Direito em Última Instância
By Deborah Alcici Salomão
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Direito em Última InstânciaMay 24, 2021
41 - O contrato com a agência de namoro e o direito de arrependimento
No episódio de maio de 2021 o Podcast Última Instância traz uma interessante decisão sobre o direito de arrependimento de uma consumidora que contratou uma agência de namoro. O representante da agência foi até a casa dela e lá ela celebrou um contrato para que a agência providenciasse uma carteira de 21 possíveis parceiros durante um ano. Uma semana e 3 sugestões de parceiros depois, a mulher desistiu do contrato e quis exercer seu direito de arrependimento. A agência não quis devolver o total pago que perfazia mais de 50 mil reais. Foi assim que o caso foi parar no judiciário. O BGH analisou o direito de arrependimento da autora e também quanto a ré deveria receber pelo serviço prestado nessa uma semana, invocando inclusive o Direito Europeu. A decisão é de 06 de maio de 2021 - III ZR 169/20.
40 - O lar conjugal depois do divórcio
O casal se divorciou, mas a ex-cônjuge não quis sair do apartamento onde a família morava. O bem era de propriedade exclusiva do ex e ela não pagava aluguel.
Neste episódio discuti este caso com @carolvasconcelosadv e @luishenrique.familia, especialistas em direito de família. O caso trouxe à tona aspectos sociais, estruturais e de gênero da cultura familiar no Brasil e na Europa.
Bundesgerichtshof – Entscheidung vom 10. März 2021 – XII ZB 243/20
Superior Tribunal de Justiça Alemão – Decisão 10 de março de 2021 – XII ZB 243/20
39 - Depois do escândalo de emissões da Volkswagen
O Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases.
De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um sistema que fraudava o teste de emissão de gases, apontando nos testes uma emissão mais baixa do que aquela que ocorria nas ruas.
O autor do caso contado no episódio comprou um carro assim mesmo depois da veiculação pela mídia de todo o escândalo. 3 meses depois, a VW atualizou o software de diversos veículos para sanar o problema. Atualizou inclusive o software do carro do autor. Mas ele buscou o judiciário assim mesmo, querendo indenização e apontando falhas na atualização.
Decisão de 9 de março de 2021 – BGH VI ZR 889/20
38 - Especial Perguntas dos Ouvintes
O Podcast Última Instância não ficaria sem um episódio especial de fim de ano e ganhou seu primeiro episódio respondendo as perguntas que vocês, ouvintes, enviaram no Instagram.
Falei sobre estudar na Alemanha, sobre direito do trabalho, direito comparado, sobre minha experiência de pesquisa fora do país, minha atuação como árbitra e até mesmo sobre as decisões mais desafiadoras que tomei em 2020.
@salomaodeborah
37 - Compra e Venda de Carro Furtado
No episódio deste mês, Deborah traz um caso clássico do Direito: o do adquirente de boa-fé. Um suposto comprador, foi até uma loja de carros e saiu com o carro para fazer um test-drive. Ele nunca mais voltou e ainda vendeu o automóvel para uma outra pessoa. Agora o BGH precisa decidir se a concessionária tem direito de reaver o automóvel ou se a terceira que o comprou é agora a dona. Decisão de 18 de setembro de 2020 – V ZR 8/19, Urteil vom 18. September 2020 – V ZR 8/19
36 - Anulação de Casamento com menor de idade
Decisão de 22 de julho de 2020 - XII ZB 131/20
Beschluss vom 22. Juli 2020 - XII ZB 131/20
35 - Desgastes no imóvel antes e durante a locação
Decisão de 8 de julho de 2020 - VIII ZR 163/18
Urteile vom 8. Juli 2020 – VIII ZR 163/18
34 - Responsabilidade civil por implantes de silicone
Processo TJUE C-581/18
33 - Estado laico e neutralidade do servidor público
Bundesverfassungsgericht – Beschluss vom 14. Januar 2020 – 2 BvR 1333/17
Tribunal Constitucional Alemão – Decisão de 14 de janeiro de 2020 – 2 BvR 1333/17
32 - Liberdade Religiosa na pandemia
Decisão de 10 de abril de 2020 – 1BvQ 28/20, Beschluss vom 10. April 2020 – 1BvQ 28/20
31 - A liberdade de reunião e o coronavírus
Em decorrência do coronavírus, a nossa liberdade de reunião pacífica vem sendo limitada. Esta é uma liberdade fundamental reconhecida e legitimada pelas constituições, mas que hoje tem sido colocada na balança do Direito ao lado da saúde e da vida de milhares de pessoas que pode ser ameaçada por um colapso dos sistemas de saúde diante da pandemia vivida. Neste cenário, o STF alemão, o Bundesverfassungsgericht, teve que analisar um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada para a realização de um protesto na Schlossplatz em Karlsruhe na última sexta-feira, dia 20 de março de 2020. Saiba neste episódio as implicações jurídicas do coronavírus frente ao direito de reunião pacífica.
Decisão de 20 de março de 2020 - 1 BvR 661/20, Beschluss vom 20. März 2020 - 1 BvR 661/20.
30 - Servidão e costume
Decisão de 24. Janeiro 2020 - V ZR 155/18
Urteil vom 24. Januar 2020 - V ZR 155/18
29 - Reputação Digital e Avaliações na Internet
BGH - Decisão de 14/01/2020 - VI ZR 496/18
BGH - Urteil vom 14. Januar 2020 - VI ZR 496/18
28 - Violação De Cláusula De Foro
Urteil vom 17. Oktober 2019 – III ZR 42/19
Em novembro o podcast Última Instância fala de violação da cláusula de eleição foro. Esta cláusula tão corriqueira nos contratos que formulamos e analisamos tem grande importancia, ela evita o forum shopping e ajuda a prever custos e logística de uma possível futura demanda judicial. Porém, quando a outra parte ajuiza ação em lugar diverso daquele estipulado na cláusula de foro, há a necessidade de se defender, contratando advogado e se manifestando no foro não escolhido. Imagine quando o lugar diver está em outro país! Por isso, na decisão comentada neste episódio, o BGH discute quais as consequências da violação da cláusula de foro.
27 - Direito e Saúde Mental
Episódio especial em outubro! Vamos falar de direito e saúde mental com duas especialistas no assunto:
Danni Garcia é arte-educadora do consultório de rua de Belo Horizonte, ligado ao Serviço da Saúde Mental e Laura Salomão Werneck é estudante de Terapia Ocupacional na UFMG e estagiou em uma residência terapêutica, um Centro de Atenção Psico-social-CAPS e um Centro de Referência em Saúde-Mental - CERSAM.
A saúde mental sempre foi um assunto recorrente em nossas conversas e neste episódio pude trazê-lo para o podcast. Pano de fundo da conversa é um caso resolvido recentemente pelo BGH em que o tribunal decidiu sobre a responsabilidade de uma residência terapêutica para com uma moradora portadora da síndrome de Prader-Willi. O Tribunal fez importantes considerações sobre a dignididade humana e a liberdade do deficiente mental, bem como sobre o dever de proteção das residências terapêuticas.
Neste episódio além de conhecer mais sobre a relação do Direito com a saúde mental e sobre o trabalho dos CERSAMs, vcs terão uma overdose de sotaque mineiro!
Esperamos conscientizar nossos ouvintes sobre a dignidade do doente mental!
26 - Desistencia De Compra Online
Neste episódio o podcast Última Instância traz um caso sobre o direito de desistência do consumidor que compra pela internet.
No Brasil o CDC regula este direito no Art. 49, dando ao consumidor o prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato.
Na Alemanha o prazo é de 14 dias, conforme §355 BGB.
O caso decidido pelo STJ alemão discute o direito de desistência de um consumidor que comprou um colchão e queria devolve-lo sem o plastico protetor, o que seria um indicativo de uso.
25 - Usucapiao De Obras Roubadas
O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre usucapião de bem móvel, mais precisamente sobre obras de artes roubadas. A decisão é especialmente interessante porque os requisitos para a usucapião de bem móvel na Alemanha são bem diferentes do Brasil e o BGH ainda lhes confere uma nova interpretação sistemática e teleológica.
24 - Contratos Imobiliários com Mariana Gonçalves
23 - Patente e Licença Compulsória Para Medicamento
Uma empresa farmacêutica quer comercializar um medicamento que possui o mesmo mecanismo de ação de outro medicamento já patenteado. Para isso, ela pediu ao BGH uma licença compulsória. Interessantemente, para consegui-la, é necessário comprovar não só o interesse público no remédio, como também um esforço real de conseguir a licença pelos meios normais de mercado, através de contrato de licença com termos comerciais razoáveis.
Urteil vom 4. Juni 2019 - X ZB 2/19
22 - Barriga De Aluguel
Beschluss vom 20. März 2019 - XII ZB 530/17
21 - Dever Do Professor De Prestar Primeiros Socorros
Erste-Hilfe-Maßnahmen bei Zusammenbruch im Sportunterricht
Urteil vom 4. April 2019 - III ZR 35/18
20 - Responsabilidade Médica De Informar Em Caso De Transplante Entre Vivos
Urteil vom 29. Januar 2019 – VI ZR 495/16
19 - McDonalds Perde Uso Exclusivo Da Marca BigMac Na Europa
18 - Visitante Publica Fotos De Obras De Museu
Urteil vom 20. Dezember 2018 - I ZR 104/17 - Museumsfotos
Visitante de museu publicou na Wikipedia fotos de obras que já estavam em domínio público. O museu ajuizou ação contra o visitante pedindo a retirada das fotos da internet. Saiba neste episódio o que o BGH decidiu sobre o caso.
17 - Uber Black nao é permitido na Alemanha
Urteil vom 13. Dezember 2018 - I ZR 3/16 - Uber Black II
O BGH decidiu que o serviço UBER Black nao esta em conformidade com a lei alema. Saiba por que neste episódio.
16 - Presunção de maternidade?
Então a mulher também deve ser considerada mãe do filho gerado pela esposa durante a união? Ouça o que o BGH decidiu.
Decisão do BGH de 10 de outubro 2018 - XII ZB 231/18
15 - Validade da cláusula arbitral
Decisão do BGH de 7de junho de 2016 - KZR 6/15
14 - Violação de Direitos Autorais em Wi-Fi desprotegida
BGH, Urteil vom 26. Juli 2018 – I ZR 64/17
13 - Mídia E Holocausto
Decisão do BGH de 19. 07.2018 – IX ZB 10/18
12 - O Direito sucessório e as redes sociais
O BGH decidiu...
Decisão de 12. Julho 2018 – III ZR 183/17
11 - Responsabilidade civil do bombeiro
Urteil des III. Zivilsenats vom 14.6.2018 - III ZR 54/17 -
10 - Cerveja Cai Bem?
BGH - I ZR 252/16
09 - Redução ou Rescisão
08 - Propaganda Na Internet
Acórdão de 19 de abril de 2018 - I ZR 154/16
07 - Cancelamento De Voo
06 - O Carro Da Família
05 - Feminismo E Linguagem
04 - Armazenamento E Divulgacao De Dados Pessoais Na Internet
04 - Armazenamento E Divulgacao De Dados Pessoais Na Internet
03 - Acidente Na Neve
03 - Acidente Na Neve
02 - Pesquisa De Marcas Em Site De Vendas Na Internet
02 - Pesquisa De Marcas Em Site De Vendas Na Internet
01 - Piloto - A Organização Judiciária Alemã
Este é o primeiro episódio deste Podcast que vai te apresentar decisões interessantes de uma outra jurisdição! Conto aqui um pouco da minha história e do motivo que me fez começar este Podcast. Neste episódio vou te explicar como funciona a organização do judiciário alemão, para que você possa compreender todos os próximos episódios e comparar esta organização com a brasileira. Espero que gostem!