Aula de Amanhã
By Egon Bockmann Moreira
Sou Egon Bockmann Moreira e compartilharei nesse Podcast algumas das minhas inquietações acadêmicas, especialmente as de Direito Econômico, Direito Administrativo... e muito mais.
Aula de AmanhãJun 12, 2022
Organização administrativa brasileira atual: recompreensão
O Episódio 110 trata da necessária recompreensão da lógica do Decreto-Lei 200/1967, recepcionado pela atual Constituição (nos termos da Emenda Constitucional 19/1998), e dinamizado pela legislação posterior (agências reguladoras, processo administrativo, contratos de desempenho, etc.).
Organização administrativa brasileira: introdução
Este Episódio 109 dá um passo avante e analisa a organização administrativa brasileira à luz do Direito Administrativo contemporâneo. Acolhe-se o Decreto-Lei 200/1967, tal como recepcionado pela atual Constituição e integrado às mais recentes leis que disciplinam o funcionamento do Estado-Administração.
Direito Administrativo brasileiro: síntese de um conceito
Este Episódio nº 108 traz a síntese do atual Direito Administrativo brasileiro, conceituando-o em vista das cinco caraterísticas que o emancipam do passado (e das disciplinas estrangeiras).
Direito Administrativo brasileiro: consensual e pragmático
Neste 107º Episódio, analisaremos as recentes mudanças estruturais no Direito Administrativo brasileiro, estampadas em sua quinta (5/5) característica atual, a unir e conferir sentido próprio às quatro anteriores. Trata-se do consensualismo e do primado da realidade em sua aplicação.
Direito Administrativo e direitos fundamentais
Neste 106º Episódio, conversaremos a respeito da quarta (de 5) característica do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo: o dever de obediência ativa aos direitos fundamentais.
Direito Administrativo brasileiro: os princípios jurídicos
Este Episódio 105 trata da terceira das cinco peculiaridades do Direito Administrativo contemporâneo: a principiológica jurídica, sua compreensão, limitação e aplicabilidade.
A convivência do Direito Administrativo com o Direito Privado
Este Episódio nº 104 tratará de mais um ponto marcante do atual Direito Administrativo brasileiro: a sua convivência, integração e complementariedade com o Direito Privado.
Direito Administrativo brasileiro: 5 notas distintivas
Neste 103º Episódio, será explicada a autonomia do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo por meio de suas cinco notas distintivas: (i) jurisdição una; (ii) complementação com o Direito Privado; (iii) princípios jurídicos de Direito Público; (iv) concretização dos direitos fundamentais e (v) consequencialismo e consensualidade.
Direito Administrativo brasileiro: fontes históricas estrangeiras
Este 102º Episódio chamará a atenção para o fato de o Direito Administrativo brasileiro ter experimentado influências históricas francesas e dos EUA, fazendo com que ele se tornasse uma mescla, com identidade própria, dos sistemas de common e de civil law.
Direito Administrativo brasileiro: origens transoceânicas
Este 101º episódio começa a tratar de algo interessantíssimo: as origens transoceânicas, intercontinentais, do Direito Administrativo brasileiro, que, no século XIX, nasceu com influências de sistemas díspares (common law e civil law).
Introdução ao Direito Administrativo brasileiro
Neste 100º Episódio, daremos início ao estudo do Direito Administrativo brasileiro, sob uma nova perspectiva. Muita coisa nova pela frente...
Novo Marco Saneamento e desafios do federalismo regulatório
Dois anos depois de instalado o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), este Episódio 99 trata das peculiaridades regulatórias do setor. A regulação, multinível e multifontes, parametrizada pelos contratos de parceria, exige a recompreensão do federalismo cooperativo brasileiro.
A Desconstitucionalização do Direito Administrativo
Este Episódio 98 traz uma provocação: que tal discutirmos a necessária desconstitucionalização do Direito Administrativo? Onde ficam o princípio da legalidade e a própria Constituição nesse debate? O Direito Constitucional passa e o Direito administrativo fica? Será mesmo?
O Futuro da Advocacia (e demais profissões jurídicas)
Este Episódio 97 traz 5 cogitações irresponsáveis sobre o futuro das profissões jurídicas e dos cursos de direito. Como a experiência recente demonstrou, as mudanças são velozes e precisamos estar preparados.
A Reinvenção do Ensino Jurídico
Este Episódio 96 intensifica algumas das inquietações que me surgiram a respeito do ensino jurídico quando da instalação das aulas remotas, síncronas e assíncronas, em razão da pandemia. Tenho que alunos e professores precisam se conscientizar das novas formas de interação e potencialização do engajamento no estudo do direito.
Emendas Constitucionais
Este Episódio 95 trata de tema que assumiu especial importância no constitucionalismo brasileiro contemporâneo: as emendas constitucionais e os limites - formais e materiais - do poder constituinte derivado.
Regulação econômica: conceito, classificação e desafios
Este episódio 94 trata brevemente do conceito de regulação econômica, sua classificação e desafios.
Regulação e Concorrência: a convivência entre órgãos e entidades
Neste Episódio 93, é descrita a lógica ideal da concorrência e da regulação econômica, a fim de analisarmos o dever de convivência entre os respectivos órgãos e entidades, nos termos da Lei 13.848/2019.
Situações disruptivas e direito público
Este episódio 92 versa a propósito de tema muito desafiador: a convivência dos contratos públicos brasileiros (concessões, autorizações, permissões e licenças) com a economia disruptiva. Como fazer conviver a concepção tradicional dos contratos administrativos com situações disruptivas?
Monopólios e Monopsônios públicos: onde fica a concorrência?
Este episódio 91 trata de situações de mercado típicas do caso brasileiro: monopólios e monopsônios do setor público da economia. Setores em que a concorrência ingressa, mas não impera sozinha.
Desapropriação, Mediação e Arbitragem
Este 90º Episódio trata da desapropriação - instituto clássico de direito administrativo - e da necessidade de ser recompreendido. Trata também da mediação e da arbitragem nas desapropriações, alternativas de definição do valor da indenização, disponíveis desde 2019.
Decretos Legislativos
Este Episódio 89 trata dos Decretos Legislativos: uma competência extraordinária do Congresso Nacional, sua natureza, regime jurídico e limites de aplicação.
Matriz de Riscos em Contratos Administrativos
Este Episódio 88 examina minuciosamente a matriz de risco e sua aplicabilidade em contratos administrativos, com especial atenção na Lei 14.133/2021.
Ensino Jurídico, Exame da OAB e Concursos
Este Episódio 87 traz algumas provocações acerca do atual estado da arte do ensino jurídico, correlacionando-o ao exame da OAB e aos concursos públicos. Será que não está na hora de debatermos a racionalidade estrutural desses três temas?
Acordos administrativos dinâmicos
Este Episódio 86 instala um desafio: precisamos conceber e aplicar os acordos administrativos - inclusive os de não-persecução - de modo dinâmico, diverso daquele do Direito Administrativo tradicional. Negociações implementadas para conferir eficácia ao acordo e blindar a competência discricionária da Administração Pública.
Tribunais de Contas e acordos de leniência
Podem os Tribunais de Contas controlar acordos de leniência? Este é o tema deste Episódio 85, que investiga tais acordos e as competências para firmá-los.
Negociações de processo administrativo
O Episódio 84 trata especificamente dos negócios processuais atípicos nos processos administrativos.
Negociações administrativas criadoras de valor
Este Episódio 83 trata de dilema que precisa ser transporto nas negociações administrativas: elas devem preferencialmente criar valor (e não ser apenas distributivas). Sob o manto da lei, mas além do texto da lei.
Negociações de Direito Administrativo
O Episódio 82 traz o seguinte desafio: está na hora de estudarmos, aprendermos e colocarmos na prática as técnicas de negociação com a Administração Pública - inclusive para ser prestigiada a essa ordem de competência discricionária privativa dos agentes públicos. O interesse público será melhor atendido com métodos adequados de solução de conflitos.
Arbitragem, Administração Pública e Enunciados CEJ
Este Episódio 81 estuda três Enunciados do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, que tratam de arbitragem e Administração Pública e os temas do sigilo, ações civis públicas e direitos patrimoniais disponíveis.
Prescrição ação punitiva Administração
Este 80º Episódio analisa a Lei 9.873/1999, que rege o prazo prescricional da ação punitiva da Administração Pública e suas causas interruptivas. A base é a razão de decidir do STF no MS 35.953, e o conceito de "ato inequívoco" interruptivo da prescrição.
Processo Administrativo, Princípio da Publicidade e o STF (ADI 5371)
O Episódio 79 analisa o julgamento do STF na ADI 5371, a fim de compreender e ampliar sua ratio decidendi. O princípio da publicidade tem aplicabilidade plena nos processos administrativos, com efeitos vinculantes para órgãos e entidades administrativas.
As várias dimensões do processo administrativo
Este Episódio 79 trata dos direito fundamentais processuais em correspondência aos direitos fundamentais materiais. O que implica compreendermos os vários processos administrativos, suas relações jurídico-processuais e direitos subjetivos. O processo como direito-garantia fundamental à efetiva participação das pessoas privadas na formação dos atos administrativos.
Processo Administrativo e Negociação
O Episódio 78 dá um passo avante e entrelaça as ideias de processo administrativo e negociação. O processo visto sob novo ângulo, como uma técnica de negociar interesses e, se possível, gerar valor para ambas as partes (e não apenas uma relação jurídica de direito público).
STF: Repercussão Geral 1.199 e eficácia imediata da Lei de Improbidade
Neste Episódio 77 traz a debate a eficácia imediata da Nova Lei de Improbidade, em vista da necessidade (ou não) da prova do dolo como condição à punibilidade de condutas em tese ímprobas, inclusive as praticadas antes da Lei 14.230/2021.
Emenda Constitucional 115: direito fundamental à proteção de dados
O Episódio 76 traz uma Aula de Amanhã sobre o significado da EC 115/2022, em termos da ideia brasileira de poder constituinte derivado (a profusão de emendas), e da Constituição viva, para analisar o significado completo do direito fundamental à proteção de dados.
Direito, Literatura e Ficção Constitucional
Este Episódio 75 abre a 3ª Temporada do Podcast Aula de Amanhã conversando sobre o entrelaçamento entre Direito, Literatura e Constituição. Temos uma Constituição "verdadeira" ou várias "ficções constitucionais"? Quem fez o primeiro capítulo e quem pode escrever os demais?
STF: o estado da arte da regulação econômica brasileira
Por meio da análise de acórdãos do STF em ADIs, este Episódio 74 expõe o atual estado de conhecimento, o ponto de partida para que possamos estudar e entender a regulação econômica brasileira e o papel das agências reguladoras independentes.
Transferência de concessões e a ADI 2946
Este Episódio 73 trata do art. 27 da Lei 8.987/1995 e das transferências subjetivas do polo passivo nas concessões de serviço público. Analisa a ADI 2946, na qual há votos divergentes quanto à constitucionalidade do dispositivo que autoriza a transferência do contrato concessionário. O julgamento está em curso no STF: façam suas apostas!
Arrendamento Portuário
Este Episódio 72 trata do contrato de arrendamento portuário, explicando suas recentes mutações. O Direito Portuário é um bom exemplo para compreender os microssistemas normativos autônomos das infraestruturas públicas, todas com regimes jurídicos dinâmicos.
O futuro do Direito Portuário
Este Episódio 71 trata do microssistema normativo do Direito Portuário brasileiro e seus atuais desafios: a privatização da autoridade portuária (a concessionária) e seu impacto nos contratos de arrendamento portuário.
Tipos de Licitação e Contratos Concessionários
Este Episódio 70 trata dos critérios de julgamento das propostas, com ênfase para as licitações de concessões comuns e PPPs. O estado da arte em que se encontram tais contratos e o aprendizado oriundo das licitações anteriores exigem atenção especial para o tipo de licitação.
Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
Este Episódio 69 examina os acordos de leniência da Lei Anticorrupção, descrevendo suas premissas, aplicação prática e também a sua natureza de atos administrativos negociais. Acordos de leniência, ao lado dos termos de ajuste e compromisso de conduta, têm impacto significativo na compreensão do atual Direito Administrativo: acolhedor e multilateral.
Lei Anticorrupção e Desconsideração Societária
Este Episódio 68 trata da desconsideração total da personalidade societária - a pena de morte às pessoas jurídicas -, um dos temas mais importantes da Lei Anticorrupção.
Lei Anticorrupção e Responsabilidade Objetiva
Este Episódio 67 analisa um dos temas-chave da Lei Anticorrupção, enfatizando sua compreensão sob o prisma do Direito Econômico. Afinal, como se explicar a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas?
Princípio da eficiência e processo administrativo
Este episódio 66 trata do princípio constitucional da eficiência e sua aplicação no processo administrativo. Célere, simples, com finalidade predefinida, econômico e efetivo: assim deve ser o processo.
Decisão coordenada: a novidade da Lei 14.210/21
Este episódio 65 trata da Lei 14.210, que acrescentou importante tema ao processo administrativo brasileiro: a possibilidade de haver “decisão coordenada” na Administração federal.
Concessões e Relicitação
Este Episódio 64 trata da relicitação: o processo instituído pela Lei 13.448/2017, que permite antecipar o prazo final do contrato de parceria original e, ao mesmo tempo, encaminha nova licitação, preservando a continuidade do serviço aos usuários. A relicitação é um dos pontos altos da ideia de solução adequada de conflitos administrativos.
Concessões e Prorrogação Antecipada
Este Episódio 63 trata de uma das inovações da Lei 13.448/2017: a prorrogação antecipada de contratos de concessão. Examina a lógica dessa ordem de prorrogações contratuais, seus requisitos e eficácia - bem como o julgamento do STF na ADI 5991.
STF, ADI 6276, Agências Independentes
Este Episódio 62 trata da ADI 6276, julgada, por unanimidade, improcedente pelo STF. O tema de fundo é a Lei 13.848/2019, que assegura a imparcialidade das agências reguladoras. A ratio decidendi do acórdão confirma o modelo brasileiro de regulação independente.