Nos Informes Jurídicos da última quarta-feira (13/09), o advogado Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados falou sobre uma importante pauta: o assédio sexual no serviço público. O advogado falou sobre o que as formas de assédio sexual que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora, sendo um dos instrumentos de dominação. Além disso, orientou para a busca de soluções para o problema.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da União assinou um parecer que estabelece que a prática do assédio sexual como conduta gravíssima a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/90). O parecer visa uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e instituições federais no tratamento disciplinar.

Se você foi vítima de assédio, denuncie!

INFORMES JURÍDICOS #12

Espaço Sindical PodcastBy Podcast Espaço SindicalDec 11, 2023