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ABDF CAST é o novo canal da ABDF para a disseminação de estudos e debates sobre temas relativos ao Direito Tributário e Financeiro, no Brasil e no mundo.
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Adequação do Direito Tributário à Nova Realidade
Encerramento do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Adequação do Direito Tributário à Nova Realidade Chair: Gustavo   Brigagão   Membros da mesa: Agostinho   Toffoli Tavolaro Ministro   Carlos Ayres Britto  Ministro   Carlos Mário da Silva Velloso    Heleno Torres - Desafios da inovação e das novas tecnologias na reforma tributária
01:04:06
June 16, 2021
Tributação municipal
Painel 25 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: "Tributação municipal" Chair: Marta Neves Palestrantes: Alberto Macedo Conflito de competência entre os municípios ante o conceito de estabelecimento prestador de serviço Daniel Dix Repetição do indébito do ISS, o art. 166 do CTN e a posição dos tribunais superiores acerca da repercussão tributária Juselder Cordeiro da Mata ITBI. Responsabilidade do alienante proprietário em caso de inadimplência do devedor Ricardo Almeida Inclusão de valores que não representem receita para o prestador
01:27:47
June 11, 2021
Planejamento tributário
Painel 24 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Planejamento tributário Chair: Alexandre   Alkmim  Palestrantes: Raquel   Novais Atual cenário do reconhecimento do ágio em operações de M&A Renato   Becho Planejamento Sucessório e Tributação Ricardo   Mariz de Oliveira A teoria do abuso   de direito no direito brasileiro Vinicius   Jucá Regime de variação cambial de   investimentos no exterior
01:35:27
June 09, 2021
Desafios da tributação das telecomunicações e das novas tecnologias
Painel 23 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: "Desafios da tributação das telecomunicações e das novas tecnologias" Chair: Antenori   Trevisan Neto    Palestrantes:  Alice Gontijo Santos Teixeira Controvérsias   sobre os créditos de ICMS sobre o ativo imobilizado das empresas de   telecomunicações  André   Alves de Melo  Tributação Regulatória (Arrecadatória):   Cides e Taxas sobre telecomunicações e seus vícios  Gustavo   Baptista Alves A Inserção das operadoras de Telecom em   novos negócios. A “Coragem digital”   que movimenta e reinventa o setor e os seus desafios tributários Thalles Paixão Reforma tributária em ambiente de economia digital: a   perspectiva das Teles
01:29:39
June 01, 2021
Temas pendentes de repercussão geral e recurso repetitivo
Painel 22 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: "Temas pendentes de repercussão geral e recurso repetitivo" Chair: Luis Felipe Krieger   Palestrantes: Agostinho do   Nascimento Netto Tema 1003 Recurso Repetitivo. Definição do termo inicial   da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários   escriturais.     Mary Elbe Tema 736. Repercussão geral. Constitucionalidade da multa por   indeferimento de homologação    Raquel Preto Tema 962 - Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic (juros de mora e   correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do   indébito. Ricardo Lodi Tema 885. Repercussão Geral  Efeitos das decisões em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa   julgada formada em relações tributárias de trato continuado
01:28:52
May 28, 2021
A Reforma Tributária que conseguiremos
Plenária D do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: A Reforma Tributária que conseguiremos Chair: Gustavo Brigagão Palestrantes: Eurico Marcos Diniz de Santi Luiz Roberto Peroba Melina Rocha Nelson Machado Rita de La Feria Vanessa Canado
02:04:57
May 26, 2021
Contribuições Previdenciárias
Painel 21 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Contribuições Previdenciárias Chair: Flavia   Koiffman Palestrantes:  Fabio   Zambitte Contribuições previdenciárias e pejotização Leonardo   Mazzillo Reforma da Previdência e impactos tributários  Maurício Terciotti Recentes posicionamentos do CARF em matéria previdenciária    Paulo   Caliendo Tributação de stock options, PLR e Bônus
01:24:01
May 25, 2021
Questões tributárias controvertidas no ambiente de economia digital
Painel 20 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Questões tributárias controvertidas no ambiente de economia digital Chair: Gisele BossaPalestrante: Palestrantes: Breno Kingma Tributação da Lei Geral de Proteção de Dados. Luiz Guilherme Medeiros Ferreira A natureza das atividades desenvolvidas pelas plataformas e marketplaces: intermediação ou revenda de mercadorias e serviços. Marco Antonio Ferreira Macedo A tributação do software e conflitos de competências quanto à imposição de ISS e ICMS. Evolução legislativa e jurisprudencial Paulo Ayres Barreto Impressão em 3D: caracterização de industrialização por encomenda ou prestação de serviço. Análise da Solução de Consulta COSIT no 97/2019.
01:25:04
May 24, 2021
Interação entre pronunciamentos contábeis e tributação
Painel 19 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: "Interação entre pronunciamentos contábeis e tributação" Chair: Stael Freire Palestrantes: Alexandre Evaristo Pinto Contabilização dos FIP´s e seus reflexos fiscais Bianca Xavier A função dos CPCs e questões relacionadas à tributação sobre a renda Ian Muniz Investimentos em coligadas e controladas e o CPC 19  Roberto Haddad CPC 25 e metodologia de avaliação das contingências fiscais
01:18:36
May 18, 2021
Direitos e garantias dos contribuintes
Painel 18 do V Congresso Internacional de Direito Financeiro do Rio de Janeiro Tema: Direitos e garantias dos contribuintes Chair: Elizabeth Nazar   Carrazza Palestrantes: Diogo   Ferraz O processo   de consulta no direito brasileiro e comparado  Hadassah   Laís Santana Segurança jurídica dos contribuintes e tributação 4.0    Jonathan   Vita Os direitos e garantias dos contribuintes na jurisprudência do STJ  Richard Dotoli Voto de qualidade   nos tribunais administrativos. Estágio atual e controvérsias   Palestrante: Rodrigo   Brunelli. Limites à fiscalização:   produção de provas por parte dos contribuintes
01:32:14
May 13, 2021
Tributação de atividades reguladas. Questões atuais
Painel 17 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: "Tributação de atividades reguladas. Questões atuais" Chair: Rodrigo Damazio   Ferreira   Palestrantes:  Ana Paula Saunders Questões   polêmicas sobre a tributação da atividade minerária Donovan   Mazza Lessa Questões atuais no setor elétrico (distribuição e transmissão) Gilberto   Fraga Tributação do agrobusiness João Rafael de Carvalho Gândara  PIS e COFINS, ou outro tributo que venha a substituí-los, sobre as receitas de ativos garantidores das seguradoras
01:19:44
May 12, 2021
Questões controvertidas de processo tributário
Painel 16 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Marcos dos   Santos Ferreira  Palestrantes: Flavio   Couto Bernardes Medidas cautelares fiscais. Ônus e   consequências    Maurício   Faro Opção pelo   regime de compensação/restituição ou de precatório após o trânsito em   julgado    Rafhael   Frattari O   princípio da livre acessibilidade ao judiciário. Restrições ao uso de   garantias: utilização de fiança bancária, seguro e sistema de preferências    Susy   Gomes Hoffmann O   Recurso Especial e o sistema de uniformização de jurisprudência no CARF
01:34:15
May 03, 2021
Imposto de Renda
Painel 15 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Fernando Osorio    Palestrantes: Alexandre   Herlin Subvenções para investimento e imposto de renda   Douglas   Mota A "nova contabilidade". Avanço ou retrocesso? Durval   Portela Questões controversas no CARF quanto à tributação da renda Elidie   Bifano Divergências contábil tributárias a luz de manifestações da RFB
01:21:46
April 29, 2021
Direito Aduaneiro
Painel 14 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Adilson   Rodrigues Pires Palestrantes: Doris   Canen Siscomex e   embaraços ao livre comércio Gustavo   Noronha Questões controvertidas no regime de drawback Luiz   Henrique Barros de Arruda Excessividade das multas no   direito aduaneiro   Palestrante: Tom   Pierre. Os novos desafios do Repetro
01:17:20
April 27, 2021
Conformidade Fiscal
Painel 13 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Daniel   Giotti     Palestrantes: Estevão   Horvath A conformidade fiscal paulista - resultados e lições aprendidas  Marcelo   Jabour O conceito de devedor contumaz e impactos concorrenciais  Mario   Dehon Iniciativas da RFB para incentivar a conformidade fiscal  Priscila   Sakalem A conformidade fiscal sob a ótica do contribuinte
01:29:41
April 27, 2021
A teoria dos precedentes
Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida   Melo     Palestrantes: Fabio Fraga A teoria dos precedentes na aplicação do direito no Brasil e no   direito comparado Gustavo Amaral Efetividade do sistema constitucional brasileiro na aplicação   de precedentes   Karem Jureidini Dias Precedentes e sua aplicabilidade imediata no processo   administrativo tributário Luiz Gustavo   Bichara A superação dos precedentes incompatíveis com a   posição final do STF
01:22:25
April 21, 2021
Aspectos atuais da tributação sobre petróleo, gás e combustíveis
Painel 11 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Antonio Carlos   Florêncio de Abreu e Silva   Palestrantes: André Carvalho Aspectos tributários dos projetos gas-to-wire    Ivan   Tauil Aspectos fiscais do farm-in e do farm-out    Jaime   Andrade Participações governamentais na indústria do   petróleo e gás    Micaela Dutra  Eficiência e   praticabilidade na tributação do downstream
01:16:13
April 20, 2021
Como a inovação e a transformação digital podem favorecer as mulheres tributaristas
Almoço virtual WIN do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Marienne   Coutinho - KPMG Palestrantes: Alessandra   Heloise - Via Varejo Bruna   Futuro - Facebook Maíra   Oltra - Heineken   Silvana   Ricardo - Mercado Livre
01:18:54
April 20, 2021
Temas contemporâneos de direito tributário
Painel 10 V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Carlos Henrique Bechara Palestrantes:  André   Gomes de Oliveira Aspectos tributários da recuperação   judicial Carlos   Adolfo Teixeira Duarte Tributação de operações com energia solar  Marcos   André Vinhas Catão O regime jurídico-fiscal do clube   empresa   Palestrante: Maria   Leonor Leite Vieira. Cooperação fiscal e a relação fisco x contribuinte
01:17:45
April 20, 2021
Tributação internacional: economia digital e o desenvolvimento dos trabalhos da OCDE, a posição dos Estados Unidos e medidas unilaterais
Painel 9 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Ana Carolina   Monguilod    Palestrantes: Felipe   Renault A economia digital e a perspectiva americana   Palestrante: Flavia   Cavalcanti Pepe. Desenvolvimento dos trabalhos da OCDE (da Action 1 ao   Unified Approach)  João Dácio Rolim Revisão do Padrão Arm´s Length no Contexto da Economia Digital. A perspectiva   brasileira e o alinhamento aos padrões da OCDE  Roberto Duque Estrada Medidas unilaterais, digital services taxes e a aplicabilidade /   conveniência desses modelos
01:25:36
April 20, 2021
Novas perspectivas na extinção do crédito tributário
Painel 8 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Luiz Felipe Centeno Ferraz Palestrantes: Fernanda Drummond Parisi A transação tributária no regime de   contribuinte legal     Onofre   Alves Batista Júnior Auto compensação de tributos federais    Osvaldo   Santos de Carvalho A restituição do indébito no ICMS Tacio   Lacerda Compensação e restituição de tributos federais e   o sistema de PER/Dcomp
01:27:14
April 20, 2021
A federação brasileira e os incentivos fiscais outorgados pelos entes tributantes
Painel 7 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Alessandro   Rostagno  Palestrantes:  José   Roberto Afonso Federalismo fiscal e as desigualdades   regionais  Betina   Grupenmacher Incentivos fiscais no ISS  Fernando   Facury Scaff O regime jurídico tributário do ICMS em   sede de incentivos Ronaldo   Redenschi Incentivos fiscais à inovação tecnológica (Lei do Bem)
01:45:04
April 20, 2021
Desafios às propostas de reforma tributária
Plenária C do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Gustavo Brigagão  Palestrantes: Everardo   Maciel - Professor IDP e da Escola Federal de Magistratura do TRF-1 Humberto   Ávila - Doutor da Universidade de Munique (alemanha) e professor titular USP e UFRGS Misabel   Derzi - Doutora UFMG, professora UFMG e FMC Roque   Carrazza - Mestre, Doutor e Livre docente em Direito Tributário pela PUC/SP, Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário   Hamilton   Dias de Souza - Mestre USP, membro do conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Academia Brasileira de Direito Tributário Sacha   Calmon - Doutor UFMG
02:03:10
April 20, 2021
A reforma tributária na visão do empresáriado
Almoço virtual do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair:  Roberto Duque   Estrada - Diretor da ABDF e professor PUC/RJ    Palestrante:  Luis   Henrique Guimarães - Presidente da Cosan Limited. Diretor presidente da Cosan S.A e Cosan Logística. Conselheiro da Raízen, Comgás e Rumo Debatedora: Bárbara   Mengardo - Jornalista, editora de tributos do JOTA
37:18
April 20, 2021
O projeto BEPS e a digitalização da economia. Pilares 1 e 2
Plenária B do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Dali Bouzoraa - President, tax research & planning at orbitax Palestrantes:  Claudia   Pimentel  - Coordenadora geral da COSIT - RFB Grace Perez   Navarro  - Deputy Director – OCDE Luís Eduardo Schoueri  - Professor titular da USP, vice-presidente do IBDT e da ABDF Marcus Lívio Gomes - Pós-doutor IALS(Londres), doutor UCM (Madrid) e professor UERJ Sergio André   Rocha - Professor UERJ e diretor da ABDF
01:40:49
April 20, 2021
Problemas no contencioso tributário - O Brasil e a experiência internacional
Painel 6 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Daniella Zagari Palestrantes: Daniel   Ávila Visão da PGFN quanto ao contencioso tributário no Brasil em face dos   exemplos de outras jurisdições    Daniella Zagari Avaliação do papel e relevância dos Tribunais Administrativos    Fernando   Rezende O impacto do contencioso tributário para o orçamento público      Hugo   de Brito Machado Segundo Proposições para o aperfeiçoamento do contencioso tributário  Marcus   Abraham A (in)eficiência da execução fiscal no Brasil
01:29:43
March 29, 2021
Criminalização da dívida fiscal
Painel 5 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Luciano   Filippo   Palestrantes: Eduardo Soares de Melo A contumácia e o dolo específico como   pressupostos para a criminalização do não pagamento de ICMS próprio declarado Igor Mauler Santiago A posição do STF em   relação ao contribuinte inadimplente   Paulo Coimbra Desconsideração da pessoa   jurídica e atribuição de responsabilidade a gerentes e administradores nos   crimes contra a ordem tributária  Roberto Quiroga Compartilhamento com o MP de dados bancários do   contribuinte   Zabetta Macarini.   Reforma da Lei 8.137 e leis estaduais definidoras da conduta fraudulenta
01:47:09
March 25, 2021
Mercado financeiro e de capitais
Painel 4 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Hermano   Barbosa     Ernesto Trouw Desafios tributários das   Fintechs  Mariana Oiticica Tributação dos fundos de investimento    Mario Luiz Oliveira Costa  Compliance e responsabilidade   tributária dos gestores de fundos e instituições financeiras   Paulo Rosenblatt Financiamento de   investimentos em infraestrutura. Debêntures incentivadas e outros mecanismos
01:29:47
March 25, 2021
Responsabilidade tributária
Painel 3 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Leonardo   Rzezinski    Palestrantes: Eduardo Maneira Responsabilidade tributária de administradores, sócios e grupos econômicos   (PN 4/18 e IN 1862/18). Portaria PGFN 48/17 Fabio   Gaspar  Novas Tendências em Responsabilidade Fiscal Institucional   Priscila   de Souza  Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
01:24:44
March 25, 2021
Intercâmbio de informações no direito tributário nacional e internacional
Painel 2 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Andrea Duek Simantob    Palestrantes: Ana Claudia Utumi  Consequências práticas da troca automática de   informações, e outros instrumentos de colaboração fiscal previstos no Acordo   Multilateral   Fabricio Dantas Aspectos tributários da   identificação do beneficiário final no Direito Brasileiro  Guillermo Teijeiro Intercâmbio de   informações na realidade latino-americana    Luciana Rosanova Galhardo Intercâmbio de   informações nos tratados contra a dupla tributação
01:29:47
March 25, 2021
A sobreposição de tributos no sistema tributário brasileiro
Painel 1 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Marcio Lima    Palestrantes:  Glaucia   Lauletta  A repercussão do precedente do STF para outros tributos e superposições    Fabio Martins de Andrade  O precedente do   ICMS sobre a base de cálculo do PIS/COFINS, ou outro tributo que venha a   substituí- los, seu impacto no constitucionalismo brasileiro    Leonardo Costa IPI e ICMS. Sobreposição recíproca de bases de cálculo; cálculo   do ICMS por dentro    Valter Lobato Remessas   ao exterior. Superposição de tributos na importação de   serviços. IRRF, CIDE, PIS/COFINS, ISS   e outros tributos
01:30:51
March 25, 2021
Erros e acertos do sistema tributário brasileiro frente à economia digital
Plenária de abertura do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Gustavo   Brigagão   Palestrantes: Ministro Benedito Gonçalves, Edvaldo Brito, Paulo de Barros Carvalho, Renata Gil e Robson Maia Lins
01:48:50
March 25, 2021