Penal Em Prática

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By Pedro Magalhães Ganem
Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal e tudo o que você precisa saber para estar atualizado sobre o campo penal.
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Princípios da Pena

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Princípios da Pena
A pena pode ser dividida em privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária (pena de multa). Uma atinge a liberdade, outra bens jurídicos e, por fim, o patrimônio. Neste episódio do podcast Penal Em Prática, falamos sobre os princípios da pena, que devem nortear todos os tipos de pena.
10:16
June 30, 2020
Entendendo o tráfico privilegiado
Dentre os crimes que mais encarcerar está o tráfico de drogas (artigo 33 da Lei de Drogas), motivo pelo qual é muito importante estar atento para as suas peculiaridades, dentre elas a causa de diminuição que é chamada de "tráfico privilegiado" que possibilita, até mesmo, o cumprimento da pena no regime aberto e afasta a hediondez do crime.
21:00
June 10, 2020
A dosimetria da pena
A dosimetria da pena é tão importante para a prática penal que não dá para descrever aqui. É com ela que se chegará à pena que efetivamente será imposta a quem foi condenado por praticar uma infração penal. Ela é composta por três fases, pena base, atenuantes e agravantes, além das causas de diminuição e de aumento. Tudo isso será analisado neste episódio.
31:45
May 13, 2020
O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas
O crime de tráfico de drogas exige a prática de uma das 18 condutas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Além do mais, o objeto material do crime, a droga ou o entorpecente, precisa ser de uso proscrito, ou seja proibido, conforme estabelecido na Portaria 344/98 da ANVISA. Desse modo, para saber se a substância consta ou não na Portaira mencionada, necessário fazer uma perícia no material, com a confecção do laudo pericial. E na ausência do laudo? É possível prosseguir com a ação? Proferir uma sentença condenatória? Essas e outras questões são objeto de análise em mais um episódio do Penal Em Prática. Obs.: contratei a natureza pra fazer os efeitos especiais (grilos, sapos, rãs, mar, ...).
18:45
May 5, 2020
O início da advocacia criminal
A advocacia criminal é diferente de todas as demais áreas do direito e o início da sua prática não é nada fácil. Convidei o advogado criminalista Raoni Lúcio Rocha para nos passar um pouco da sua experiência e conversar sobre as dificuldades no início da advocacia criminal.
20:07
April 20, 2020
A atuação do advogado no Tribunal do Júri
A prática penal não é tão simples como alguns pensam, especialmente quando o assunto é o Tribunal do Júri e as suas duas fases diferentes (pronúncia e plenário) e toda a liturgia que o envolve. Para falar sobre esse tema, convidei o advogado criminalista Frederico Pozzatti, com grande experiência no Júri.
20:22
April 6, 2020
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Recentemente, o STF, pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu que prisão preventiva é incompatível com crimes que possibilitam, em caso de condenação, cumprimento inicial de pena no regime semiaberto. Nesse episódio do Penal Em Prática, a análise será voltada para essa decisão.
19:27
April 5, 2020
A progressão de regime após a Lei Anticrime (Lei 13.964/19)
A progressão de regime foi uma das questões mais modificadas pelo Pacote Anticrime, com alterações em todos os seus requisitos e formas de se calcular a progressão da pena para regime mais benéfico. Além do mais, é muito importante estar atento para as mudanças, pois tem implicações diretas na prática penal.
19:42
March 27, 2020
A Lei de Abuso de Autoridade (L. 13.869/19) e as prerrogativas advocatícias
A Lei de Abuso de Autoridade, número 13.869/19, é muito importante para a atuação dos advogados, principalmente quanto ao respeito às suas prerrogativas. E no episódio de hoje tive o prazer de contar com o professor e advogado criminalista Carlos Bermudes, que trouxe a sua análise sobre os principais pontos dessa legislação.
20:09
March 20, 2020
A prisão preventiva com o Pacote Anticrime (L. 13.964/19)
O Pacote Anticrime modificou severamente a legitimidade e os requisitos para a decretação da prisão preventiva, de modo que a sua inobservância levará à ilegalidade da prisão e, consequentemente, ao seu relaxamento.
25:03
March 18, 2020
Desvendando o juiz das garantias do Pacote Anticrime (L. 13.964/19)
Uma das principais modificações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime (L. 13.964/19) é a criação do juiz das garantias, tema muito importante e polêmico, mas nada tão complexo como dizem por aí. Nesse episódio, analiso as principais questões relacionadas a esse tema, buscando esclarecer o que de mais importante pode ser dito.
20:58
March 16, 2020
Entrevista à Rádio TCE sobre a diferença entre o consumo e o tráfico de drogas
Diferenciar o usuário do traficante de drogas é uma tarefa muito complicada e exige uma análise aprofundada do caso concreto, de modo a evitar injustiças. Por isso, nessa entrevista, trouxe os principais aspectos que devem ser levados em consideração para essa diferenciação, bem como algumas críticas sobre os critérios legais para tanto.
10:16
March 13, 2020
Apresentação
Apresentação do podcast Penal Em Prática.
00:24
March 12, 2020