TAXCAST - Julio Cesar Santiago
By Julio Cesar Santiago
TAXCAST - Julio Cesar SantiagoFeb 24, 2022
00:00
15:07
#49. 3 críticas à imunidade de IPTU dos templos religiosos
Você sabe que a Constituição Federal lá no art. 150, VI, “b” diz que não incide impostos sobre os templos de qualquer culto. O § 4º desse mesmo artigo esclarece que essa imunidade protege “somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”. Hoje eu quero fazer 3 críticas nesse tema.
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Feb 24, 202215:07
#48. Benefício fiscal, REINTEGRA e o resíduo tributário
O debate de hoje é sobre a questão relacionada aos resíduos tributários no REINTEGRA.
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Feb 16, 202218:13
#47. Benefício fiscal, diferimento e a isenção do ICMS no REPORTO
Hoje eu quero tratar do debate contido na ADI n. 3667, que discute a possibilidade de decreto estadual conferir isenção de ICMS a bem importado pelo REPORTO.
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Jan 17, 202217:18
#46. O conceito de insumo no PIS e COFINS
No episódio de hoje eu abordo o conceito de insumo no PIS e COFINS não cumulativo.
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Dec 23, 202116:04
#45. 3 Características do dever fundamental de pagar imposto
Na conversa de hoje falaremos sobre a teoria do dever fundamental de pagar imposto, de José Casalta Nabais.
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Dec 02, 202117:28
#44. Direitos Humanos e Tributação: a nova face do poder tributário
No taxcast de hoje eu quero tratar de direitos humanos sob uma nova roupagem dentro do direito tributário.
Acesse www.juliocesarsantiago.com.br para saber mais.
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Nov 19, 202112:07
#43. Ações rescisórias e a coisa julgada contra a Fazenda Nacional
Hoje eu quero falar de coisa julgada em matéria tributária e a possibilidade de ações rescisórias pela Fazenda Nacional.
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Nov 10, 202114:55
#42. Compensação Tributária e a execução fiscal
O STJ nessa semana decidiu que o contribuinte não pode usar a compensação tributária para se defender em execução fiscal. Então, eu acho interessante falar sobre esse tema hoje.
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Oct 30, 202118:13
#41. STF e a norma antielisiva
Hoje eu quero tratar de norma antielisiva, porque o STF suspendeu o julgamento sobre validade de planejamentos tributários sob o enfoque da denominada norma antielisiva.
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Oct 23, 202115:49
#40. O dever de colaboração no contencioso tributário
Hoje eu quero falar sobre o dever de colaboração do contencioso tributário.
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Oct 16, 202115:52
#39. Pandora Papers e os paraísos fiscais
Hoje eu quero tratar dessa notícia que circulou na mídia sobre o “Pandora Papers”.
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Oct 07, 202116:11
#38. Os crimes tributários dos sócios e gerentes
Hoje eu quero falar de um posicionamento do STJ que circulou na mídia. A notícia de que o STJ não aceitou denúncias contra gerentes e sócios por crimes tributários em razão do cargo.
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Oct 01, 202116:12
#37. IOF e a finalidade arrecadatória do Decreto 10.797 de 2021.
Hoje eu quero falar sobre IOF, porque recentemente o Governo Federal editou o Decreto 10.797/2021 aumentando as alíquotas do imposto.
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Sep 23, 202117:38
#36. Responsabilidade do Contador na execução fiscal.
A conversa de hoje é sobre responsabilidade do contador para responder pelas dívidas tributárias em virtude dos atos dolosos e fraudulentos que pratica.
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Sep 14, 202119:25
#35. Reforma Tributária e a tributação de dividendos
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Sep 08, 202119:11
#34. Interpretação tributária e a prisão do intérprete no tempo.
Esse dias eu fiz uma live no Instagram sobre interpretação tributária e benefício fiscal. Como ela não ficou gravada resolvi falar um pouco aqui sobre interpretação.
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Aug 31, 202118:34
#33. O novo REFIS do Senado Federal
Recentemente o Senado Federal aprovou um novo projeto de regularização fiscal, com perdão de até 90% das dívidas das empresas. No @taxcast de hoje eu quero tratar desse parcelamento tributário.
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Aug 20, 202121:49
#32. Reforma tributária e o federalismo fiscal
Aug 13, 202119:20
#31. Reforma tributária e a tributação da JCP
Hoje eu quero continuar falando de Reforma Tributária, em especial a apresentada pelo governo no projeto de lei 2.337. Mas eu vou falar hoje sobre um tema que o projeto de lei mencionou e que muita gente que estuda direito tributário não sabe o que é. Hoje eu quero falar sobre a tributação dos juros sobre capital próprio, conhecido pela sigla JCP.
Acesse juliocesarsantiago.com.br para saber mais.
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Aug 06, 202117:08
#30. Reforma tributária e a distribuição disfarçada de lucros
Hoje eu quero falar sobre Distribuição disfarçada de lucros. Esse é um tema que pode se intensificar caso o governo federal consiga aprovar a reforma tributária do imposto de renda, com o Projeto de lei 2337 de 2021.
Para saber mais acesse juliocesarsantiago.com.br
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Jul 30, 202120:15
#29. Transação tributária no contencioso tributário
Hoje eu quero falar sobre transação tributária. Quero falar especificamente sobre a espécie de “transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.
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Jul 23, 202118:04
#28. Reforma Tributária e o aumento da carga tributária
Hoje eu quero falar sobre Reforma Tributária especificamente sobre o argumento do aumento de carga tributária.
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Jul 16, 202122:21
#27. Ainda sobre o fim do voto de qualidade no CARF
Nesse bate papo eu falo um pouco sore o fim do voto de qualidade.
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Sobre o artigo citado hoje:
"Rent seeking, contrabando legislativo e o fim do voto de qualidade no Carf"
www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/rent-seeking-contrabando-legislativo-e-o-fim-do-voto-de-qualidade-no-carf-15062020
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Sobre o artigo citado hoje:
"Rent seeking, contrabando legislativo e o fim do voto de qualidade no Carf"
www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/rent-seeking-contrabando-legislativo-e-o-fim-do-voto-de-qualidade-no-carf-15062020
Jul 09, 202117:51
#26. ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Hoje eu quero falar sobre o que ficou conhecido como a “tese do século”, que é a decisão do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Quero falar especificamente sobre 2 premissas para entender o debate.
Jul 02, 202118:04
#25. 3 fundamentos da capacidade contributiva e a mudança do discurso
No TAXCAST de hoje eu quero falar sobre 3 fundamentos da capacidade contributiva e sobre a mudança do discurso tributário, após a pandemia.
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Jun 25, 202121:26
#24. Tributação na economia digital
Nessa conversa de hoje eu inicio o debate sobre a tributação na economia digital.
Jun 18, 202119:19
#23. O Imposto mundial do G7
No podcast de hoje eu converso sobre a notícia de que o G7 se comprometeu com uma tributação global de no mínimo 15% sobre o lucro de empresas multinacionais.
Saiba mais em juliocesarsantiago.com.br/
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Jun 11, 202117:43
#22. 3 percepções do que é tributo
Em nossa conversa de hoje eu apresento 3 percepções do que é tributo.
Saiba mais em nosso site.
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Jun 04, 202120:10
#21. Os 3 tipos de Estado Fiscal
Na conversa de hoje eu falo sobre os 3 tipos de Estados Fiscais a partir da modernidade.
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May 28, 202120:07
#20. A vedação do confisco no direito tributário
Quando no contencioso tributário o contribuinte não concorda com a tributação, um argumento muito recorrente é o de que a tributação é confiscatória. É sobre isso que eu vou falar hoje.
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May 21, 202120:52
#19. A criminalização do contribuinte
Hoje eu quero falar de um tema que se tornou mais polêmico depois que o STF julgou a questão da criminalização do não recolhimento intencional do ICMS. Eu quero falar sobre a expansão do direito penal para o direito tributário.
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May 14, 202126:01
#18. Benefício fiscal e as crises econômicas
Nesse primeiro episódio da segunda temporada do taxcast eu trato da importância dos benefícios fiscais, faço algumas críticas e proponho alguma mudança.
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May 07, 202122:38
#17. Fiança bancária e suspensão da exigibilidade
Nessa aula eu explico o debate sobre os efeitos do oferecimento da fiança bancária e a garantia do crédito tributário.
Dec 02, 202005:41
#16. Imunidade Tributária e sua Justificativa
Nessa aula eu trato do tema da imunidade e das duas perspectivas de se abordar o tema.
Dec 02, 202007:52
#15. Coronavírus e o IPI
Série sobre os efeitos do Coronavírus sobre a tributação. Nesse segundo episódio falarei sobre IPI.
Apr 03, 202014:27
#14. Coronavírus e a importação
Aula sobre coronavírus e o imposto de importação. Para mais aulas acesse também juliocesarsantiago.com.br
Mar 22, 202011:07
#13. Imposto de renda: 3 coisas sobre o conceito constitucional
Primeira aula da série sobre imposto de renda. Nesse episódio falaremos sobre 3 elementos importantes para o conceito de renda.
Mar 17, 202006:38
#12. Empresa falida tem capacidade contributiva para pagar imposto?
Nesse episódio eu respondo a pergunta a partir da minha experiência profissional na Procuradoria da Fazenda Nacional. Para mais informações acesse juliocesarsantiago.com.br e me segue nas redes sociais.
Mar 11, 202013:03
#11. Ação de repetição de indébito: não cometa esse erro
Em ação de repetição de indébito existe um que se cometido pode colocar tudo a perder. Nesse episódio eu explico isso.
Feb 22, 202005:50
#10. MP do Contribuinte Legal e a Transação no Contencioso Tributário
Aula sobre a segunda modalidade de transação prevista na MP do Contribuinte Legal, a do contencioso tributário.
Nov 01, 201942:54
#9. MP do Contribuinte Legal
Aula sobre a MP 899/2019 conhecida por MP do Contribuinte Legal, que regulamentou a transação tributária.
Oct 23, 201929:32
#8. Arquivamento da Execução Fiscal e a teoria do fluxo automático
Nessa aula eu explico o que é a teoria do fluxo automático adotada pelo STJ para o arquivamento da execução fiscal.
Oct 17, 201913:09
#7. Reforma Tributária - Episódio 3
Reforma Tributária - Episódio 3
Aug 16, 201907:49
#6. Reforma Tributária - Episódio 2
Segundo episódio da série de aulas sobre reforma tributária.
Aug 02, 201915:27
#5. Reforma Tributária - Episódio 1
Primeiro vídeo da série de aulas sobre reforma tributária e a PEC 45/2019.
Jun 27, 201907:18
#4. MP 881, liberdade econômica e os reflexos na execução fiscal.
Nessa aula trataremos do reflexo da MP 881, que trouxe a declaração de liberdade econômica, na execução fiscal.
Jun 04, 201914:44
#3. Portaria PGFN 520 e o retorno do critério objetivo na suspensão da execução fiscal
Podcast sobre a Portaria PGFN 520 que trouxe de volta o critério objetivo para a suspensão da execução fiscal nos termos do art. 40 da LEF.
May 31, 201905:14
#2. Portaria PGFN 422, Eficiência e o RDCC.
Comentário sobre a Portaria PGFN 422 que alterou o Regime Diferenciado de Cobrança dos créditos tributários da União, cobrados pela PFN.
May 22, 201915:49
#1. Apreensão de mercadorias na importação
Discussão sobre o tema 1042 e a súmula 323, na apreensão de mercadorias pela Receita Federal na importação.
May 19, 201915:36