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Penal Em Prática

Penal Em Prática

By Pedro Magalhães Ganem
Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e tudo o que você precisa saber para estar atualizado sobre o campo penal.
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A progressão de regime após a Lei Anticrime (Lei 13.964/19)

Penal Em Prática

A progressão de regime após a Lei Anticrime (Lei 13.964/19)

Penal Em Prática

1x
Aula 6 - Minicurso: Prisão Preventiva - Requisito: fumus commissi delicti
Esse é o sexto episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Requisito: fumus commissi delicti. O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva. Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal. Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação. Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva
11:25
May 4, 2021
Aula 5 - Minicurso: Prisão Preventiva - Ilegalidade da Decretação de Ofício
Esse é o quinto episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Ilegalidade da Decretação de Ofício. O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva. Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal. Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação. Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva
11:29
April 27, 2021
Aula 4 - Minicurso: Prisão Preventiva - Sistema Acusatório e a Reinterpretação do CPP
Esse é o quarto episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Sistema Acusatório e a Reinterpretação do CPP O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva. Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal. Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação. Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva
07:22
April 20, 2021
Aula 3 - Minicurso: Prisão Preventiva - Momento Adequado Para Requerer a Liberdade
Esse é o terceiro episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Momento Adequado Para Requerer a Liberdade. O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando auxiliar para compreender um tema tão importante como o voltado à prisão preventiva. Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal. Serão 08 aulas com feitas muito carinho e dedicação. Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva
08:36
April 13, 2021
Aula 2 - Minicurso: Prisão Preventiva - Relaxamento, Liberdade Provisória e Revogação da Prisão
Esse é o segundo episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Relaxamento, Liberdade Provisória e Revogação da Prisão O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando te auxiliar a compreender um tema tão importante como é o voltado à prisão preventiva. Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal. Serão 08 aulas feitas com muito carinho e dedicação. Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva
08:04
April 6, 2021
Aula 1 - Minicurso: Prisão Preventiva - Aspectos Gerais da Prisão
Esse é o primeiro episódio do nosso minicurso sobre prisão preventiva, com o tema: Aspectos Gerais da Prisão. O minicurso é voltado para o seu aperfeiçoamento técnico, buscando te auxiliar a compreender um tema tão importante como é o voltado à prisão preventiva. Entender bem os requisitos, pressupostos, fundamentos, ..., da prisão é essencial para o sucesso na prática penal. Serão 08 aulas feitas com muito carinho e dedicação. Caso queira saber mais, acesse http://cursosementorias.com.br/preventiva
07:21
March 30, 2021
Aspectos gerais sobre o tráfico de drogas
O tráfico de drogas é muito importante para a prática penal e é por isso que dediquei este episódio para falar sobre vários aspectos relacionados a ele, como o grande número de processos e de presos, a associação para o tráfico, a diferença entre consumo pessoal e tráfico de drogas, participação de menores e tempo de prisão.
16:38
February 17, 2021
Como a prisão muda a personalidade dos detentos
Recentemente li interessante reportagem veiculada pela BBC sobre os efeitos da prisionização e essa será a nossa análise neste episódio.
08:57
December 28, 2020
Veja o que mudou no crime de estelionato com a Lei Anticrime
O estelionato, crime tipificado no artigo 171 do Código Penal, sofreu alterações pela Lei Anticrime, mudanças importantíssimas para a prática penal.
06:36
December 21, 2020
A audiência de custódia com a Lei Anticrime
A Lei Anticrime trouxe diversas modificações para o CPP, dentre elas temos alterações relacionadas à audiência de custódia e hipóteses de concessão ou não de liberdade provisória.
17:23
December 14, 2020
Continuidade Delitiva
O crime continuado é muito complexo e é preciso estar atento aos seus requisitos para uma correta atuação. E é isso que você verá neste episódio.
14:27
December 7, 2020
Concurso Formal de Crimes
O concurso formal de crimes é uma modalidade de concurso de crimes, constante no artigo 70 do Código Penal e a regra é a prática de uma só ação quee tem como resultado mais de um crime. Veja no eposodio mais sobre o conceito, requisitos, consequências e tudo que precisa saber sobre o assunto.
14:15
November 30, 2020
Concurso Material de Crimes
O episódio aborda assuntos voltados para a sua compreensão sobre o concurso de crimes, mais especificamente o concurso material, contido no artigo 69 do Código Penal, como conceito, requisitos, consequências e muito mais.
09:25
November 23, 2020
Traficante ou usuário?
Apesar de não concordar com esses rótulos, para a prática penal é muito importante saber como diferenciar o usuário do traficante de drogas, questões que podem fazer toda a diferença no dia a dia criminal.
13:10
November 16, 2020
Dicas para elaborar a Defesa Prévia
Elaborar a Defesa Prévia deixa muita gente com dor de cabeça. Muitos sequer sabem a diferença entre defesa prévia e resposta à acusação. Por isso trouxe diversas dicas importantes, desde questões relacionadas à formatação até pontos voltados para o conteúdo em si.
13:02
November 9, 2020
A seletividade penal e a elaboração das leis
A seletividade penal costuma ocorrer em dois processos diferentes: o de criminalização primária e secundária. Cada uma delas tem a sua importância, sendo que na primária está a elaboração das leis, que veremos neste episódio.
11:51
November 2, 2020
O sistema acusatório e a Lei Anticrime
Uma das mudanças mais importantes no CPP (e fundamentais para todas as mudanças ocorridas no campo das medidas cautelares, dentre elas a prisão), diz respeito ao artigo 3°-A do CPP e o sistema acusatório.
06:09
October 26, 2020
Bis in idem e a utilização da natureza e da quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria
Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e da quantidade de drogas na primeira e na terceira fase da dosimetria.
23:36
October 19, 2020
Precisamos parar de chamar as pessoas de "bandido"
Muitas pessoas insistem em estigmatizar as pessoas, etiquetar aqueles que foram acusados de praticar um crime ou que foram condenados criminalmente. Esse rótulo de "bandido" é prejudicial a todos nós, enquanto integrantes de uma mesma sociedade.
09:18
October 12, 2020
A história do surgimento das prisões
Qual foi o objetivo do surgimento das prisões, lá no final no século XVIII, início do século XIX? Punir, reprimir, ensinar o modelo capitalista de produção ou todas as alternativas anteriores? É isso que discuto no episódio.
08:18
October 5, 2020
A prática penal não é para amadores e aventureiros
A área penal não é para amadores e aventureiros. Ela precisa de criminalistas, pessoas que possuem conhecimento técnico específico, capazes de compreender todos os acontecimentos e os reflexos dele no direito penal e processual penal. Nesse sentido, como os cursos de direito não passam para os alunos aquelas informações que só aprendemos com a prática jurídica, no dia a dia mesmo, precisamos buscar novas formas de adquirir esse conhecimento, meios de facilitar a atuação de quem quer ser verdadeiro criminalista. E é justamente com esse objetivo, de passar a vivência no campo penal, de ajudar a compreender a prática e ter uma atuação segura, que o Canal Ciências Criminais lançou o curso Prática Penal na Lei de Drogas 2.0, uma versão ampliada e atualizada de um curso que foi sucesso em sua primeira edição, contando agora com mais de 80 aulas, divididas em 07 módulos e mais 10h de conteúdo. É um curso voltado para aquele que é um criminalista ou quer ser um e busca se qualificar e especializar em um tema de importância ímpar na prática penal, que é a Lei de Drogas. Grande parte das ações penais e das prisões decorre de crimes da Lei de Drogas, especialmente o tráfico. Além do mais, se trata de uma lei especial e possui rito próprio, diferente daquele contido no Código de Processo Penal, sem falar que possui crimes com uma complexidade maior e que tem requisitos processuais importantes para o deslinde da questão (como a necessidade dos laudos periciais).  Com isso, é preciso ter conhecimento técnico específico para uma atuação segura, além de aumentar as chances de obter êxito com suas teses, sendo que o curso Prática Penal na Lei de Drogas 2.0 está aí para isso, trazer questões teóricas dentro da prática penal, sempre com análise jurisprudencial sobre cada um dos temas.
06:22
September 28, 2020
A conversão da prisão em flagrante em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Com a entrada em vigor da Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), não há mais espaço no CPP para a decretação da prisão preventiva, mesmo que diante da prisão em flagrante e da "conversão" em prisão preventiva, de ofício, sem o requerimento das partes. Assim, os comentários do episódio são sobre a possibilidade de conversão de ofício e o entendimento do STJ.
12:57
September 28, 2020
Tráfico de drogas: o problema do Brasil
Sem dúvidas o grande problema do Brasil é o tráfico de drogas e tudo o que o circunda, como os crimes patrimoniais e contra a vida. Sem falar da corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas.
09:18
September 24, 2020
O agravamento das sanções de um crime não é medida suficiente para prevenir a prática criminosa
Vi que há um Projeto de Lei para incluir atos de corrupção no rol de crimes hediondos. Diante disso, fiz alguns comentários voltados para a análise sobre o aumento da punição de determinada conduta e a capacidade dessa ação contribuir para a prevenção criminosa.
12:42
September 21, 2020
Criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenada por Crime de Estupro
O Senado aprovou o PL 5.013/19 e enviou para a Presidente o texto para sanção. Se trata da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenada por Crime de Estupro. Temos muitas coisas para falar sobre isso, desde as lacunas existentes no texto do projeto, até a críticas relacionadas à criminologia.
13:48
September 16, 2020
Princípios da Pena
A pena pode ser dividida em privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária (pena de multa). Uma atinge a liberdade, outra bens jurídicos e, por fim, o patrimônio. Neste episódio do podcast Penal Em Prática, falamos sobre os princípios da pena, que devem nortear todos os tipos de pena.
10:17
June 30, 2020
Entendendo o tráfico privilegiado
Dentre os crimes que mais encarcerar está o tráfico de drogas (artigo 33 da Lei de Drogas), motivo pelo qual é muito importante estar atento para as suas peculiaridades, dentre elas a causa de diminuição que é chamada de "tráfico privilegiado" que possibilita, até mesmo, o cumprimento da pena no regime aberto e afasta a hediondez do crime.
21:01
June 10, 2020
A dosimetria da pena
A dosimetria da pena é tão importante para a prática penal que não dá para descrever aqui. É com ela que se chegará à pena que efetivamente será imposta a quem foi condenado por praticar uma infração penal. Ela é composta por três fases, pena base, atenuantes e agravantes, além das causas de diminuição e de aumento. Tudo isso será analisado neste episódio.
31:45
May 13, 2020
O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas
O crime de tráfico de drogas exige a prática de uma das 18 condutas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Além do mais, o objeto material do crime, a droga ou o entorpecente, precisa ser de uso proscrito, ou seja proibido, conforme estabelecido na Portaria 344/98 da ANVISA. Desse modo, para saber se a substância consta ou não na Portaira mencionada, necessário fazer uma perícia no material, com a confecção do laudo pericial. E na ausência do laudo? É possível prosseguir com a ação? Proferir uma sentença condenatória? Essas e outras questões são objeto de análise em mais um episódio do Penal Em Prática. Obs.: contratei a natureza pra fazer os efeitos especiais (grilos, sapos, rãs, mar, ...).
18:46
May 5, 2020
O início da advocacia criminal
A advocacia criminal é diferente de todas as demais áreas do direito e o início da sua prática não é nada fácil. Convidei o advogado criminalista Raoni Lúcio Rocha para nos passar um pouco da sua experiência e conversar sobre as dificuldades no início da advocacia criminal.
20:07
April 20, 2020
A atuação do advogado no Tribunal do Júri
A prática penal não é tão simples como alguns pensam, especialmente quando o assunto é o Tribunal do Júri e as suas duas fases diferentes (pronúncia e plenário) e toda a liturgia que o envolve. Para falar sobre esse tema, convidei o advogado criminalista Frederico Pozzatti, com grande experiência no Júri.
20:23
April 6, 2020
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Recentemente, o STF, pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu que prisão preventiva é incompatível com crimes que possibilitam, em caso de condenação, cumprimento inicial de pena no regime semiaberto. Nesse episódio do Penal Em Prática, a análise será voltada para essa decisão.
19:28
April 5, 2020
A progressão de regime após a Lei Anticrime (Lei 13.964/19)
A progressão de regime foi uma das questões mais modificadas pelo Pacote Anticrime, com alterações em todos os seus requisitos e formas de se calcular a progressão da pena para regime mais benéfico. Além do mais, é muito importante estar atento para as mudanças, pois tem implicações diretas na prática penal.
19:42
March 27, 2020
A Lei de Abuso de Autoridade (L. 13.869/19) e as prerrogativas advocatícias
A Lei de Abuso de Autoridade, número 13.869/19, é muito importante para a atuação dos advogados, principalmente quanto ao respeito às suas prerrogativas. E no episódio de hoje tive o prazer de contar com o professor e advogado criminalista Carlos Bermudes, que trouxe a sua análise sobre os principais pontos dessa legislação.
20:10
March 20, 2020
A prisão preventiva com o Pacote Anticrime (L. 13.964/19)
O Pacote Anticrime modificou severamente a legitimidade e os requisitos para a decretação da prisão preventiva, de modo que a sua inobservância levará à ilegalidade da prisão e, consequentemente, ao seu relaxamento.
25:03
March 18, 2020
Desvendando o juiz das garantias do Pacote Anticrime (L. 13.964/19)
Uma das principais modificações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime (L. 13.964/19) é a criação do juiz das garantias, tema muito importante e polêmico, mas nada tão complexo como dizem por aí. Nesse episódio, analiso as principais questões relacionadas a esse tema, buscando esclarecer o que de mais importante pode ser dito.
20:58
March 16, 2020
Entrevista à Rádio TCE sobre a diferença entre o consumo e o tráfico de drogas
Diferenciar o usuário do traficante de drogas é uma tarefa muito complicada e exige uma análise aprofundada do caso concreto, de modo a evitar injustiças. Por isso, nessa entrevista, trouxe os principais aspectos que devem ser levados em consideração para essa diferenciação, bem como algumas críticas sobre os critérios legais para tanto.
10:16
March 13, 2020
Apresentação
Apresentação do podcast Penal Em Prática.
00:24
March 12, 2020