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SHSPJORNAL-oficial

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By Sérgio Henrique da Silva Pereira
Fatos e atos do Homo Sapiens Sapiens Conflictus. Um pouco de tudo. Antropologia, Sociologia, Religião, Política, Direito, Filosofia.

Articulista/colunista nos sites: Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora, Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação. Participação na Rádio Justiça
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A "Guerra Cultural" promovida pelos abolicionistas
Neste podcast você compreenderá, gratuitamente, o que é "guerra cultural". Não pague por nenhum curso sobre "guerra cultural" sem ouvir antes este podcast.
36:49
May 18, 2022
O sexismo de Arthur Moleno do Val
Áudio vazado, o Arthur Moleno do Val se preocupou mais com a beleza física das ucranianas do que o sofrimento delas e das famílias delas pelos bombardeios da Rússia.
07:55
March 05, 2022
STF no RE 1045273 foi conservador
Venceu o positivismo e a regra Constitucional, não o pós-positivismo e o princípio Constitucional.
37:44
September 24, 2021
Celular para idoso e informação relevante
Toda informação deve ser relevante, isto é, não pode a omissão de informação induzir consumidor ao erro. Celular para idoso, geralmente, tem na publicidade a ideia de praticidade de mexer, configurar, acessar, adicionar ou excluir contatos. Se os dígitos são grandes, a tela pequena, o idoso, supõe com dificuldade visual, não conseguirá acessar, digitar sim. O CDC é solar, no ART. 37, § 1º, sobre "publicidades". Há celular para idoso caro, em torno de R$ 600,00 (seiscentos reais) ou mais. Porém pode-se ter "celular para idoso" com simples download de aplicativo para smartphone. Acesse o link https://youtu.be/MSPMNysB1uY para saber quais aplicativos, gratuitos, instalar e transformar o smartphone em "celular para idoso". Na realidade, também serve para qualquer idade, pois os aplicativos facilitam o acesso do usuário às configurações do smartphone, customização, acesso aos contatos, mensagens etc.
13:57
September 21, 2021
Paulo Freire. Pela razão se alcança o fim da opressão.
Paulo Freire. Amado ou odiado, o centenário de Freire. É Freire professor ou ideólogo? Freire não ensinou nada? Ou ensinou o valor do "pensar por si"? Antes de prosseguir é necessário saber o significado do significante "ideologia": 1) Dicionário Aurélio Século XXI: "(ìd). [De ideo- + -logia.] S. f. 1. Ciência da formação das ideias; tratado das ideias em abstrato; sistema de ideias. 2. Filos. Conjunto articulado de ideias, valores, opiniões, crenças, etc., que expressam e reforçam as relações que conferem unidade a determinado grupo social (classe, partido político, seita religiosa, etc.) seja qual for o grau de consciência que disso tenham seus portadores. 3. Polít. Sistema de ideias dogmaticamente organizado como um instrumento de luta política. 4. Conjunto de ideias próprias de um grupo, de uma época, e que traduzem uma situação histórica". Link do artigo: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/1282990326/paulo-freire-pela-razao-se-alcanca-o-fim-da-opressao
39:46
September 20, 2021
Jair Messias Bolsonaro concorda com Alexandre Garcia sobre a incompetência dos brasileiros
O jornalista Alexandre Garcia, numa palestra, faz comparações entre o povo brasileiro e o povo japonês. No Japão não há as riquezas naturais como há no Brasil; duas bombas nucleares foram lançadas no território japonês e, ainda assim, o Japão se desenvolveu pela força de vontade dos japoneses. E no Brasil? Alexandre disse que o 200 milhões de brasileiros no Japão (...):" Deixa para lá ". Existe uma piada antiga sobre o povo brasileiro: – O Senhor criou o mundo e os países e nestes colocou terremotos, tempestades, furacões e até desertos. – E verdade, meu filho. – Pois é, mas no Brasil o senhor colocou matas verdejantes, mar maravilhoso com brisa fresca e rios de águas límpidas. Lá a natureza é bela e tranquila. – É verdade, meu filho. – Poxa Senhor, isso não me parece justo. – Calma meu filho, ainda não acabei a obra, você vai ver o povinho que vou colocar lá! O diálogo é entre Deus e um cidadão brasileiro. Eu estou na palestra e ouço o jornalista falar mal dos brasileiros — ora, eu sou brasileiro —, que os japoneses, diante de suas dificuldades, conseguiram ser um país desenvolvido, economicamente, enquanto nós brasileiros não tivemos a capacidade, diante das riquezas naturais, desenvolver nosso território? No final da palestra, o jornalista dá a entender que o Brasil dará certo desde que" Como os japoneses não virão vocês estão reconhecendo que a responsabilidade é nossa ", contudo, quais brasileiros? Os povos indígenas, pois eles já estavam muito antes do que nós" civilizados ". Interessante pensar nas frases sobre os povos indígenas, de que eles são preguiçosos, acomodados. Foi" necessária "a colonização para este Brasil se desenvolver. Partindo da premissa capitalista de que é necessário trabalhar arduamente para, depois, quando for idoso, desfrutar o acúmulo de capital, isto é, poder viajar, desfrutar do convívio familiar etc., os povos indígenas já desfrutavam das riquezas naturais antes de serem idosos. Compreenderam? Os colonizadores chegaram, tentaram escravizar os povos nativos, não deu certo. Para ter mão de obra barata, a escravidão negra. Ora, se há desenvolvimento neste país se deve aos escravos, não aos colonizadores. Quem trabalhou, quem suou muito foram os escravos. Mesmo após a" abolição da escravatura ", os ex-escravos foram abandonados pela" boa sociedade ". Para ouvir Garcia acesse: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/1188351923/jair-messias-bolsonaro-concorda-com-alexandre-garcia-sobre-a-incompetencia-dos-brasileiros
35:34
September 20, 2021
Assistência técnica e prazo para retirada de produto
Não há prazo para retirada de produto da assistência técnica. Qualquer prazo contratual, por parte da assistência técnica, não é válida juridicamente. Ouça e saiba como deve proceder o consumidor e a assistência técnica.
07:55
September 20, 2021
Aceitar diferenças é ser patriota
Aceitar diferenças é ser: "PATRIOTISMO De "patriota", do radical latino "patria" = país natal. É o sentimento de amor à Patria. É um sentimento complexo no qual podemos descobrir vários componentes: 1º) o desinteresse — amor, portanto puro, que não visa a vantagens pessoais, mas, ao contrário, é capaz de sacrifício, inclusive o da própria vida. Toda Pátria se construiu mercê do holocausto de inumeráveis patriotas anônimos que, na paz e na guerra, alicerçaram a sua grandeza no suor e no sangue. 2º) O realismo, isto é, o verdadeiro amor patriótico é dedicado à Pátria, na sua realidade, com seus aspectos, positivos e negativos, sem necessidade de fazer-se dela uma imagem fantástica e ufanista. 3º) A permanência — é um amor fiel e constante, nas horas de glória e de humilhação. 4º) Amor sem invejas, nem rivalidades — o patriota sabe que existem outras pátrias maiores, mais poderosas, com maior riqueza de criações científicas ou artísticas. Isto, longe de despertar nele o ressentimento, constitui um estímulo para trabalhar mais para a grandeza de sua Pátria O patriotismo se distingue do nacionalismo (v. NACIONALISMO), principalmente pelas duas últimas características. O nacionalismo se manifesta como uma espécie de estado febril do patriotismo, que se faz sentir em determinados períodos da História de um povo, especialmente por ocasião das lutas pela emancipação política ou econômica. Por isso mesmo o nacionalismo contém quase sempre um traço de chauvinismo (v. CHAUVINISMO) e xenofobia lv". XENOFOBIA). O verdadeiro patriotismo, porém, não se deve reduzir a uma simples emoção sentimental. Como todo amor autêntico, deve exprimir-se em obras, principalmente no cumprimento dos deveres cívicos e na solidariedade com os compatriotas". (ÁVILA, Fernando Bastosde. Pequena enciclopédia de moral e civismo. 3ª. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro, FENAME, 1978. 630p) "DITADURA [Do lat. dictatura.] S. f. 1. Forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, dum grupo, duma assembléia, dum partido, ou duma classe. [Cf. democracia (2).] 2. Qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais. 3. Fig. Excesso de autoridade; despotismo, tirania. Ditadura do proletariado. 1. Regime político, social e econômico desenvolvido teórica e praticamente por Lenin (v. leninismo), e que se baseia no poder absoluto da classe operária, como primeira etapa na construção do comunismo." (Dicionário Aurélio Século XXI)
33:26
September 11, 2021
Mercado Livre e o princípio da transparência
Neste podcast falo sobre o princípio da transparência no Código de Defesa do Consumidor. Comprar pela Internet é fácil e cômodo. O consumo de produto e de serviço aumentou com a pandemia pela Covid-19. Quando há informação de "entrega em domicílio, não há clareza se a entrega dar-se-á na porta do apartamento do consumidor ou não. Toda informação ao consumidor deve ser clara, ostensiva, de tal forma, que o consumidor possa escolher se compra ou não. É no ato do contrato, e não após a celebração contratual. Imagine idoso, mora sozinho no apartamento. Ele tem problema articular nos joelhos. O idoso tem bom poder econômico para comprar alimentos prontos pela Internet e outros produtos. Esse idoso lê informação, no site, ou aplicativo, de "entrega em domicílio". Contato celebrado entre fornecedor e consumidor, no caso o idoso como consumidor. No dia da entrega, o entregador informa que não subirá até o apartamento, por não querer, ou a empresa não permite. O idoso não pode descer pela escadas por sua condição física. O prédio não tem elevador. A informação relevante ao consumidor foi omitida pelo fornecedor. Ainda que o site informe que a responsabilidade é do fornecedor, o site tem responsabilidade social com os consumidores.
29:24
August 12, 2021
TJRJ cobra da CBF explicações do número 24
A 10ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, após provocação do Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, deu prazo para a Confederação Brasileira de Futebol (CBS) justificar a ausência do número 24 nas camisas dos jogadores brasileiros na Copa América. O Brasil é a única seleção a não ter o número 24, de 23 pula para 24. Em tempos sombrios de retrocessos, em vários países, grupos LGBT+ são perseguidos por políticos, pelo Estado. O Poder Judiciário brasileiro, no dever constitucional, não pode deixar de defender qualquer cidadão, grupo ou comunidade quando a dignidade é reduzida para beneficiar ideologia antidireitos humanos.
22:42
July 05, 2021
Dia Internacional do Orgulho LGBT+
Dia 28 de junho se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT+💞📝🇧🇷👬👭👨‍👨‍👦👩‍👩‍👦. Por que está data é importante para a dignidade dos LGBT+? É "privilégio" ou "direito" e "justiça"?
42:15
June 28, 2021
CPI da Covid-19 com os "Irmãos Miranda"
CPI da Covid-19 (25/06/2020). A "Queda do Mito" pelos irmãos Miranda. "Vigiai e orai, para que não entreis em tentação; na verdade, o espírito está pronto, mas a carne é fraca." (Mateus 26:41) Hoje (25/06/2020), a CPI da Covid-19 está em extrema ebulição. Os irmãos Miranda apresentam denúncias sobre a compra da vacina Covaxin. Omar Aziz (PSD-AM) considerou o fato extremamente grave. Segundo o site Folha de São Paulo, "Gestão Bolsonaro manteve contrato para Covaxin após alerta sobre inadimplência e validade 'exígua' de vacina" (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/gestao-bolsonaro-manteve-contrato-para-covaxin-apos-aler.... Se for provado que o presidente da República Jair Messias prevaricou, o "Mito de pés de barro". A narrativa fundamental do clã Bolsonaro e seus correligionários é "sem corrupção". Livros foram lançados sobre "a maior corrupção do Brasil", a Era PT. O clã Bolsonaro e correligionários defendem "um Brasil sem corrupção", no entanto, por trás desta "bandeira patriota" está "em defesa de Deus". Ou seja, os correligionários de Jair Messias Bolsonaro defendem: Estado mínimo e "família de Deus". Em síntese, "anticomunismo". Os comportamentos do "Messias" têm causados rupturas entre os próprios religiosos, principalmente pela precariedade de solidariedade com os mortos pela Covid-19. Cito os vídeos da BBC Brasil: (https://youtu.be/tF6-CzdSU0w) e (https://youtu.be/PQv_xbaNSjE).
37:29
June 26, 2021
Extremismo gera conflito
Buda dizia que o caminho do meio era a melhor maneira de viver. Em tempos de extremismos nenhum político serve, todos são corruptos. As instituições democráticas são atacadas por serem "controladas por partidários" contra o povo. Ora, quando se endeusa uma pessoa como "salvadora da pátria", o que ela representa para a coletividade? Ou será que o valor dela deve ser somente para uma comunidade dita "boa para todos"? Notem. Quando se ataca e há defesa de "salvadores da pátria" para instituições democráticas, a defesa é de uma ideologia não para a coletividade, o que é impor comportamentos.
42:36
June 11, 2021
Supremo Tribunal Federal e locatário inadimplente vulnerável
O podcast trata da decisão do STF: "Barroso suspende por seis meses desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia" (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=467005&ori=1) Há desinformações sobre a decisão do ministro Roberto Barroso e o direto de propriedade. Ou é por pleno desconhecimento da Constituição Federal de 1988, ou é maldade. A decisão do STF não tirou o direito de propriedade dos locadores. Na pandemia, desde que, em cada caso concreto, pelas respectivas análises dos juízes, os locatários estejam em situações de vulnerabilidade não podem ser despejados. Por exemplo, a locatária é idosa. A aposentadoria não cobre os gastos com alimentação, com compras de medicamentos. Ou honra o aluguel, ou fica sem se alimentar e sem medicamentos. Essa idosa se encontra em situação de vulnerabilidade. Despejá-la não é desejo da coletividade brasileira. Prova? Os objetivos da CRFB de 1988, o princípio da dignidade humana na CRFB de 1988. Casal ajuda casa de veraneio. O casal tem residência própria em outra cidade. O marido foi infectado com a Covid-19. O Estado dele: uso de cilindro de oxigênio. O casal pode pagar enfermeira, o "Home Care", no entanto, não tem como quitar o aluguel. A remoção pode comprometer o estado de saúde dele. Nesse caso, o locador se encontra em estado de vulnerabilidade.
37:17
June 10, 2021
Direitos de locomoção e de reunião
Todo direito não é absoluto. Reunião e locomoção não são "direitos absolutos", isto é, poder fazer tudo. Há limitações para preservar à segurança do trânsito nas vias públicas. Segurança primordial aos usuários das vias públicas. O direito à vida e o direito à saúde são constitucionais, e o Estado tem o dever de proteger os usuários. Às medidas sanitárias visam protetor vidas, os entes federativos podem limitar ou impedir reuniões que desobedeçam às medidas sanitárias.
44:34
June 07, 2021
A sexualidade e os Direitos Humanos
Troll, frustrado, cyberbullying. A internet tem sido fértil campos para esses seres humanos. Invasores de computadores têm se aproveitado da pandemia. A solidão também serve para golpes virtuais, estelionato sentimental. Os direitos humanos também sofrem baixas pela internet. "Normal" e "anormal" possuem conceitos diversos, símbolos diversos nas culturas humanas. É muitíssimo os educadores saberem educar ela ideologia dos Direitos Humanos sejam os educadores para quaisquer faixas etárias. Sem informações verídicas com censuras, não há aprendizagem. Se não há, as possibilidades de aprender são diversas e perigosas quando dissociadas dos Direitos Humanos. O ser humano é um fim em si mesmo, como fim, não depende de status social, de normatização à sexualidade humana.
41:33
June 04, 2021
CPI da Covid-19. Renan Calheiros e nazismo
Ontem (25/05/2021), o relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez comparação dos depoentes. "O Holocausto é incomparável! Mas é comparável, sim, assustadoramente comparável, a atitudes negação dos oficiais nazistas e de algumas autoridades que depuseram na CPI", frase do senador em sua conta no Twitter.
46:02
May 26, 2021
Eduardo Pazuello compromete Bolsonaro
“Essa decisão não era minha. Ela foi levada ao conselho de ministros. O governador se apresentou ao conselho de ministros e se justificou. E foi decidido, nesse conselho, que não haveria (a intervenção). (...) Foi levado à reunião de ministros com o presidente. E o governador, presente, se explicou, apresentou suas observações. E foi decidido pela não intervenção. Foi dessa forma que aconteceu.( Eduardo Pazuello na CPI da Covid-19 [20/052021])
21:44
May 20, 2021
MC Kevin e o racismo
MC Kevin, um jovem em ascensão socioeconômica. Funkeiro, morador de comunidade, tudo para dar bases ao Racismo Estrutural. Este podcast tem o propósito de acabar com a hipocrisia de "bons cidadãos" aos funkeiros.
50:22
May 20, 2021
O poder na fé
Você tem fé? Na ciência, na religião ou somente em você? Na filosofia libertária, comunista, liberal, anarcocapitalista? A fé é ou não boa para o ser humano? Escute o podcast.
55:08
May 15, 2021
Jesus Cristo na CPI da Covid-19
CPI da Covid-19. O governo federal foi negligente, imprudente, omisso? Entre comportamentos e falas de Jair Messias Bolsonaro houve incongruência? Por que alguns cidadãos desobedecem às medidas sanitárias? O capitalismo e o consumo de "kit prevenção" pelo desespero foi ético?
47:30
May 15, 2021
Agronegócio brasileiro no século XXI
Qual o futuro do Brasil no momento presente de proteção ao meio ambiente? Europa e EUA estão alinhados com a proteção ao meio ambiente. O consumo de carne está cada vez mais sendo questionado por causar doenças no organismo humano e desmatamentos.
16:48
May 10, 2021
Valdemiro Santiago e os satânicos da Justiça
O pastor Valdemiro Santiago considera os médicos, promotores e procuradores como satânicos. Segundo Valdemiro Santiago, as medidas sanitárias restringindo o funcionamento da igreja está a serviço do demônio. Valdemiro Santiago também falou sobre os comunistas.
17:47
April 23, 2021
Caso Henry Borel Medeiros
Neste podcast analiso o caso sobre a ótica da superestrutura machista ainda no Brasil. A mãe Monique Medeiros tem, pelas análises de jornalistas e não jornalistas de que ela, por ser mãe, é tão perversa quanto o padastro Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.
23:54
April 16, 2021
A Lei 14.132, de março de 2021 contra GM e PM
Neste podcast, a Lei 14.132, de março de 2021 (stalking) pode ser usada contra policiais militares e guardas municipais que realizam ações de fiscalizações às medidas preventivas à Covid-19? Estarão os agentes "perseguindo" (stalking) quem desobedece às medidas sanitárias decretadas por prefeitos e governadores? Ouça para saber.
40:07
April 15, 2021
Jair Messias Bolsonaro e a pandemia
Fome, miséria, necessidade de trabalhar para ter alimentos. E o excedente, os supersalários dos agentes versus salários dos não agentes? Jogar tomate no lixo enquanto há fome é ético e moral? As contradições de Bolsonaro entre "gripezinha" e vacinação urgente. Ouça muito mais.
46:13
April 15, 2021
STF decretou "a morte de Deus" na ADPF 811
No dia 8 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por nove votos a favor, que os decretos municipais e estaduais, quando embasados na ciência, podem proibir cultos e missas. "Deus morreu", a fé sem razão é perigo, iminente, à vida. Entre a liberdade de crença e o direto à vida, na pandemia, o Estado tem a obrigação de tutelar o direito à vida.
22:40
April 10, 2021
ADPF 811. Decretos proibindo cultos e missas
O Plenário do STF julga matéria sobre proibições de cultos e missas, por decretos municipais ou estaduais, como medidas sanitárias contra a covid-19.Trata-se da medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)811. Fé e razão são temas julgados no STF. Qual vencerá? Ou, conjuntamente, vencerão?
32:06
April 08, 2021
Cultos e missas no interesse público
Neste podcast comento sobre Princípios do Direito Administrativo e Princípios do Regime Jurídico Administrativo na questão de cultos e missas.
32:41
April 07, 2021
A desumanização dos policiais na COVID-19
Redes sociais divulgam vídeos com ações polícias e guardas municipais cumprindo medidas sanitárias contra festas clandestinas, aglomerações nas praias etc.
14:57
April 05, 2021
Bolsonaro e Alexandre Garcia sobre os brasileiros
O presidente da República postou na sua conta Twitter palestra do Jornalista Alexandre Garcia sobre os brasileiros e os japoneses.
35:29
April 04, 2021
Auxílio emergencial e imoralidade administrativa
Ouça. O auxílio emergencial de 2021 é imoral. Luís XIV sentiria inveja das mordomias e excelências dos agentes (políticos) legalizados.
32:41
April 02, 2021
Xuxa Meneguel e testes científicos com presidiários
A Rainha dos Baixinhos deu sua opinião sobre a população carcerária e sua utilidade para a sociedade brasileira dos "bons cidadãos", quem não está encarcerado. Segundo Xuxa "se são pessoas que está provado que irão passar 60, 50 anos na cadeia e que irão morrer lá, acho que poderiam usar ao menos um pouco da vida delas para ajudar outras pessoas. Provando remédios, vacinas, provando tudo nessas pessoas”.
23:51
March 29, 2021
Injúria racial no caso Val Marchiori vs Ludmilla
A pedido do estudante de Direito, no artigo STF reconhece Síndrome de Dom Casmurro de Sérgio Moro no HC 164493", o podcast sobre o caso de injúria racial entre Val Marchiori e Ludmilla. STF reconhece Síndrome de Dom Casmurro de Sérgio Moro no HC 164493 (jusbrasil.com.br)
01:26:56
March 29, 2021
STF reconhece Síndrome de Dom Casmurro de Sérgio Moro no HC 164493
"Imparcial", assim considerou o STF o ex-juiz Sérgio Moro no caso do "Triplex do Lula".
35:21
March 25, 2021
Cidades e obras, mas quem são os favorecidos?
A República federativa do Brasil na norrma do artigo 3° possui os objetivos, a dignidade humana é um fundamento. A lei nº 10257 de 10 de julho de 2001, que é o Estatuto da Cidade, possui, no capítulo I, as Diretrizes Gerais. Entretanto, infelizmente, moradia no Brasil sempre foi tormentosa, privilégio para pouquíssimos brasileiros. Os serviços públicos são eficientes para locais com alto IPTU, ou quando há interesses de gestores e candidatos, respectivamente, para reeleição ou eleição aos cargos eletivos.
21:43
March 25, 2021
Bolsonaro tem razão por temer colapso econômico
o Presidente da República Jair Messias bolsonaro está preocupado com colapso econômico. As palavras do presidente pode ter uma desgraça como invasões e fogo em ônibus. o que o presidente esquece é que realmente isso pode ter um levante popular contra os governantes lembremos das Revoluções Francesa e Russa.
34:07
March 23, 2021
'O americano que é naturalmente imune a COVID-19'. Ideologias em tempos de COVID-19
Estado e cidadão. Cidadão e sua ideologia. Como ficam em tempos de COVID-19? Pode o Estado exigir abstenção de ato? Ou os cidadãos podem tudo pela autonomia da vontade, autopossessão e direito de propriedade?
39:49
March 23, 2021
Automação, robótica, inteligência artificial e COVID-19
Antes da pandemia vários países debatiam sobre o desemprego. Neste podcast algumas observações sobre emprego e profissional liberal
28:17
March 17, 2021
Jesus Cristo e o (s) rico (s) em época de COVID-19
Bom começo. A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro lesiona: "Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna." (ALBUQUERQUE, Eric Samanho de. Direito Administrativo / Eric Samanho de Albuquerque — Brasília : Fortium 2008) Em tempos de clamores aos valores cristãos neste país, ambos morreram: Jesus e Deus. "Morreram", quando o assunto é conforto, luxo material. Neste país, de abissais desigualdades sociais, desde 1891, miséria é moeda valiosa. Pobreza rende votos, coronelismos, milícias etc. Manter vivo cada pária é necessário, pois ninguém quer fazer entrega no sol, na chuva, muito menos cavar para, por exemplo, colocação de rede de canalização para água potável. Ah! Quando o assunto é dinheiro... Tudo muda. "Está na lei", dizem; ou melhor, nas normas constitucionais sobre a remuneração, os subsídios. Legal, mas imorais, quando se verifica a tal da meritocracia. Qualquer brasileiro pode ingressar em cargo ou emprego público. No entanto, quantos analfabetos funcionais existem neste país? Quantos analfabetos de 1891 até 2000? Somente com a proclamação da CRFB de 1988 os analfabetos puderam votar — voto facultativo. Essa massa de brasileiros analfabetos participaram dos processos democráticos de 1891 até 1987? Jamais! Por consequência, não tiveram suas vozes levadas para o Congresso Nacional. Se não votam, não podem exigir dos representantes eleitos pelos votos; somente quem votou. Simples! Está na CRFB de 1988: "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." É letra mortal, a norma do art. 3º. Segundo Banco Mundial, "Entre 2003 e 2014, o Brasil viveu uma fase de progresso econômico e social' e gastos públicos causam desigualdades". Enéas Carneiro, muito citado nas redes sociais, por conservadores, era contra privatizações, mordomias dos funcionários públicos, em especial os agentes políticos, as empresas jornalísticas a serviço dos estrangeiros, com os EUA. Link do texto: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/1179315801/jesus-cristo-e-o-s-rico-s-em-epoca-de-covid-19
21:13
March 17, 2021
Aprendendo com a marginalização dos ativistas angolanos
O que é ser "ativista"? Quais intenções? A democracia comporta movimentos sociais capazes de desafiar o status quo? No Brasil, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não agradaram algumas comunidades, por incongruências entre as decisões e as ideologias destas comunidades. As decisões do STF são "casos polêmicos" para a sociedade brasileira. Não! A sociedade não é uniforme, pois "Qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais" é "Forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, dum grupo, duma assembleia, dum partido, ou duma classe". Dado que "Forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, dum grupo, duma assembleia, dum partido, ou duma classe", o resultado é "Posição ideológica a respeito dos fins do Estado". Da "Posição ideológica a respeito dos fins do Estado", o "Excesso de autoridade; despotismo, tirania". Ao estadista, "Arte de bem governar os povos". O estadista terá que ter "Habilidade no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados".  Link do texto completo aqui.
32:41
March 16, 2021
Falas e posturas incongruentes dos chefes do Executivo
Sócrates não acreditava na democracia, por ela ser capaz de garantir poderes aos cidadãos não capacitados para governar. Na pandemia atual, discípulos de Maquiavel agem unicamente para se manterem no Executivo, enquanto as consequências de seus atos causam confusões e desdenhos com a pandemia.
17:05
February 18, 2021
Festas clandestinas na pandemia são "democráticas"
O individualismo está em alta na democracia brasileira. Não importa qual etnia, classe social, importa o "hoje", as pulsões. Os outros seres humanos são "os outros", como seres humanos sem dignidade.
07:53
February 18, 2021
A filosofia por trás do 'lavar cadeira"
Qualquer tarefa, sem compromisso com tempo, honrar contrato, pode ser experiência para diversas conclusões filosóficas.
13:15
December 27, 2020
Teorias contra as vacinas
Neste áudio faço observação sobre mensagens nas redes sociais sobre as vacinas contra o COVID-19.
10:45
December 04, 2020
Eleições 2020. A fragilidade da urna eletrônica e a "segurança" do voto manual
Dizer e condenar o avanço tecnológico quanto ao modo de votar. Mesmo que tenha invasão e, consequentemente, fraude no processo eleitoral, não é justificativa para retroceder ao tempo do voto manual, que tinha fraude. Aperfeiçoar, é e deve ser a diretriz.
07:04
November 29, 2020
Eleições 2020 - Parte II. Do descontamento à realidade com Covid-19
Notem. "Nulo" e "branco" ─ respectivamente, quem aperta a tecla "branco" e quem digita número inexistente ─, o cidadão, em carne e osso, ainda que subnutrido, está presente no recinto de votação. "Abstenção", o corpo físico do cidadão está em algum lugar da Terra, menos no local de votação. A "abstenção" foi alta, por quê? Pode-se supor a consequência da pandemia, o medo de ser contaminado pelo COVID-19. Todavia, não menos importante, o cansaço dos "soberanos" com os atuais candidatos. Fiz pesquisa sobre os candidatos na página do TSE sobre os resultados no Bem-vindo ao Divulga Desktop.
11:20
November 16, 2020
Eleições 2020
Votar para quê? Qual ideologia você defende? Qual Estado, liberal, social ou teológico, você quer? Ouça e repense.
15:13
November 15, 2020
"Bandido bom é bandido morto" e "Pessoas honestas merecem o melhor"
Immanuel Kant escreveu Crítica da Razão Pura e Fundamentos da Metafísica dos Costumes. O texto, com fulcro no pensamento filosófico de Kant, fará o leitor refletir sobre "Bandido bom é bandido morto" e "Pessoas honestas merecem o melhor". Sempre faço comparações e confrontos direitos com a realidade brasileira. O Brasil é considerado um dos maiores violadores dos direitos humanos, principalmente dos presidiários. As condições dos presidiários são degradantes: ambientes infestados de ratos e baratas; superlotações nas celas; banheiros cujos ralos jorram esgoto. Alguns dos problemas conhecidos dos brasileiros. A ONU cobra do Brasil melhorias no sistema prisional, pois as condições violam os direitos humanos dos presidiários. Além disso, os presídios não ressocialização, mas deixam ainda mais revoltados os presidiários. A consequência disso é a revolta dos presidiários contra a sociedade e o próprio Estado. As rebeliões dentro dos presídios acontecem por vários motivos, desde cobrança de melhorias sanitárias até exigência de visita íntima. Há, claro, rebeliões que disfarçam a real intenção: matar indivíduos de facção rival. https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/414889178/bandido-bom-e-bandido-morto-e-pessoas-honestas-merecem-o-melhor
18:04
November 09, 2020
A necessidade de Lava Jato Religioso
Digitem "igreja e lavagem de dinheiro". Não falarão links para se consultar. Há discussões sobre tributação das entidades religiosas. Essas entidades são isentas de tributação. A LEI Nº 3.193, DE 4 DE JULHO DE 1957 isenta de imposto templos de qualquer culto. O estado do Rio Grande do Sul, na Instrução Normativa nº 65/13, da Secretaria Estadual da Fazenda, isentou o valor das taxas de luz e telefone para entidades religiosas em 25%. As instituições religiosas possuem caráter de interesse social. Argumentam os religiosos [padres, bispos etc.] que a tributação causaria transtornos. A isenção permite que as religiões atuem positivamente em diversos programas sociais. A tributação diminuiria a aplicação eficiente dessas instituições. Contudo, inúmeros escândalos têm evidenciado que a isenção tributária favorece ao crime de lavagem de dinheiro. O que não dá para entender é por que quando o Ministério Público age, logo a investigação adormece. Em muitos casos, como numa passe de mágica, as investigações são arquivadas. A Rede Globo de Televisão, certa vez, fez matéria sobre a manipulação do Bispo Macedo sobre os fiéis. Depois o canal de televisão do Macedo fez matéria sobre os podres da Rede Globo. Nada foi para frente. O cowboy Waldemiro teve sua fazenda estampada na matéria da Record. Digitei "bispo preso", "bispa presa", "padre preso por desvio de dinheiro", "pai de santo preso por estelionato". Encontrei: O declínio da igreja da bispa Sônia; Avião da Igreja Universal é apreendido com R$ 34,2 milhões; Ex-capelão da PM é condenado a 26 anos por desvio de dinheiro de fiéis; Preso pai de santo que prometia trazer o amor em três horas. A natureza humana, uma questão que merece centralidade em questões de liberdades. Até que momento as religiões podem estar isentas de tributação e ampla vigilância dos serviços secretos da polícia? A tributação garantiria controle do Estado sobre os movimentos financeiros das Igrejas, templos etc. A vigilância, pelo contexto brasileiro, permitiria que crimes contra a dignidade humana dos fiéis fossem combatidos, eficientemente. https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/417464271/a-necessidade-de-lava-jato-religioso
05:47
November 09, 2020
João de Deus e a violência da bala perdida Uma ficção que pode tornar-se realidade.
João de Deus acorda às 3 horas para poder tomar seu cafezinho — mais água do que café —, andar alguns quilômetros para poder pegar algum ônibus. O serviço de transporte público da empresa Corvos S. A é mais uma entre várias concessionárias que prestam serviço público de transporte terrestre. Pneus carecas, assentos semissoltos, cheiro de vômito. João de Deus tem que se espremer entre outros usuários. São mais de duas horas perdidas no caótico trânsito brasileiro. João, e todos dentro do ônibus, ainda têm que enfrentar os condutores que dirigem como se estivessem dentro de um campo de guerra. João chega ao trabalho às 8h 30min, o horário de entrada é às 8h. João sabe que terá que compensar os 30 min. Começa a trabalhar. Horário de almoço, a marmita fria contém comida já fria. Enquanto come, descansa o seu corpo. Come rápido, já que o tempo disponível para saborear o seu almoço é de 1 hora, cravada. Em menos de 15 min (quinze minutos) almoça. Aproveita para descansar nos degraus da escada do prédio no qual trabalha. Termina o horário de almoço. João sabe que não pode descansar no serviço um minuto se quer. Enfrenta os clientes que acham que João é um serviçal. Se estivesse estudado mais — pensam alguns clientes —, João possivelmente seria um agente político (juiz, promotor de justiça etc.) e ganharia muito bem, portanto estudou e tem sua meritocracia. João pensou em ser médico, mas, sabendo que os profissionais da rede pública de saúde, apesar de terem estudado muito para se formarem, e continuam estudando ao longo de suas vidas profissionais, desistiu. Além disso, João quase não tem tempo para estudar, pois sua vida se resume em acordar, perder horas no trânsito (ida e volta), comer e dormir. João, infelizmente, é mais um, entre centenas de milhares, dos brasileiros que foram esquecidos pelos administradores públicos e pela sociedade solidária. https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/421387158/joao-de-deus-e-a-violencia-da-bala-perdida
06:51
November 09, 2020
Empresas têm a obrigação de zelar pela dignidade humana
o aplicativo Rappi Brasil enviou mensagem: "Oi Emerson, consegue nos enviar uma DM? A Rappi repudia todo ato de discriminação e vai buscar contato com o Matheus para prestar apoio e orientação jurídica. Estamos em busca das informações do usuário que, de acordo com a nossa conduta, deverá ser banido da plataforma. " A Rappi Brasil agiu, eticamente, em defesa da dignidade do entregador. É o que se espera, perante a coletividade, na República Federativa do Brasil, da livre iniciativa. Parabéns Rappi Brasil! LINK: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/894225779/sim-empresas-tem-a-obrigacao-de-zelar-pela-dignidade-humana-entregador-sofre-injuria-racial P.S.; desculpem pela pronúncia errada do Rappi.
26:02
November 07, 2020
Auxílio-emergencial bloqueado? Como tê-lo novamente
É vergonhoso, quando não há fraude para se receber o auxílio, que as justificativas de o Estado não comportar os pedidos se esbarram nas mordomias excelências dos agentes políticos. Segundo o Banco Mundial (Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil): Embora somente 12% das despesas primárias do governo federal sejam destinadas à folha de pagamento, a massa salarial agregada do setor público em todos os níveis de governo é muito alta para padrões internacionais. Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores. Isso se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado. Os altos salários recebidos colocam os servidores federais no topo da pirâmide de renda nacional, o que contribui para aumentar a desigualdade no Brasil. Portanto, há espaço para realizar economias significativas por meio da redução dos prêmios salariais pagos aos servidores públicos federais em comparação ao setor privado. Alinhar os salários iniciais aos pagos pelo setor privado e introduzir um sistema mais meritocrático de aumentos salariais reduziriam os custos e aumentariam a produtividade no setor público. (grifo do autor) Encerro. A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro lesiona: "Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa-fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna." (ALBUQUERQUE, Eric Samanho de. Direito Administrativo / Eric Samanho de Albuquerque — Brasília : Fortium 2008) LINK: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/1114302714/auxilio-emergencial-bloqueado-como-te-lo-novamente
24:42
November 07, 2020
O caso "estupro culposo" entre Mariana Ferrer e André de Camargo Aranha
Na Era dos Direitos Humanos, todo e qualquer tipo de estupro é um crime contra a humanidade. No entanto, não foi sempre assim. Infelizmente, ainda que tal Era exista, em muitos países seres humanos são estuprados. Desde "cobrança do débito conjugal" até em guerras fratricidas. Em tempos de polarizações ideopolíticas, "esquerda" versus "direita", a dignidade humana se encontra na berlinda. Comunidades bradam, atualmente, pela defesa e manutenção, da dignidade humana. No caso dos abusadores sexuais, pedófilos e estupradores, o "Brasil acordou!" contra tais atos bárbaros. A retórica de "Um novo Brasil!" não é comovente. Se a CRFB de 1988 trouxe, finalmente, a igualdade material entre os gêneros masculino e feminino, parte da cultura brasileira relutou. Enquanto a CRFB de 1988 continha o Espírito da igualdade entre ambos os gêneros, pois a CRFB de 1988 é a vontade do povo, e este teve participação da elaboração da CRFB de 1988, a Assembleia Constitucional de 1987 foi um desejo do povo brasileiro para os representantes, como está agora acontecendo no Chile, na elaboração de nova Constituição, agirem pela vontade dos soberanos. Ainda que se discute que a atual Constituição não seja tão democrática, isto é, não há participação plena dos cidadãos, como ocorrem em outros países da América Latina, a CRFB de 1988 um marco e um triunfo sobre todo e qualquer autoritarismo. https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/1115727994/o-caso-estupro-culposo-entre-mariana-ferrer-e-andre-de-camargo-aranha
31:06
November 05, 2020
Jair Bolsonaro e a vitória de Joe Biden
Os EUA sempre interferiram nas Américas. Joe Biden trouxe, pessoalmente, documentos sobre a participação dos EUA no Golpe Militar (1964 a 1985). Os documentos foram entregues nas mão de Dilma Rousseff quando ela era presidenta do Brasil. Caso Joe Biden vença, movimentos sociais antiditadura devem crescer no Brasil. Jair Messias Bolsonaro tem se apoiado no governo de Donald Trump como forma de manter a sua própria ideologia em pauta: conservador nos costumes. 
08:39
November 05, 2020
Liberdade de expressão. Fogos de artifícios sobre o STF
Para sabermos se é ou não legítimo o ato de protestar contra o STF por meio de fogos de artifícios é necessário universalizar: 1) Vamos supor que alguns manifestantes querem defender os ministros do STF. Os manifestantes, oposição aos manifestantes que lançaram os fogos de artifícios, descobrem as residências dos manifestantes "fogueteiros". No mesmo horário, vários fogos sendo lançados sobre as residências dos fogueteiros; 2) Lançamentos de fogos sobre residências de vizinhos "encrenqueiro"; 3) Conservadores lançando fogos sobre ONGs defensoras do aborto; 4) Libertários lançando fogos sobre Igrejas e residencias, de pastores, bispos, etc., por estes usarem o Congresso Nacional para impor "Estado religião" . Se for universalizar, a possibilidade de cada qual se manifestar com fogos. https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/862511869/liberdade-de-expressao-fogos-de-artificios-sobre-o-stf
11:26
November 05, 2020
Liberdade de escolha. Conceitos filosóficos marxista e liberal
Quem está certo? Vamos imaginar. Contrata-se uma pessoa para fazer pão com recheio. Leva azeitona com caroço. O funcionário percebe "x". Alguns clientes sugerem "azeitona sem caroço". O proprietário dos pães resolve vender uma parte da produção de pães com azeitonas com e sem caroços. O mesmo funcionário, agora, deve tirar os caroços. O preço do pão, com azeitona sem caroço, custa um terço a mais do que "com caroço". No entanto, o funcionário que faz os pães e tira os caroços das azeitonas não teve aumento salarial. Com o aumento das vendas, o padeiro não dá conta de preparar a massa e tirar os caroços. O empresário contrata novo funcionário para tirar os caroços. Como é "simples" o serviço, o novo funcionário percebe menos do que a metade do salário do padeiro. Por contratar o segundo funcionário, o empresário "precisa" aumentar o preço do pão com azeitona sem caroço. Certo dia, o empresário descobre que é possível ter as azeitonas sem caroços. São importadas de país cujas leis trabalhistas são "flexíveis", tipo terceirizado. Os trabalhadores de outro país não são vistos como "empregados", mas "empreendedores", já que podem "escolher" os horários de trabalho, os dias de trabalho, desde que façam suas tarefas no tempo exigido pelo empresariado local. Para esses "empreendedores", a empresa para que prestam o serviço de tirar os caroços contrata por "pejotização". Notem. Esses "empreendedores" aceitam os termos da empresa, como contrato de adesão entre consumidor e fornecedor; o consumidor não tem como barganhar. Certa vez, um "empreendedor" exige certo plano de saúde. Nenhuma das empresas locais aceitam a exigência desse "empreendedor", ou seria prestador de serviço? Segundo libertário, o "empreendedor" é livre para decidir se quer trabalhar ou não. Segundo Marx, o "empreendedor" não é livre, pois não tem força econômica para exigir o tipo de plano de saúde. Como o "empreendedor" tem o "único poder", a sua força de trabalho", aceita qualquer coisa. O mais importante, pelo instinto de sobrevivência, pelos sucos gástricos corroendo a mucosa gástrica, não há liberdade de escolha. Quem está certo sobre "liberdade de escolha"? Marxistas ou liberais? Partindo da ideia de um ser humano sem necessidades para sobreviver, isto é, não precisa se alimentar, não sente frio ou calor, consequentemente não necessita de roupas e calçados, não adoece jamais, pode comer alimentos putrefados, beber líquidos com coliformes fecais, com substâncias cancerígenas e, mais importante, nenhuma pandemia pode causar prostração etc., é de se considerar que a escolha do "empreender" é, realmente, livre de qualquer ação externa e interna; nesta, o mínimo para sobreviver por exigência do metabolismo basal. Ou seja, é "livre para escolher" se trabalha ou não. Agora, sendo um ser humano "normal", isto é, sente frio e calor, necessita de um mínimo de nutrientes e calorias para manter o organismo funcionando "bem", pode ser contaminado por vírus e morrer etc., a conclusão que se tem é, o "empreendedor" não é "livre" para escolher, barganhar. "Aceita ou não" é um reducionismo sobre a palavra "liberdade". (https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/922439671/liberdade-de-escolha-conceitos-filosoficos-marxista-e-liberal) Música: Blue Sky Blues by Kara Square (c) copyright 2019 Licensed under a Creative Commons Attribution (3.0) license. http://dig.ccmixter.org/files/mindmapthat/60675 Ft: Admiral Bob
14:46
November 03, 2020
O documento de 2012 sobre a pandemia atual
A pandemia atual causada pelo vírus SARS-CoV-2 não era de desconhecimento da autoridade alemã. Aliás, os Estados já sabiam, através dos estudos científicos, desde a pandemia da Gripe Espanhola, sobre as possibilidades de novas pandemias. As culpas pelas mortes de seres humanos pela COVID-19 se devem às falhas administrativas do Estado? Ou as falhas são produtos de ideologias contrárias aos direitos humanos? Sobre a Gripe Espanhola: Rádio Senado Federal - A devastadora gripe espanhola de 1918 (https://www12.senado.leg.br/radio/1/arquivo-s-2013-o-senado-na-historia-do-brasil/a-devastadora-gripe-espanhola-de-1918)                  Na página do site Deutscher Bundestag (https://dipbt.bundestag.de/extrakt/ba/WP17/503/50323.html):    "Bundestag alemão     Esta página é um excerto do DIP, o sistema de documentação e informação para processos parlamentares , que é operado em conjunto pelo Bundestag alemão e pelo Bundesrat.     Com o DIP, você pode realizar pesquisas extensivas sobre as deliberações parlamentares em ambas as casas (clique acima se necessário).     Informações básicas sobre o processo     [ID: 17-50323]     Versão para bookmarking / vinculação     17ª legislatura     Tipo de atividade: Relatório, opinião de especialista, programa Relatório de análise de risco na proteção civil 2012     Iniciativa: Governo federal     Status atual: Concluído Material impresso importante: BT-Drs 17/12051 (briefing) (http://dipbt.bundestag.de/dip21/btd/17/120/1712051.pdf)     Plenum: Comunicação: BT-PlPr 17/247, pp. 31784C - 31785C (http://dipbt.bundestag.de/dip21/btp/17/17247.pdf#P.31784)     Áreas temáticas: Segurança Interna." Parte do documento:     CENÁRIO     1. Definição do perigo / tipo de evento     Uma pandemia é a disseminação mundial de uma doença.     Epidemias incomuns podem ter causas naturais, por ex..:     Recorrência de patógenos conhecidos (sarampo, tifo)     casos importados de doenças com patógenos raros altamente contagiosos e / ou altamente patogênicos (Ebola, febre de Lassa)     Pandemias com variações de patógenos conhecidos (pandemia de influenza)     Em casos excepcionais, as epidemias também podem ser rastreadas até liberações acidentais ou intencionais, por exemplo.:        * liberação acidental, por exemplo, por meio de um acidente de laboratório (como em casos individuais após a pandemia de SARS ou a influenza H1N1 de 1977, a chamada "gripe russa", que provavelmente foi o resultado de uma liberação de laboratório (Scholtissek et al., 1978; Zimmer e Burke, 2009)       * liberação intencional na área de chantagem alimentar ou com antecedentes bioterroristas (o exemplo mais conhecido aqui são as "Cartas de antraz" nos EUA, 2001). 
01:03:46
November 02, 2020
Sim! O auxílio-emergencial pode ter valor superior a R$ 1.000,00
Sim! O auxílio-emergencial pode ter valor superior a R$ 1.000,00 Não precisa tirar dos pobres para dar aos miseráveis. É tirar dos ricos agentes (políticos) para dar aos pobres e aos miseráveis. Deus seja louvado pelo país cristão!Banco Mundial. Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil:     Peso da Folha do Funcionalismo Público, segundo Banco Mundial:     "Embora somente 12% das despesas primárias do governo federal sejam destinadas à folha de pagamento, a massa salarial agregada do setor público em todos os níveis de governo é muito alta para padrões internacionais. Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores. Isso se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado. Os altos salários recebidos colocam os servidores federais no topo da pirâmide de renda nacional, o que contribui para aumentar a desigualdade no Brasil. Portanto, há espaço para realizar economias significativas por meio da redução dos prêmios salariais pagos aos servidores públicos federais em comparação ao setor privado. Alinhar os salários iniciais aos pagos pelo setor privado e introduzir um sistema mais meritocrático de aumentos salariais reduziriam os custos e aumentariam a produtividade no setor público."  Se a automação e a inteligência artificial são realidades aos trabalhadores, não ocupantes de cargos e empregos públicos, também são realidades para o funcionalismo público. Artigo completo: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/935337115/sim-o-auxilio-emergencial-pode-ter-valor-superior-a-r-1000-00
47:02
October 30, 2020
Entrevista com a fundadora do Grupo de Apoio à Mulher [GRAM], Solange Pires Revorêdo
 Fundada em 2010, a comunidade no Facebook tem como propósito ouvir, orientar, interagir, informar, trocar experiências com pessoas e acompanhar cada caso, de violência à mulher.  Página oficial: https://www.facebook.com/grupodeapoioamulherr/?ref=page_internal Experiência dentro do grupo, no WhatsApp Tive a oportunidade de participar do grupo no WhatsApp. Fiquei receoso quanto à receptividade no grupo. Por quê? É necessário frisar que o grupo é formado por mulheres vítimas de agressões de homens, sejam namorados, maridos e até ex-parceiros. De plena consciência de minha presença no grupo, por ser homem, poderia ser rechaçado por algumas mulheres do grupo. É preciso esclarecer que qualquer vítima de agressão, física ou psicológica, que quase desencadeou o falecimento, cria resistência inicial a qualquer personagem, ou objeto, que esteja associado ao momento da agressão. Ou seja, trauma. Como as mulheres, vítimas de agressões masculinas, iriam me recepcionar? Na primeira vez que ingressei, fiquei observando as mensagens. Depois, comecei a dissertar sobre a perda do poder feminino nas sociedades humanas. Também iniciei ajuda às vítimas, ou seja, como conseguir defesa aos seus direitos humanos violados — explanei sobre a possibilidade de petição à Corte Interamericana de Direito Humanos [CIDH], em caso de omissão ou lentidão das autoridades brasileiras. Perguntei se as integrantes do grupo conheciam a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ou Convenção de Belém do Pará. Sai digitando. A barreira da desconfiança fora transposta. Recebi chamada de uma das integrantes do grupo. Perguntou-me como ela poderia contar a sua história. Dei algumas informações. Fui elogiado pela ajuda por outras integrantes. Solange Pires Revorêdo, e profissionais do Direito, monitoravam e participavam das conversações. Existe uma equipe técnica por detrás do grupo no WhatsApp. Psicólogos, defensores públicos etc. É preciso, pois são vítimas e ex-vítimas de agressões masculinas. O grupo é formado por mulheres vítimas e ex-vítimas de agressões masculinas. Psicólogos dão apoio no “reservado”. As mulheres que já superaram, parcialmente ou totalmente, os traumas ajudam às novas integrantes do grupo. E isso é importantíssimo, pois sessão de grupo com vítimas que passaram por situações análogas quebra a barreira do receio de quem ingressa pela primeira vez no grupo. Entender uma dor, profundamente, somente um profissional ou alguma pessoa que passou pelo mesmo trauma. Mesmo assim, acredito que quem tem a maior probabilidade de sentir a dor aleia é quem passou pela mesma situação. Certa vez ingressei no grupo à tarde, geralmente entrava à noite. Verifiquei momento de descontração no grupo. Mensagens e imagens de otimismo. Uma das integrantes digitou sobre os Celtas e o respeito à mulher, outra digitou sobre o respeito à mulher antes do Cristianismo. Digitei, só que falei sobre homens agressivos e traumas — o que poderia levar à agressão às mulheres. Neste momento, uma das integrantes disse que não queria saber do passado de qualquer agressor. Por ser agressor, não merecia qualquer consideração. Já outra integrante disse que participara de palestra com psicólogo cuja informação explanada por ele é que muitos dos agressores masculinos também foram vítimas. Meu celular tocou! Era Dr. ª Cristiane Xavier, defensora pública. Perguntou-me se eu era jornalista. Senti, em sua voz, certa preocupação. Falava rápido, perguntava sobre mim. Por quê? O grupo é formado por mulheres vítima de agressões masculinas. Como bem disse Cristiane “Muitas se encontram em situação de risco de vida!”.
29:06
October 30, 2020
Ministro Marco Aurélio, do STF, "não se importa com a sociedade" e "solta bandido"
Nos últimos dias, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello tem dado o que falar por ter "soltado" o traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap. Quem é André do Rap? Não irei me adentrar em minúcias, já que, pela internet, é fácil saber quem ele é, o que fez etc. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Um dos princípios basilares da CRFB de 1988 é a dignidade humana (art. 1º, III). Para se alcançar tal princípio, o dever conjunto, do Estado e dos soberanos (parágrafo único do art , 1º, da CRFB de 1988), de afitem para a República alcançar os objetivos (art. 3º, da CRFB de 1988). A República reconhece que o Brasil é extremamente desigual, as desigualdade sociais. Ainda que se fale que pobreza não é motivo de prática de crime, para quem nunca viveu na miséria — e antes do Estado social pela própria CRFB de 1988 —, sim, "quem tem pressa tem fome". Claro que traficante mata e age com requintes de crueldade. Se antes os traficantes vendiam drogas ilícitas para ajudarem suas comunidades, atualmente as comunidades enfrentam duras ações dos próprios traficantes. E o pior, se assim posso dizer, de milicianos. O pobre é encarcerado, e sua "prisão" ocorre sem condenação. É necessário, então, que se revise a prisão preventiva (art. 316, do CPP), em cada caso concreto. O problema não está na droga, muito menos no narcotráfico, mas quanto de ideologia existe contra certos tipos de drogas, pois "maconheiros" são seres humanos como os fumantes de cigarros de tabaco e consumidores de bebidas alcoólicas. Não pode haver hipocrisia! Para saber mais, o artigo completo: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/1108678908/ministro-marco-aurelio-do-stf-nao-se-importa-com-a-sociedade-e-solta-bandido
47:28
October 24, 2020
PL 580/2015. A obrigatoriedade do preso trabalhar é constitucional?
Drª Olívia Ricarte, especializada em Direito Constitucional, comenta sobre a Lei de Execução Penal. Na edição, minha participação A seletividade penal no Brasil existe, e sempre existiu; cada vez mais se exacerba. Na CRFB de 1988, art. 5º, inciso XLVII, alínea c, há expressa proibição de trabalho forçado. A Lei de Execução Penal, no art. 28, garante ao apenado trabalhar, sem ser coagido. O PL 580/2015 coage o apenado. A sociedade clama por uma "justiça" que é injusta. "Bons cidadãos" versus "bandidos". Cifra negra. Quantos, "bons cidadãos", cometem crime ou contravenção penal, e não são flagrados por nenhuma autoridade pública, não foram parar nas mídias? Diariamente, os "bons cidadãos" cometem, alguns exemplos: furtos, de energia elétrica, de água canalizada, de sinal de TV paga, de Wi-Fi; fraudes, no processo de habilitação de trânsito, no Enem, em concursos públicos, provas da OAB; clonam, automotores e placas de identificação veicular; conduzem veículos com Permissão Para Dirigir ou Carteira Nacional de Trânsito cassadas; jogam lixos pelas janelas de suas residências; cometem cyberbullying ou bullying; trotes para Polícias e Bombeiros. Alista é, demasiadamente, longa. Vivemos intensas "projeções", um dos mecanismos de defesa do ego, ao condenar, exemplarmente, os criminosos. Não há possibilidade de admitir uma sociedade justa (art. 3º, da CRFB de 1988) enquanto a própria sociedade é injusta, por selecionar o que é crime ou não, contravenção ou não. Transcrevo, para reflexões: Ávila, Fernando Bastos de. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. 3 ed. rev. e atual. Rio de janeiro, FENAME, 1978. I) CIVISMO Do latim ”civis"= cidadão. É a atuação consciente e esclarecida do cidadão,, no seio da comunidade, através do cumprimento dos seus deveres de cidadania e do seu esforço em contribuir para o progresso e engrandecimento de sua Pátria. Caracteriza-se por uma atitude ativa de interesse e participação nos problemas da comunidade. Não é o gozo pacífico dos direitos assegurados por lei, e‘a aceitação resignada dos deveres impostos também por lei, mas a vigilância permanente e a ação constante para que se consigam: obediência às leis, preservação da ordem, defesa da moral e dos bons costumes, estímulo aos valores sociais positivos, repressão dos elementos ou fatores sociais negativos, incentivo aos jovens para desenvolvimento harmonioso e sadio de sua personalidade, colaboração nas obras sociais e iniciativas que visem ao bem-estar humano, e tantas outras formas de pôr, a serviço da comunidade, as experiências, habilidades, capacidades e dons de que se é portador. O civismo não pode ser ensinado mediante formulação de regras de comportamento. É resultante da convicção interior nascida da prática cotidiana das virtudes que constituem apanágio de uma personalidade bem formada. No entanto, colocar ao alcance de todos, de forma clara e sucinta, informações sobre os elementos necessários ao bom exercício dessas virtudes, levá-los a formular metas a serem atingidas através de atividades conscientemente dirigidas para o bem comum, esclarecer cada indivíduo a respeito das suas responsabilidades em face dos outros seres humanos, é obra a que não se podem furtar os pais e educadores. A vivência do civismo se processa em círculos concêntricos, cujo centro é a pessoa humana e cujos perímetros vão desde o meio imediato, constituído pelo lar, passando à vizinhança, ao bairro, à cidade, ao país, ao mundo. (...) É, pois, no lar, no seio da família, que começa a ser formado cidadão consciente de seus direitos e deveres. Quando o lar falha, só dificilmente outros círculos podem ser atingidos em plenitude.
29:03
October 05, 2020