Vozes da PGE/SC
By Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Vozes da PGE/SCJan 09, 2021
Episódio 28
Nesta semana você ouve:
- PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos;
- Câmara de Conciliação de Precatórios gera economia de mais de R$ 13 milhões para os catarinenses;
- Núcleo de combate à corrupção aproxima instituições da Administração Pública catarinense.
Dê o play agora e fique bem informado sobre o que acontece na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.
Episódio 27
Nesta semana trazemos as seguintes novidades:
- PGE/SC obtém vitória em processo e garante que SC pode cobrar complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária;
- Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar;
- Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes.
Aperte o play e ouça agora!
Episódio 26
Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais.
Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos.
E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias.
Não perca!
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Episódio 25
Neste episódio, você fica sabendo que a atuação da PGE/SC garante extinção de cobrança de R$ 250 milhões por suposta dívida dos anos 80 junto ao BNDES;
Tem ainda detalhes sobre o IRDR julgado pelo TJSC que determina que interferência da Justiça em psicotécnico de concurso público só pode ocorrer com comprovação de ilegalidade ou defeito no resultado do exame;
E a prestação de serviço: prazo para apresentação de proposta e antecipação do recebimento de precatórios termina nesta semana.
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Episódio 24
Mais dinâmico, o novo episódio do Vozes da PGE/SC traz todas as informações a respeito do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios. O prazo para envio das propostas começou nesta segunda-feira (8) e vai até o final do mês.
Falamos ainda sobre a instituição de um procedimento, por parte da Procuradoria, para garantir o cumprimento de decisões judiciais do STF e do TJSC. O Proaco é voltado à adoção de providências administrativas e será responsabilidade da Consultoria Jurídica.
Também falamos sobre a atuação vitoriosa da PGE/SC numa ação movida por um militar que poderia gerar impacto financeiro de R$ 300 milhões para os catarinenses.
Ouça agora!
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Episódio 23
Neste episódio você ouve sobre o evento organizado pela PGE/SC para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados;
Tem ainda a entrevista com o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho que assumiu a Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde;
E a manifestação do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o julgamento do recurso que pode causar impacto de R$ 100 milhões por mês nas finanças de SC.
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Episódio 22
O lançamento do Informativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados pela PGE/SC é um passo importante para a instituição, pois demonstra a preocupação com a garantia da segurança, privacidade e liberdade de todos os catarinenses. Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Elenise Hendler, encarregada de tratamento de dados do órgão, sobre o assunto.
Além disso, a próxima semana é importante pois irá a julgamento uma ação que pode impactar negativamente na arrecadação do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em SC. O procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, um dos que atua no caso, fala a respeito.
E ainda: a contribuição da PGE por meio de pareceres que viabilizaram leis em defesa das pessoas com deficiências e animais.
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Episódio 21
Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Edith Gondim sobre a atuação da PGE em um processo que resultou na manutenção da segurança jurídica do concurso da Polícia Militar. No caso, um candidato que foi reprovado em uma das etapas mais importantes do edital pediu que a Justiça determinasse que ele estava apto para exercer as funções de soldado da corporação. O juízo considerou os argumentos da PGE e o homem foi excluído da formação.
Além disso, a PGE reabriu o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. A estrutura, que fica no Anexo II da Procuradoria, dispõe de álcool em gel e exige o distanciamento social e o uso de máscaras para receber quem tem dúvidas sobre débitos inscritos em dívida ativa. A equipe esclarece informações sobre IPVA, ITCMD e outras questões.
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Episódio 20
O primeiro Vozes da PGE/SC de 2021 apresenta a entrevista com a procuradora Laisa Pavan da Costa, que acompanhou o trabalho da Regional de Blumenau que resultou na arrecadação de mais de R$ 9,8 milhões em IPVA de mais de seis mil veículos. O resultado só foi possível por conta da oferta da PGE para que o credor negociasse e quitasse o débito.
Falamos também sobre os primeiros dias do ano na Procuradoria, que não foram de descanso; ao contrário: procuradores e servidores participaram de reuniões de planejamento e afinaram as estratégias para garantir mais recursos para o Estado, solucionar conflitos e defender o interesse de todos.
E ainda: as manifestações da Justiça que validaram os decretos 1.003/2020 e 1.027/2020 do Governo do Estado.
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Episódio 19
Procuradoria-Geral do Estado começa o mês de dezembro sob nova gestão. Desde o dia 28, os procuradores Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado e Sérgio Laguna Pereira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, estão de volta ao comando da casa. Completa o gabinete o procurador-geral para Assuntos Administrativos Marcelo Mendes. Para a nova gestão, o momento é de "colocar o pé no acelerador" para garantir "estabilidade política e segurança jurídica" à Santa Catarina.
Você também vai saber que tem novidade no caso dos respiradores: a PGE demonstrou à Justiça que a TS Eletronic não cumpriu uma decisão judicial e agora a empresa é obrigada à depositar em juízo R$ 150 mil.
E ainda: empresa pede liberação de penhora após parcelamento de débitos tributários, mas Justiça nega por inadimplência.
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Episódio 18
Nesta semana falamos sobre a atuação da PGE que resultou na revisão de um suposto débito tributário do Estado para com a União em mais de 95%. A cobrança, entendida como indevida pelos procuradores, é sobre a aplicação de PIS/Pasep em recursos do Fundeb e de fundos de saúde.
Além disso, neste episódio você vai saber que para tentar diminuir a taxa de judicialização do Estado, a PGE vai participar da 15ª edição da Semana da Conciliação. Foram selecionados 400 processos para os quais SC fará propostas para encerrar o litígio.
E ainda: o parecer da Procuradoria que viabiliza um empreendimento milionário no Estado.
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Episódio 17
Santa Catarina pede que a Justiça reconsidere a decisão que determinou a suspensão das portarias que autorizavam a volta às aulas no Estado. Na entrevista desta semana, o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião explica que a ideia é garantir a liberdade das famílias catarinenses.
Além disso, neste episódio você vai saber que os trabalhos para garantir que SC receba os recursos dos royalties do petróleo já começou. Procuradores do Estado com conhecimento sobre a ACO 444 já se reuniram e iniciaram o estudo do acórdão para propor medidas judiciais que acelerem o recebimento desses recursos.
E ainda: Banco do Brasil deve repassar mais de R$ 2,2 milhões a SC.
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Episódio 16
Luiz Dagoberto Brião é o novo procurador-geral do Estado de Santa Catarina. A nova gestão recebeu o cargo em ato realizado nesta semana na sede do órgão.
Além disso, neste episódio você ouve uma entrevista com o procurador do Estado Felipe Barreto sobre uma atuação conjunta da PGE de SC com as Procuradorias do RS e do PR para garantir a aplicação do entendimento do Tema 793 nas ações de saúde.
E ainda: a implantação do fórum tributário e as estratégias da PGE para reduzir a judicialização da cobrança das dívidas do Estado.
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Episódio 15
A atuação da PGE que garantiu ao Hospital Infantil um novo espaço para a farmácia é um dos assuntos do 15º episódio do Vozes da PGE/SC. A Procuradoria interveio para corrigir um problema antigo: a ocupação indevida de uma área pública por um particular.
Além disso, tratamos da vitória do Estado em um pedido de indenização feito por um aluno da rede pública que queria que todos os catarinenses pagassem por uma agressão praticada por um colega de sala.
Isso e mais neste episódio do nosso podcast. Aperte o play e ouça!
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Episódio 14
Ouça neste episódio: SC participa de projeto-piloto da Advocacia-Geral da União para integração das Procuradorias públicas por meio da tecnologia. Novidade começou a funcionar nesta semana.
Atuação da PGE garante direito dos servidores públicos e impede comprometimento da remuneração com margem de consignação elevada.
E ainda: Estado obtém decisão favorável em ação contra a União, que exige pagamento de juros mais altos por recursos enviados para investimento na saúde.
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Episódio 13
Neste episódio, falamos sobre o reconhecimento pelo STF de uma ADPF apresentada pelo governador de Santa Catarina apresentada em face de uma decisão que determinava o bloqueio de mais de R$ 2 milhões das contas de uma empresa pública do Estado.
Também falamos sobre o webinar que discutiu os impactos da judicialização da saúde para todos os catarinenses, promovido pela PGE/SC. Você vai ouvir números impressionantes que mostram o quanto esse tipo de atitude interfere na execução de políticas públicas.
E ainda: uma entrevista com o procurador do Estado Felipe Varela sobre a legalidade de uma decisão da Secretaria de Saúde sobre a atuação dos servidores.
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Episódio 12
Está mais fácil de os contribuintes que têm dívidas com o Estado resolverem suas pendências. Nesta semana, uma ideia da PGE/SC para aceitar garantias antecipadas dos devedores virou um decreto que já foi publicado no Diário Oficial. Os detalhes dessa possibilidade você ouve no 12º episódio do Vozes da PGE/SC.
Além disso, apresentamos o resultado de duas ações na Justiça nas quais os catarinenses saíram vitoriosos: em uma delas, a Fazenda Pública conseguiu recuperar mais de R$ 100 mil que foram recebidos indevidamente pela filha de uma pensionista. No outro caso, o Estado foi desobrigado do pagamento de indenização a um homem que não portava documentos de habilitação, fugiu de uma blitz da PM, cometeu infrações de trânsito na fuga e exigia reparação financeira após a abordagem dos policiais.
Aperte o play agora e ouça!
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Episódio 11
SC tem uma nova portaria para padronizar a atuação da PGE na cobrança da dívida ativa. O texto foi aprovado nesta semana pelo Conselho Superior da Procuradoria, e deve impactar positivamente na arrecadação catarinense. O procurador do Estado Francisco Guardini Nogueira, coordenador do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da PGE, explica os detalhes dessa medida neste episódio.
Além disso, você vai ouvir detalhes de uma ação que terminou com vitória dos catarinenses após a intervenção da PGE. No caso, uma construtora exigia indenização por ter supostamente ter mantido o canteiro de obras na construção de um hospital mesmo durante a suspensão dos trabalhos, porém a defesa feita pelos procuradores mostrou que a autora da ação não conseguiu provar que a estrutura de fato esteve lá.
Tem ainda uma decisão importante sobre a concessão de crédito de ICMS para a indústria, numa ação que trata de um assunto recorrente no âmbito tributário.
Não deixe de ouvir! Aperte o play agora!
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Episódio 10
Chegamos ao 10º episódio trazendo boas notícias para todos os catarinenses! Uma das que você vai ouvir hoje é o lançamento de mais um edital para acordo de precatórios - o terceiro de 2020 - que oferece mais de R$ 163 milhões para credores do Estado. As informações completas você ouve nesta edição.
A entrevista da semana é com o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, que atua no escritório especial da PGE/SC em Brasília. Ele fala sobre a inclusão na pauta do STF de uma ACO que pode representar R$ 850 milhões a mais para os catarinenses por conta dos impostos sobre o gás natural importado da Bolívia.
Tem ainda a decisão da justiça que, após a manifestação da PGE/SC, decidiu manter fechado o posto que vendia gasolina com 68% de álcool na Grande Florianópolis.
Não perca! Aperte o play agora e ouça!
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Episódio 9
Chegou o 9º episódio do Vozes da PGE/SC e esta é uma edição especial. Além de trazer os que acontece de mais relevante na Procuradoria-Geral do Estado, nós também queremos levar até você discussões importantes sobre temas que interferem na vida de todos os catarinenses.
Hoje falamos sobre a judicialização da saúde. Só no ano passado, mais de R$ 200 milhões que eram para ser usados em prol da saúde de todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado tiveram que ser destinados para a compra de medicamentos ou realização de procedimentos por determinação da Justiça. Um ponto importante é que a maioria desses remédios já é oferecido pelo SUS - ou seja, um gasto dobrado que interfere diretamente no planejamento e na execução de políticas públicas de saúde.
Nós conversamos com dos procuradores do Estado com vasta experiência nesse tema: Flávia de Araújo e Felipe Barreto.
Aperte o play agora e ouça agora o 9º episódio do Vozes da PGE/SC!
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Episódio 8
O 8º episódio do Vozes da PGE/SC chega até você para apresentar uma novidade que vai transformar a mentalidade da administração pública em Santa Catarina: é o projeto de lei que foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado à Secretaria da Casa Civil e deve ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. Uma das principais ideias é acelerar a liberação de medicamentos e exames para os catarinenses que precisam, sem a necessidade de acionamento da Justiça.
Nós também falamos sobre a atuação da PGE/SC fora do Estado - e com vitória para os catarinenses. Um homem exigia indenização de mais de R$ 100 mil por não ter conseguido transferir um caminhão de SC para SP. A Justiça entendeu, após os argumentos dos procuradores, que o pedido era indevido e deu ganho de causa ao Estado do Sul.
E ainda: Procuradoria do Contencioso (Procont) tem nova chefia em Santa Catarina.
Aperte o play agora e ouça o 8º episódio do Vozes da PGE/SC!
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Episódio 7
Neste 7º episódio, você vai ouvir que a Justiça referendou o reconhecimento do Ministério Público de Santa Catarina na ação que pedia informações do Estado contra o desabastecimento de sedativos do chamado "kit entubação" nos hospitais. Para o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho, o reconhecimento é importante pois indica que não houve desabastecimento, mas dificuldades para a obtenção dos fármacos em todo o país.
Além disso, apresentamos uma entrevista com o procurador do Estado João Carlos Castanheira Pedroza sobre a ação que declarou inconstitucional uma lei que interferia no volume de recursos disponíveis para municípios que estão enfrentando problemas causados pela pandemia. Agora a Agência de Fomento do Estado (Badesc) vai poder direcionar mais dinheiro para quem realmente precisa.
Isso e outros assuntos neste episódio! Aperte o play e confira!
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Episódio 6
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Neste sexto episódio, nós vamos conversar com alguns dos novos procuradores do Estado de Santa Catarina. Eles terminaram o curso de adaptação à carreira e depois de 13 dias, estão prontos para defender os interesses de todos os catarinenses.
Também vamos falar de uma ação que impediu que SC deixasse de receber R$ 12 milhões devidos por uma indústria. Em meio à pandemia, a ação dos advogados públicos garantiu a cobrança da dívida.
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Episódio 5
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Chegamos ao quinto episódio! Nesta edição, falamos sobre o perfil do advogado do futuro, que deve estar cada vez mais familiarizado à litigância estratégica. A avaliação é do juiz e professor de Direito Alexandre Morais da Rosa, um dos convidados para participar do curso de adaptação à carreira dos novos procuradores de Santa Catarina.
Além disso, destacamos uma iniciativa da PGE/SC que virou um decreto em prol de todos os cidadãos do Estado: a simplificação do parcelamento de dívidas não tributárias. Isso ajuda os contribuintes, que podem diluir o volume em prestações mensais, e aumenta a recuperação de recursos para serem aplicados em ações de saúde, segurança e outros investimentos importantes para a sociedade.
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Episódio 4
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Neste quarto episódio, falamos sobre a chegada dos novos procuradores à PGE. Os aprovados no 9º concurso para a carreira de procurador do Estado já estão trabalhando: até o dia 14 de agosto, eles participam do curso de adaptação e depois serão lotados nas vagas disponíveis em todas as regiões do Estado.
Você ainda vai ouvir ainda uma entrevista com o procurador André Uba sobre a intervenção da PGE numa ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual que poderia causar desordenamento jurídico na legislação ambiental de Santa Catarina. Ouça e entenda o caso.
Isso e mais no quarto episódio do Vozes da PGE/SC. Aperte o play e confira!
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Episódio 3
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Neste terceiro episódio, falamos sobre a ação dos advogados públicos que reverteu uma decisão da Justiça que obrigava o Estado a pagar R$ 45 milhões às empresas que operavam bingos em SC. Em plena pandemia, uma conquista importante para ajudar às ações de combate à doença.
Você ainda vai ouvir ainda uma entrevista com o procurador do Estado Daniel Cardoso, diretor de Assuntos Legislativos da Casa Civil de Santa Catarina, sobre outra medida adotada sugerida pelos procuradores para beneficiar os catarinenses - e que virou um decreto do governador: a suspensão dos prazos para protesto de dívida ativa. Um fôlego para quem viu a renda diminuir durante a crise.
Isso e mais no terceiro episódio do Vozes da PGE/SC. Aperte o play e confira!
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Episódio 2
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Nesta edição falamos sobre as discussões em torno da desjudicialização da execução fiscal em Santa Catarina. A mudança de cultura seria importante, considerando o volume de processos de cobrança acumulados no judiciário catarinense atualmente: mais de 1 milhão. Na avaliação dos procuradores do Estado que participam deste episódio, isso aceleraria a entrada de recursos aos cofres públicos.
Você ainda vai ouvir ainda uma entrevista com o procurador do Estado Felipe Wildi Varela sobre uma ação que evitou que os catarinenses tivessem que pagar uma indenização de mais de R$ 2 milhões aos proprietários de um imóvel em Joinville. Na sustentação oral feita por ele no TJSC, o desembargador entendeu que não houve falha no processo de tombamento do prédio.
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Episódio 1
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Nesta edição falamos sobre a criação de um núcleo especial focado na cobrança de dívidas de grande porte no Estado em uma entrevista com o procurador Ricardo de Araújo Gama, coordenador da Procuradoria Fiscal (Profis).
Você ainda vai ouvir informações sobre o novo Manual das Eleições, que foi atualizado pela PGE/SC após a confirmação de que o pleito municipal só vai acontecer no mês de novembro; e vai saber como a atuação dos advogados públicos de Santa Catarina evitou o pagamento de uma indenização de quase R$ 600 mil a uma advogada presa por suposto envolvimento com uma facção criminosa no Estado.
Aperte o play e confira!
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