Soeli Ingracio Advocacia
By Ingracio Simoes
Soeli Ingracio AdvocaciaApr 12, 2020
Segurados poderão pedir mudança do pagamento para conta corrente INSS
Os beneficiários do INSS que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente. A mudança foi aprovada hoje, através da portaria 543/2020.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site MEU INSS e a conta deve ser no nome do titular do benefício.
De acordo com a Portaria, para a efetivação da transferência de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.
A mudança foi aprovada para tentar evitar a aglomeração de pessoas nas filas dos bancos para fazer o saque do benefício.
Autora:
Emanuelle Cristine Schuh
Graduada em Marketing pela UNINTER
Pós-Graduanda em Planejamento e Gestão Estratégica de Marketing pela UNINTER
INSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença
O INSS concedeu o pedido feito através de uma ação publica para a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto durar a suspensão das pericias médicas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.
Os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.
Como medida para resguardar o direito do segurado, o INSS também vai prorrogar automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial, ou, em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda, via recurso médico.
A Portaria normatiza, ainda, todo procedimento deste tipo feito em benefícios a partir do dia 12 de março deste ano, para pedidos de prorrogação já agendados e que não conseguiu realizar a perícia médica presencial devido ao fechamento temporário das agencias.
Os segurados precisarão pedir a prorrogação pelo portal Meu INSS ou pela central 135. O requerimento poderá ser feito 15 dias antes do término do auxílio-doença.
Autora:
Emanuelle Cristine Schuh
Graduada em Marketing pela UNINTER
Pós-Graduanda em Planejamento e Gestão Estratégica de Marketing pela UNINTER
MP 927 e o Impacto na Economia Nacional
Os principais tópicos da MP 927 e como ela poderá impactar a economia nacional. Saiba quais medidas poderão ser tomadas pelas empresas nesse momento.
No dia 22 de março de 2020 o Governo Federal dispôs sobre medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda a fim de enfrentar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com intuito de amenizar os efeitos negativos da pandemia do COVID-19 na economia.
Como receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo?
Aplicativo para realizar o cadastramento do benefício assistencial de R$600,00 já está disponível
Benefício de R$ 600,00 ao Trabalhador Autônomo durante a Crise do Coronavírus
Nossa Constituição, conhecida pelos estudiosos do direito e pelo mundo por ser uma Constituição Cidadã colocou em um de seus Títulos, um capítulo direcionado a Seguridade Social, ou seja, aos brasileiros é assegurado um conjunto de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, que visam assegurar direitos à saúde, à previdência e à Assistência Social.
Impacto do Coronavírus nas aposentadorias
Emanuelle Schuh comenta sobre o impacto do Coronavírus nas aposentadorias.