MP no Rádio
By Ministério Público do Paraná
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MP no RádioMar 17, 2020
Proteção das vítimas e combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O MP no Rádio destaca a ação especial que o Ministério Público do Paraná promove nesta semana em diversas escolas do estado por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: até sexta-feira, promotoras e promotores de Justiça vão conversar com alunos e profissionais da educação sobre como prevenir e denunciar essas formas de violência. A entrevistada do programa é a promotora Tarcila Santos Teixeira, do MPPR, que explica como será essa mobilização, fala da importância da comunidade escolar nesse processo e também da atuação do Ministério Público na proteção das vítimas e no combate a esses crimes.
Os promotores e promotoras de Justiça do MPPR apresentaram no ano passado 3.299 denúncias criminais em inquéritos policiais por estupro de vulnerável (violência sexual majoritariamente cometida contra pessoas com menos de 14 anos) – em 2022 houve o registro de 2.478 denúncias. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, em 2022, o país registrou 56.820 casos de estupro de vulnerável. Na maioria dos casos, os autores dos abusos são familiares (64,4%) e pessoas conhecidas das vítimas (21,6%).
Maio Amarelo: iniciativa do MPPR em apoio a vítimas de acidentes de trânsito
No mês da campanha Maio Amarelo, um movimento de conscientização iniciado no Brasil em 2014 que busca incentivar o debate sobre segurança no trânsito, o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, que atua em Ponta Grossa, para falar de crimes de trânsito e de uma ação específica do Ministério Público do Paraná de apoio a pessoas que foram vítimas de acidentes. A promotora é uma das responsáveis pelo projeto Busca Ativa de Vítimas de Trânsito, que trata de identificar e contatar pessoas que sofreram acidentes para apresentar a elas seus direitos e auxiliar no processo de busca de reparação de danos civis. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, somente nas rodovias federais, em 2023, foram registrados no país mais de 166 mil acidentes, com 5.615 mortos e 78.308 feridos.
Gaeco do Paraná no combate à criminalidade organizada
O MP no Rádio trata nesta semana da atuação de uma das unidades mais conhecidas do Ministério Público do Paraná: o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O entrevistado é o procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, que recentemente, em abril, assumiu a coordenação estadual do Gaeco no Paraná. Durante a conversa, ele fala do trabalho desenvolvido pela unidade especializada, das principais atribuições – da investigação de fatos criminosos à proposição de ações penais – e de como a população pode buscar o Gaeco para noticiar ilícitos.
Nesta terça-feira, 30 de abril, a página do MPPR destaca duas investigações do Gaeco – a Operação Arremate, em Londrina, sobre leilões públicos, que apura as práticas de ilícitos penais de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante, corrupção ativa e/ou passiva e lavagem de capitais, supostamente conduzidas por um leiloeiro judicial; e a Operação Prumos, com o cumprimento de diversas ordens de busca e apreensão no Litoral, em investigação sobre acesso indevido a sistema restrito de investigação e compra e venda ilegal de armas e munições.
Estupro de vulnerável: atuação do MP para proteção das vítimas e responsabilização dos agressores
O MP no Rádio trata nesta edição de estupro de vulnerável, violência sexual grave e que tem como vítimas, majoritariamente, meninas com menos de 14 anos. A entrevistada é a promotora de Justiça Laryssa Camargo Honorato Santos, que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela explica o que é esse crime, fala da atuação do MPPR nessa área, tanto na responsabilização dos agressores quanto na proteção das vítimas, e de como é importante se noticiar às autoridades qualquer suspeita desse tipo de violência.
Na última semana, no site do MPPR, foi divulgada a condenação de um agressor denunciado pelo Ministério Público do Paraná em Castro pelo crime de estupro de vulnerável contra a filha: os abusos teriam começado quando a menina tinha apenas oito anos. Segundo números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, só no primeiro semestre do ano passado, o Brasil teve 34.428 registros de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres, sendo que a grande maioria desses crimes, 74,6% deles, tratam de estupro de vulnerável. A pesquisa aponta ainda que, no caso das crianças de 0 a 13 anos, 86,1% dos agressores eram conhecidos das vítimas, em sua maioria familiares próximos.
Atuação do MP em defesa dos direitos das comunidades indígenas
Conforme dados do Censo de 2022, o Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados. Em comparação com os dados do Censo anterior, de 2010, o Estado registrou um aumento de 14% na população indígena, que era de 26.559. Dos 399 municípios paranaenses, 178 apresentaram aumento das suas populações indígenas, segundo o Censo de 2022. São 345 cidades com registro de ao menos um indígena autodeclarado – 86% do total.
Dia dos Povos Indígenas – O MP no Rádio recebe nesta semana o promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Núcleo de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas, o Nupin, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele fala dos direitos assegurados a essa parcela da população e de como o MPPR atua na proteção dessas garantias, inclusive a partir de visitas dos agentes ministeriais nas comunidades. Também aponta como noticiar casos de violações e preconceito e destaca algumas ações recentes desenvolvidas pelo Nupin, como uma plataforma com informações sobre as populações indígenas que vivem hoje no Paraná, o fomento à criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e uma parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para acesso à água potável e saneamento básico que já beneficiou 18 comunidades.
A educação e a importância da escola na proteção de crianças e adolescentes
O MP no Rádio desta semana trata da educação básica e da atuação do Ministério Público na área, com a promotora de Justiça Caroline Demantova Ferreira, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela fala de temas como a obrigatoriedade do ensino, o direito de crianças e adolescentes a uma educação de qualidade, a evasão escolar, a importância da escola para além do ensino – como local de acesso à alimentação, saúde e proteção, em casos de violência – e de como a população pode buscar os agentes do MPPR para informar algum problema.
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Esta semana é marcada pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o 2 de abril, data criada pela Organização Mundial das Nações Unidas, a ONU, para fomentar o debate sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Para falar sobre esse tema, o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Caroline Schaffka Teixeira de Sá, do Ministério Público do Paraná, que explica como se dá o diagnóstico da pessoa com autismo, quais os direitos assegurados a essa parcela da população e de como o Ministério Público atua na proteção dessas garantias.
Abastecimento e preservação dos recursos hídricos
O MP no Rádio fala nesta edição de água e abastecimento, por conta do Dia Mundial da Água, celebrado recentemente, em 22 de março. Os convidados são os promotores de Justiça Alexandre Gaio e Leandro Garcia Algarte Assunção, que atuam no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa eles abordam a importância do debate a respeito da conservação dos recursos hídricos, a relação disso com a preservação de florestas e áreas verdes e com fenômenos climáticos extremos, e o trabalho do MPPR nesta área.
Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Nesta semana, marcada pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, o 21 de março, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), o MP no Rádio trata de racismo e discriminação racial. O entrevistado é o promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, que já atuou no Ministério Público do Paraná e hoje está no Ministério Público da Bahia. Durante a conversa, ele fala da relevância da data, explica o que confira a prática de racismo e como esse crime pode ser punido, ressaltando a necessidade de sempre se noticiar às autoridades esse tipo de conduta, para a responsabilização dos agressores e proteção das vítimas.
Direitos reprodutivos e mudanças na lei
O MP no Rádio trata nesta edição de direitos reprodutivos, tema que impacta especialmente a vida das mulheres. A entrevistada é a promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do Ministério Público do Paraná, que fala durante a conversa da recente Lei Federal 14.443, do ano passado, que trouxe mudanças importantes nos requisitos para realização dos procedimentos de laqueadura e de vasectomia, como uma nova idade mínima para a intervenção e o fim da obrigatoriedade de autorização do cônjuge.
Violência doméstica e medidas protetivas
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o MP no Rádio trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres, com entrevista da promotora de Justiça Andréa Simone Frias, do Ministério Público do Paraná.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada no último ano pelo Senado Federal, aponta que 74% das mulheres brasileiras sentem que a violência doméstica tem aumentado e que 30% das mulheres do país já foram vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem, na maioria das vezes o parceiro ou ex-parceiro. Durante a conversa, a promotora fala desse problema e aponta, entre outras questões, como as vítimas podem conseguir medidas protetivas.
Dengue: sintomas, tratamento e vacinação
O MP no Rádio destaca nesta edição o problema da dengue, que avança em todo o país, com 45.930 casos confirmados da doença só no Paraná, segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
A entrevistada é a médica sanitarista Margarete Solá Soares, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela fala dos principais sintomas da dengue, do que fazer em caso de suspeita da doença, bem como do tratamento e da importância da vacina, que já está sendo distribuída pelo Sistema Único de saúde (SUS) – na semana passada, inclusive, chegou na rede pública do Estado.
Justiça Social: A quem cabe promovê-la e quais as dificuldades para sua efetivação
O dia 20 de fevereiro é o Dia Mundial da Justiça Social, estabelecido pela Organização das Nações Unidas para propor a reflexão sobre o enfrentamento da pobreza, da discriminação, do desemprego e de qualquer outra forma de exclusão ou marginalização.
A propósito da data, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, uma unidade do Ministério Público do Paraná. Ele explica o que é justiça social, a quem cabe promovê-la e quais as principais dificuldades no Brasil para que ela seja alcançada.
Unidades de Conservação: preservação ambiental e espécies em risco de extinção
Na edição desta semana, o MP no Rádio explica o que são as Unidades de Conservação e qual a sua importância para a preservação ambiental.
O entrevistado é o promotor de Justiça Fábio Vermeulen Carvalho Grade, do Ministério Público do Paraná, que fala também, entre outros temas, de espécies animais e vegetais em risco de extinção no estado.
Loteamentos irregulares
Em todas as regiões do Paraná, o Ministério Público tem atuado no combate aos loteamentos irregulares, grave problema encontrado em diversos municípios e que causa prejuízos a quem compra um terreno não regularizado. Esse é o tema do MP no Rádio desta semana.
O entrevistado é o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, do MPPR, que, entre outras questões, dá orientações para que os eventuais compradores não caiam em golpes nem façam transações ilegais.
Novidades da lei que criminaliza o bullying
No dia 15 deste mês, foi publicada a Lei 14.811, que trouxe mudanças importantes na proteção de crianças e adolescentes contra a violência. A nova lei, por exemplo, criminaliza o bullying e aumenta as penas para crimes contra crianças e adolescentes, entre outras novidades.
A edição desta semana do MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, do Ministério Público do Paraná, que explica algumas das novidades trazidas por essa lei.
Janeiro Branco: serviços públicos na área de saúde mental
Durante todo este mês, é celebrado o Janeiro Branco, período destacado por diversos Conselhos de Psicologia em todo o país – inclusive no Paraná – para reforçar a importância da saúde mental e do devido tratamento às pessoas que precisam de atendimento nessa área.
Para falar sobre esse tema, especialmente em relação aos serviços públicos na área de saúde mental, a edição desta semana do MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Tharik Diogo, do Ministério Público do Paraná. Ele explica, entre outros pontos, como a pessoa interessada pode buscar atendimento nessa área no Sistema Único de Saúde (SUS), quais os serviços oferecidos e os direitos das pessoas diagnosticadas com algum problema de saúde mental.
Direitos das vítimas de crimes
Na edição desta semana, o MP no Rádio trata dos direitos das vítimas de crimes e da atuação do Ministério Público na proteção a essas pessoas. O entrevistado é o promotor de Justiça Willian Lira de Souza, que atua no Pró-Vítima, programa do Ministério Público do Paraná voltado a promover ações para a proteção de vítimas de crimes no Paraná.
O uso de agrotóxicos e os riscos para a saúde e o meio ambiente
Na semana marcada pelo Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos (11 de janeiro), data estabelecida em 1990 pelo Governo Federal para promover o debate e a reflexão sobre os riscos causados pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos na saúde das pessoas e no meio ambiente, o MP no Rádio trata do tema em entrevista com o promotor de Justiça Giovani Ferri, do Ministério Público do Paraná.
Conselhos Tutelares e como a população pode buscar atendimento
O MP no Rádio trata nesta edição do trabalho dos Conselhos Tutelares, órgãos fundamentais na rede de proteção da Infância e Juventude e que a partir da próxima semana recebem seus novos representantes para a gestão 2024/2027.
O entrevistado é o promotor de Justiça David Kerber de Aguiar, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que fazem os conselheiros tutelares, que tipo de situação pode ser levada para esses órgãos e de como o MPPR atua em parceria com os CTs na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Só no Paraná, são 423 Conselhos Tutelares e 2.115 conselheiros tomando posse a partir de 10 de janeiro.
Maus-tratos e abandono de animais
O MP no Rádio desta semana trata da campanha Dezembro Verde, iniciativa que recebe apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária e que procura conscientizar as pessoas quanto às responsabilidades no cuidado com os animais de estimação, com destaque ao problema do abandono, que infelizmente é muito comum, especialmente nesta época do ano.
A entrevistada é a promotora de Justiça Ivana Ostapiv Rigailo, do Ministério Público do Paraná.
Compras e doações no Natal
O MP no Rádio trata nesta edição de cuidados que os consumidores devem ter com compras de final de ano, bem como com doações, que são comuns nesta época, em razão do Natal.
O entrevistado é o procurador de Justiça Miguel Jorge Sogaiar, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa fala da importância da nota fiscal como ferramenta para a garantia de direitos na área de consumo, de cuidados com promoções que parecem muito convidativas, de como buscar informações sobre entidades e instituições quando se optar por uma doação, como isso pode ser abatido do Imposto de Renda e ainda de como se buscar as autoridades em caso de violações ou suspeitas de golpe.
Dia Nacional do Ministério Público
O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado nesta semana, na quinta-feira, 14 de dezembro. Para marcar a data, o MP no Rádio trata do trabalho de atendimento dos agentes do Ministério Público do Paraná para a população paranaense e de como se pode buscar por esse serviço em todo o estado.
A entrevistada é a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, que coordena a Política Institucional de Atendimento ao Cidadão do MPPR, além do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades, em Curitiba.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O sábado, 9 de dezembro, é marcado como o Dia Internacional Contra a Corrupção, data estabelecida em 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a discussão sobre formas de prevenção e combate a esse crime no mundo todo.
A propósito do tema, o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Maurício Kalache, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Mês Nacional do Júri
O MP no Rádio desta edição trata de julgamentos no Tribunal do Júri: o mês de novembro, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, é o Mês Nacional do Júri. Em razão disso, o Judiciário promove durante todo o mês, em todo o país, um esforço para a realização de julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Para falar desse tema, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazur Casagrande, do Ministério Público do Paraná.
Dia da Consciência Negra
Por conta do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta semana, em 20 de novembro, o MP no Rádio trata de questões como racismo, cotas em universidades e no serviço público e a importância do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas escolas de todo o país. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Caroline Monteiro de Moraes, do Ministério Público do Paraná.
Casos de dengue no Paraná
O MP no Rádio desta edição trata do avanço da dengue no Paraná: na última semana foi confirmada a primeira morte causada pela doença no estado neste ano. O entrevistado é o promotor de Justiça José Roberto Moreira, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da saúde pública em Toledo, na região Oeste, uma das que mais sofrem com esse problema.
Matrículas na educação básica, direito a vagas e inclusão
O MP no Rádio trata nesta semana de matrículas escolares, com questões que podem ajudar as famílias que passam por esse processo em todo o estado – neste mês, a maioria das escolas paranaenses iniciou os períodos de matrícula e rematrícula. O entrevistado é promotor de Justiça Luciano Machado de Souza, do Ministério Público do Paraná, que na conversa destaca os pontos a que os pais devem dar mais atenção nesse momento, o que pode ser exigido pelas escolas, a garantia de vagas a todos os alunos – inclusive crianças e adolescentes com deficiência – e a atuação do MPPR nesta área. Segundo dados do Ministério da Educação, o Paraná tem hoje quase 2,5 milhões de estudantes na educação básica, somando os alunos das escolas públicas e particulares.
Testamento vital e direitos sobre cuidados paliativos em casos terminais
Nesta edição, a propósito do Outubro Rosa e do Novembro Azul, ações voltadas respectivamente à prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata, o MP no Rádio trata de cuidados paliativos para pessoas que enfrentam esse tipo de doença e de testamento vital.
Os entrevistados são o médico Douglas do Lago Westphal e o promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, eles falam dos direitos de pacientes e seus familiares e de como as pessoas podem fazer um testamento vital, deixando registradas suas vontades quanto ao tratamento nesse tipo de situação.
Desastres naturais: direitos e atuação do MP
O MP no Rádio desta semana trata dos direitos das pessoas em casos de desastres naturais, como as recentes inundações ocorridas em diversas cidades do estado – segundo dados da Agência Estadual de Notícias, desde o início deste mês perto de 65 mil pessoas de 78 cidades paranaenses foram afetadas de alguma forma pelas fortes chuvas, sendo decretado estado de emergência em 20 municípios. O programa recebe o promotor de Justiça Leandro Garcia Algarte Assunção, que é coordenador do Núcleo de Recursos Hídricos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Herança, testamento e dívidas do falecido
O MP no Rádio desta edição fala de um tema da área de Direito de Família que sempre gera muitas questões: a herança. A entrevistada é a promotora de Justiça Elisiane da Silva Moraes, do Ministério Público do Paraná, que explica como é pautada em lei a partilha de bens quando há um falecimento, o que é espólio e inventário, como é regulamentado um testamento e o que ocorre quando a pessoa falecida deixa dívidas, entres outros pontos.
Abandono afetivo dos filhos e atuação do MP
Na semana em que se celebra o Dia das Crianças, em 12 de outubro, o MP no Rádio trata de um tema pouco abordado em direito de família, mas que traz consequências sérias na vida de muitas pessoas: o abandono afetivo dos filhos em casos de separação.
O entrevistado é o promotor de Justiça André Vieira Saraiva de Medeiros, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que configura essa prática, fala de alternativas para se buscar o restabelecimento de relações de afeto e da possibilidade de processo judicial quando fica caracterizado o abandono, bem como da participação do Ministério Público nesses casos.
Resultados da 7ª edição da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé
Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, ação anual, já em sua sexta edição, voltada a combater o desmatamento ilegal nesse bioma. O entrevistado é o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador da Operação, que fala sobre os resultados alcançados neste ano. Ele também trata de temas como as causas do desmatamento, qual é o perfil comum dos desmatadores e a importância da preservação da Mata Atlântica.
Eleições nacionais para o Conselho Tutelar
O MP no Rádio destaca nesta edição as eleições nacionais para o Conselho Tutelar, que acontecem neste domingo, 1º de outubro, e são abertas à participação da comunidade. O entrevistado é o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude. Durante a conversa, ele explica o que são e para que servem os Conselhos Tutelares, fala das principais funções dos conselheiros tutelares, detalha a participação do Ministério Público no processo eleitoral e convida a população a votar no domingo – para isso, basta estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Formas de prisão, penas alternativas e uso de tornozeleira eletrônica
O MP no Rádio desta semana trata de modalidades de prisão, em entrevista com o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, que atua no Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública, o Gaesp, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele explica quais os tipos de prisão, como funcionam os regimes prisionais e o sistema de monitoração eletrônica (tornozeleiras) e o que são as penas alternativas.
Atuação do MP no controle externo da atividade policial
O MP no Rádio desta edição destaca a atuação dos agentes ministeriais no controle externo da atividade policial a partir dos dados apontados em balanço sobre mortes em confronto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. O entrevistado é o coordenador estadual do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti, que apresenta os números do levantamento, fala de como o MPPR trabalha nessas situações e avalia a questão da violência policial no estado.
Digitalização: iniciativa integrada do MPPR, do Judiciário e da Polícia Civil
O MP no Rádio desta edição trata dos inquéritos policiais e de uma grande iniciativa integrada do Ministério Público do Paraná, do Judiciário e da Polícia Civil para a digitalização desse material, um trabalho que começou em outubro de 2019 e já levou à digitalização de aproximadamente 130 mil inquéritos físicos. Os entrevistados são o promotor de Justiça Murilo Cézar Soares e Silva e a servidora Mariana Leonel Normann Gomes, que atuam na Subprocuradoria-Geral para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público do Paraná.
Durante a conversa, eles explicam o que são os inquéritos policiais, falam das atribuições do MPPR, do TJPR e da PC na ação de digitalização, das curiosidades do trabalho e das vantagens do fim dos processos físicos em papel.
Saúde mental e acesso a tratamentos pela rede pública de saúde
O MP no Rádio trata nesta edição de saúde mental e do acesso a tratamentos psiquiátricos e psicológicos pela rede pública de saúde, bem como da atuação do Ministério Público nessa área. O entrevistado é o promotor de Justiça Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Doação e transplantes de órgãos no Brasil
O MP no Rádio trata nesta edição da doação e do transplante de órgãos. Como esses procedimentos são regulamentados no Brasil? O que é preciso hoje para uma pessoa ser considerada doadora de órgãos? Quem responde esta e outras perguntas relacionadas ao tema é a promotora de Justiça Michele Nader, do Ministério Público do Paraná, que ainda fala da atuação ministerial nesses casos.
Violência patrimonial e outras formas de abuso contra idosos
O MP no Rádio fala nesta edição do problema da violência contra a população idosa, especialmente a violência patrimonial ou financeira. Segundo dados do governo do Estado, essa seria atualmente uma das principais formas de agressão contra pessoas com mais de 60 anos registradas no Disque Idoso. A entrevistada é a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Ela explica as formas de abuso mais comuns e o que caracteriza a violência patrimonial, aponta o problema das agressões a idosos serem em geral praticadas por familiares, detalha quais os crimes relacionados a essas condutas e explica o que pode acontecer com os agressores, como o Ministério Público atua nesses casos e onde é possível noticiar essas formas de violência.
O fim da tese da legítima defesa da honra
O MP no Rádio trata nesta semana de uma determinação recente do Judiciário que tem impacto direto nos julgamentos de crimes de feminicídio e de agressões contra mulheres: conforme decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi declarado inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra para justificar esses tipos de crime. Para falar do tema, o programa recebe a promotora de Justiça Roberta Franco Massa, que atua em diversos julgamentos no Tribunal do Júri de Curitiba. Ela explica o que muda a partir dessa deliberação do STF, como isso é importante nos processos de violência contra a mulher e como esse tipo de entendimento evoluiu nos últimos anos.
Guarda de filhos em casos de separação e a atuação do MP
O MP no Rádio apresenta nesta edição um tema sensível a muitas pessoas que enfrentam um processo de separação: a guarda dos filhos. A entrevistada é a promotora de Justiça Maria Júlia Berriel Soares Ruiz, do Ministério Público do Paraná, que atua na área de Direito de Família. Ela fala sobre as modalidades de guarda, explica como isso é determinado pela Justiça e qual a participação do Ministério Público nesses processos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve 386.813 divórcios no país em 2021, e quase metade deles (48,5%) ocorreu entre famílias com filhos menores de 18 anos.
Distribuição de medicamentos pelo SUS
O MP no Rádio trata nesta semana da distribuição de medicamentos pela rede pública de saúde e de como ter acesso a remédios especializados quando há uma negativa de acesso via Sistema Único de Saúde. A entrevistada é a promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do Ministério Público do Paraná, que atua em Londrina, na área da saúde pública. Durante a conversa, ela explica como funciona a assistência farmacêutica no SUS, quais os remédios disponíveis, o que fazer em casos de medicação especializada e como o Ministério Público atua nessa questão, que é um dos temas que mais levam pessoas a buscarem atendimento no MPPR – somente nos últimos 12 meses, perto de 24 mil pessoas procuraram a instituição com pedidos relacionados a medicamentos.
Educação digital de crianças e adolescentes
O programa MP no Rádio desta semana traz entrevista sobre crimes cometidos por meios virtuais, especialmente os que envolvem crianças e adolescentes, e sobre a educação digital como meio de prevenção desses delitos. Os números relacionados ao tema são preocupantes: em 2022, a organização não-governamental SaferNet, que monitora crimes ocorridos na internet no Brasil, recebeu 111.929 denúncias relacionadas a casos de armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil. A entidade verificou ainda registros de tráfico de pessoas, apologia ao nazismo e outros crimes propagados por meio de plataformas digitais.
Quem fala sobre o tema é a promotora de Justiça Kátia Krüger, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da infância e da juventude. Entre outros pontos, ela relaciona quais os crimes mais comuns, explica como eles podem ser evitados e orienta sobre o que fazer quando se tem conhecimento de um delito dessa natureza.
O uso medicinal de substâncias extraídas da Cannabis
Nesta semana, o MP no Rádio trata do uso medicinal de substâncias extraídas da Cannabis sativa, a planta da maconha. Os entrevistados são a médica Margarete Solá Soares e o promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, que atuam no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Prisões civis nos casos de não pagamento de pensão alimentícia
O MP no Rádio desta semana fala sobre prisões civis, com destaque para a prisão de devedores de pensão alimentícia. O convidado é o promotor de Justiça André Vieira Saraiva de Medeiros, do Ministério Público do Paraná, que é especialista em Direito de Família. Durante a conversa ele explica o que é a prisão civil, o que acontece nos casos de não pagamento de pensão, onde esses devedores são presos, como esse processo ficou durante a época da pandemia, entre outras situações.
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+: diversidade, direitos e atuação do MPPR
O MP no Rádio desta edição fala sobre diversidade, a propósito do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que é celebrado nesta semana, no dia 28 de junho. Para tratar desse tema e da atuação do Ministério Público nessa área, o programa recebe o promotor de Justiça André Luiz de Araújo, que é responsável pelo Núcleo de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
Junho Paraná sem Drogas: uso indiscriminado de cigarro eletrônico e a relação disso com outras drogas
O MP no Rádio fala nesta edição do uso indiscriminado de cigarros eletrônicos, especialmente por jovens, e da relação desse hábito com o consumo de outras drogas, lícitas e ilícitas. O entrevistado é o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, do Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas do MPPR. A entrevista é parte das ações do Ministério Público do Paraná no âmbito da campanha “Junho Paraná sem Drogas”, iniciativa instituída pelo governo do estado em 2017, para promover a conscientização em relação à questão das drogas.
Nepotismo, fraude a licitação e outras práticas ilícitas na gestão pública
O MP no Rádio desta semana trata de práticas abusivas na administração pública que aparecem com frequência nos noticiários, como casos de nepotismo, fraudes em licitações e outros ilícitos envolvendo desvios de recursos públicos. O entrevistado é o promotor de Justiça Elder Teodorovicz, do Ministério Público do Paraná, que atua em União da Vitória, no Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, o Gepatria, unidade especializada do MPPR.
Insegurança alimentar: assistência social e programas voltados a essa área
Nesta semana, em 7 de junho, é comemorado o Dia Mundial da Segurança Alimentar. Para falar desse tema, o MP no Rádio recebe a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Assistência Social, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela explica o conceito de segurança e insegurança alimentar, fala do problema da fome no país, que avançou muito nos últimos anos, e destaca programas sociais voltados a essa pauta.
Segundo dados do governo federal, em 2022, 125 milhões de brasileiros apresentavam algum grau de insegurança alimentar.