Inovação no Setor Público

Neste episódio do podcast Inovação no Setor Público conversamos com Samuel Patissi, Consultor de Licitações e Contratos do Observatório Social de Brusque. A entrevista foi conduzida pelo mestrando em Administração pela UDESC/ESAG, Diego Cabalheiro, com a participação da Doutoranda em Administração pela UDESC/ESAG, Bruna Hamerski. O episódio tem como objetivo apresentar o Programa de Monitoramento de Contratos e Licitações do Observatório Social de Brusque, que foi a 1a. colocada na Modalidade Gestão de Obras e Serviços Urbanos, Categoria Organizações da Sociedade Civil, da 3a. edição do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina.

No decorrer do episódio, Samuel fala sobre dois elementos: o contexto de surgimento do Observatório e, mais especificamente, do programa em questão. O Programa de Monitoramento de Contratos e Licitações se propõe a monitorar o destino dos gastos públicos, sugerindo à Administração Pública o melhor uso desses recursos, levando em consideração a realidade local do município, as melhorias possíveis nas contratações de serviços e o balanço entre economicidade e melhor proposta.

Para Samuel, o “piloto automático” caracteriza o percurso tradicional das compras públicas. É aí que entra o papel do monitoramento das licitações: a necessidade de uma inovação que olhe para cada objeto da compra pública, analise as peculiaridades de cada caso e proponha uma solução real, efetiva e colaborativa para o obstáculo enfrentado.

Ao promover uma mudança no serviço público, essa inovação revela  impacto social e a possibilidade de diminuição do gasto público. Demonstra, também, o papel que a Sociedade Civil tem nesse processo. Além disso, sugere a possibilidade que o Controle Social tem de promover inovações das compras públicas nas prefeituras, uma vez que, caso a Sociedade Civil esteja apta a cobrar dos governantes a execução mais qualificada de políticas públicas e o melhor uso dos recursos, o Controle Social pode fomentar inovações na execução do serviço.

A sociedade contemporânea nos mostra, cada vez mais, que problemas complexos exigem soluções inovadoras, e que isso requer capacidade de colaboração. O surgimento do programa analisado é um exemplo claro deste contexto. Para conhecê-lo com mais profundidade, ouça a entrevista. Aperte o play!

Neste episódio, o entrevistado do Podcast Inovação no Setor Público: práticas premiadas em Santa Catarina, é Cristian de Oliveira, coordenador do programa Educação Fiscal de Lages/SC, o qual conquistou o 1º lugar na modalidade Gestão da Educação Pública no Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. A entrevista foi conduzida por Lucas Sell, mestrando do Programa de Pós-graduação Profissional em Administração da UDESC/ESAG.

O município de Lages destaca-se com a implementação do projeto de Educação Fiscal, formalizado com base no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Este programa tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania. Desta forma, por meio de atores internos fundamentais, como a secretária municipal da educação, com apoio de órgãos externos, tais como a Secretaria da Receita Federal (SRF), e o empenho dos professores na ponta, o projeto tem colhido frutos.

A prática, inicialmente implementada em duas escolas pilotos, seguiu para as demais instituições da zona urbana e, posteriormente, para a área rural do município, consolidando a oferta de um novo serviço público em educação. Por meio do programa, as crianças e jovens têm a oportunidade de compreender todas as dimensões que abrangem a educação fiscal e são despertadas para a importância de conhecer e acompanhar as ações promovidas pela administração pública.

O termo Educação Fiscal remete a duas ações: educar e fiscalizar. Educar faz parte do cotidiano escolar, das atividades lúdicas da educação infantil e do aperfeiçoamento acadêmico e profissional ao longo da trajetória humana. Contudo,o segundo, necessite de conhecimentos específicos, que é papel do programa suprir.  Fiscalizar é conhecer a importância do recolhimento dos tributos, mas principalmente, acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados. A mensagem é: não basta recolher impostos, deve-se fiscalizar sua aplicação. Desta forma, a partir da prática “Educação Fiscal” desenvolvida pelo município de Lages/SC, pode-se observar que é possível, por meio de ações integradas com atores da sociedade e órgãos públicos de diferentes níveis governamentais, realizar a conscientização da sociedade a partir da educação.

Quando olhamos para essa prática do ponto de vista da inovação no setor público, nota-se que o município de Lages, mais do que oferecer um novo serviço em educação, consolidou uma solução que cria valor público para a sociedade. Isso só foi possível porque o município conseguiu articular colaborações entre diferentes atores, dentre os quais os próprios professores e alunos, que são coprodutores dos princípios que o programa se propõe a disseminar.

Quer saber mais sobre esta inovação no setor público? Confira o podcast: O que esta prática nos ensina sobre inovação no setor público? Entenda a criação de valores e os benefícios disponibilizados à sociedade por meio da implantação do Programa de Educação Fiscal realizado no município de Lages/SC.

Neste episódio, as entrevistadas do podcast Inovação no Setor Público, Karen Bayestorff e Carla Giani Rocha, falam sobre compras públicas de soluções inovadoras. A entrevista é conduzida por Micheline Hoffmann, professora do Departamento de Administração Pública e da Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag e organizadora do blog Inovação no Setor Público. 

Karen Bayestorff é diretora de gestão de licitações e contratos da Secretaria de Estado da Administração (SEA-SC), vice-presidente do Conselho Regional de Administração (CRA/SC) e egressa do Mestrado Profissional em Administração da Udesc Esag. 

Carla Giani Rocha, administradora pública também pela Udesc Esag, é gerente da Central Estratégica de Compras Públicas da SEA-SC, onde também atuou como gerente de governança e inovação em compras públicas. 

O tema central deste episódio é o Decreto 842/2020, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública para a administração pública estadual direta e indireta. 

As entrevistadas explicam a importância de se dispor de um marco legal que ampare a contratação de soluções inovadoras, e como esse tipo de contratação difere das tradicionais. Discorrem sobre os benefícios esperados do novo modelo de compras e explicam os desafios associados à sua implementação. No rol dos desafios, trazem à tona a importância do diálogo com os órgãos de controle e a necessidade de se capacitar os servidores demandantes de soluções inovadoras para o atendimento dos requisitos previstos no decreto. 

O fato de editais nesse modelo não definirem as especificações técnicas do que se pretende comprar exige dos demandantes, competências para analisar e reenquadrar problemas de forma que a descrição final, ao mesmo tempo, reflita a real necessidade enfrentada pelo poder público, e seja aberta o suficiente para dar margem à busca de um amplo rol de possibilidades de solução. 

A Pós-graduação em Administração da Udesc Esag foi parceira da SEA-SC ao envolver alunos de mestrado e doutorado no desenvolvimento de um trabalho que visa oferecer apoio conceitual e instrumental nesse processo. Trata-se do Manual para Análise e Reenquadramento de Problemas: contratação de soluções inovadoras SC – Decreto 842/2020. O trabalho foi desenvolvido no contexto da disciplina Inovação no Serviço Público, de pesquisa em andamento no grupo Politéia e contou com o apoio da FAPESC. Pode ser acessado no Blog Inovação no Setor Público, (inovacaosetorpublico.com.br).