Inteligência Jurídica
By Machado Meyer Advogados
Percepções, análises e informações de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.
Inteligência Jurídica May 24, 2024
Reforma Tributária no setor de gás natural
No primeiro videocast produzido em nossa unidade do Rio de Janeiro, os sócios Maria Fernanda Soares e Diogo Teixeira discutem os impactos da Reforma Tributária no setor de gás natural. Entre os tópicos analisados, estão a fase atual da Reforma no processo legislativo, os principais desafios enfrentados pela indústria de gás natural devido ao sistema tributário vigente, as mudanças que surgirão com as alterações propostas pela reforma, o conceito e os impactos do regime monofásico na indústria, e os aspectos positivos e negativos para o setor após a implementação do novo sistema tributário. Confira!
Boletim Tributário - 06/05/2024
Nesta edição, André Menon, Diana Lobo e Priscila Coelho, do time Tributário, comentam as principais novidades da área. Entre os assuntos, o julgamento dos Temas 881 e 885, em que o STF afastou a modulação dos efeitos da decisão proferida em fevereiro de 2023; os Temas 684 e 630, que discutem a incidência ou não do PIS e da Cofins sobre a receita recebida com alocação de bens móveis e imóveis; o Parecer SEI 943/24, que trata dos alcances dos dispositivos da Lei 14.689/23; o julgamento de Recurso Especial pelo Carf, que discute a tributação para fins de IRPJ e CSLL de crédito presumido de ICMS, dentro de benefício concedido pelo Estado da Paraíba; e os desdobramentos da Reforma Tributária em razão da apresentação pelo executivo do PLP 68/2024. Confira!
Acompanhe na próxima quarta-feira (8/5) o primeiro evento da trilogia sobre a Reforma Tributária, que debaterá os aspectos gerais do PL 68/2024, exclusivamente sob o prisma do IBS e da CBS, destacando os desafios que a proposta pode trazer para o cenário empresarial e jurídico. Inscreva-se: https://go.machadomeyer.com.br/aspectosgerais
Minuto IJ - Provimento 161/24
Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Provimento 161/24, que entrará em vigor no dia 2 de maio. O Ato Normativo reforça controle e transparência em transações imobiliárias feitas por meio de escrituras públicas. Confira o vídeo na íntegra!
Minuto IJ - Decreto 63.341
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Menon e Guilherme Rubin, do time Tributário, comentam sobre o Decreto nº 63.341 que traz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura do Município de São Paulo. Confira estas e outras informações assistindo o vídeo completo!
Minuto IJ - Portaria Normativa 615
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil. Acompanhe os detalhes na íntegra!
Debêntures de Infraestrutura, Debêntures Incentivadas e outros instrumentos
Neste episódio, Bruno Racy e Paulo Markossian Nunes, sócios de Empresarial, conversam sobre o Decreto 11.964/24, que regulamenta, dentre outros temas, as debêntures de infraestrutura (Lei 14.801/24) e as debêntures incentivadas (Lei 12.431/11). Nossos sócios discutem estes e outros instrumentos de captação via mercado de capitais para empresas que atuam em setores estratégicos. Acompanhe!
Privacidade e tecnologia: responsabilidade no uso da IA
Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com André Gualtieri, eticista em Inteligência Artificial, sobre questões de privacidade e ética que envolvem essa tecnologia. Entre os tópicos discutidos estão a fiscalização e o uso responsável da IA, a influência europeia nas regulamentações e leis brasileiras sobre o tema, o papel das empresas na mitigação da discriminação algorítmica e o AI Act, primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso da Inteligência Artificial dentro da União Europeia, que na data da gravação do episódio ainda não tinha sido aprovado, o que ocorreu em 13 de março desse ano.
Acompanhe!
Minuto IJ - Lei 13.097/15
Neste episódio, Daniela de Pontes Andrade, advogada do time Imobiliário, comenta sobre a recente alteração na Lei de concentração dos Atos na matrícula, por meio da Lei 14.825. Acompanhe!
Perspectivas do mercado imobiliário para 2024
Neste episódio, a sócia Maria Flavia Seabra conversa com Michel Wurman, Head de investimentos imobiliários no BTG, sobre as principais perspectivas do ano para o mercado imobiliário. Entre os temas discutidos, estão os indicadores econômicos de 2023 e o impacto na inflação e taxas de juros em 2024, as perspectivas para o setor com as novidades trazidas pelo Marco Legal das Garantias, as alterações relacionadas à zoneamento em São Paulo e no Rio de Janeiro, o aquecimento do setor residencial com a queda da taxa Selic, as perspectivas para os setores corporativo e logístico e os investimentos em fundos imobiliários (FIIs). Confira!
Regulação de tecnologias e a governança da IA
Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Juliana Salles, Global data protection da Hotmart, sobre regulação de novas tecnologias e a preparação que as empresas devem ter na governança de Inteligência Artificial. Entre os tópicos debatidos, estão o AI Act, primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso da Inteligência Artificial dentro da União Europeia, que na data da gravação do episódio ainda não tinha sido aprovado, o que ocorreu em 13 de março desse ano. Confira!
Saúde digital
A aplicação de ferramentas tecnológicas, informativas e de comunicação em processos do sistema de saúde é conhecida como “saúde digital”. A implementação é uma importante evolução nas etapas de pesquisa e desenvolvimento, assistência à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de apoiar a gestão administrativa dos ambientes hospitalares. Apesar disso, o setor passa por uma série de desafios na transformação do analógico para o digital, principalmente quando tratamos de adaptações e atualizações das regulações e legislações aplicáveis. Neste episódio, as sócias Caroline Marchi, Juliana Abrusio, Manuela Lisboa e Renata Rothbarth, conversam sobre os principais aspectos de um modelo de negócio com um componente de saúde digital.
Entre os assuntos debatidos estão a privacidade ligada à saúde digital, o uso de inteligência artificial no processo, os desafios trabalhistas tanto no lado dos empreendedores quanto dos investidores e o mapeamento de riscos no investimento em Venture Capital. Acompanhe!
Confira também nosso e-book, produzido pelo time de Life sciences, que trata do panorama regulatório da saúde digital no Brasil: https://bit.ly/4ctRPp5
Boletim Tributário - 22/03/2024
Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracui, sócios e advogada do Tributário, comentam sobre a Portaria 1.634/2023, que altera o Regimento Interno do Carf; o Tema 1079, que discute a limitação da base de cálculo das contribuições à terceiros; o Tema 986, que julgou a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS; o Acórdão publicado com relação ao Tema 1125, em que o STJ definiu que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins sob a perspectiva do contribuinte substituído; e a ADPF 1004, que declara a inconstitucionalidade dos atos administrativos que determinavam a suspensão dos créditos das mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus. Acompanhe!
Boletim Tributário - 08/02/2024
No primeiro episódio do ano, André Menon e Bruna Miguel, sócios de Tributário, comentam sobre a ADC 49, que trata da ausência de incidência de ICMS nas operações de transferência entre mercadorias de estabelecimentos do mesmo contribuinte; a reanálise do STF sobre o Difal em 2023, por meio das ADIs 7066, 7070 e e 7878, concluindo que não seria necessária a observância do princípio da anterioridade anual; a aprovação da PEC 132/2023, que trata da Reforma Tributária; a MP 1.202/2023, que trouxe alterações na forma de utilização dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado; e a Lei 14.740/2023, que instituiu o programa de autorregularização incentivada. Confira!
Inscreva-se em nosso próximo evento que ocorrerá dia 20/02 e discutirá a Medida Provisória 1.185/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico: https://go.machadomeyer.com.br/subvencaoetributacao
Série Transição Energética – Temporada 4 – Políticas de hidrogênio verde no Brasil
No último episódio da quarta temporada, produzido no final de 2023, Ana Karina Souza e Laura Souza, sócias de Infraestrutura, conversam com Camila Ramos, Diretora geral da CELA Clean Energy Latin America, sobre as propostas de políticas públicas de hidrogênio verde no Brasil, incluindo os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, e a interação entre a indústria de hidrogênio com o setor de energias renováveis no Brasil. Acompanhe!
Minuto IJ - Índice de Percepção da Corrupção 2023
Neste Minuto IJ, o sócio Raphael Soré comenta sobre a nova edição do ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção no mundo. O Brasil registrou piora em seu desempenho histórico no Índice de Percepção da Corrupção 2023 (IPC 2023) com uma queda de dez posições, ficando em 104° entre 180 países avaliados. Para entender o tema com mais detalhes, confira o artigo divulgado no Inteligência Jurídica: https://bit.ly/3vUg3Z1
Boletim Tributário - Tribunais Superiores: balanço 2023
Nesta edição, nossos sócios Cristiane Romano, Daniella Zagari e Marco Behrndt comentam sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e quais as perspectivas para o próximo ano. Todas as questões abordadas durante o episódio estão destacadas no novo e-book da área sobre o tema. Confira o material na integra: https://bit.ly/3vbWZVG
Minuto IJ - Consulta Pública 97/2023
Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas relacionados. Confira o vídeo na íntegra!
Monitoramento e Acordos de Leniência em legislação anticorrupção
Nos últimos anos, temos visto a Legislação e a prática de Compliance no Brasil trazendo novidades que se referem a possibilidade de composição entre empresas e o estado em casos que essas empresas poderiam ser sancionadas. Entre as novidades, estão os instrumentos utilizados pelos executivos e o governo na negociação de acordos, chamados “Monitoramentos”. Para discutir o assunto, Raphael Soré, sócio de Compliance, investigações e governança corporativa, conversa com Trace Schmeltz, sócio do Barners & Thornburg, e Rodrigo Ogawa, fundador da VISTAZUL Consultoria. Entre os temas tratados no episódio, estão o papel da empresa que está sendo monitorada, a diferença entre o Monitoramento nos Estados Unidos e no Brasil e quais as dores dos executivos que passam por esse processo. Acompanhe!
Fast fashion e sustentabilidade
Desde 2013, o movimento de Fast Revolution ganhou força e trouxe à tona o tema da sustentabilidade no mundo da moda, o que gerou, além de um engajamento mundial, conversas relacionadas a ESG, os impactos ambientais no mercado fashion, consumo consciente de água, destinação final da matéria prima e o envolvimento de questões trabalhistas. Para debater estes assuntos, as sócias Roberta Leonhardt e Thais Cordeiro, conversam com Vanessa Gani, gerente de moda e novos negócios da C&A, e Yara Piacentin, assessora jurídica da LYCRA. Acompanhe!
Boletim Tributário 28/11/2023
Nesta quinzena, André Menon, Diana Lobo e Clara Gomes Moreira, sócios e advogada do Tributário, conversam sobre o Tema 487, que versa sobre multa isolada aplicada em razão do descumprimento de obrigação acessória; a ADI 3465, que trata da legalidade da regulamentação e tributação do biodiesel; o julgamento do REsp 1753262, que trata de serviços de assistência técnica; o Acórdão 9101006772, sobre a compatibilidade do Artigo 74 da MP 2158-35 versus o Artigo 7° do tratado que evita dupla tributação; o Acórdão 1302006883, que analisa um pedido de restituição de IRRF de uma empresa residente na França sobre valores de prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia; a discussão sobre os reflexos da ADC 49 e a rejeição do Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; e as Soluções de Consulta 27774/2023 e 27775/2023, que tratam de operações de venda à ordem interestadual. Acompanhe!
Confira nosso infográfico com detalhes sobre as mudanças da recente reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Senado Federal, e seus principais impactos para o ambiente de negócios: https://bit.ly/3GhbbPg
Minuto IJ - Rejeição do Convênio ICMS 174/2023
Nesta edição, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o Ato Declaratório Confaz 44/2023 que rejeitou o Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Confira na íntegra!
Convênio 174/23 e os impactos no Agronegócio
Neste episódio, os sócios André Menon e João Reis conversam sobre os desdobramentos do Convênio 174/23, decorrente da ADC 49, que discute a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para outro entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, e quais os impactos refletidos no setor de Agronegócio. Confira!
Boletim Cultural | Representatividade no mercado de trabalho
No Brasil, 55,9% da população se autodeclara preta ou parda, de acordo com o IBGE. Apesar do número ser representativo, ele não reflete a imagem do mercado de trabalho, principalmente em cargos de liderança. Quando falamos de legitimidade e pertencimento, a população negra busca referências e modelos de inspiração entre poucos exemplos. Neste episódio, Bruno Costa, sócio de Imobiliário e membro do Comitê de Diversidade & Inclusão, conversa com Rafaela Baraçal, analista de gestão de pessoas, e Ianda Lopes, diretora jurídica da Uber, sobre os impasses enfrentados para se posicionarem no mundo corporativo, a dificuldade de se sentir pertencente dentro de espaços com pouca representatividade e a pressão da busca pela perfeição nas atividades exercidas pelo profissional negro. Confira!
Série Transição Energética – Temporada 4 – Agenda legislativa e transição energética
Neste episódio, nosso sócio administrador Tito Andrade e Ana Karina Souza, sócia de Infraestrutura e energia, conversam com Carlos Portinho, senador da República e filiado do Partido Liberal do Rio de Janeiro, sobre alguns dos principais temas no Legislativo envolvendo a transição energética no Brasil. Entre os assuntos debatidos, estão a perspectiva do senador sobre o marco regulatório da geração de energia offshore, o momento atual da transição energética no Brasil, o papel do Congresso Nacional no assunto e a pretensão do país em possuir uma liderança global e se tornar referência nas questões de transição energética e economia sustentável. Acompanhe!
Minuto IJ - Novas regras para apostas esportivas por cota fixa
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, comenta a publicação do Ministério da Fazenda sobre as novas regras para apostas esportivas por cota fixa. Acompanhe o conteúdo na íntegra!
Boletim Tributário 01/11/2023
Nesta quinzena, Diana Lobo, Fernando Munhoz e Leonardo Martins, sócios do Tributário, comentam sobre a ADI 5635, que discute a constitucionalidade do FEF e do FOT; o Recurso Extraordinário 590186, que discutiu a constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de mútuo celebradas entre empresas de um mesmo grupo econômico; a decisão do STJ que permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ; o julgamento do Tema Repetitivo 1079, que trata do limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições para fiscais arrecadados por conta de terceiros; e o julgamento do VTM (Valor Tributário Mínimo), que é o critério definido pelo legislador para fins de definição da base de cálculo nas operações realizadas com pessoas interdependentes. Acompanhe!
Atualização regulatória sobre duplicatas escriturais
O Conselho Monetário Nacional, o Banco Central e a CVM vêm construindo uma agenda regulatória para aumentar a competitividade e segurança na negociação de recebíveis mercantis. A atualização regulatória endereça importantes temas que trazem vulnerabilidade à negociação de duplicatas. Para debater este assunto, Thales Saito, sócio da área Empresarial, conversa com Caio Viggiano, managing director do Itaú BBA, e Gabriel Curioni, team lead manager da CERC, sobre as novidades introduzidas pela atualização regulatória, trazendo uma discussão prática sobre os mecanismos que serão implementados pela CERC, além do potencial impacto das novas medidas no mercado de securitização de recebíveis. Acompanhe!
Descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a constitucionalidade da Lei 11.243/2006, conhecida como a “Lei de drogas”. A discussão permeia duas importantes questões: a descriminalização do porte para uso pessoal e as formas de diferenciar usuários e traficantes de maneira efetiva. Para discutir o assunto, nossas sócias Juliana Sá de Miranda e Renata Rothbarth, conversam com a advogada Gabriela Paredes Arcentales. Confira!
Minuto IJ - Atualizações do PL 4.173/2023
Nesta edição, Fernando Colucci, sócio do Tributário, comenta sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.173/2023, que trata da alteração da tributação dos lucros e rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil. Confira o conteúdo na íntegra!
Série Transição Energética – Temporada 4 – Hidrogênio verde
No novo episódio da série, Ana Karina Souza e Daniel Szyfman, sócios de Infraestrutura e energia, conversam com Monica Saraiva Panik, mentora da Mobilidade a H2 da SAE BRASIL e curadora da Biosphere World, sobre a inserção do hidrogênio verde no mercado de bens e serviços global. Entre os temas, a discussão de uma transição ecológica e sustentabilidade no Brasil, a contribuição da indústria do hidrogênio no movimento de reindustrialização verde no país, a viabilidade econômico-financeira dos projetos e a flexibilidade da Alemanha no uso de diversos tipos de hidrogênio. Confira!
Boletim Tributário 06/10/2023
Nesta quinzena, André Menon, Diana Lobo e Maia Martinovich, sócios e advogada de Tributário, comentam sobre a ADI 4784, que trata da constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços de franquia postal; o AREsp 2265805, Acordão do STJ, que entendeu que a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo sem inscrição prévia em dívida ativa; o Acordão 2202010025, que trata da controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre JCP; o julgamento do Carf, que discutia uma operação em que o contribuinte fazia jus à regra de suspenção do IPI; a RC 28334/2023, que trata de operação triangular envolvendo dois estabelecimentos filiais do mesmo contribuinte; a RC 28206/2023, que trata da “omnicanalidade”, conceito baseado na integração dos canais de comunicação e vendas de uma empresa; o julgamento do AIIM 4147534-3, que esclarece o posicionamento do TIT no recolhimento de ICMS nas operações de importação por encomenda pelo estado do efetivo importador; o Decreto 48689/2023, que altera o Artigo 130 do regulamento, prevendo a ampliação das hipóteses de diferimento do ICMS na importação de produtos; a criação de força-tarefa pela Sefaz-RJ para fiscalizar concessão automática de benefícios fiscais; e o PL 308/2023, que traz benefícios para redução do valor do IPVA para carros elétricos. Confira!
Minuto IJ - REsp 2388499
Neste Minuto Inteligência Jurídica, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o julgamento do REsp 2388499, que discute a posição da Fazenda Nacional sobre a impossibilidade de exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Confira o conteúdo na íntegra!
Ações do Pacto Global das Nações Unidas
Neste episódio, Roberta Leonhardt, sócia das áreas de Ambiental e ESG, conversa com Ana Luiza Aranha, gerente sênior do Pacto Global, e Raphael Soré, sócio de Compliance e Direitos humanos, sobre o Movimento Transparência 100% e as Ações Coletivas Anticorrupção. Entre os assuntos, a importância da Rede Brasil, a participação do escritório dentro do Pacto, a relevância da promoção de ações voltadas à transparência e integridade pelas empresas e o cenário atual do país no ranking mundial anticorrupção. Acompanhe!
Boletim Tributário 22/09/2023
Nesta quinzena, André Menon, Daniella Zagari e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam sobre a ADPF 1.004, que discute a posição do Fisco do estado de São Paulo sobre a glosa de crédito de ICMS relacionados a aquisição de produtos da Zona Franca de Manaus; o Tema 1.209 do STJ, que debate sobre a instauração ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em situações de redirecionamento de execução fiscal; o REsp 2026473, que reconheceu a dedutibilidade das despesas de amortização fiscal de ágio em operações realizadas nas condições previstas na Lei 9.532/97; o Projeto de Lei 2.384/23, conhecido como “PL do Carf”, que foi remetido à sanção presidencial; e o julgamento do TIT sobre o caso envolvendo uma operação de importação por encomenda. Acompanhe!
Minuto IJ - Lei 14.689/2023
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Diana Lobo, sócia do Tributário, comenta sobre a sanção da Lei 14.689/2023, derivada do PL do Carf, que reinstitui o voto de qualidade. Confira!
Série Transição Energética – Temporada 4 – Os impactos do novo PAC na Transição
Neste episódio, Ana Karina Souza, Alberto Faro e Laura Souza, sócios de Infraestrutura e energia, conversam sobre os desdobramentos da terceira edição do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os temas debatidos, as mudanças práticas no mercado de financiamentos, as medidas propostas para o eixo de transição e segurança energética, as principais novidades relacionadas aos projetos de transição e novas fontes de financiamento e o aperfeiçoamento do ambiente regulatório no futuro. Acompanhe!
Boletim Tributário 11/09/2023
Nesta quinzena, André Menon, sócio do Tributário, e Octávio da Rosa, advogado da área, comentam sobre o julgamento do CARF envolvendo a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores relativos a crédito presumido de ICMS; a Lei Federal 14.651/2023, que estabelece a possibilidade de recurso à segunda instância administrativa, nos casos envolvendo aplicação de perdimento físico de mercadorias; a publicação da Resolução GECEX 512/23, que introduziu nova regulamentação referente ao regime do Ex-Tarifário; a Instrução Normativa 2.146/2023 e a Portaria 612/2023, que instituíram e regulamentaram o programa Remessa Conforme; a edição da Portaria SRE 55 de 2023, alterando a Portaria CAT 31/19, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS; e a edição de estudo, elaborado pelo Ministério da Fazenda, trazendo as alíquotas padrão de tributação do IBS e da CBS no âmbito da Reforma Tributária. Confira!
Desdobramentos do novo PAC no setor privado
Neste episódio, Lucas Sant’Anna, sócio de Direito público e regulatório, conversa com Flavia Tâmega, diretora jurídica do grupo Arteris, sobre a divulgação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os desdobramentos no setor privado. Entre os temas, a receptividade do setor de infraestrutura no anuncio do PAC e a relicitação de contratos na área de infraestrutura, que envolve os setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário e a repactuação. Confira!
Tributação da economia digital
Neste episódio, André Menon, sócio do Tributário, conversa com Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Francine Martins, gerente tributária do Mercado Livre, sobre o comércio eletrônico nos meios digitais e os impactos tributários. Entre os assuntos, a evolução do mercado eletrônico e os reflexos na seara tributária, a possibilidade de apropriação de crédito de PIS e Cofins sobre frete ou publicidade no marketplace, os pontos de atenção para o direito digital, os reflexos da Reforma Tributária para a economia digital e as alterações realizadas pela IN 2146/2023 e pela Portaria 612/2023, que trazem a previsão do programa Remessa Conforme. Acompanhe!
Boletim Tributário - MP 1.184 e MP 1.185
Neste episódio especial, André Menon, Bruna Marrara e Daniel Peixoto, sócios do Tributário, comentam sobre os desdobramentos da publicação das Medidas Provisórias 1.184/23, que estende aos fundos fechados a sistemática de tributação periódica de come-cotas, e 1.185/23, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. Acompanhe!
Os desdobramentos das neurotecnologias
Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Rafael Yuste, professor da Universidade de Columbia, e Camila Pintarelli, procuradora do Estado de São Paulo, sobre NeuroDireito.
Entre os assuntos, o que é neurotecnologia, a possível revolução tecnológica a partir do mapeamento cerebral, os detalhes sobre a PEC 29, que prevê o respeito à integridade mental e a transparência algorítmica no desenvolvimento físico e tecnológico no Brasil, o status da regulação mundial sobre o tema e a implementação das neurotecnologias no mercado.
Confira!
Trilogia | Direito digital: Inovação nas empresas – Cibersegurança
No último episódio da trilogia, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, conversam sobre cibersegurança. As limitações das medidas relacionadas ao assunto e a preparação das empresas para ataques cibernéticos são alguns dos assuntos debatidos durante o episódio. Confira!
Lei Anticorrupção e o trabalho da Transparência Internacional
Neste episódio, Raphael Soré, sócio de Compliance, investigações e governança corporativa, conversa com Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional, sobre o trabalho realizado pela TI e sua relevância para o mercado, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) desenvolvido pela empresa e qual a posição do Brasil no ranking, a nova Lei de licitações, que tornou obrigatório empresas criarem um programa de compliance e quais as perspectivas prioritárias da Transparência Internacional para o futuro. Acompanhe!
Com foco em entender a visão do setor privado no combate à corrupção no Brasil, a Transparência Internacional lançou, no dia 31/7, uma pesquisa abordando mais de 100 executivos de Compliance de grandes empresas atuantes no país sobre a Lei Anticorrupção. Confira os detalhes da pesquisa!,
Fundos de Investimento em Participações (FIPs)
Neste episódio, Luciana Engelberg e Manuela Lisboa, sócias da área de M&A e private equity, conversam sobre os pontos de atenção sob a ótica legal e regulatória em investimentos de Venture Capital realizados por Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Entre os assuntos, as rodadas de investimento em Startups e suas diferentes estruturas, os requisitos legais e regulatórios aplicáveis para os fundos e os impactos no processo de negociação. Confira!
Boletim Tributário 08/08/2023
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Henrique Raupp comentam os temas mais relevantes da última quinzena. Entre os assuntos, a discussão do Imposto de Renda para pessoa física em programas de Stock Options; a aplicação, ou não, de denúncia espontânea em obrigações acessórias; o Acórdão 9202-010.681, que trata da incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos por assistência médica; o Acórdão 2202-010.121, que discute qual a tributação específica dentro dos conceitos de parceria e arrendamento rural; a Instrução Normativa 2152/2023, que alterou a IN 2121/2022 conhecida como “regulamento do PIS e da Cofins”; e a Lei Complementar 199/2023, que instituiu o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Acompanhe!
Neste mês de agosto, nossos especialistas farão uma série especial de webinares sobre os impactos da Reforma Tributária nos diversos setores da economia nacional. Confira os links abaixo e inscreva-se:
- 9/8 | Reforma Tributária e energia elétrica: https://lnkd.in/dqRpgjYQ
- 15/8 | Reforma Tributária e o setor de infraestrutura: https://lnkd.in/dEvGk5Rg
- 17/8 | Reforma Tributária e agronegócio: https://lnkd.in/daZYG6i3
- 23/8 | Reforma Tributária - Varejo e novas tecnologias: https://lnkd.in/dE5N5aUG
Mercado de carbono - Oportunidades e desafios para o setor privado
O mercado de carbono é um dos temas mais relevantes em matéria ambiental não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Desde a realização da COP26 em Glasgow, em 2021, o tema vem sendo amplamente discutido e, no Brasil, há vários debates sobre projetos de lei que pretendem instituir um mercado de carbono regulado no Brasil. Neste episódio, Eduardo Ferreira, sócio das áreas Ambiental e ESG, e Natalia Renteria, diretora de assuntos institucionais e mudanças climáticas da Biomas, discutem os principais desdobramentos do tema, além de destacarem a importância do setor privado na instituição de um mercado regulado no país. Confira!
Reforma Tributária e os impactos no setor de Startups
Neste videocast, Fernanda Sá Freire, Cesar Manzione e Mércia Braga, sócia e advogados da área Tributária, conversam sobre os impactos da Reforma Tributária e as discussões voltadas ao setor de Startups, além de destacarem a participação do escritório no State, um hub de inovação independente, com foco em originar e desenvolver negócios e projetos disruptivos. Acompanhe!
Boletim Tributário | Reforma Tributária: Regimes Favorecidos e Específicos, Benefícios Fiscais, Alíquota Única, Imposto Seletivo e Período de Transição
No último episódio da trilogia, André Menon, Camila Galvão, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire destacam os últimos pontos da Reforma Tributária. Entre os assuntos, alíquota única, regimes tributários favorecidos e específicos, benefícios Fiscais, imposto seletivo e o período de transição entre os regimes. Acompanhe!
Boletim Tributário | Reforma Tributária: Não Cumulatividade
No segundo episódio da trilogia, André Menon, Camila Galvão e Fernanda Sá Freire explicam os detalhes sobre o princípio da não cumulatividade plena. Confira todos os pontos explicados pelos nossos especialistas.
Boletim Tributário | Reforma Tributária: regras gerais e o Conselho Federativo
Aprovada no dia 7 de julho, a Reforma Tributária foi eleita como prioridade para destravar o crescimento econômico do país e melhorar o ambiente de negócios. Estreando a trilogia de podcasts sobre o tema, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam a possível criação do Conselho Federativo, qual será sua composição e quais suas principais atribuições. Confira!