Uma mobilização de servidores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca sensibilizar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a manter a 3ª Vara do Trabalho em Criciúma. Uma manifestação já foi realizada na última sexta-feira (13) e um novo ato é programado para esta semana.

Um processo administrativo que tramita no TRT propõe a transferência da vara para o município de Itapema. Segundo servidores ouvidos pela reportagem, o fluxo de processos é alto e a diminuição de uma vara tende a reduzir a velocidade da tramitação das causas trabalhistas da região carbonífera. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Santa Catarina (Sintrajusc) está se mobilizando contra a extinção da vara e organiza uma manifestação para quarta-feira (25), a partir das 13h.

Miguel Napoli, coordenador regional sul do Sintrajusc, afirma que ao tomar essa medida, o TRT está “cobrindo um santo e destapando outro”. “Existe um pleito de Itapema e o Tribunal quis optar pelo caminho mais fácil”, afirmou. “Se Itapema tem demandas, que se atenda, mas Criciúma não vai ter redução de atividades jurisdicional”, completou Napoli.

A OAB de Criciúma está engajada nesta pauta e também luta pela manutenção da terceira vara na cidade. Recentemente, o assunto foi tratado em Florianópolis pela presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, que esteve reunida com a presidência do TRT junto de Alisson Matos, presidente da entidade em Criciúma. Rodrigo Custódio, presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho da OAB de Criciúma, cita que o Tribunal tirou proveito de uma pauta da entidade ligada aos advogados, que foi a criação de uma vara em Itapema, sem pensar na situação da cidade da região carbonífera.

“Em nenhum momento a OAB solicitou a transferência de Vara do Trabalho de um local a outro, e sim a criação de uma em Itapema. O Tribunal, por sua iniciativa, está trabalhando no sentido de extinguir a 3ª Vara de Criciúma, e isso vai trazer um prejuízo gigantesco”, analisou Custódio.

Segundo o advogado, a demanda de processos é bastante alta na região carbonífera, o índice de acordos é baixo e a extinção de uma vara judicial tende a sobrecarregar as outras três existentes em Criciúma. O entendimento é que os dados que o TRT tem levado em conta são mascarados por causa da pandemia.

Para o presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho da OAB de Criciúma, é preciso de uma grande mobilização para evitar que a terceira vara do trabalho seja transferida para Itapema. Custódio afirmou ainda que caso a extinção ocorra, será muito difícil para a cidade recuperar esse órgão no futuro. “Não há um prazo para que isso seja feito, mas existe um processo administrativo com esse intuito. Tem a posição do presidente (do TRT) de retirar, a posição do vice-presidente concordando com o presidente e esse processo administrativo vai ser votado no pleno do TRT. Tenho convicção que se perdermos a 3ª Vara do Trabalho, não vamos mais conseguir restituí-la”, completou Custódio.

Procurado pela nossa reportagem, o TRT declarou não tem posicionamento oficial sobre o assunto.

Ouça abaixo a reportagem completa:

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Radio Cidade em DiaBy Radio Cidade em DiaApr 30, 2022