no dia 2 de julho, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam votado positivamente e o único a votar na tarde dessa quarta-feira foi Alexandre de Moraes.

Separamos algumas das falas do ministro para passar na íntegra aqui no Hemporter. Acompanhe.

A gigante Philip Morris, famosa pela marca de cigarros Marlboro, está mirando no mercado da maconha medicinal. A empresa adquiriu a israelense Syqe Medical, fabricante de vaporizadores de doses precisas para o uso medicinal da maconha. A transação movimenta cerca de 650 milhões de dólares, mais de 3 bilhões de reais, posicionando a Syqe Medical entre as 10 empresas de Cannabis mais valiosas do mundo.

O vaporizador da Syqe assegura ser uma alternativa promissora para a administração terapêutica de maconha, garantindo doses exatas e seguras. O dispositivo também promete reduzir efeitos psicoativos para pacientes que precisam também de THC, tornando-se um alvo atrativo para futuros investidores.

Agora a Philip Morris aguarda a aprovação da FDA, que é uma espécie de ANVISA lá dos EUA.

Um deputado do Partido Liberal (deputado Dr. Diego Castro) apresentou uma polêmica proposta na Assembleia Legislativa da Bahia. Essa proposta visa exigir que estudantes apresentem resultado negativo em exame toxicológico para efetuar matrícula em cursos oferecidos por instituições estaduais de educação.

O projeto de lei propõe que o exame seja realizado em laboratórios credenciados e identifique substâncias como THC, cocaína e anfetaminas com até 30 dias antes da matrícula. Além disso, caso aprovado, os estudantes já matriculados deverão realizar o exame semestralmente e, em caso de resultado positivo, enfrentarão um processo de desligamento da instituição.

O deputado argumenta que essa medida é necessária para repreender de forma rigorosa casos de estudantes envolvidos com drogas. No entanto, a proposta tem gerado controvérsia e relembra iniciativas similares em outros estados, como no Rio de Janeiro e São Paulo, que não foram aprovadas. A proposta levanta questões sobre a privacidade dos estudantes e o impacto dessa medida na liberdade acadêmica e nos direitos individuais dos alunos.

A Justiça Trabalhista de São Paulo cancelou a demissão por justa causa de uma trabalhadora flagrada portando maconha durante o horário de trabalho. O juiz responsável pelo caso entendeu que embora a empregadora tenha o direito de demitir a empregada, é necessário pagar os respectivos direitos trabalhistas.

O magistrado ressaltou que a demissão por justa causa deve ser aplicada somente em situações extremas e que o simples porte de maconha durante o expediente não causou prejuízo algum. Ele destacou que não há provas ou alegações de que a trabalhadora tenha feito uso no ambiente de trabalho ou durante a jornada de trabalho.

Diante disso, a decisão determinou que a trabalhadora receba o pagamento de aviso prévio indenizado, proporcionais do 13º salário, férias com o terço constitucional e liberação integral do FGTS, além da multa de 40%.

O juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Renato Coelho Bordelli, pediu explicações à ANVISA sobre a proibição da importação de flores de Cannabis para uso medicinal. O pedido foi feito em resposta a uma nota técnica emitida pela Anvisa no dia 19 de julho. Na nota, a Anvisa estabeleceu um prazo de 60 dias para que os pacientes concluam suas importações e façam o ajuste do tratamento com seus médicos, porque a partir de 20 de setembro de 2023, somente produtos industrializados à base de Cannabis serão permitidos no Brasil.

A ação popular foi movida por um paciente que utiliza as flores da Cannabis para tratar transtornos de ansiedade, alegando que a nota técnica é contraditória em relação às normas anteriores estabelecidas pela própria ANVISA.

Os advogados responsáveis pelo processo estão otimistas de que a decisão será revertida, considerando o impacto prejudicial que a proibição terá para muitos pacientes brasileiros.

Agora, a ANVISA tem até o dia 26 de julho, quarta-feira, para fornecer as explicações solicitadas pelo juiz.

Um novo estudo publicado em uma respeitada revista médica especializada em fios de cabelo e no couro cabeludo (International Journal of Trichology) revelou resultados promissores no tratamento da alopecia por meio de canabinóides.

A pesquisa envolveu 31 indivíduos com alopecia androgenética, que aplicaram diariamente e durante seis meses um óleo de maconha com altas concentrações de CBD, THCV e CBDV em suas áreas afetadas. Os resultados mostraram um crescimento variado de cabelo entre os participantes, com um aumento médio de 246% nos homens e 127% nas mulheres.

Os pesquisadores consideram que a formulação tópica de maconha é superior à finasterida oral, comum no tratamento da calvície, principalmente devido à sua eficácia semelhante ao promover o crescimento do cabelo, mas sem os riscos de efeitos adversos ou câncer de próstata associados à finasterida.

Embora os resultados sejam promissores, os pesquisadores não detalharam totalmente como o óleo de maconha é superior a outros tratamentos para alopecia. Isso levanta a questão de como essa formulação se compara a outros métodos disponíveis, mas, ainda assim, abre caminho para novas possibilidades no tratamento da queda de cabelo.

Uma comitiva composta por três funcionários da ANVISA está programada para viajar à Colômbia nessa semana com o objetivo de estudar as experiências de plantio de cannabis em nível industrial no país vizinho.

Durante a viagem, os representantes da Anvisa irão visitar Medellín e Bogotá, onde conhecerão três empresas responsáveis pelos maiores cultivos de cannabis para fins industriais e medicinais na Colômbia.

A principal intenção da viagem é utilizar essas experiências para atualizar as regulamentações vigentes no Brasil, que definem as normas para venda, compra, distribuição e produção de cannabis para fins medicinais. A ANVISA busca compreender todo o processo de cultivo, floração, pós-colheita, extração e elaboração de produtos acabados na Colômbia.

Governo quer regular cultivo para substituir as importações

O governo está empenhado em regular o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. A intenção é substituir as importações desses produtos, reduzir os preços e evitar a judicialização. O Ministério da Justiça defendeu a legalização do cultivo perante o STJ e ressaltou a importância de uma regulamentação abrangente para importação e cultivo de cannabis.

A proposta do governo visa encontrar o melhor modelo de regulação para o país, evitando desvios e priorizando a produção local e a indústria brasileira. O Ministério da Justiça busca corrigir as obscuridades do atual marco regulatório e solucionar as confusões, incluindo a dificuldade de controle por parte dos órgãos de segurança pública e fiscalização.

Enquanto o governo trabalha no assunto, a ANVISA está desenvolvendo uma nova norma para regular o cultivo da cannabis para pesquisas clínicas. Dados da agência mostram um aumento significativo nas autorizações de importação de produtos contendo cannabis em 2022. Além disso, a resolução 327 permite a venda de produtos à base de cannabis em farmácias, com avaliação prévia da qualidade, eficácia e segurança pela agência reguladora.

O deputado estadual Jessé Lopes, do Partido Liberal, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado em abril deste ano, visando aplicar multas para quem portar ou utilizar drogas ilícitas em locais públicos. A proposta estabelece uma multa de aproximadamente 1.200 reais, vinculada ao CPF do infrator, e o valor arrecadado seria destinado aos Fundos de Melhoria da Segurança Pública e Combate às Drogas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e recentemente recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

Agora, o projeto de lei seguirá para análise das Comissões de Combate às Drogas e de Segurança Pública. Atualmente, a legislação trata o porte de drogas para consumo como uma infração menor, passível de termo circunstanciado, e a quantidade de droga encontrada com a pessoa abordada é o critério para determinar se é para consumo próprio ou não.

Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, de Criciúma, Jessé Lopes explicou que a proposta é uma ferramenta para combater o uso de drogas, mencionando casos de pessoas fumando maconha em parques e constrangendo famílias. Além disso, o deputado também propõe a realização de exames toxicológicos obrigatórios a cada seis meses para os estudantes que desejam se inscrever em universidades públicas.

Em um recente pronunciamento, o presidente da França, Emmanuel Macron, revelou uma nova política em relação à posse de pequenas quantidades de maconha. Agora, aqueles que forem flagrados com a plantinha serão sujeitos ao pagamento imediato de multas que variam de 150 até 450 euros, com a possibilidade de algumas delas chegarem a 2.500 euros.

Macron ressaltou a necessidade de equipar os policiais com terminais de pagamento para que possam aplicar no flagra as multas por posse de maconha.

O Observatório Francês de Drogas e Toxicodependência expressou preocupação em relação ao aumento das penalidades financeiras, destacando que essa abordagem é prejudicial para as medidas de saúde individualizadas, que estão se tornando cada vez mais raras.

Ao que tudo indica, a Anvisa está prestes a proibir a importação de flores de cannabis in natura para uso medicinal no Brasil e isso vem causando um intenso debate entre pacientes, médicos, empresários, investidores, advogados e ativistas. A controvérsia envolve a legalidade da prescrição das flores importadas e sua forma de administração.

Enquanto alguns especialistas defendem a autonomia médica e a eficácia terapêutica das flores, citando benefícios como alívio da dor, controle de náuseas e melhora do sono, outros alegam que existem possíveis danos à saúde decorrentes do uso fumado ou vaporizado, dando preferência a alternativas como sprays nasais e até mesmo medicamentos com nano partículas.

Essa possível decisão da Anvisa em adotar uma interpretação ainda mais restritiva da legislação pode definir os rumos da cannabis medicinal no país. Até mesmo porque se a importação dessas flores forem proibidas, cerca de 200 mil pacientes serão impactados diretamente, já que seus tratamentos ficarão restritos a pouco mais de 20 produtos disponíveis na farmácia.

Ficamos no aguardo do pronunciamento oficial da Anvisa para saber quais serão os próximos passos que a maconha medicinal dará no Brasil.

Um estudo conduzido por pesquisadores chineses descobriu que o uso de maconha está relacionado a uma menor incidência de gordura no fígado. A pesquisa utilizou dados de mais de 2.600 que tinham lesões hepáticas e os resultados mostraram que os participantes que usaram maconha apresentaram menos casos dessa condição.

A gordura no fígado afeta um número significativo de adultos e crianças, e embora não exista um tratamento específico para essa condição, os médicos enfatizam a importância de controlar os fatores que contribuem para isso e fazer mudanças no estilo de vida.

O estudo dividiu os participantes em três grupos: aqueles que nunca usaram maconha, aqueles que usaram em algum momento e usuários frequentes. Aqueles que usaram maconha tiveram menor prevalência de esteatose hepática, no entanto são necessárias mais pesquisas para confirmar essas descobertas e considerar outros fatores de estilo de vida.

O Superior Tribunal de Justiça vai analisar a necessidade de mudar a posição das turmas criminais da corte em relação ao plantio de maconha e produção de óleo medicinal por pessoas doentes em suas residências. Em junho, a 6ª Turma abriu caminho para a concessão de salvo-conduto a pacientes que poderiam ser processados por tráfico de drogas. Em novembro, a 5ª Turma unificou a jurisprudência sobre o assunto.

Durante uma sessão na última terça-feira, dia 20 de junho, o ministro Messod Azulay, propôs rever a posição e tornar inviável a concessão de salvo-conduto. O desembargador João Batista Moreira concordou com a proposta. Ambos argumentaram que a Anvisa e o Ministério da Saúde não concedem licenças para produção e extração do óleo de maconha.

Azulay afirmou que o Poder Judiciário não tem competência para substituir a análise técnica dos órgãos públicos, que seguem critérios e procedimentos específicos. Ele argumentou que conceder o salvo-conduto diminuiria o trabalho dos agentes de segurança sanitária. A proposta de mudança de jurisprudência se baseou na ausência de regulamentação específica sobre o controle sanitário desses medicamentos.

Enquanto isso, o STF continua parado.