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By Oscar Valente Cardoso
Direito, Educação e Tecnologia
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T01/E17: Chave PIX e Minimização dos Dados Pessoais

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1x
T03/E147: Dois Anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os dois anos de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
07:54
September 19, 2022
T03/E146: Medida Provisória 1124/2022 e Transformação da ANPD
Episódio sobre Medida Provisória 1124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia especial.
09:57
August 01, 2022
T03/E145: Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital
Episódio sobre a Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, que cria o Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal.
04:60
July 13, 2022
T03/E144: Juízo 100% Digital
Episódio sobre o Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
08:04
May 18, 2022
T03/E143: Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
Episódio sobre os limites de suspensão de prestação de serviços de celular e acesso à internet, em decorrência da inadimplência do consumidor.
08:03
May 03, 2022
T03/E142: Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saude
Episódio sobre as regras da Lei 14.289/2022 e o sigilo determinado para a condição de saúde de pessoas com as doenças nela especificadas, e os reflexos causados sobre a proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e o princípio da publicidade processual previsto na Constituição e no Código de Processo Civil.
09:55
April 28, 2022
T03/E141: Emenda Constitucional 115 e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre a inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental na Constituição e como matéria de competência material e legislativa da União, a partir da Emenda Constitucional 115/2022.
07:44
April 12, 2022
T03/E140: Dia Mundial da Privacidade
Episódio sobre o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), comemorado anualmente em diversos países, e a necessidade de conscientização dos titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos.
05:05
April 07, 2022
T02/E139: Segurança da Informação, Proteção de Dados e Ataque ao ConectSUS
Episódio sobre o ataque hacker ao site do Ministério da Saúde e à plataforma ConectSUS, com os reflexos sobre os fundamentos da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade.
07:19
December 10, 2021
T02/138: Direito de Acesso a Dados Tratados em Outro País
Episódio sobre o direito de acesso a dados pessoais tratados em outro país.
03:51
August 27, 2021
T02/E137: Controle de Jornada de Trabalho e Proteção de Dados
Episódio sobre o controle de jornada de trabalho, o tratamento de dados pessoais de localização dos empregados pelos empregadores e a proteção de dados pessoais.
04:47
August 26, 2021
T02/E136: Inteligência Artificial no Judiciário
Episódio sobre as regras de utilização da inteligência artificial no Judiciário do Brasil.
03:49
August 25, 2021
T02/E135: Cinco Destaques Sobre as Sanções Administrativas da LGPD
Episódio com cinco destaques sobre as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), que podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desde o dia 1 de agosto de 2021.
04:12
August 19, 2021
T02/E134: Onze Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os onze meses da vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados na (LGPD- Lei 13.709/2018).
03:40
August 18, 2021
T02/E133: Dona de Casa pode se Aposentar?
Episódio sobre o direito à aposentadoria da dona de casa no Brasil, considerando a criação na Argentina do Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviços por Tarefas Assistenciais.
06:45
August 16, 2021
T02/E132: Sanções Administrativas da LGPD em Vigor
Episódio sobre a entrada em vigor das sanções administrativas reguladas nosx arts. 52 a 54 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
06:34
August 13, 2021
T02/E131: Currículo Lattes e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre a indisponibilidade do currículo Lattes e a proteção de dados pessoais.
07:28
July 29, 2021
T02/E130: Venda de Dados Pessoais pelo Estado
Episódio sobre a comercialização de dados pessoais pelo Estado, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código Civil.
03:39
July 29, 2021
T02/E129: Transparência e Não Discriminação no Tratamento de Dados por Algoritmo
Episódio sobre os princípios da transparência e da não discriminação no tratamento de dados pessoais por algoritmo, a partir do caso Foodinho na Itália e das normas da LGPD brasileira.
05:11
July 19, 2021
T02/E128: Dez Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os dez meses da vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
05:36
July 18, 2021
T02/E127: Robocalls, Consentimento e Proteção de Dados
Episódio sobre a possibilidade - ou não - de ligações telefônicas automatizadas com base no consentimento do titular de dados pessoais, a partir de uma decisão fa autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia e das normas da LGPD brasileira.
06:46
July 16, 2021
T02/E126: Consentimento e Cadastro Biométrico nas Academias
Episódio sobre o consentimento e a obrigação de realizar o cadastro biométrico nas academias, com a análise comparada da Lei Geral de Proteção de Dados e uma decisão recente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Lituânia.
05:15
July 07, 2021
T02/E125: Captura de Impressões Digitais em Fotos
Episódio sobre a captura de impressões digitais em fotos e a proteção dos dados pessoais na LGPD.
06:18
July 06, 2021
T02/E124: Uso de Print Screen como Meio de Prova no Processo Penal
Episódio sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do uso de print screen como meio de prova no processo penal.
06:25
July 02, 2021
T02/E123: Caso Lázaro, Vazamento de Fotos e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre o vazamento de fotos e as leis aplicáveis á proteção de dados pessoais (LGPD, Código Civil e Marco Civil da Internet).
06:50
July 01, 2021
T02/E122: A Prova Técnica Simplificada
Episódio sobre a prova técnica simplificada (ou testemunha técnica) no Código de Processo Civil.
03:21
June 30, 2021
T02/E121: Nove Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os nove meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
03:27
June 28, 2021
T02/E120: Ônus da Prova nos Juizados Especiais
Episódio sobre a aplicação das regras de ônus da prova do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais cíveis.
04:24
June 10, 2021
T02/E119: Consentimento Válido, Informações Adequadas e Propagandas Online
Episódio sobre o consentimento válido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações adequadas e o envio de propagandas online.
04:42
June 01, 2021
T02/E118: Impedimento e Suspeição no Processo Civil
Episódio sobre as hipóteses e diferenças entre impedimento e suspeição no Código de Processo Civil.
05:27
May 27, 2021
T02/E117: O Direito à Eliminação dos Dados Pessoais
Episódio sobre o direito à eliminação dos dados pessoais, que também pode ser uma sanção administrativa na LGPD (Lei 13.709/2018).
03:58
May 25, 2021
T02/E116: Justiça Gratuita x Assistência Judiciária Gratuita
Episódio sobre as diferenças entre justiça gratuita x assistência judiciária gratuita.
03:36
May 21, 2021
T02/E115: Concubinato e União Estável no Supremo Tribunal Federal
Episódio sobre os efeitos jurídicos do concubinato e sua diferença em relação à união estável, na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
05:16
May 21, 2021
T02/E114: Oito Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os oito meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
05:15
May 18, 2021
T02/E113: Dados Faciais e Cadastro Biométrico
Episódio sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis e cadastros biométricos
08:12
May 18, 2021
T02/E112: Publicidade Processual, Proteção de Dados e Tema 1.141 do STF
Episódio sobre a consulta processual, o princípio da publicidade processual, a proteção de dados e o Tema 1.141 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal
10:55
May 12, 2021
T02/E111: Megavazamentos de Dados Pessoais: Quando Será o Próximo?
Episódio sobre os megavazamentos de dados pessoais e a proteção preventiva contra incidentes
08:07
May 04, 2021
T02/E110: Publicidade Processual e Coleta de Dados e Provas na Internet
Episódio sobre as relações entre CPC e LGPD, direito processual e direito material, publicidade processual e coleta de dados e provas na internet
07:10
May 04, 2021
T02/E109: Citação por Carta na Execução
Episódio sobre a possibilidadw (ou não) de citação por carta na execução de título judicial ou extrajudicial, conforme as regras do Código de Processo Civil.
11:13
April 28, 2021
T02/E108: Embargos de Terceiro Preventivos no CPC
Episódio sobre o cabimento dos embargos de terceiro preventivos e repressivos no Código de Processo Civil.
06:37
April 28, 2021
T02/E107: Balcão Virtual
Episódio sobre a regulamentação do Balcão Virtual no Judiciário pela Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
06:56
April 21, 2021
T02/E106: Sete Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os sete meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018).
05:41
April 20, 2021
T02/E105: Simplicidade e Informalidade nos Juizados Especiais
Episódio sobre as características e diferenças entre os critérios da simplicidade e da informalidade nos Juizados Especiais.
05:37
April 15, 2021
T02/E104: Tutela Coletiva de Direitos nos Juizados Especiais
Episódio sobre a forma de proteção colletiva de direitos nos Juizados Especiais.
05:04
April 14, 2021
T02/E103: Ainda Sobre a Compra e Venda de Dados Pessoais
Episódio sobre a possibilidade - ou não - da negociação jurídica dos dados pessoais (e do recebimento de vantagens em troca dos dados), a partir da análise de casos decididos no Brasil e na Itália.
06:03
April 14, 2021
T02/E102: Direito de Acesso aos Dados Pessoais em Redes Sociais
Episódio sobre a extensão do direito de acesso aos dados pessoais em redes sociais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
05:23
April 06, 2021
T02/E101: Quantos Encarregados um Controlador pode Nomear?
Episódio sobre a possibilidade- ou não - de designação de mais de um encarregado pelo controlador.
11:44
April 05, 2021
T02/E100: Encarregado não é DPO
Episódio sobre as diferenças entre o encarregado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o DPO (Data Protection Officer) no GDPR da União Europeia
10:50
April 02, 2021
T02/E99: Web Scraping e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre o conceito de web scraping e a proteção de dados pessoais
05:08
March 31, 2021
T02/E98: Dia Internacional de Proteção de Dados
Episódio sobre o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day) e as mudanças ocorridas no Brasil com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
04:38
March 30, 2021
T02/E97: Direito de Recusa ao Cadastramento Biométrico
Episódio sobre o direito de recusa ao cadastramento biométrico, a partir da análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
07:24
March 29, 2021
T02/E96: Print Screen de Conversas de Whatsapp em Ações Penais
Episódio sobre a possibilidade (ou não) de uso do print screen de conversas de Whatsapp em ações penais
11:50
March 23, 2021
T02/E95: Tutela Provisória dos Dados Pessoais
Episódio sobre a tutela provisória e a proteção processual dos dados pessoais
06:08
March 22, 2021
T02/E94: A Proteção Preventiva dos Dados Pessoais
Episódio sobre a proteção preventiva dos dados pessoais e a insuficiência da tutela repressiva
05:08
March 19, 2021
T02/E93: Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os seis meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018)
04:11
March 18, 2021
T02/E92: Ciberataque aos Sistemas Eletrônicos e Retorno ao Processo de Papel
Episódio sobre os ciberataques aos sistemas eletrônicos dos tribunais, a proteção de dados e o retorno ao processo de papel
08:05
March 17, 2021
T02/E91: Dia Mundial do Consumidor e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a proteção de dados pessoais, com as relações existentes entre o CDC e a LGPD.
08:27
March 15, 2021
T02/E90: O Direito ao Conhecimento do Início do Tratamento de Dados
Episódio sobre o direito ao conhecimento do início do tratamento dos dados pessoais na LGPD.
07:09
March 09, 2021
T02/E89: A Validade do Print como Meio de Prova
Episódio sobre a validade do print screen como meio de prova.
10:25
March 08, 2021
T02/E88: Fundamentos e Princípios na Lei Geral de Proteção de Dados
Episódio sobre a importância da compreensão adequada dos fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
06:05
March 05, 2021
T02/E87: Onde Estão Meus Dados Pessoais?
Episódio sobre os direitos do titular de dados pessoais na LGPD, especialmente o direito de conhecimento de onde e com quem estão os dados pessoais e quais operações de tratamento são realizadas com eles.
08:27
March 02, 2021
T02/E86: Direito ao Esquecimento ao Julgamento do Direito ao Esquecimento
Episódio sobre o julgamento do Tema 786 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, sobre o direito ao esquecimento
09:31
March 01, 2021
T02/E85: Lista de Vacinados contra a COVID-19 e Dados Pessoais Sensíveis
Episódio sobre a divulgação de lista de vacinados contra a COVID-19 e a proteção de dados pessoais sensíveis.
07:40
February 25, 2021
T02/E84: Seleção de Trabalho e Pesquisa de Dados Pessoais nas Redes Sociais
Episódio sobre a seleção de vaga de trabalho e a realização de pesquisas, pelo recrutador, de dados pessoais nas redes sociais dos candidatos à vaga.
06:15
February 23, 2021
T02/E83: Cinco Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os cinco meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018)
04:08
February 18, 2021
T02/E82: Contagem de Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2021
Episódio sobre a contagem de prazos no processo civil e a comprovação do feriado na segunda-feira de carnaval em 2021.
13:06
February 18, 2021
T02/E81: Biometria nas Academias e Adequação à LGPD
Episódio sobre o uso de cadastramento biométrico nas academias e a necessidade de adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
04:55
February 16, 2021
T02/E80: Que Medidas o Judiciário pode Adotar no Descumprimento da LGPD?
Episódio sobre as medidas que podem ser aplicadas em um processo judicial em decorrência do descumprimento de normas da LGPD.
07:44
January 22, 2021
T02/T79: Quatro Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
Episódio sobre os quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).
05:30
January 19, 2021
T02/E78: Novidades Jurídicas de 2021: 5) Sanções Administrativas da ANPD
Quinto (e último) episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com a a análise das sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados a partir de 01 de agosto de 2021.
07:50
January 18, 2021
T02/E77: Novidades Jurídicas de 2021: 4) Reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial
Quarto episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com cinco novidades da reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) realizada pela Lei nº 14.112/2020, em vigor a partir de 24 de janeiro de 2021.
07:05
January 15, 2021
T02/E76: O Direito dos Vigilantes à Aposentadoria Especial e o Tema nº 1.031 do STJ
Episódio sobre o Tema 1.031 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os limites do direito dos vigilantes à aposentadoria especial.
12:34
January 14, 2021
T02/E75: Novidades Jurídicas de 2021: 3) Lei da Internet das Coisas
Terceiro episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com a análise da Lei nº 14.108/2020, conhecida como a Lei da Internet das Coisas, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
07:18
January 13, 2021
T02/E74: Os Encargos do Encarregado
Episódio sobre as atribuições do encarregado previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
06:13
January 12, 2021
T02/E73: Novidades Jurídicas de 2021: 2) Renda Para a Concessão do Benefício Assistencial
Segundo episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com mais uma alteração legal da renda familiar per capita exigida como condição para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) da Assistência Social.
07:57
January 11, 2021
T02/E72: Uso de Dados Pessoais no PIX como Aplicativo de Mensagens
Episódio sobre o caso recente de uso da chave PIX para o envio de mensagens, com transferências reiteradas no valor de um centavo.
11:31
January 08, 2021
T02/E71: Novidades Jurídicas de 2021: 1) Novo Valor do Salário Mínimo
Primeiro episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com com os reflexos do novo valor do salário mínimo.
06:22
January 08, 2021
T01/E70: Glossário da LGPD: 19) Autoridade Nacional
Décimo nono (e último) episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
06:56
December 23, 2020
T01/E69: Sorria, Você Está Sendo Rastreado!
Episódio sobre cookies, política de privacidade, Marco Civil da Internet e Leu Geral de Proteção de Dados Pessoais.
06:33
December 22, 2020
T01/E68: Glossário da LGPD: 18) Órgão de Pesquisa
Décimo oitavo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal do órgão de pesquisa.
04:27
December 21, 2020
T01/E67: Três Meses de LGPD: O Que Mudou?
Episódio com uma breve análise dos três meses de vigência da maior parte das.normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
05:20
December 18, 2020
T01/E66: A Regulamentação da Proteção de Dados Pessoais pelo CNJ
Episódio sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça
14:03
December 18, 2020
T01/E65: LGPD e Diálogo das Fontes 9) Outras Leis
Nono episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da CLT, do Código Tributário, do Código Penal e da Lei de Combate às Organizações Criminosas.
13:06
December 16, 2020
T01/E64: O Princípio do Juiz Virtual
Episódio sobre o princípio do juiz virtual e a Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça
10:12
December 14, 2020
T01/E63: LGPD e Diálogo das Fontes: 8) Cadastro Base do Cidadão
Oitavo episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Cadastro Base do Cidadão
12:16
December 11, 2020
T01/E62: Glossário da LGPD: 17) Relatório de Impacto
Décimo sétimo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal do relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
06:32
December 10, 2020
T01/E61: Proteção de Dados Pessoais e Lei Aplicável em Contratos Internacionais
Episódio sobre a proteção de dados pessoais e lei aplicável em contratos internacionais firmados por pessoas localizadas em países diferentes. A LGPD pode ser aplicada com a lei de direito material de outro país?
15:53
December 09, 2020
T01/E60: Julgamentos Online e a Substituição do Voto ao Vivo pelo Voto a Voto
Episódio sobre os julgamentos online no STF e a substituição do voto ao vivo pelo voto a voto.
10:17
December 08, 2020
T01/E59: LGPD e Diálogo das Fontes: 7) Marco Civil da Internet
Sétimo episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Marco Civil da Internet
13:50
December 07, 2020
T01/E58: Fornecimento de CPF em Farmácias e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre o fornecimento de CPF em farmácias e drogarias, a Lei estadual 17.301/2020 de São Paulo e a proteção de dados pessoais.
15:18
December 04, 2020
T01/E57: Glossário da LGPD: 16) Uso Compartilhado de Dados
Décimo sexto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de uso compartilhado de dados
05:07
December 04, 2020
T01/E56: Compra e Venda de Dados Pessoais
Episódio sobre a possibilidade (ou não) da compra e venda de dados pessoais, a partir do julgamento recente do TJDFT sobre a comercialização de dados pessoais por uma empresa no Brasil
05:49
December 02, 2020
T01/E55: Eleições e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os limites de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados sobre as eleições municipais de 2020.
07:02
December 01, 2020
T01/E54: LGPD e Diálogo das Fontes: 6) Lei de Acesso à Informação
Sexto episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Lei de Acesso à Informação
11:42
November 30, 2020
T01/E53: Glossário da LGPD: 15) Transferência Internacional de Dados
Décimo quinto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de transferência internacional de dados
06:41
November 27, 2020
T01/E52: A Natureza Jurídica do Período Mínimo de Cinco Dias do Art. 935 do CPC
Episódio sobre a natureza jurídica do período mínimo de cinco dias previsto no art. 935 do CPC, entre a data da publicação da pauta e a data da realização da sessão de julgamento
09:15
November 26, 2020
T01/E51: Venda e Locação de Imóveis e Proteção dos Dados Pessoais
Episódio sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na venda e locação de Imóveis.
10:08
November 25, 2020
T01/E50: LGPD e Diálogo das Fontes: 5) Lei do Cadastro Positivo
Quinto episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Lei do Cadastro Positivo
14:42
November 24, 2020
T01/E49: Sessões de Julgamento Virtual e Telepresencial
Episódio sobre as características e diferenças entre as sessões de julgamento virtual e telepresencial, com a análise específica das regras do Supremo Tribunal Federal
13:51
November 23, 2020
T01/E48: Glossário da LGPD: 14) Eliminação
Décimo quarto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de eliminação
03:09
November 20, 2020
T01/E47: Dois Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio com uma breve análise dos dois meses de vigência da maior parte das.normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
04:39
November 19, 2020
T01/E46: Medição de Temperatura e Proteção dos Dados Pessoais
Episódio sobre a prática de medição de temperatura na entrada de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo sob a perspectiva da proteção dos dados pessoais
05:28
November 18, 2020
T01/E45: LGPD e Diálogo das Fontes: 4) Lei do Sigilo Bancário
Quarto episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Lei do Sigilo Bancário
13:21
November 17, 2020
T01/E44: Ataque Cibernético ao STJ e Proteção de Dados Pessoais
Episódio com um análise jurídica sobre segurança da informação, disponibilidade e Proteção de dados pessoais em processos judiciais , a partir do ataque cibernético cometido contra o Superior Tribunal de Justiça
15:43
November 16, 2020
T01/E43: Glossário da LGPD: 13) Bloqueio
Décimo terceiro episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de bloqueio
15:43
November 13, 2020
T01/E42: LGPD e Diálogo das Fontes: 3) Código Civil
Terceiro episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Código Civil
07:43
November 12, 2020
T01/E41: O Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da ANPD?
Episódio sobre a entrada em vigor do decreto de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
05:48
November 10, 2020
T01/E40: Cadastros Negativo e Positivo e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre as regras de proteção dos dados pessoais nos cadastros negativo e positivo
10:35
November 09, 2020
T01/E39: Glossário da LGPD: 12) Consentimento
Décimo segundo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de consentimento
08:08
November 06, 2020
T01/E38: LGPD e Diálogo das Fontes: 2) Código de Defesa do Consumidor
Segundo episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas do Código de Defesa do Consumidor
12:19
November 05, 2020
T01/37: Sorria, Você Está Sendo Filmado! Câmeras de Vigilância e Proteção de Dados
Episódio sobre a proteção de dados pessoais e o uso de câmeras de vigilância
13:58
November 04, 2020
T01/E36: LGPD e Diálogo das Fontes: 1) Constituição
Primeiro episódio da série sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Diálogo das Fontes, com a análise das normas da Constituição
13:26
November 03, 2020
T01/E35: Glossário da LGPD: 11) Anonimização
Décimo primeiro episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de anonimização
05:12
October 30, 2020
T01/E34: Precedentes e Jurisprudência
Episódio sobre as diferenças entre precedentes e Jurisprudência
08:09
October 29, 2020
T01/E33: Ônus da Prova na LGPD
Episódio sobre as regras do ônus da prova na Lei Geral de Proteção de Dados
04:11
October 28, 2020
T01/E32: O Conceito de Sentença no CPC
Episódio que analisa o conceito de sentença no Código de Processo Civil
08:46
October 27, 2020
T01/E31: Inquirição de Testemunhas e o Fim das Reperguntas no Processo Civil
Episódio sobre a forma de apresentação de perguntas em audiência no processo civil, a partir da análise do CPC, do CPP e das suas características gerais nos países de Common Law
11:27
October 26, 2020
T01/E30: Portabilidade dos Dados Pessoais: SongShift x Spotify
Episódio sobre a portabilidade dos dados pessoais na LGPD e análise do caso SongShift x Spotify
11:45
October 23, 2020
T01/E29: Glossário da LGPD: 10) Tratamento
Décimo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de tratamento
06:19
October 22, 2020
T01/E28: Efeito Secundário da Revelia e Cumprimento de Sentença
Episódio sobre o efeito secundário da revelia e a intimação do réu revel no início da fase de cumprimento de sentença, a partir do acórdão da 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1760914
08:11
October 21, 2020
T01/E27: A Contestação no CPC
Episódio sobre as principais características da contestação no Código de Processo Civil
10:18
October 20, 2020
T01/E26: Quando Entra em Vigor o Decreto de Criação da ANPD?
Episódio sobre a entrada em vigor do Decreto n. 10.474/2020, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
06:21
October 19, 2020
T01/E25: Glossário da LGPD: 09) Agentes de Tratamento
Nono episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de agentes de tratamento
07:49
October 16, 2020
T01/E24: MP 946/2020, FGTS e Fundo PIS-PASEP
Episódio sobre a Medida Provisória 946/2020, sobre o saque emergencial do FGTS e a extinção do Fundo PIS-PASEP
12:01
October 15, 2020
T01/E23: Petição Inicial, Emenda e Instrumentalidade
Episódio sobre a emenda da petição inicial e a incidência do princípio da instrumentalidade das formas em situações de dispensa da emenda
08:43
October 14, 2020
T01/E22: Requisitos da Petição Inicial
Episódio sobre os requisitos da petição inicial no Código de processo Civil
18:10
October 13, 2020
T01/E21: Telemarketing e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre as atividades de telemarketing
14:33
October 12, 2020
T01/E20: Glossário da LGPD: 8) Encarregado
Oitavo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de encarregado
11:21
October 09, 2020
T01/E19: A LGPD Protege Dados ou Informações?
Episódio que explica a diferença entre dados e informações e qual é o objeto de Proteção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
05:38
October 08, 2020
T01/E18: A Autodeterminação Informativa na LGPD
Episódio sobre o fundamento da autodeterminação informativa na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
07:01
October 07, 2020
T01/E17: Chave PIX e Minimização dos Dados Pessoais
Episódio sobre o início dos testes da Chave PIX do Banco Central e a observância do princípio da minimização dos dados pessoais (art. 6o, III, da LGPD).
06:59
October 06, 2020
T01/E16: COVID-19 e Pagamento do Seguro-Desemprego
Episódio sobre o pagamento do seguro-desemprego diretamente na conta do beneficiário
05:19
October 05, 2020
T01/E15: Glossário da LGPD: 7) Operador
Sétimo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de operador
07:54
October 02, 2020
T01/E14: COVID-19 e Prorrogação do Seguro-Desemprego
Episódio sobre as propostas existentes no CODEFAT e no Congresso Nacional para a prorrogação do seguro-desemprego
13:50
October 01, 2020
T01/E13: Modalidades do Seguro-Desemprego
Episódio sobre as cinco modalidades de seguro-desemprego que atualmente existem no Brasl
09:08
September 30, 2020
T01/E12: Glossário da LGPD: 6) Controlador
Sexto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de controlador
09:32
September 29, 2020
T01/E11: 25 Anos da Lei 9.099/95
Episódio sobre os 25 Anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual
09:58
September 28, 2020
T01/E10: Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O episódio trata do Decreto 10.474/2020 e da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
09:46
September 25, 2020
T01/E09: Quando se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?
O episódio trata da aplicação no tempo da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, as datas de entrada em vigor de seus artigos e as alterações realizadas sobre a LGPD nesse ponto
12:37
September 24, 2020
T01/E08: Onde se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?
Este episódio é sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no espaço, a partir dos critérios da territorialidade e da extraterritorialidade
09:46
September 24, 2020
T01/E07: A Quem Se Aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?
O episódio trata dos aspectos subjetivos da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, sobre a quem a Lei se aplica (titulares e agentes de tratamento) e também a quem ela não se aplica.
09:48
September 22, 2020
T01/E06: Glossário da LGPD: 5) Titular
Quinto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de titular.
04:41
September 21, 2020
T01/E05: Glossário da LGPD: 4) Banco de Dados
Quarto episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de banco de dados.
07:16
September 18, 2020
T01/E04: Glossário da LGPD: 3) Dado Anonimizado
Terceiro episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de dado anonimizado.
07:41
September 17, 2020
T01/E03: Glossário da LGPD: 2) Dado Pessoal Sensível
Segundo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal de dado pessoal sensível.
09:19
September 16, 2020
T01/E02: Glossário da LGPD: 1) Dado Pessoal
Episódio inicial de uma série que explicará todos os conceitos dos 19 incisos do art. 5o da Lei Geral de Proteção de Dados.
07:29
September 15, 2020
T01/E01: Introdução à LGPD
Episódio de introdução à Lei Geral de Proteção de Dados, com três destaques: 1) Leis anteriores à LGPD sobre a proteção de dados no Brasil; 2) A quem se aplica a LGPD; 3) Onde se aplica a LPGD. A série de textos sobre as leis anteriores à LGPD e o diálogo das fontes entre elas pode ser lida em: https://www.oscarvalentecardoso.com/post/lei-geral-de-proteção-de-dados-e-diálogo-das-fontes-8-cadastro-base-do-cidadão
19:17
September 14, 2020
September 14, 2020
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September 14, 2020