Legislação para Farmacêuticos
By Rômulo Magnago
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Legislação para FarmacêuticosMar 24, 2020
Resolução N° 22 de 29 de Abril de 2014
Resolução N° 20 de 05 de Maio de 2011
Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 3)
Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 2)
Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 1)
Resolução N° 596 de 21 de Fevereiro de 2014 (Parte 2)
Resolução N° 596 de 21 de Fevereiro de 2014 (Parte 1)
Lei Nº 13.021 de 08 de Agosto de 2014
Lei Número 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Lei Nº 9.965 de 27 de Abril de 2000
Lei Número 9.965 de 27 de Abril de 2000, que Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Lei Nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980
Lei Número 6.839 de 30 de Outubro de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Lei Nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977
Lei Número 6.437 de 20 de Agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Lei Nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976 (Parte 2)
Lei Número 6.360 de 23 de Setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Parte 2, capítulos 4 a 15.
Lei Nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976 (Parte 1)
Lei Número 6.360 de 23 de Setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Parte 1, capítulos 1, 2 e 3.
Lei Nº 5.991 de 17 de Dezembro de 1973
Lei Nº 3.820 de 11 de Novembro de 1960
Decreto Nº 85.878 de 07 de Abril de 1981
Decreto Número 85.878 de 07 de Abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei número 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.