Direito em Última Instância

No episódio de maio de 2021 o Podcast Última Instância traz uma interessante decisão sobre o direito de arrependimento de uma consumidora que contratou uma agência de namoro. O representante da agência foi até a casa dela e lá ela celebrou um contrato para que a agência providenciasse uma carteira de 21 possíveis parceiros durante um ano. Uma semana e 3 sugestões de parceiros depois, a mulher desistiu do contrato e quis exercer seu direito de arrependimento. A agência não quis devolver o total pago que perfazia mais de 50 mil reais. Foi assim que o caso foi parar no judiciário. O BGH analisou o direito de arrependimento da autora e também quanto a ré deveria receber pelo serviço prestado nessa uma semana, invocando inclusive o Direito Europeu. A decisão é de 06 de maio de 2021 - III ZR 169/20.

O casal se divorciou, mas a ex-cônjuge não quis sair do apartamento onde a família morava. O bem era de propriedade exclusiva do ex e ela não pagava aluguel. 

Neste episódio discuti este caso com @carolvasconcelosadv e @luishenrique.familia, especialistas em direito de família. O caso trouxe à tona aspectos sociais, estruturais e de gênero da cultura familiar no Brasil e na Europa.  

Bundesgerichtshof – Entscheidung vom 10. März 2021 – XII ZB 243/20

Superior Tribunal de Justiça Alemão – Decisão 10 de março de 2021 – XII ZB 243/20

O Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases. 

De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um sistema que fraudava o teste de emissão de gases, apontando nos testes uma emissão mais baixa do que aquela que ocorria nas ruas.

O autor do caso contado no episódio comprou um carro assim mesmo depois da veiculação pela mídia de todo o escândalo. 3 meses depois, a VW atualizou o software de diversos veículos para sanar o problema. Atualizou inclusive o software do carro do autor. Mas ele buscou o judiciário assim mesmo, querendo indenização e apontando falhas na atualização.

Decisão de 9 de março de 2021 – BGH VI ZR 889/20

O Podcast Última Instância não ficaria sem um episódio especial de fim de ano e ganhou seu primeiro episódio respondendo as perguntas que vocês, ouvintes, enviaram no Instagram.

Falei sobre estudar na Alemanha, sobre direito do trabalho, direito comparado, sobre minha experiência de pesquisa fora do país, minha atuação como árbitra e até mesmo sobre as decisões mais desafiadoras que tomei em 2020.

@salomaodeborah

No episódio deste mês, Deborah traz um caso clássico do Direito: o do adquirente de boa-fé. Um suposto comprador, foi até uma loja de carros e saiu com o carro para fazer um test-drive. Ele nunca mais voltou e ainda vendeu o automóvel para uma outra pessoa. Agora o BGH precisa decidir se a concessionária tem direito de reaver o automóvel ou se a terceira que o comprou é agora a dona. Decisão de 18 de setembro de 2020 – V ZR 8/19, Urteil vom 18. September 2020 – V ZR 8/19

Em decorrência do coronavírus, a nossa liberdade de reunião pacífica vem sendo limitada. Esta é uma liberdade fundamental reconhecida e legitimada pelas constituições, mas que hoje tem sido colocada na balança do Direito ao lado da saúde e da vida de milhares de pessoas que pode ser ameaçada por um colapso dos sistemas de saúde diante da pandemia vivida. Neste cenário, o STF alemão, o Bundesverfassungsgericht, teve que analisar um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada para a realização de um protesto na Schlossplatz em Karlsruhe na última sexta-feira, dia 20 de março de 2020. Saiba neste episódio as implicações jurídicas do coronavírus frente ao direito de reunião pacífica.

Decisão de 20 de março de 2020 - 1 BvR 661/20, Beschluss vom 20. März 2020 - 1 BvR 661/20.

Este é o primeiro episódio deste Podcast que vai te apresentar decisões interessantes de uma outra jurisdição! Conto aqui um pouco da minha história e do motivo que me fez começar este Podcast. Neste episódio vou te explicar como funciona a organização do judiciário alemão, para que você possa compreender todos os próximos episódios e comparar esta organização com a brasileira. Espero que gostem!