PÍLULAS TRIBUTÁRIAS
By ITC CONSULTORIA
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PÍLULAS TRIBUTÁRIASSep 17, 2021
Trabalhista #25: Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Nesta edição do Pílulas Tributárias as consultoras Analice Schneider Rosa e Marindia Freitas falam sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e seu impacto nas relações trabalhistas.
Federal #44: Desvendando os Juros sobre Capital Próprio após alterações da Lei 14789/2023
🎙️🔊 Novo Episódio do Podcast Pílulas Tributárias: "Desvendando os Juros sobre Capital Próprio após a Lei 14789/2023" 🔍💼
Estamos de volta com mais um episódio, e desta vez nossos consultores Keoma Pereira da Silva e José Ariel de Oliveira explicam as recentes alterações que ocorreram por conta da Lei nº14.789 de 2023, especialmente no que diz respeito aos Juros sobre Capital Próprio.
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Tributário #43: CBENEF - NOVAS REGRAS A PARTIR DE ABRIL/2024
Nesta edição do Pílulas Tributárias, nossos consultores da área de tributos estaduais Gustavo Hames e Marcos Vinícius Martins revelam as novas regras do CBEFEF a partir de abril de 2024. Não perca!
Trabalhista #24: Alterações introduzidas pela Lei nº 14.784/2023 e Medida Provisória nº 1.202/2023
Nesta edição do Pílulas Tributárias as consultoras das áreas trabalhista e previdenciária Suelen Pereira e Thamyris Srdá tratam sobre as alterações introduzidas pela Lei nº 14.784/2023 e Medida Provisória nº 1.202/2023
Trabalhista #23 - Pagamento do décimo terceiro salário e as obrigações acessórias
Nesta edição do Pílulas Tributárias os consultores jurídicos das áreas Trabalhista e Previdenciária Kelly Taioná Costa e Paulo Lima Vieira falam sobre o pagamento décimo terceiro salário e como devem ser cumpridas as obrigações acessórias, como as informações no eSocial e a transmissão da DCTFWeb anual.
Federal #43 - Tributação na Venda de Veículos Usados
Nessa edição do Pílulas Tributárias os consultores da área de tributos federais Thiago de Oliveira Santos e Ronaldo Machado tratam sobre a tributação na venda de veículos usados.
Tributário #42: ICMS 2023: Pagamento prorrogado devido às catástrofes e Programa Recupera Mais
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores especializados em tributos estaduais, Laissa Machado e Samuel Vieira tratam sobre a prorrogação do pagamento do ICMS 2023 devido as catástrofes climáticas além de abordar os detalhes sobre as novas diretrizes do programa Recupera Mais.
#Trabalhista 22: Cotas de PCD e insuficiência de profissionais no mercado de trabalho
Nesta edição do Pílulas Tributárias as consultoras da área Trabalhista e Previdenciária Marindia da Silva Freitas e Suélen Pereira abordam sobre as cotas de PCD e insuficiência de profissionais no mercado de trabalho.
Federal #42: Como classificar um imóvel na escrituração contábil
Nesta edição do Pílulas Tributárias os consultores da área de tributos federais Priscila Silva dos Santos e Ronaldo Machado falam sobre o reconhecimento de um bem imóvel na escrituração contábil de acordo com as normas contábeis vigentes.
Tributário #41: Guia prático de incentivos fiscais e os seus reflexos
Nesta edição do Pílulas Tributárias os consultores da área de tributos estaduais Gustavo Hames e Marcos Vinícius Martins abordam sobre o guia prático de incentivos fiscais e os seus reflexos. Assunto que gera muitas dúvidas entre os contribuintes.
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Federal #41: Contrato de mútuo
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de Tributos Federais Helena Terezinha de Souza e Thiago de Oliveira Santos tratam sobre os aspectos tributários relacionados ao contrato de mútuo, mas precisamente no caso de empréstimo de dinheiro entre residentes no Brasil.
Trabalhista #21: Desconto da contribuição assistencial dos empregados não sindicalizados
Nesta edição do Pílulas Tributárias, as consultoras das áreas trabalhista e previdenciária Analice Schneider Rosa e Camila Vinha Alves tratam sobre a recente decisão do STF sobre a constitucionalidade do desconto da contribuição assistencial dos empregados não sindicalizados.
Tributário #40: O inicio do processo de desburocratização em Santa Catarina
Nesta edição do Pílulas Tributárias, as consultoras da área de tributos estaduais Jaqueline Lima e Larissa Domingos tratam sobre o inicio do processo de desburocratização em Santa Catarina.
Federal #40 - Retenção do Imposto de Renda e Contribuições Sociais
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais José Ariel de Oliveira e Ronaldo tratam sobre a retenção do imposto de renda e das contribuições sociais.
Tributário #39 - Tributação do ICMS e IPI na transferência de mercadorias
Nesta edição do Pílulas Tributárias os consultores da área de tributos estaduais Amanda Rodrigues do Santos e Samuel de Melo Vieira tratam sobre a tributação do ICMS e IPI na transferência de mercadorias.
Previdenciário #17 : Concessão de cartões de benefícios aos trabalhadores
Nesta edição do Pílulas Tributárias, as consultoras jurídicas das áreas trabalhista e previdenciária Amanda Roz e Beatriz Paim tratam sobre cartão de benefícios e as repercussões no âmbito trabalhista e previdenciário.
Federal #39 - PIS e cofins sobre óleo diesel e biodiesel
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais José Ariel de Oliveira e Manuel Cardenas Orlandini tratam sobre o a apuração de PIS e Cofins do óleo diesel e biodiesel em 2023, visto que desde 2022 houve diversas alterações na legislação quanto a este assunto.
Previdenciário #16 - Salário dos profissionais da enfermagem e a decisão do STF
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores jurídicos das áreas trabalhista e previdenciária Luis Carlos Felipe e Paulo Lima Vieira tratam sobre o piso salarial da enfermagem instituído pela Lei 14.434/2022 a qual teve seus efeitos suspensos em decorrência de Medida Cautelar concedida pelo STF e que corre em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222.
Federal #38: Tributação Federal no licenciamento de software
Nesta edição do Pílulas Tributárias, as consultoras da área de tributos federais Helena Souza e Manoela Borges Cerqueira conversam sobre a alteração da tributação federal sobre as receitas de licenciamento de software.
Tributário #37 - Alterações do ICMS catarinense para o mês de abril
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Beatriz Will e Gustavo Hames abordam sobre algumas das alterações do ICMS para o mês de abril.
Trabalhista #20 - Novo piso salarial do Estado de Santa Catarina e as informações no eSocial
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores das áreas trabalhista e previdenciária Analice Schneider Rosa e Rodolfo Albuquerque tratam sobre o novo piso salarial do Estado de Santa Catarina e as informações no eSocial.
Federal #37 - Declaração de Ajuste Anual Pré- Preenchida
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais consultores da área de tributos federais Juliana Oker Savi e José Ariel de Oliveira abordam sobre as dúvidas mais recorrentes sobre a Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida.
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Tributário #36 - O que é subcontratação de serviço de transporte?
Neste episódio do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Amanda Rodrigues e Samuel Vieira explanam sobre o que é a subcontratação de serviço de transporte.
Previdenciário #15 - Autorregularização e Litígio Zero
Você conhece as possibilidades que o contribuinte dispõe para regularizar os débitos de contribuições previdenciárias que possui? Neste episódio do Pílulas Tributárias, as consultoras das áreas trabalhista e previdenciária Analice Schneider Rosa e Camila Vinha Alves trazem as possibilidades que existem atualmente, especialmente sobre a autorregularização tributária e o programa Litígio Zero.
#Federal 36 - Redução de alíquotas de PIS/PASEP e de Cofins sobre os combustíveis
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores na área de tributos federais José Ariel de Oliveira e Thiago Santos, falam sobre a tributação de Pis/Pasep e Cofins sobre os combustíveis e os derivados de petróleo.
Tributário #35 - As principais alterações em âmbito estadual para o início de 2023
2023 recém começou e já tivemos diversas alterações. Fim da emissão da nota fiscal de anulação do CT-e, exclusão do sorvete da substituição tributária e muito mais. Nesta episódio do Pílulas Tributárias, as consultoras da área de tributos estaduais Amanda Rodrigues e Beatriz Will trazem as principais alterações em âmbito estadual que aconteceram na primeira quinzena de janeiro!
Federal #35 - Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Nesta edição do Pílulas Tributárias os consultores da área de tributos federais Helena Terezinha de Souza e Ronaldo Machado tratam sobre as alterações na legislação a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins tanto na apuração do valor devido das contribuições sobre as receitas quanto na apuração dos créditos no regime não cumulativo.
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Previdenciário #14
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores das áreas trabalhista e previdenciária Rodolfo Costa de Albuquerque e Suélen Pereira tratam sobre as contribuições sindicais das empresas urbanas e rurais.
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Tributário #34 - cBenef em Santa Catarina: Como esse código pode impactar na sua rotina fiscal?
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Gustavo Hames e Marcos Vinícius Martins tratam sobre uma grande novidade que vai impactar quem emite NFE e NFC-e no estado de Santa Catarina, o cBenef.
Federal #34: Obrigações tributárias acessórias das Sociedades em Conta de Participação
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais André Bandeira Santos e Priscila Silva dos Santos, tratam sobre as obrigações tributárias acessórias a ser preparadas e enviadas para a Receita Federal do Brasil pelas Sociedades em Conta de Participação.
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Trabalhista #19 - Férias coletivas
Nesta edição do Pílulas Tributárias as consultoras das áreas trabalhista e previdenciária Analice Schneider Rosa e Beatriz Paim abordam as dúvidas mais frequentes sobre férias coletivas.
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Tributário #33 - Diferencial de alíquotas de não contribuinte
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Gustavo Hames e Jaqueline Lima tratam sobre a cobrança do diferencial de alíquotas para não contribuintes para o ano de 2022, o polêmico Difal.
Federal #33: PERSE- benefício fiscal
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais Manuel Cardenas Orlandini e Thiago Santos explicam sobre o benefício fiscal do PERSE que tange sobre a redução tributária do PIS, Cofins, CSLL e IRPJ.
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Trabalhista #18 - Eventos do eSocial relativos a processos trabalhistas
Nesta edição do Pílulas Tributárias as consultoras jurídicas das áreas trabalhista e previdenciária Amanda Roz e Marindia Freitas explanam sobre a publicação da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33/2022, que aprova a versão S-1.1 do leiaute e o novo Manuel do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
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Tributário #32 - Últimas atualizações do ICMS
Nesta edição de Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Beatriz Will e Gustavo Hames trazem as últimas atualizações do ICMS.
Previdenciário #13: Novidades importantes sobre o eSocial e a EFD-REINF
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores das áreas trabalhista e previdenciária Analice Rosa e Luis Carlos abordam sobre as últimas publicações de documentações evolutivas das escriturações digitais eSocial e EFD-REINF e das expectativas para os usuários destas escriturações para o ano 2023.
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Federal #32 - SIMPLES NACIONAL: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS POR PJ INSCRITA
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais José Ariel de Oliveira e Keoma Pereira da Silva discutem sobre a distribuição de lucros por empresa optante pelo simples nacional.
Trabalhista #17 - Regras do pagamento do 13º salário para o ano de 2022
Nesta edição do Pílulas Tributárias, as consultoras jurídicas das áreas Trabalhista e Previdenciária Amably Hoffmann e Thamyris Sardá comentam sobre o pagamento da gratificação natalina para o ano de 2022, o famoso 13º salário.
Tributário #30 - Retrospectiva das alíquotas de IPI em 2022
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Amanda Rodrigues e Gustavo Hames fazem uma retrospectiva das alíquotas de IPI em 2022.
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Federal #31 - Portaria RFB nº208/2022 – Regulamentação de transações no âmbito da RFB
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais André Bandeira dos Santos e Priscila Silva dos Santos conversam sobre a Regulamentação das transações de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil previstas na Portaria RFB nº208/2022 publicada recentemente pela Receita Federal.
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Trabalhista #16 - Piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores das áreas trabalhista e previdenciária Analice Schneider Rosa e Paulo Lima Vieira explicam sobre a Lei 14.434/2022 que estabeleceu o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem, bem como, a recente decisão do STF que suspende a aplicação do piso.
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Tributário #29 - Prorrogação do Bloco X
Com a publicação do Ato DIAT n° 46/2022, o Bloco X foi prorrogado em todo o estado de Santa Catarina e atos importantes sobre o tema foram revogados. Venha conferir o cenário atual do Bloco X no Estado com os consultores Gustavo Hames e Luiz Otávio Cipriano.
Federal #30 - Exclusão do Simples Nacional e do MEI por excesso do limite de receita bruta
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais Helena Terezinha de Souza e Ronaldo Machado abordam sobre a exclusão do Simples Nacional e do MEI por excesso do limite de receita bruta no ano calendário.
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Trabalhista #15 - Jornada semanal de 4 dias
Nesta edição do Pílulas Tributárias, as consultoras jurídicas das áreas trabalhista e previdenciária Amanda Roz E Marindia Freitas tratam sobre a tendência da adoção de jornada semanal de 4 dias, que vem sendo popularizada em diversos países do mundo e ganha espaço de discussão no Brasil.
Tributário #28 - Novo demonstrativo da apuração das contribuições aos fundos estaduais
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Gustavo Hames e Marcos Vinícius Martins tratam sobre a criação dos novos quadros da DIME referente aos fundos vinculados ao benefício fiscal.
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Federal #29 - O que você precisa saber sobre as Sociedades de propósito específico (SPEs)
Vem conferir mais uma edição do Pílulas Tributárias, sua dose semanal de conhecimento.
Nesta edição, os consultores da área de tributos federais José Ariel de Oliveira e Juliana Oker Savi abordam sobre as SPEs, que são as sociedades de propósito específico.
Trabalhista #14 - Afastamentos e isolamentos decorrente da contaminação do COVID-19
Nesta edição do Pílulas Tributárias os consultores das áreas trabalhista e previdenciária Paulo Lima Vieira e Suélen Pereira tratam sobre os aspectos trabalhistas e previdenciários quanto aos afastamentos e isolamentos em decorrente da contaminação do COVID-19 e suas variantes, com foco na Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022.
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Tributário #27 - ISS fixo
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos estaduais Gustavo Hames e Marcos Vinícius Martins tratam sobre o ISS fixo, que é uma das modalidades não muito utilizadas, mas muito importante no âmbito tributário.
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Federal #28 - Combustíveis - Lcp 192, MP 1118 e Lcp 194
Nesta edição do Pílulas Tributárias, os consultores da área de tributos federais Manuel Cardenas Orlandini e Prisicila Silva dos Santos, tratam sobre a apuração do PIS e Cofins para os combustíveis e derivados de petróleo em 2022, visto que houveram várias alterações no decorrer do ano.
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Trabalhista #13 - Controle de jornada de trabalho
Nesta edição do Pílulas Tributárias, as consultoras jurídicas das áreas trabalhista e previdenciária debatem sobre as regras do controle de jornada dos empregados e demais considerações relacionadas aos dispositivos de ponto utilizados.
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