Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

O Ministério Público sempre deve inserir os fatos para denunciar alguem.

O juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventova de ofício? Não. E, pior, no caso de o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar diversa da prisão? Pior ainda, o Juiz deve direcionar a dua decisão aos pedidos dos autos. A lei não prevê a hipótese de conversão em prisão de ofício, logo, pelos principios constitucionais o Magistrado não pode ultrapassar o pedido das partes

Durante o processo criminal o reconhecimento fotográfico tem que realizado perante o juiz? Escute o podcast para esclarecer.

Uma decisão por dia, quando uma citação por whatsapp é válida? O Stj já definiu, sempre que o número pertencer ao citado, este der ciência do conteúdo e sua identidade for confirmada por um documento com foto.

As Novas TEcnologias e o Processo Penal

A advocacia, como refletido nas palavras de Sobral Pinto, é um pilar de justiça, imparcial e desprovida de paixão. Ao examinar o papel das provas modernas no Direito Penal brasileiro, fica evidente que seu manuseio e interpretação exigem uma compreensão aprofundada da legislação, jurisprudência e ética.

Provas Modernas e Seus Desafios

No atual cenário jurídico, a utilização de interceptações telefônicas, provas em vídeo e mensagens de aplicativos são fundamentais, mas também cheias de nuances e desafios. Tais provas necessitam de rigoroso escrutínio para garantir sua legitimidade, precisando ser obtidas lícita e eticamente e serem relevantes e pertinentes ao caso em questão.

Requisitos Legais e Éticos

Cada forma de prova apresenta requisitos específicos. Interceptações telefônicas requerem ordem judicial, enquanto provas em vídeo necessitam demonstrar autenticidade e integridade, e mensagens de aplicativos devem garantir a preservação da prova e respeitar os direitos fundamentais dos envolvidos. Em todas as formas, a legalidade, licitude, e a garantia do contraditório são princípios fundamentais.

Tecnologia e Integridade

Na era digital, as inovações tecnológicas trazem novas possibilidades e desafios para o Direito Penal. A inserção de tecnologia no processo penal é um meio crucial para alcançar a verdade, mas deve ser conduzida com equilíbrio e precisão, respeitando os princípios constitucionais e assegurando a legitimidade das evidências.

O Papel da Advocacia

A figura do advogado emerge como defensor das liberdades individuais, contribuindo para uma sociedade mais equitativa. Juristas e advogados renomados enfatizam a importância de uma abordagem criteriosa e consciente, onde a busca pela verdade não comprometa os direitos e liberdades individuais.

Conclusão

Ao integrar tecnologia e ética jurídica, é possível construir um sistema de justiça mais equânime e eficaz. As provas, quando manejadas corretamente, são reflexos da verdade, e sua aplicação precisa e consciente reverbera em uma sociedade mais justa, onde a justiça e a verdade são valores predominantes, sempre pautadas pelo compromisso com a integridade e o respeito às garantias individuais.

Posse de armas uma análise sem ideologia. Decisão favorável a defesa. O réu pode se retratar de uma confissão na delegacia 3 a prova não pode ser utilizada para condenar

Quais são as fases do processo penal? Colo começa e como termina? Quais os recursos?

A busca pessoal é uma ferramenta importante para resolver crimes. No entanto tem limites.

Quando o réu estiver foragido ele pode ser interrogado? Qual a previsão legal? Qual o entendimento majoritário da jurisprudência?

o que fazer quando receber uma denúncia criminal?

Confiar no advogado é essencial

Advogado não julga

Como preparar seu cliente para uma audiência criminal

O direito à defesa é pilar fundamental da democracia, sendo uma crença essencial do advogado criminalista

O advogado criminalista tem ser humano. Focado nos estudos e crente na justiça. Defender com empatia é a sua função. Seu cliente deve ter seus direitos fundame tais respeitados, por isso tem un guerreiro a sua frente.

Coação do preso Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a:

I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública;

II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;

III - (VETADO).

III - produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: (Promulgação partes vetadas)

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Dois acórdãos: um sobre excesso de prazo e outro sobre dirigir embriagado, Art. 306 CTB quando não acontece.

Deixar de comunicar prisão, art 12 Lei 13869/19 .

Lei de Abuso de Autoridade- Decretar prisão contra a lei

Principais condutas definida.

Qual a importância do direito ao silencio? Em que ae fundamenta? É aplicavel a todas as fases processuais?

Lei Maria da Penha, 11340/2006, proteção, punição e prevenção contra a violência fisica, moral, sexual psicologica e financeira nos lares.

Estatuto do Desarmamento e o Direito à Defesa. Quais os crimes previstos na Lei? Quais as circunstâncias?

Laudo toxicológico e materialidade essenciais para condenação por tráfico

A legislação brasileira prevê limites para a vusca pessoal e domiciliar Os tribunais têm anulado processos e consideradas as provas ilícita s quando decorrentes de busca ilegais, sem o justo motivo.

Preste atenção nas dicas, isso pode evitar um processo judicial.

O advogado criminalista é essencial para garantir o direito.

Do Inquérito Policial

As principais características dos advogados criminalistas

Crime de violencia arbitrária e Jurisprudencia Defensiva

Crime de Advocacia Administrativa. Art 321 - CP

Crime de Condescendência Criminosa - Art 320 CP - Jurisprudência

Facilitação do Contrabando e Descaminho - Art. 318 CP

Crime de corrupção passiva. Art. 317 CP

Crimes contra a Organização do Trabalho Art. 197 a 207 do Código Penal

Crime de Excesso de Exação - Art 316 Par. Primeiro

O que é o crime de concussão? Previsto no Art. 316 Código Penal

Crime de destinação diversa de verba ou renda pública.

Crime de extravio, destruição, sonegação de livro ou documento publico, Art 314 do Codigo Penal. Analisamos tambem duas jurisprudências favoraveis a defesa.

Art. 313-B - Alteração de Sistema informatico.

Crime de inserção de dados Falsos - Art. 313-A - Código Penal - jurisprudência criminal.

Analiso a conduta do art. 313, peculato cometido por erro de outrem.

Crime de Peculato - o que é? Art. 312 do Código Penal

Crimes contra a Administração Pública cometidos por funcionário público. Art. 312 a 327 do Código Penal . Conceito de funcionário público

Analiso a conduta prevista no Art. 292 do Codigo Penal - Emissão de Titulo ao Portador sem Autorização- Art. 292 CP

Analisamos o crime de possuir petrechos, maquinario para a fabricação de moeda falsa. Art. 291, Código Penal.

Analisamos o crime previsto no art. 289 do Código Penal Brasileiro.

Analisamos o crime previsto no Art. 288-A do Código Penal Brasileiro- Formação de Milicia Armada p
Particular

Analisamos a conduta prevista no Art. 216-B do Código Penal Brasileiro

No podcast analisamos os Art. 213, 215, 215-A, 216-A,, respectivamente, estupro, importunação sexual, assédio sexual,

O crime de Incitação ao Crime previsto no Art. 286 do Código Penal, cometido e. redes sociais, facebook, instagram, twitter, whatsapp, telegram, discord, signal.